TJRO 2015 — servidores — TJ RO Analista Judiciario Especialidade Oficial De Justica (AJ OFJ) — Tipo 1 — TJ RO Analista Judiciario Especialidade Oficial De Justica (AJ OFJ) — Tipo 1 —
O objetivo mais importante do texto 1, segundo o que se pode depreender de sua estrutura, é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 2 · Direito Civil
“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos”. O comentário adequado sobre os componentes desse período inicial do texto 1 é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 3 · Direito Administrativo
Em muitas passagens do texto 1, alguns termos são explicitados na progressão textual. Entre os termos sublinhados abaixo, aquele que NÃO recebe explicitação alguma é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 4 · Direito Civil
O significado do termo destacado que está corretamente indicado é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 5 · Direito Civil
“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem”. Da forma como está redigido, a expressão “de que gostavam” se refere a(ao):
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 6 · Direito Civil
Na frase “...em que são feitos altos investimentos”, a forma verbal na voz passiva permite a:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 7 · Direito Civil
O par de palavras do texto 1 em que a troca de posição entre substantivo e adjetivo gera possível mudança de sentido é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 8 · Direito do Trabalho
O texto 1 se utiliza de uma série de recursos gráficos na produção de seu sentido. A explicação inadequada para o recurso gráfico empregado é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 9 · Direito Civil
Observe as seguintes frases do texto 1: “ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem” e “tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita”. Sobre o emprego dos dois pontos (:) nesses segmentos, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 10 · Direito Civil
O segmento do terceiro parágrafo do texto 1 que mostra um problema de incoerência é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 11 · Direito Civil
“Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004) ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social”. O termo sublinhado que NÃO apresenta antecedente no texto é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 12 · Direito do Trabalho
“... a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social”. A forma verbal “tornaria” foi empregada com o seguinte valor:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 13 · Direito Civil
“De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira”. A expressão “De qualquer forma” indica:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 14 · Direito do Trabalho
Observe o seguinte segmento do texto 1: “Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social”. Sobre as duas formas do demonstrativo esse/essa/esses/ essas/isso empregadas, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 15 · Direito Civil
“Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia”. O emprego das vírgulas, nesse caso, se repete, pela mesma razão, em:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 16 · Direito Civil
O segmento do texto 1 que NÃO expressa qualquer variação de grau de um adjetivo é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 17 · Direito Civil
A frase abaixo que apresenta uma relação de sentido com o termo “tecnopolo”:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 18 · Direito Civil
A expressão “intrigas à parte”, presente no último parágrafo do texto 1 informa que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 19 · Direito Civil
A estruturação do texto 1 pode ser definida como:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 20 · Direito Civil
As vozes presentes no texto 1 só NÃO incluem a voz:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 21 · Direito Constitucional
Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional. Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 22 · Direito Civil
Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 23 · Direito Constitucional
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 24 · Direito Civil
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 25 · Direito Civil
Após regular tramitação processual, o Tribunal de Justiça julgou recurso de apelação, que fora interposto por Pedro após a prolação de sentença em uma ação de despejo por ele ajuizada. Insatisfeito com o teor do acórdão, o advogado de Pedro pretende que ele seja modificado por outro órgão do Poder Judiciário. À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que é cabível a interposição de:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 26 · Direito Processual Penal
Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 27 · Direito Administrativo
João, servidor público civil estadual estável de Rondônia, requereu licença para tratar de interesse particular. O pleito foi indeferido pela Administração Pública porque restou comprovado que a ausência do servidor durante o tempo de afastamento prejudicaria o serviço público prestado no órgão em que está lotado. Inconformado, pois já havia contratado uma viagem de 6 meses para o exterior, João impetrou mandado de segurança pretendendo reverter a situação. A ordem deve ser:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 28 · Direito Civil
Em relação à concessão de serviço público, o ordenamento jurídico estabelece que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 29 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos. Dentre tais princípios, aquele que informa ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame, é o princípio da:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 30 · Direito Empresarial
Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo coletivo de sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte coletivo. O motorista conduzia o ônibus com velocidade compatível com a permitida para o local e observando o dever de cautela ordinário que lhe era exigível. Em decorrência do atropelamento, Márcia faleceu e seus genitores ajuizaram ação indenizatória em face da sociedade empresária. Analisando as circunstâncias fáticas descritas, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 31 · Direito Empresarial
Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto Velho- Vilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 32 · Direito Civil
João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 33 · Direito Civil
Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 34 · Direito do Consumidor
João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 35 · Direito Penal
Tereza e Alberto, que são pais de Adriano, com 08 anos de idade, foram presos e condenados por sentença transitada em julgado, em razão do cometimento, da parte de ambos, do crime de receptação qualificada (art. 180 do Código Penal), cuja pena cominada é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O Ministério Público, no uso de sua competência, concedida no item III do artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promoveu procedimento de destituição do poder familiar, sustentando que a condenação de ambos os genitores é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais do menor. Considerando o que dispõe o ECA, a hipótese de destituição do poder familiar ocorre quando:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 36 · Direito Civil
Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 37 · Direito Civil
A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 38 · Direito Constitucional
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 39 · Direito Civil
Carlos propôs ação de cobrança da quantia de cem mil reais em face dos dois devedores, João e Pedro, que, depois de validamente citados, ofertaram as respectivas contestações, subscritas por advogados vinculados a escritórios distintos. Finda a instrução probatória, o juiz acolheu em parte o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de cinquenta mil reais. Transcorridos vinte e cinco dias após a intimação da sentença, cada réu protocolizou o respectivo recurso de apelação, tendo, ambos, pleiteado a reforma do julgado para que se julgasse improcedente o pedido. Após o recebimento, pelo juízo a quo, dos dois apelos, o autor apresentou contrarrazões recursais tempestivas, além de ter protocolizado, na mesma data, apelo adesivo, em que pugnou pela reforma parcial da sentença, a fim de que a verba fosse majorada para o montante especificado na inicial. Partindo-se do pressuposto de que todos os recursos são formalmente regulares e tiveram os respectivos preparos corretamente efetuados, deverá o órgão ad quem:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 40 · Direito Civil
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 41 · Direito Civil
O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 42 · Direito Civil
É exemplo de execução indireta a:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 43 · Direito Civil
Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses. Nesse sentido, deverá o juiz:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 44 · Direito Penal
No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 45 · Direito Penal
Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 46 · Direito Penal
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 47 · Direito Penal
O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 48 · Direito Penal
Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de Finanças de determinado Município, quando estava em seu trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também funcionário público daquela repartição, valendo-se do esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 49 · Direito Processual Penal
Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 50 · Direito Processual Penal
No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 51 · Direito Processual Penal
Analise as situações narradas a seguir: I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo. II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado. III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado. Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 52 · Direito Processual Penal
Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 53 · Direito Processual Penal
Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do estabelecimento comercial “Doce Salgado”, foi denunciada pela prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 54 · Direito Processual Penal
Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 55 · Direito Civil
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 56 · Direito Processual Penal
Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 57 · Direito Constitucional
Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 58 · Direito Constitucional
Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e, comprovadamente, necessita de sua assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico. De acordo com o texto da Constituição Estadual que rege a matéria, Marcela:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 59 · Direito Processual Penal
O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 60 · Direito Civil
Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1 Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 61 · Direito Civil
Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 62 · Direito Administrativo
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva, deixou de atender convocação da Justiça Eleitoral para o serviço eleitoral. Levando em consideração a reincidência, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, na esfera disciplinar, a conduta de João:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 63 · Direito Civil
Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na ei Complementar nº 68/1992, o servidor será:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 64 · Direito Civil
A ideia de que “a Amaz nia é uma grande planície, ocupada por uma floresta tropical úmida, impenetrável” é um dos muitos mitos relacionados à região. (Disponível em http://historiacacoal.blogspot.com.br/2011/03/re levo-ro.html) Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que correspondem, respectivamente:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 65 · Direito Civil
A partir do século XX, diversos governos brasileiros determinaram a execução de uma política de ocupação e exploração da Região Amazônica. O período varguista (1930/1945) e o Regime Militar (1964/1985) foram dois desses períodos com projetos audaciosos de integração da região amazônica ao restante do país. Dentre as consequências desse processo, percebe-se a deterioração da região norte em função de vários aspectos, sendo um dos mais importantes:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 66 · Direito Civil
“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território nacional.” (Disponível em http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbete s/primeira - republica/TRATADO%20DE%20PETR%C3%93POLIS.pdf) O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção por parte do governo brasileiro são, respectivamente:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 67 · Direito Civil
O processo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré pode ser comparada a de um livro de aventura tanto são os personagens envolvidos e as reviravoltas no processo de construção. A obra deixou um rastro de mortes, dificuldades na execução e gasto excessivo de recursos. Apesar de tudo, a ferrovia foi inaugurada em abril de 1912. A construção da ferrovia foi viabilizada principalmente pelo(a):
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 68 · Direito Ambiental
O uso da floresta úmida para agricultura, normalmente envolvendo desmatamento, altera radicalmente as características ecológicas, tais como a vegetação, solos, ciclos de nutrientes e diversidade de espécies. Padrões míopes de uso da floresta úmida têm levantado preocupações amplamente compartilhadas. É importante examinar algumas dessas preocupações, incluindo alguns desses equívocos populares a respeito das consequências ambientais, para que se possa avaliar a agricultura pioneira em termos de seu custo ambiental e chances de sustentabilidade a longo prazo.” (FEARNSIDE, Philip. A floresta úmida tropical como um ecossistema. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/) Um dos problemas ambientais decorrentes das alterações sobre o ambiente natural em destaque é:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 69 · Direito Civil
Em função da participação do Brasil na II Guerra Mundial (1939/1945), ocorreu uma segunda corrente migratória para a região amazônica a fim de aumentar a oferta de mão de obra para a exploração da borracha. Estima-se o número de seringueiros que chegaram a região em 34.000 pessoas só no ano de 1942. Em relação a tal processo de migração, é correto afirmar que:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 70 · Direito Ambiental
O processo de formação socioespacial de Rondônia é deflagrado, seguindo padrões de ocupação vinculados à exploração de suas reservas naturais e guiado por intervenções governamentais que condicionam as instituições locais, moldando o modo como seu espaço se organiza. (NASCIMENTO, Claudia. A formação do espaço de Rondônia: uma análise do zoneamento socioecológico econômico e do uso e cobertura da terra.) Como forma de tentar solucionar os problemas ambientais existentes, surgiram projetos que nortearam o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia. A respeito desses principais projetos, analise as afirmativas a seguir: I - O POLONOROESTE foi criado em 1981 e teve a intenção de melhorar a integração da região aos centros já modernizados do sul, além de uma estratégia de proteção ambiental e de preservação das comunidades indígenas e extrativistas. II – O PLANAFLORO (Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia) surgiu em 1986 e teve como objetivo geral implantar uma abordagem mais aperfeiçoada para o manejo, a conservação e o desenvolvimento dos recursos naturais do Estado. III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008, tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito criticado por não relacionar as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que possuem da região. Está correto o que se afirma em:
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
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