Analista Judiciário - Apoio Especializado - Serviço Social

Atualmente, o pensamento hegemônico no serviço social mundial tem sido majoritariamente pautado por concepções e diretrizes veiculadas por organismos multilaterais.

O serviço social crítico contemporâneo tem sua gênese no serviço social radical de inspiração marxista, formulado a partir da década de 70 do século XX.

As diversidades existentes no serviço social ao redor do globo resultam de iniciativas de assistentes sociais na institucionalização e no desenvolvimento do serviço social nos respectivos países.

A institucionalização do serviço social diz respeito ao surgimento da profissão no contexto da especialização do trabalho e da sua divisão sociotécnica.

A produção do serviço social crítico e radical no atual cenário mundial tem como características a negação do serviço social tradicional e conservador, a crítica ao positivismo e a defesa das lutas identitárias.

O trabalho do assistente social se efetiva em condições peculiares, concretizando a dinâmica das relações sociais vigentes na conjuntura histórica em que se insere.

O pensamento conservador no serviço social tem como expressões a matriz marxista em suas abordagens funcionalistas, o pragmatismo e o interacionismo simbólico.

A matriz estruturalista que atua como base doutrinária para o serviço social é embasada na teoria social de Durkheim. Considerando a formulação de projetos de intervenção, bem como os instrumentos e as técnicas do serviço social, julgue os itens a seguir.

As ações profissionais do assistente social têm ampla abrangência e expressam o seu fazer profissional, que inclui orientar, encaminhar, avaliar, estudar e planejar, além de outras ações previstas na legislação profissional como suas competências e atribuições.

Uma vez que a sociedade atual se caracteriza pela concentração e pela distribuição desigual dos meios de produção e da riqueza, os processos de planejamento participativo tendem a ser democráticos e centralizados na agenda de governo.

O exercício profissional do assistente social se expressa em dimensões interventivas, formativas e investigativas, e a efetivação de cada uma dessas expressões do exercício profissional é constituída pelas ações teosóficas e sociais. A respeito da pesquisa social e do planejamento e da avaliação de projetos e programas, julgue os itens seguintes.

Nos últimos anos, houve um recrudescimento na área da avaliação de programas e serviços sociais, sobretudo por meio da revogação de um conjunto de aparatos legislativos no campo da assistência social.

É possível descrever dados de uma pesquisa social a partir de um esquema de análise, o qual, por sua vez, reflete uma posição de neutralidade.

A avaliação de programas e projetos sociais é, tanto para os governantes quanto para o conjunto da sociedade civil, um importante instrumento democrático de controle da gestão pública no que concerne aos recursos e às ações do Estado.

No âmbito de uma pesquisa social, é na etapa final do processo de investigação que o pesquisador dá início à análise e à interpretação das informações coletadas. No que se refere à dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue os próximos itens.

A finalidade e a direção social para as quais um instrumento tenha sido desenvolvido, bem como o contexto histórico no qual sua formulação tenha se inserido, são dele definidores, inviabilizando o seu emprego em outro contexto histórico ou com outra finalidade.

A dimensão técnico-operativa e o seu instrumental são elementos que efetivam tanto as finalidades quanto a direção social das ações predefinidas pelos profissionais de serviço social.

A dimensão técnico-operativa do serviço social se circunscreve à utilização de instrumentos e técnicas pelo assistente social.

Ao assistente social é necessária a compreensão da intervenção como algo que extrapola o simples manejo dos instrumentos e técnicas usualmente empregados em seu trabalho.

A dimensão técnico-operativa do serviço social, por mobilizar demandas ético-políticas da sociedade, se sobrepõe às demais dimensões do exercício profissional do assistente social. Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.

O relatório social, o laudo social e o parecer social, quando utilizados como provas para compor os autos de um processo judicial, transfiguram-se em instrumentos de poder.

O perito dedica-se ao estudo, à investigação, ao exame ou à vistoria de uma situação processual, com o objetivo de oferecer subsídios técnico-científicos que possibilitem ao magistrado a aplicação da lei com maior segurança, reduzindo-se a possibilidade da prática de erros ou de injustiças.

O serviço social crítico tem como base a metodologia operacional do serviço social de casos individuais, desdobrada originariamente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento, ou investigação, diagnóstico e intervenção.

O estudo social é um suporte essencial à aplicação das medidas judiciais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação civil referente à família, bem como de outras legislações de conteúdo social afeitas à proteção de direitos.

O modelo de abordagem individual, em especial as etapas metodológicas/operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direcionou o trabalho do assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história. Espaço livre Julgue os próximos itens, relativos a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

O Programa Acredita no Primeiro Passo visa estimular, por meio do emprego e do empreendedorismo, a qualificação profissional e a colocação dos cidadãos no mercado de trabalho, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas registrados no CadÚnico.

Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.

O Programa Segundo Tempo, norteado pelas diretrizes de promoção da inclusão e de respeito às questões de gênero, orientação sexual, raça, etnia e religião, tem como objetivo a democratização do acesso à prática do esporte, à vivência cultural e ao lazer para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de vínculo escolar ativo. A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

As cozinhas solidárias, no escopo do programa federal Cozinha Solidária, vinculado à política de assistência social, são compreendidas como uma tecnologia social de combate à fome, uma vez que ofertam refeições e serviços, preferencialmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

Os absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual estão contemplados nas indicações do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social. Acerca das concepções e modalidades de família, julgue os itens subsequentes.

As pessoas solteiras que decidem viver sozinhas e as pessoas não casadas que coabitam não são validadas pelos estudos contemporâneos enquanto concepções de família.

No Brasil, duas pessoas em união estável e grupos de pessoas categorizados como monoparentais não são configurações reconhecidas como famílias perante a legislação vigente. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento da questão social e às suas relações com o serviço social, julgue os itens subsequentes.

As expressões da questão social no universo escolar estão correlacionadas à possibilidade de evasão e ao insucesso dos discentes, sobretudo daqueles advindos de camadas socioeconômicas menos favorecidas.

A compreensão da questão social como uma aporia destaca as tensões existentes entre coesão e fratura social.

O envelhecimento sem recurso, a desregulação geral dos mercados e a fadiga são exemplos das novas configurações e manifestações da questão social que repercutem no cotidiano da vida social.

O assistente social, na sua atuação profissional, deve considerar o trato da questão social de maneira dissociada do trato da questão racial. A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.

O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.

A definição de projeto terapêutico individualizado integra as diretrizes que devem guiar as atividades de atenção e reinserção social do usuário de drogas e de seus familiares, devendo ser orientada para a inclusão social e para a redução de riscos e danos sociais e à saúde. Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens seguintes.

Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.

Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

As condições intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, no exercício de uma atividade profissional, devem ser respeitadas. Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue os itens a seguir.

O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência. Acerca da Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

Incorporar a equidade racial nos parâmetros orientadores das ações de saúde mental é essencial, uma vez que o racismo afeta diretamente a saúde mental das populações negras.

A política de saúde mental iniciada no Brasil na década de 80 do século XX, referência no contexto internacional, resultou em melhorias significativas de acessibilidade e elevou a qualidade dos cuidados em saúde mental.

A primazia do cuidado em liberdade e o suporte aos territórios, em conjunto com a promoção dos direitos humanos e o reordenamento dos espaços sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, direcionam a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no Sistema Único de Saúde (SUS). Julgue os próximos itens, relativos ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

O livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, e o filme brasileiro homônimo podem ser considerados expressões artísticas ou culturais ilustrativas do eixo orientador denominado Direito à Memória e à Verdade.

A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos humanos e o estabelecimento de estratégias de avaliação e monitoramento de seu cumprimento integram as diretrizes do eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos. Com base na Resolução n.º 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A perícia oficial em saúde contempla as ações médicas e odontológicas e seu objetivo é avaliar o estado de saúde dos servidores para o desempenho das suas atividades laborais.

A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário é orientada, entre outros princípios, pela abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença.

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo a preservação da saúde dos servidores, sendo a recusa vedada ao servidor. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.

A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

É denominada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo-se efetivamente a sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção. À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.

A administração pública deve destinar parte das vagas disponíveis em seus estacionamentos internos para pessoas com deficiência que tenham limitação de mobilidade, preferencialmente em áreas mais próximas aos acessos à edificação, assegurando, pelo menos, uma vaga adequadamente sinalizada.

A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário no que se refere a proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias.

Devem ser tramitados com prioridade os processos e procedimentos judiciais em que a pessoa com deficiência ou o seu acompanhante figurar como parte interessada.

No caso de servidor com deficiência grave e permanente, a periodicidade da avaliação biopsicossocial deve ser estendida para dez anos. 111 A avaliação biopsicossocial da deficiência de servidores e magistrados do Poder Judiciário é realizada uma vez ao ano por um integrante da equipe interdisciplinar e a cada cinco pela equipe multiprofissional. De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem. 112 Consideram-se dependentes legais aqueles que estejam registrados nos assentamentos funcionais do servidor, de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal. 113 O ato concessório de horário especial pode ser revogado pela equipe de avaliação multiprofissional caso seja constatada a sua utilização para fim diverso do autorizado pela norma. 114 O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas. 115 O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições. Julgue os itens seguintes de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição. 116 Os tribunais somente podem conceder uma das modalidades de condição especial de trabalho por vez, de acordo com o requerimento do servidor. 117 Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade. Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue os itens a seguir. 118 O símbolo nacional da conscientização sobre o transtorno do espectro autista é a fita com desenhos de girassóis, que deve ser adotada por estabelecimentos públicos e privados para fins de identificação da prioridade devida à pessoa com TEA. 119 Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica caracterizada por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; por interesses restritos e fixos; e por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns. 120 A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) tem como objetivo assegurar aos indivíduos com TEA atendimento integral e prioritário no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social. Espaço livre