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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunais · Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

TJRR 2024 — servidores — Cnm100t01 Tecnico Judiciario — Tipo 1 — Cnm100t01 Tecnico Judiciario — Tipo 1 — Cnm100t01 Tecnico Judiciario — Tipo 1

FGV · 2024 · 70 questões

Fazer simulado
Questão 1 · Direito Civil

Há uma série de frases do cotidiano que carecem de lógica. Assinale a única frase abaixo que está integralmente coerente.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 2 · Direito Civil

Observe o seguinte trecho: De repente surgiu uma gatinha branca, de olhos verdes, esgueirando-se pelas paredes da sala, que ainda estava desarrumada. Deu alguns passos e estirou-se, como bom felino, sobre o tapete felpudo da sala. O trecho é devidamente classificado, quanto à sua organização discursiva, como

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 3 · Direito Civil

Assinale a opção que mostra uma sequência de acontecimentos e não de ações.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 4 · Direito Civil

Observe o seguinte texto descritivo: O pássaro esquisito era negro e esculpido em madeira, com os dois pés perfeitamente retos e bem apoiados num pequeno pedaço de um tronco. Em relação ao texto, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 5 · Direito Civil

As frases abaixo indicam observações sobre um novo modelo de automóvel. Assinale a observação que apela para a vaidade do futuro comprador.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 6 · Direito Civil

O texto abaixo mostra uma função na interação comunicativa com o leitor. Quando ouvir falar bem de um amigo, conte isso a ele. Essa função é a de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 7 · Direito Civil

Em um texto publicitário de um pequeno automóvel, há uma foto do carro encimada pelas seguintes palavras: Nem todos os pequenos vêm ao mundo pelados. Sobre esse anúncio, assinale a afirmativa incorreta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 8 · Direito Civil

O texto argumentativo é aquele que apresenta razões para defender ou atacar uma opinião ou tese, com a finalidade de convencer alguém sobre algo. Assinale o segmento que pode ser classificado como argumentativo, pois mostra uma tese e argumentos.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 9 · Direito Civil

Assinale a frase publicitária que se apoia na sedução para o convencimento de leitor.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 10 · Direito Civil

Os textos abaixo mostram argumentos em defesa de uma tese. Assinale a opção em que o argumento utilizado está corretamente identificado.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 11 · Direito Civil

Os argumentos são os pensamentos que demonstram a tese. Eles se apoiam em valores universais, valores de uma maioria, exemplos concretos, dados estatísticos, etimologias, analogias, relações de causa e consequência, fatos etc. Assinale a opção em que o argumento utilizado está corretamente identificado.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 12 · Direito Civil

Todo texto bem estruturado mostra um tema e progressão. Assinale a opção em que o progresso do texto é feito por frases que mostram o mesmo tema.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 13 · Direito Civil

Minha mãe não deixou de fumar durante a gravidez, por isso tenho um organismo fraco e pouco peso. A argumentação, no caso deste texto, é raciocínio por

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 14 · Direito Civil

Observe a estruturação da seguinte frase: Os alunos, nessas escolas, são considerados como soldados, fazendo da hierarquia e da disciplina os valores mais importantes do currículo; além disso, a carga horária é bem mais alta do que nas escolas estaduais. Assinale a observação correta sobre ela.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 15 · Direito Civil

Observe o seguinte fragmento textual argumentativo: Cerca de 40% dos caminhões nas estradas mostram problemas mecânicos. O caminhão multado ontem estava com problemas nos freios. O envelhecimento da frota é um grave problema nos transportes. Assinale a observação correta sobre a estruturação desse texto argumentativo.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 16 · Direito Civil

As frases abaixo são recomendações de como fazer abreviaturas comuns de um vocábulo qualquer. Assinale a opção em que o exemplo de abreviatura dado não corresponde ao da recomendação.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 17 · Direito Civil

Assinale a frase abaixo que exemplifica corretamente um adjetivo no grau superlativo absoluto.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 18 · Direito Civil

Verbos abundantes são aqueles que possuem duas ou mais formas equivalentes, o que ocorre predominantemente nos particípios. Assinale a opção em que o verbo indicado não possui as duas formas apresentadas.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 19 · Direito Civil

As frases abaixo são divididas em dois segmentos. Assinale a frase em que a relação lógica entre as duas frases é a da adição.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 20 · Direito Civil

Observe a seguinte frase: “Enquanto os socialistas gostam de falar das imperfeições (1) do mercado, os liberais têm medo das imperfeições (2) do governo.” Ocorre nela cinco vezes a preposição DE; os dois exemplos em que essa preposição tem a mesma função, são:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 21 · Direito Civil

Observe a seguinte frase: A situação tá tão feia, minha grana tão escassa, que o vizinho churrasqueia e eu passo o pão na fumaça. Essa frase está expressa em linguagem

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 22 · Direito do Trabalho

Assinale a frase abaixo – retirada do romance Dom Casmurro - em que a palavra ou expressão sublinhada está mal-empregada.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 23 · Direito Civil

Em decorrência de sua aprovação no concurso público para o cargo de Técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Denise decidiu verificar as condutas que são proibidas para os respectivos servidores, nos termos da Lei Complementar nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. Diante dessa hipotética, Denise verificou corretamente que está elencada entre as mencionadas proibições a conduta de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 24 · Direito Civil

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 25 · Direito Civil

Entre as competências elencadas para a Justiça Itinerante, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto indicar a seguinte:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 26 · Direito Civil

A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo, anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar fases delimitadas na mencionada norma. Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 27 · Direito Civil

À luz das disposições preliminares constantes da Lei Complementar nº 53/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de Roraima), é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 28 · Direito Penal

Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições, em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em legítima defesa própria ou de outrem. Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 29 · Direito Civil

Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos no respectivo Código de Ética e os princípios e valores institucionais previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022. Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 30 · Direito Civil

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), é correto afirmar que o órgão maior de inspeção e disciplina, que é composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor de Justiça é

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 31 · Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 32 · Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 33 · Direito Civil

São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 34 · Direito Civil

Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 35 · Direito Civil

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 36 · Direito Constitucional

Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente. Estão corretos os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 37 · Direito Eleitoral

Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 38 · Direito Administrativo

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. III. incapacidade civil provisória. IV. improbidade administrativa. Estão corretos os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 39 · Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Em relação ao tema, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 40 · Direito Civil

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 41 · Direito Civil

Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 42 · Direito Civil

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 43 · Direito Administrativo

Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato administrativo podem ser discricionários. Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 44 · Direito Constitucional

José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988, contexto em que concluíram corretamente que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 45 · Direito Administrativo

No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que apresentam, como característica comum,

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 46 · Direito Administrativo

Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede. Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 47 · Direito Constitucional

Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 48 · Direito Civil

Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 49 · Direito Administrativo

Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente público competente passou a analisar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração de nulidade, vindo a concluir corretamente que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 50 · Direito Civil

Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada. Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 51 · Direito Constitucional

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 52 · Direito Administrativo

Considere as seguintes manifestações da Administração Pública. I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo. II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos. III. Avocação temporária de competência nos termos da lei. Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 53 · Direito Civil

Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos. Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 54 · Direito Administrativo

Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do texto constitucional, notadamente em relação à atividade de controle interno. Tal princípio é o da

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 55 · Direito Administrativo

Considerando as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que a edição, por certo Tribunal de Justiça, de um Regimento Interno que verse sobre o funcionamento de suas atividades corresponde a um ato

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 56 · Direito Civil

O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de procedimento licitatório. Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 57 · Direito Civil

Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a existência de classificação que leva em consideração a sua posição estatal, passando a investigar, por conseguinte, qual seria a classificação dos Tribunais de Justiça. Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 58 · Direito Penal

João, agindo com dolo, sequestrou Maria, sabendo que a vítima dispunha de sessenta e dois anos de idade, com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como condição do resgate. Contudo, após doze horas privada da liberdade, Maria foi encontrada e liberada, em Boa Vista, pela Polícia Militar do Estado de Roraima. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 59 · Direito Penal

Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz ofereceu a um policial militar a quantia de dez mil reais para que esse o liberasse, proposta imediatamente recusada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 60 · Direito Penal

João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o endereço de Matheus e matou-o em razão das funções por ele exercidas na Polícia Militar. Durante as investigações, concluiu-se que houve, para o sucesso do crime, emprego de uma pistola calibre nove milímetros (arma de fogo de uso restrito) e de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 61 · Direito Penal

João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos. I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. IV. Estupro simples. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que são hediondos os crimes

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 62 · Direito Penal

Matheus intimidou, sistematicamente, mediante violência psicológica, Lucas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação, praticados por intermédio de redes sociais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 63 · Direito Penal

Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 64 · Direito Penal

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 65 · Direito Penal

Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado. II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis. III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 66 · Direito Civil

João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 67 · Direito Civil

Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada. III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 68 · Direito Civil

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 69 · Direito Penal

Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir. I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido. III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 70 · Direito Civil

Em tema de interpretação das leis, de acordo com a Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública,

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E