TJRS 2025 — juízes leigos e conciliadores — Conciliador Cível — Tipo 1

A correção faz parte da boa escrita. Assinale a frase que exemplifica o correto emprego gramatical da língua.

As afirmativas a seguir apresentam situações de uso da língua escrita. Assinale afirmativa que tem a função correspondente da língua escrita incorretamente indicada.

As opções a seguir apresentam frases em que foram sublinhados elementos de coesão, relacionados a termos anteriores. Assinale a opção que apresenta a frase em que o termo referido está corretamente identificado.

Assinale a frase que mostra uma oposição entre os segmentos que a compõem.

Assinale a opção que indica a frase em que a modificação da voz ativa para a voz passiva está correta.

Assinale a opção em que o termo sublinhado foi substituído adequadamente por outra expressão com o mesmo significado original.

A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores, buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado. À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo

Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto nem sobre a forma correta de utilização. Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no serviço prestado. À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.

Joana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou que suas cláusulas estavam previamente estabelecidas, cabendo ao consumidor apenas aceitar ou recusar as condições propostas. Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre contrato de adesão, assinale a afirmativa correta.

Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar em observância à normativa vigente. As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica. II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça. III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação. Está correto o que se afirma em

A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do risco. À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de sua morte para fins sucessórios. À luz do Código Civil, a morte presumida

João é proprietário de uma fazenda onde existem diversas árvores frutíferas plantadas no solo. Durante a colheita, os frutos são retirados das árvores e armazenados para venda no mercado local. Considerando a classificação dos bens no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a liberalidade. Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.

Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização. Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar a sentença. De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.

Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por determinado autor em face de uma empresa privada. Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa. Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado

Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo. Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial. Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)

Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local. ( ) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar. ( ) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais. As afirmativas são, respectivamente,

Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir. I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. Está correto o que se afirma em

José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados Especiais, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial

Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo. Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão. À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.

Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão judicial. Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas: I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando- as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio. II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução. III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial. Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a

Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem, enquanto a outra pretende permanecer no imóvel. No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que

João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas. De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:

Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou grande desgosto e abalo psicológico. Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio. Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que