Analista Judiciário - Administrativa

cargos, conceitos como os da transparência e da impessoalidade, décadas antes de eles serem consolidados na Constituição Federal de 1988, o renomado escritor 4 Graciliano Ramos foi um gestor em busca da eficiência e que agia com extremo zelo com os recursos públicos. Não se trata apenas do seu combate ao patrimonialismo 7 e ao nepotismo, mas também do que se designa, hoje, de foco no resultado com responsabilidade fiscal. Um exemplo disso é o fato de que, como prefeito de Palmeira dos Índios, 10 município do agreste alagoano, de 1928 a 1930, ele construiu estradas gastando menos da metade do que se costumava gastar por quilômetro construído pela 13 administração do estado. O autor foi, também, um gestor público visionário que investia em planejamento urbano, fiscalizava obras 16 pessoalmente e priorizava medidas preventivas para evitar desastres naturais, como enchentes. Internet: <www.agendaa.com.br> (com adaptações). A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os itens a seguir. 1 Sem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto, o trecho “Não se trata apenas do seu combate ao patrimonialismo e ao nepotismo” (R. 7 e 8) poderia ser assim reescrito: Isso não se trata somente do combate do escritor contrário ao patrimonialismo e ao nepotismo. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

Depreende-se do texto que Graciliano Ramos, além de literato, foi um administrador público cujo estilo de trabalho pode ser atualmente considerado modelo em gestão pública.

O texto trata da biografia de Graciliano Ramos e informa os motivos que o levaram a abandonar o ofício de escritor para se dedicar à política.

A locução “Além de” (R.1) estabelece uma relação de adição no período em que ocorre.

O referente da forma pronominal “eles” (R.3) é o termo “cargos” (R.2). No que se refere aos aspectos linguísticos e aos mecanismos de construção da argumentação do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.

O elemento “ele” (R.11) refere-se a “prefeito” (R.10).

A oração introduzida pela expressão “mas também” (R.8) introduz uma ideia que complementa e reforça a ideia contida na oração imediatamente anterior a ela.

Infere-se que na oração introduzida por “mas também” (R.8) está elíptico o verbo tratar-se.

A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o trecho “se designa” (R.8) fosse alterado para vem designar.

O elemento “disso” (R.10) retoma “foco no resultado com responsabilidade fiscal” (R.9). CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Texto CB1A2AAA No direito brasileiro convencional, a relação entre a 1 espécie humana e as demais espécies animais limita-se à tutela dos animais pelo poder público em função da sua utilidade enquanto fauna brasileira intrínseca ao meio 4 ambiente equilibrado. Alguns doutrinadores brasileiros inovadores defendem a existência de um direito animal, ou seja, de direitos garantidos aos animais não humanos como 7 sujeitos. A Constituição de 1988 contém uma norma que protege os animais, independentemente de sua origem ou 10 classificação. Porém, a proteção que lhes é garantida baseia-se em um argumento puramente utilitarista: os animais são protegidos com a finalidade de garantir um 13 hábitat saudável às atuais e futuras gerações humanas. Desprovidos de valor próprio e de relevância jurídica no direito penal, os animais são tema de direito civil. Ainda são 16 estudados na atualidade brasileira, sob a influência do direito romano, como simples coisas semoventes, como se desprovidos fossem da capacidade de sentir dor ou apego. 19 Em jurisprudência majoritária, são apenas objetos que possuem a capacidade de se mover e que podem proporcionar lucros aos seus proprietários. 22 Nathalie Santos Caldeira Gomes. Ética e d i g n i d a d e a n i m a l . I n t e r n e t : <www.publicadireito.com.br> (com adaptações). No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue os itens seguintes.

Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, o trecho “são protegidos” (R.13) poderia ser substituído por protegem-se. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso o vocábulo “inovadores” (R.6) fosse isolado por vírgulas.

A oração “que protege os animais” (R. 9 e 10) delimita o sentido do termo “norma” (R.9).

O emprego do sinal indicativo de crase em “à tutela dos animais” (R. 2 e 3) é facultativo.

Caso fosse inserida vírgula após “poder público” (R.3), a correção gramatical do texto seria mantida. Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue os itens a seguir.

A inserção de uma vírgula imediatamente após “objetos” (R.20) manteria a correção gramatical e o sentido original do período.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso a conjunção “Porém” (R.11) fosse substituída por Mas.

No segundo parágrafo, o trecho que se segue aos dois-pontos descreve aquilo em que consiste o “argumento puramente utilitarista” (R.12).

A oração “Desprovidos de valor próprio e de relevância jurídica no direito penal” (R. 15 e 16) introduz no período uma ideia de concessão, razão por que poderia ser corretamente introduzida por Embora, feito o devido ajuste na inicial maiúscula da palavra “Desprovidos”.

Caso os termos “coisas semoventes” (R.18) e “objetos que possuem a capacidade de se mover” (R. 20 e 21) fossem intercambiados, a correção e o sentido do texto seriam mantidos. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos gestores garantir que analistas e técnicos judiciários, estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos estabelecidos no referido Código de Conduta.

Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova vaga.

Embora possa autorizar consignação em folha de pagamento em favor de terceiro, servidor público federal está impedido de consignar parte de sua remuneração para amortizar despesas contraídas com o uso de cartão de crédito.

Situação hipotética: Rafael e Caio, servidores públicos federais, respondem, cumulativamente, a processos administrativo e criminal por atos cometidos no exercício de suas funções. Na esfera criminal, Rafael foi absolvido por ter comprovado a inexistência do fato; Caio foi absolvido por ter apresentado prova de não ter sido o autor do fato. Assertiva: Nessa situação, Rafael e Caio não poderão ser responsabilizados administrativamente. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor público federal, aposentou-se voluntariamente. Em 2016, comprovou-se que Joaquim, em 2015, ainda no exercício de suas funções, havia cometido ato de improbidade administrativa. Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de Joaquim deverá ser cassada. Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma prestar informações em habeas corpus depois que o relator exaurir a sua competência jurisdicional.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

Os incidentes de resolução de demandas repetitivas propostos no TRF da 1.ª Região são processados e julgados pela Corte Especial do tribunal.

Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções. Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens seguintes.

Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de apelação não for unânime, deverão ser convocados novos julgadores, em número suficiente para que se garanta a possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo, nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de antiguidade na seção. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.

Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha agravo de instrumento, a sustentação oral somente será possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência ou de evidência. Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.

O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente responderá por improbidade administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por ação ou omissão dolosa.

Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores e funcionários deverão estar capacitados para uso e interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS). A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente.

Ainda que a carta de habite-se tenha sido emitida antes de as exigências de acessibilidade constarem na legislação específica, a sua renovação dependerá de serem observadas e certificadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017

É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.

No caso de uma família imediata declarar não possuir condições de cuidar de uma de suas crianças por ser portadora de deficiência, as autoridades brasileiras deverão encaminhar a criança a uma família substituta na comunidade, como prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da qual o Brasil é signatário.

O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via.

Ainda que tenha como objeto instruir ação civil para a defesa de direitos difusos de pessoa portadora de deficiência, o poder público poderá se recusar a fornecer certidão requerida pelo interessado. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Texto CB1A6AAA A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados. Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações). Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue os itens subsequentes, relativos ao texto CB1A6AAA. 41 O texto centra-se na premissa de que, com a especialização dos saberes, a confiança nos especialistas tornou-se uma deficiência inevitável, que alija qualquer pensamento crítico. 42 Conforme a argumentação desenvolvida no texto, peritos não mentem. Logo, se eles disserem, por exemplo, que o melhor modo de prevenir uma guerra é estar preparado para ela, as pessoas deverão tomar como verdadeira essa afirmação. 43 Infere-se do texto que, não sendo o conhecimento acessível a cada ser humano nas diversas áreas de especialização, é preciso consultar os peritos nessas áreas e neles confiar. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Texto CB1A6BBB O uso de animais em pesquisas e testes científicos é submetido a comitês de ética com o intuito de evitar procedimentos que lhes causem sofrimento ou dor. Caso o Brasil abolisse a prática de testes desse tipo, a ciência brasileira se tornaria dependente da tecnologia externa. Como cientista, posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas. Internet: <g1.globo.com> (com adaptações). Considerando aspectos pertinentes ao raciocínio analítico, julgue os próximos itens, relativos ao texto CB1A6BBB. 44 No trecho “posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas” — no último período do texto —, emprega-se um argumento fundamentado em um raciocínio falacioso de indução. 45 No início do último período do texto, o emprego do termo “cientista” faz pressupor que o autor do texto se especializou em alguma ciência natural ou se dedica a ela e que, por isso, tem autoridade para tratar do tema. CESPE | CEBRASPE – TRF1 – Aplicação: 2017 Em uma reunião de colegiado, após a aprovação de uma matéria polêmica pelo placar de 6 votos a favor e 5 contra, um dos 11 presentes fez a seguinte afirmação: “Basta um de nós mudar de ideia e a decisão será totalmente modificada.” Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue os próximos itens. 46 A negação da proposição pode ser corretamente expressa por “Basta um de nós não mudar de ideia ou a decisão não será totalmente modificada”. 47 A proposição é equivalente, sob o ponto de vista da lógica sentencial, à proposição “Desde que um membro mude de ideia, a decisão será totalmente modificada”. 48 A tabela-verdade da referida proposição, construída a partir dos valores lógicos das proposições simples que a compõem, tem mais de 8 linhas. 49 A quantidade de maneiras distintas de se formar o placar de 6 votos a favor e 5 contra, na decisão do assunto polêmico pelos presentes no referido colegiado, é inferior a 500. 50 Se A for o conjunto dos presentes que votaram a favor e B for o conjunto dos presentes que votaram contra, então o conjunto diferença A\B terá exatamente um elemento.