Técnico Judiciário - Administrativa

procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. 4 Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto 7 situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica. 10 O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado 13 pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser 16 precedida de licitação, em face do princípio da isonomia. Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades 19 determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos 22 nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores. 25 Adilson Abreu Dallari. Contratação de serviços de advocacia pela administração pública. Brasília. a. 35 n. 140 out./dez. 1998. Internet: <www2.senado.leg.br> (com adaptações). Com relação aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue os itens a seguir. 1 Depreende-se do texto que a contratação de serviços profissionais de advocacia por meio de procedimento licitatório requer a análise de profissionais da área.

No início do segundo parágrafo, o termo “problema” faz referência à “exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia” (R. 1 a 3).

O autor do texto defende que, em se tratando de assuntos de grande repercussão política, a opção pela realização de concursos para a contratação de assistentes jurídicos deve prevalecer sobre a contratação temporária desses profissionais. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os próximos itens.

A substituição da expressão “a respeito da” (R.1) por a cerca da manteria a correção e o sentido do texto.

A substituição das formas verbais “é” (R.14) e “deve” (R.16) por seja e deva, respectivamente, não alteraria a correção gramatical do texto.

No trecho “tanto trabalhos (...) prática” (R. 6 a 9), os termos “tanto” e “quanto” introduzem, respectivamente, aspectos distintos que envolvem “o campo de atuação profissional do advogado” (R.5).

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso a expressão “em face do” (R.17) fosse substituída por devido o.

Na linha 4, o vocábulo “seja”, nas suas duas ocorrências, introduz uma condição.

Apesar de a palavra “eleita” (R.20) ser sinônima de elegida, a substituição daquela por esta comprometeria a correção gramatical do texto.

O texto é predominantemente argumentativo, uma vez que nele se defende determinado posicionamento com relação à avaliação acerca da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de advogados. Texto CB2A2AAA O pensamento do filósofo grego Sócrates, no século 1 V a. C., marcou uma reviravolta na história humana. Até então, a filosofia procurava explicar o mundo com base na observação das forças da natureza. A partir de Sócrates, o ser humano 4 voltou-se para si mesmo. A preocupação do filósofo era levar as pessoas, por meio do autoconhecimento, à sabedoria e à prática do bem. 7 Para o filósofo grego, o papel do educador é, portanto, o de ajudar o discípulo a caminhar nesse sentido, despertando sua cooperação para que ele consiga, por si próprio, iluminar sua 10 inteligência e sua consciência. Assim, o verdadeiro mestre não é um provedor de conhecimentos, mas alguém que desperta os espíritos. Ele 13 deve, segundo Sócrates, admitir a reciprocidade ao exercer sua função iluminadora, permitindo que os alunos contestem seus argumentos da mesma forma que ele contesta os argumentos 16 dos alunos. Para esse pensador, só a troca de ideias dá liberdade ao pensamento e a sua expressão, condição imprescindível para o aperfeiçoamento do ser humano. 19 Sócrates. In: Coleção Grandes Pensadores. Revista Nova Escola. Ed. 179, jan.–fev./2005. Internet: <https://novaescola.org.br> (com adaptações). A respeito das propriedades linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens subsequentes.

O vocábulo “portanto” (R.8) denota que a oração na qual está inserido constitui uma conclusão, alcançada a partir das informações expostas no período anterior.

A supressão do trecho “o de” (R.8) não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos do texto.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos do texto, a expressão “Até então” (R.2) poderia ser substituída por Até aquela época.

Na linha 7, o emprego do sinal indicativo de crase em “à sabedoria” e em “à prática do bem” justifica-se por serem termos regidos pela forma verbal “levar” (R.6) e por estarem precedidos por artigo definido feminino.

O pronome na forma verbal “voltou-se” (R.5) denota reciprocidade, aspecto enfatizado pela expressão “para si mesmo” (R.5). Ainda com relação às propriedades linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.

O trecho “para que ele consiga, por si próprio, iluminar sua inteligência e sua consciência” (R. 10 e 11) expressa uma condição em relação à oração “despertando sua cooperação” (R. 9 e 10).

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos do texto, o período “Assim, o verdadeiro mestre não é um provedor de conhecimentos, mas alguém que desperta os espíritos” (R. 12 e 13) poderia ser assim reescrito: Desse modo, o educador de verdade é aquele que desperta o espírito mais do que provê o conhecimento.

Na linha 13, o termo oracional “alguém que desperta os espíritos” define o perfil do indivíduo que se distingue do verdadeiro mestre e do provedor de conhecimentos e, por isso, está introduzido pela conjunção “mas”, que expressa oposição.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o trecho “permitindo que os alunos contestem seus argumentos da mesma forma que contesta os argumentos dos alunos” (R. 15 a 17) poderia ser assim reescrito: de modo a aceitar que os discípulos refutem os argumentos dele assim como ele refuta os argumentos dos discípulos. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

Por ser um advérbio, o vocábulo “só” (R.17) poderia ser deslocado para imediatamente antes da forma verbal “dá” (R.17), sem alteração dos sentidos do texto. Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.

Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.

Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.

Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.

Situação hipotética: Em 2015, Mateus, servidor público, na presença de vários outros servidores, insubordinou-se gravemente em serviço. Assertiva: Nessa situação, Mateus poderá ser demitido do serviço público e a ação disciplinar relativa a esse fato prescreverá em 2020; no entanto, a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição daquela ação até a decisão final a ser proferida pela autoridade competente. De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe. Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens.

Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado. Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes.

Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.

Se servidor público, em conluio com representante de sociedade empresária, cometer ato de improbidade administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a cada um, às penalidades previstas na lei que trata da improbidade administrativa. A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais.

Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para modificar costumes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.

Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Texto CB2A6AAA Venho acompanhando pelo jornal um debate acalorado entre professores universitários a respeito de um tema da especialidade deles: sistemas de informação. O debate, que se iniciou com dois professores e acabou envolvendo outros mais, terminou sem que se chegasse a uma conclusão uniforme. Isso nos leva a concluir que o homem não é mesmo capaz de entrar em entendimento e que, por isso, o mundo está repleto de guerras. José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli. Para entender o texto: leitura e redação. 17.ª ed. São Paulo: Ática, 2007, p. 211. (com adaptações). Acerca do raciocínio analítico e da argumentação empregados no texto CB2A6AAA, julgue os itens subsecutivos. 41 Pode-se extrair do texto a seguinte proposição categórica afirmativa particular: “Alguns professores universitários participavam de um debate”. 42 A conclusão apresentada no texto contém noções semiformalizadas. Texto CB2A6BBB A maior prova de honestidade que realmente posso dar neste momento é dizer que continuarei sendo o cidadão desonesto que sempre fui. Considerando o texto CB2A6BBB, julgue os itens seguintes, concernentes à argumentação e aos tipos de argumentos. 43 Verifica-se a ocorrência de falácia no argumento da frase. 44 Pode-se inferir da frase que a maior parte dos cidadãos é corrupta e que, portanto, a sociedade é corrupta em sua totalidade. 45 A partir da frase apresentada, conclui-se que, não sendo possível provar que o que é enunciado é falso, então o enunciador é, de fato, honesto. A partir da proposição P: “Quem pode mais, chora menos.”, que corresponde a um ditado popular, julgue os próximos itens. 46 A negação da proposição P pode ser expressa por “Quem pode menos, chora mais”. 47 Do ponto de vista da lógica sentencial, a proposição P é equivalente a “Se pode mais, o indivíduo chora menos”. 48 A tabela verdade da proposição P, construída a partir dos valores lógicos das proposições simples que a compõem, tem pelo menos 8 linhas. 49 A negação da proposição P pode ser expressa por “Quem não pode mais, não chora menos”. 50 Se a proposição P for verdadeira, então o conjunto formado por indivíduos que podem mais está contido no conjunto dos indivíduos que choram menos.