Analista Judiciário - Apoio Especializado - História

Os documentos de valor permanente no arquivo são inalienáveis e imprescritíveis.

O termo arquivo pode designar tanto a instituição de guarda quanto as unidades orgânicas que compõem o respectivo acervo.

A diplomática e a paleografia são disciplinas auxiliares na pesquisa histórica em arquivos manuscritos e impressos.

O documento arquivístico somente se torna fonte histórica quando analisado teórica e metodologicamente pelo historiador.

Os documentos falsificados devem ser descartados porque conduzem a pesquisa histórica a erro e a consequente imprecisão narrativa. Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural, julgue os itens subsequentes.

Integram o patrimônio cultural imaterial as práticas, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como parte desse patrimônio.

As diretrizes e os critérios técnicos relativos à salvaguarda de patrimônio servem para protegê-lo de quaisquer interferências políticas.

A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937 pelo Estado Novo é considerado o marco inicial do debate sobre o patrimônio cultural no Brasil.

No Brasil, o tombamento, processo legal de reconhecimento de um bem cultural como patrimônio, é de atribuição exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No que diz respeito às concepções acerca do tempo histórico e às teorias da história, julgue os seguintes itens.

A revista Annales propôs o uso de hipóteses explícitas pelo historiador, que serviriam como fio condutor de suas pesquisas e análises.

O pensamento pós-estruturalista sugere que as identidades são mutáveis, sendo o sujeito construído a partir do inconsciente no desejo, na fantasia e na memória.

Nos termos de uma operação de valor discursivo, a periodização é passível de ser operacionalizada fora do âmbito de sua enunciação, o que expõe a fragilidade da linguagem em definir a temporalidade.

A segmentação tripartite da história em uma história antiga, uma história medieval e uma nova época que remonta ao século XIV está associada aos primeiros humanistas, que procuravam promover uma renovação da cultura letrada.

A divisão da história em períodos, além de ser uma hipótese necessária, é também um fato e um instrumento de pensamento que racionaliza o tempo histórico.

Para o materialismo histórico, a corrente de ideias de uma época deve ser explicada como produto dos interesses da classe detentora da força de trabalho.

Os debates sobre o estatuto da história na Renascença compreendiam o estudo do passado como um repositório de máximas políticas e morais. Em relação à salvaguarda dos arquivos judiciários, julgue os itens que se seguem.

O PRONAME é um órgão público ao qual compete definir as políticas de preservação e conservação dos arquivos judiciários.

A eliminação de documentos e processos de guarda permanente somente pode ser feita após a digitalização do acervo. Em relação à teoria e à metodologia da história, julgue os itens a seguir.

No contexto dos regimes de historicidade, o presentismo é entendido como a suposta ampla dominância, identificada a partir das últimas décadas da história da humanidade, do presente sobre qualquer noção de passado ou futuro.

O uso de fontes históricas varia de acordo com os interesses dos historiadores, que se alteram conforme a sua inserção em determinado espaço e momento histórico, em relação direta com as circunstâncias de suas trajetórias e com suas identidades culturais.

No âmbito dos métodos em história oral, a objetividade do historiador é fundamental para a descoberta dos acontecimentos reais, visto que o entrevistado pode estar falseando a verdade.

No trabalho com fontes documentais, o historiador deve compreender que os motivos e fins específicos para os quais os documentos foram produzidos, bem como os critérios que guiaram a sua salvaguarda, decorreram do contexto de produção daquele documento e da escolha dos indivíduos que o produziram.

Ao se utilizar uma imagem como fonte histórica, deve-se compreendê-la como mais que uma mera ilustração, devendo a imagem ser interpretada, e não apenas descrita. Julgue os próximos itens, relativos à história do trabalho e da justiça do trabalho no Brasil.

Na década de 50 do século XX, João Goulart, então ministro do trabalho do governo Vargas, apresentou uma proposta aos sindicatos para duplicar o valor do salário mínimo, proposta esta que foi combatida por determinados setores das Forças Armadas, o que culminou na assinatura, por coronéis e tenentes-coronéis do Exército, do documento conhecido como Manifesto dos Coronéis.

A Constituição de 1934 mencionava a criação da justiça do trabalho para dirimir questões entre empregadores e empregados, todavia foi somente com a Constituição de 1946 que ela passou a integrar a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Criador da legislação trabalhista no Brasil, Getúlio Vargas governou o país de maneira democrática durante toda a sua estadia no poder, tendo por isso grande respaldo entre os trabalhadores até os dias de hoje.

No Brasil, a história do trabalho está profundamente associada ao passado colonial, uma vez que, dentro do sistema escravocrata, dominante até fins do século XIX, as relações eram caracterizadas pela posse total não somente da força de trabalho, mas também do corpo e da vida dos indivíduos escravizados. Em relação à organização de arquivos históricos, julgue os itens a seguir.

No caso do arquivo de uma entidade constituído dos documentos por ela produzidos e(ou) recolhidos em razão de serem necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência, esses documentos podem ser separados, para efeitos de organização, conforme critérios científicos, artísticos, de entretenimento ou quaisquer outros que não os funcionais ou administrativos.

Um arquivo histórico é formado por documentos que, de acordo com seus níveis administrativos, guardam entre si relações orgânicas que devem ser obrigatoriamente respeitadas. Os órgãos do Poder Judiciário devem criar comissão de gestão da memória, cujas atribuições incluem

fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de arquivo, museu, memorial, biblioteca e gestão documental do respectivo órgão.

coordenar a identificação e o recebimento somente de material que comporá o acervo físico de preservação da memória institucional.

aprovar critérios de seleção, organização e preservação de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos que comporão o acervo histórico permanente do órgão. A respeito de patrimônio, cidadania e gestão de espaços de memória, julgue os seguintes itens.

No planejamento e na gestão de espaços de memória, deve- se atentar para a suscetibilidade dos arquivos a várias ameaças e riscos à sua integridade, como perda, dispersão, obsolescência tecnológica, entre outros.

Historicamente, os arquivos públicos sempre estiveram acessíveis aos cidadãos.

Os bens presentes nos espaços de memória dos órgãos do Poder Judiciário (arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, centros culturais) contemplam fatos marcantes da história da justiça e do Brasil, sendo, portanto, parte do patrimônio cultural nacional. Acerca de arquivos digitais históricos, julgue os itens subsequentes.

O Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) é um meio para a preservação digital da memória institucional dos órgãos do Poder Judiciário, utilizando uma cadeia de custódia digital arquivística ininterrupta, contudo ainda é exclusivo para processos administrativos e judiciais.

Os órgãos do Poder Judiciário devem estabelecer políticas de gestão de documentos diferentes para documentos não digitais, digitais e híbridos, e o arquivamento deve ser feito de forma apropriada ao suporte de cada documento. Em relação à história, difusão e pesquisa de documentos históricos e à associação entre arquivo, patrimônio e memória, julgue os itens seguintes.

Documentos particulares de pessoas, famílias, grupos de interesse ou empresas formam a base documental dos arquivos privados.

No século XIX, quando surgiu com o propósito de ser reconhecida como ciência, a história buscava a extrema objetividade, entendendo o passado como uma realidade neutra, alicerçada em documentos escritos, em geral produzidos por fontes oficiais.

A moderna concepção de história pressupõe fazer uso de uma multiplicidade de fontes, as quais podem ser oficiais, particulares, materiais ou imateriais.

No contexto do surgimento da revista francesa Annales, os historiadores desconheciam a ideia de interdisciplinaridade como meio para a valorização da ciência histórica, à época entendida como um saber singular e específico.

Compreende-se, na atualidade, a impossibilidade de se produzir conhecimento histórico a partir da memória, dada sua extrema subjetividade.

Na atualidade, a pesquisa documental perdeu grande parte de sua importância devido à facilidade de difusão propiciada pela informática, notadamente pela rede mundial de computadores. Julgue os itens que se seguem, relativos à tipologia e à diversidade de documentos no âmbito do Poder Judiciário, à gestão da memória no Poder Judiciário e à difusão em arquivos.

A abertura dos arquivos do Poder Judiciário para a elaboração de monografias, dissertações e teses acadêmicas é uma forma de ação cultural e educativa capaz de ampliar sua difusão na sociedade.

Entre os tipos mais comuns de documentação existentes nos arquivos do Poder Judiciário, encontram-se inventários e testamentos, processos cíveis e processos criminais.

A exemplo da moderna concepção do papel dos museus, abrindo-se a ações culturais e educativas, os arquivos podem desempenhar idêntica função para a difusão do conhecimento histórico.

O prazo máximo para que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário se adéquem ao MoReq-Jus, quanto aos requisitos não funcionais, é de quatro anos.

A cautela e a prudência no trabalho do pesquisador em arquivo são requisitos para a proteção de quem nele atue, com o uso adequado de instrumentos de proteção, e para a preservação de seu importante acervo. Acerca de arquivo, patrimônio, memória, difusão e pesquisa de documentos históricos, julgue os itens que se seguem.

A preservação dos documentos arquivísticos digitais, inclusive na fase permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.

O repositório digital confiável gerencia documentos e metadados.

A memória do ato administrativo é formada por três elementos: o documento de arquivo; o documento técnico-científico ou informativo; e os elementos dispersos.

O AtoM (Access to Memory) é uma página web que permite que os pesquisadores acessem offline documentos de arquivo que ainda não estão organizados.

Os fundamentos para operação do AtoM (Access to Memory) são definidos por norma ISO. Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Uma das diretrizes que rege o PRONAME é a produção da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e as consequentes difusão e consolidação da sua imagem institucional.

Os documentos e processos de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e devem ser custodiados preferencialmente no próprio órgão, em condições físicas e ambientais adequadas. No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios. De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue os itens subsequentes, relativos a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.

No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a indicação do total a ser adquirido.

O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal. 111 O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando a organização julgar pertinente e for conveniente a contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa. À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue os itens subsequentes, relativos à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços. 112 Nas pesquisas de preços, de forma excepcional, pode ser admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente. 113 No caso de bens e serviços em geral, a proposta cujo valor seja inferior a 60% do valor orçado pela administração pública constitui indício de inexequibilidade. 114 A pesquisa de preços deve ser materializada em documento que contenha, entre outros elementos, a descrição do objeto a ser contratado, a identificação do agente responsável, a caracterização das fontes consultadas e a série de preços coletados. Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir. 115 O mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação. 116 A análise paramétrica do orçamento é um método de aferição de orçamento de obra realizada com a utilização de estimativas de valores de custos de outras obras com características semelhantes. 117 A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações. Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte. 118 Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame. Julgue os itens que se seguem a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023. 119 As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa. 120 O plano de logística sustentável dever nortear os critérios para elaboração do plano de contratações anual, dos estudos técnicos preliminares e anteprojetos, e dos projetos básicos ou termos de referência. Espaço livre