Alagoas
Decreto Estadual do Alagoas nº 407, de 4 de novembro de 2003
Lei nº 407/2003
D.O. 07/11/200s ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N° 407 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
O PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 04 de novembro de 2003. Deputado CELSO LUIZ Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 04 de novembro de 2003. Love JOTA DUARTE Diretor Gerál PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - Fone: (82) 3032-5494/3032-5495/3032-5496/3032-5497 CEP 57.020-908 - Maceió - Alagoas