TJRN 2023 — Técnico Judiciário — Tecnico Judiciario Area Judiciariatec Jud — Tipo 1 — Tecnico Judiciario Area Judiciariatec Jud — Tipo 1

Numa sessão do Congresso Nacional, um deputado sobe à tribuna e lê para seus amigos políticos a tradução de um antigo discurso de John Kennedy, cujo tema era adequado a uma discussão daquele momento: o valor da democracia. Nesse caso, levando-se em conta os elementos de comunicação desse ato, é correto afirmar que:

O escritor francês Montaigne declarou: “Estamos sempre dispostos a atribuir aos escritos dos outros sentidos que favoreçam as nossas opiniões sedimentadas: um ateu se orgulha de fazer com que todos os autores reforcem a causa do ateísmo. Ele envenena com sua própria peçonha o mais inocente pensamento”. Depreende-se da leitura desse texto que:

Observe a seguinte frase, dita pelo gerente de uma empresa: “Esse empregado estava doente. Ele veio trabalhar. Isso mostra sua consciência profissional”. Sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:

Um senhor para diante de uma banca de jornais e diz para o jornaleiro: Você tem aí A Gazeta do Povo? Sobre essa frase, na situação em que se insere, é correto afirmar que:

Todas as frases abaixo fazem propaganda de um creme dental; aquela que, em busca do convencimento do cliente, apela para a sua vaidade é:

Num relatório para sua chefia, um funcionário escreveu a seguinte frase: “A maioria do funcionalismo tentam investir na construção de conhecimentos que os permitam apreender o que é útil para sua atividade profissional”. O chefe repreendeu o funcionário pelos erros cometidos no relatório e exigiu que o documento fosse corrigido; no dia seguinte, o funcionário corrigiu os erros e enviou ao chefe o seguinte texto, em que todos os problemas foram solucionados:

Observe a seguinte descrição machadiana (Dom Casmurro) da casa onde mora o narrador e que procurou copiar a antiga casa onde morava na infância: “Construtor e pintor entenderam bem as indicações que lhes fiz: é o mesmo prédio assobradado, três janelas de frente, varanda ao fundo, as mesmas alcovas e salas. Na principal destas, a pintura do teto e das paredes é mais ou menos igual, umas grinaldas de flores miúdas e grandes pássaros que as tomam nos bicos, de espaço a espaço. Nos quatro cantos do teto as figuras das estações, e ao centro das paredes os medalhões de César, Augusto, Nero e Massinissa, com os nomes por baixo...” Sobre a estratégia descritiva empregada nesse texto, é correto afirmar que:

Millôr Fernandes escreveu um livro que mostra humoristicamente uma série de composições infantis, entre elas a que vai a seguir: “A galinha é um bicho com seis lados: esquerdo, direito, em cima, embaixo, atrás e na frente. Está sempre limpando os pés como a mamãe manda que a gente faça quando entra em casa e a gente não faz. Tem um bico que serve para bicar e um cacarejo que serve para dizer que ela botou ovo. Quando ela não cacareja, então fica resmungando baixinho feito vovó. Quando a cozinheira vai matar ela, a gente morre de pena, mas na hora do almoço ela fica tão gostosa que a gente nem se lembra”. O observador, que realiza uma descrição, não descreve tudo o que vê por causa de suas limitações; a limitação do observador do texto acima é proveniente:

Em todas as opções abaixo há descrições de uma pequena cidade; a descrição que tem a finalidade de identificar ou localizar a cidade descrita, é:

Num romance autobiográfico, o narrador escreve: “O subúrbio onde morávamos era bem populoso e meu pai ganhava bom dinheiro com a padaria que ali havia estabelecido; minha mãe ficava só e cuidava da casa e dos filhos com rigor extremado, só nos deixando sair da casa assobradada que servia de residência para locais onde nos pudesse ver. Diante da casa havia uma enorme praça, local de futebol para crianças e adultos e na esquina à esquerda ficava a biblioteca escolar, espaço de magia, onde minha imaginação delirava”. Sobre esse segmento do romance, é correto afirmar que:

A frase publicitária abaixo que mostra paralelismo sintático, é:

Em um documento para motoristas que se preparavam para uma longa viagem pela estrada, destacavam-se os seguintes pontos: - Revise as partes vitais de seu veículo. - Use sempre o cinto de segurança. - Respeite os limites de velocidade. - Mantenha distância do carro da frente. Esse tipo de texto se enquadra entre os textos:

John Ruskin, crítico de arte britânico, declarou o seguinte: “Nós deveremos ser lembrados na história como a mais cruel, e, portanto, a menos sábia, geração de homens que jamais agitou a Terra: a mais cruel em proporção à sua sensibilidade, a menos sábia em proporção à sua ciência. Nenhum povo, entendendo a dor, tanto a infligiu; nenhum povo, entendendo os fatos, tampouco agiu com base neles”. (adaptado) Sobre os componentes desse segmento textual, é correto afirmar que:

Um candidato a um concurso público devia escrever um texto argumentativo, defendendo a preferência pela vida nas grandes cidades pelos cidadãos comuns; entre os argumentos abaixo, aquele a que deve ser atribuída a maior importância, é:

A frase em que os termos destacados podem ser compreendidos com um só significado, sem possibilidade de polissemia ou ambiguidade, é:

Em todas as frases abaixo ocorre o emprego do verbo haver; a frase em que esse verbo foi substituído por outro de sentido equivalente, de forma adequada, é:

Em todas as frases abaixo há a presença do verbo dizer; a frase em que esse verbo foi substituído de forma apropriada, é:

Em todas as frases abaixo há termos que estabelecem relações de coesão com termos anteriores; a frase que estabelece essa coesão com um termo que pertence a uma classe gramatical diferente das demais, é:

Observe a seguinte frase: “Se você vai viajar para a Itália, não esqueça de visitar o Coliseu”; para que essa frase tenha sentido, sua coerência está ligada ao seguinte fator:

Todos os segmentos textuais abaixo apresentam um fragmento descritivo que foi anteriormente “preparado” por outro segmento; a opção em que essa preparação está ausente, é:

Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão disponíveis e daqueles que se mostravam necessários no âmbito do Tribunal. Em razão da existência de alguns cargos em comissão vagos, com determinada simbologia, e da necessidade de cargos em comissão com simbologia diversa, Antônia concluiu, corretamente, que o Tribunal de Justiça:

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de tramitar determinado expediente administrativo para o órgão competente, que deveria apreciar, após o parecer da unidade competente, a proposta relativa ao planejamento da divisão e organização judiciárias. O referido órgão é o(a):

João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção. A aplicação da referida pena indica que:

Ana, recém-empossada em cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi lotada em determinado órgão fracionário desse Tribunal. Na ocasião, foi informada por seu superior hierárquico de que deveria atuar nos processos que exigissem a atuação de revisor, o que significa dizer, em consonância com o Regimento Interno do Tribunal, que isto ocorrerá, entre outras situações:

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa “unidade judiciária”. Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:

Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades: (1) conceder licença e férias aos servidores da justiça; (2) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, impondo aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e (3) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de “mesorregião geográfica” para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida. À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela salarial atualizada, sendo respeitado o mesmo padrão de progressão funcional correspondente ao cargo. A ação de alocação de Joana, descrita na narrativa, caracteriza a:

O prefeito do Município Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto a Lei municipal nº XX, a qual, a seu ver, seria dissonante da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A ação, conforme sua avaliação, deveria ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que a narrativa acima:

Ao ter negada a obtenção de um empréstimo bancário em razão de, alegadamente, ter pendências fiscais com o Município Alfa, Maria compareceu à repartição competente e solicitou uma certidão de inteiro teor das informações concernentes à sua pessoa. O requerimento, no entanto, foi negado de maneira arbitrária e ilegal, sob o argumento de que as informações eram sigilosas, o que foi confirmado pelas instâncias superiores, após a interposição dos recursos administrativos cabíveis. Em situações dessa natureza, a ação constitucional passível de ser ajuizada por Maria, preenchidos os requisitos exigidos, é o(a):

O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao desmembramento de sua região norte, com a consequente criação do Município Delta. Instado a se manifestar, um dos líderes partidários afirmou corretamente que, em situações dessa natureza, entre outros requisitos a serem preenchidos, a criação de Delta pressupõe a edição de normas, pelo Poder Legislativo:

Joana, prefeita do Município Alfa, após reunião com os secretários municipais, decidiu que o Município necessitava de uma empresa pública para a prestação de serviços de indiscutível relevância para a população. Ao consultar a Procuradoria-Geral do Município a respeito da forma de se criar uma empresa pública, mais especificamente sobre ser necessária, ou não, a edição de lei, foi-lhe corretamente informado que a:

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o objetivo de evitar o crescimento das demandas, o secretário de Estado de Fazenda sugeriu ao governador do Estado que determinasse ao procurador-geral de Justiça a elaboração de um parecer, no qual seria analisada de maneira detalhada a situação do Estado e os pontos de tensão existentes em relação ao entendimento do Ministério Público. A sugestão do secretário de Estado de Fazenda mostra-se:

João, agente público de direito, ao fiscalizar o estabelecimento comercial XYZ, verifica que as normas técnicas de segurança e salubridade não estão sendo observadas. João, então, autua a pessoa jurídica e aplica uma multa, fixando o prazo de trinta dias para que as vicissitudes encontradas sejam sanadas. Após o transcurso do lapso temporal fixado, o agente público realiza nova inspeção no local, constatando que as mazelas ainda se fazem presentes e que há risco concreto aos frequentadores. João conclui, assim, que a medida adequada é a interdição do estabelecimento. Nesse cenário e considerando os atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que, havendo previsão legal, a Administração Pública, por si só:

O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, considerando o tema da organização administrativa, é correto afirmar que:

O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo. Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:

João, agente público, em abril de 2023, concorreu, culposamente, para que uma pessoa jurídica de direito privado utilizasse bens pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte, sem a observância das formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:

O Estado do Rio Grande do Norte, buscando regulamentar temáticas de interesse regional, editou o ato administrativo XYZ, de natureza discricionária, e o ato administrativo ABC, de natureza vinculada. Um particular, prejudicado, resolveu impugnar os dois atos administrativos, ingressando com uma demanda no seio do Poder Judiciário. O juiz, ao analisar o caso concreto, verificou que o ato administrativo XYZ é válido e que o ato administrativo ABC é inválido. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz:

Paul, inglês, era casado com Maria, brasileira. Viviam em Londres e resolveram vir ao Brasil para comprar uma casa em Natal, que seria destinada a aluguel de temporada. Infelizmente, logo em seguida à finalização da compra, Paul sofre um mal súbito e falece. Maria, única herdeira dos imóveis deixados em Londres e em Natal, retorna, em definitivo, para a sua terra natal. Nesse caso, é correto afirmar que:

Angelina deseja propor uma ação em face de Márcio, seu ex- marido, para a qual a lei prevê a competência do local de domicílio do réu. Márcio reside em Natal durante a semana. Tem uma casa de praia em Baía Formosa, para onde vai todos os finais de semana, e um sítio em Monte Alegre, onde só passa as férias. Nesse caso, a ação poderá ser proposta em:

Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação. Para certificar adequadamente quanto à regularidade do processo, Carina deverá observar que:

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%. Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado. Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A. É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal. No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:

Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por seu pai, ajuizou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar verba reparatória de danos morais. O autor deduziu a sua pretensão assistido pelo órgão da Defensoria Pública e requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juiz. Concluída a instrução probatória, e ofertada a promoção conclusiva do Ministério Público, que intervinha no feito em razão da incapacidade do autor, o juiz proferiu sentença em que julgava improcedente o pleito indenizatório. O defensor público protocolizou recurso de apelação trinta dias úteis depois de sua intimação pessoal, havendo o Ministério Público adotado igual iniciativa, embora tenha interposto o seu recurso de apelação vinte dias úteis depois de sua intimação pessoal. Ambas as peças recursais foram devidamente fundamentadas. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso. Tendo o magistrado, então, determinado a intimação do demandante para apresentar peça de emenda, quedou-se ele inerte, a que se seguiu, então, o indeferimento da inicial. No que concerne ao último pronunciamento judicial, é correto afirmar que está:

Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo- se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

Um servidor público foi intimado a dar andamento ao feito instaurado em razão de ação que ajuizara em face do Município pleiteando verbas remuneratórias. Transcorrido o prazo fixado pelo juiz, sem qualquer manifestação, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Resolvendo propor novamente a ação, reiterando o pedido, agora em litisconsórcio ativo com outros servidores, o autor deverá:

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da América, tendo logrado se evadir para a Holanda. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, para que João responda, no Brasil, pelo crime perpetrado, será necessário que ele:

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rolamento, ocasião em que foi abordada por Tício, o qual, empregando uma faca, obrigou-a a pular para o banco do carona. Ato contínuo, Tício assumiu a condução do automóvel e encaminhou a vítima à agência bancária mais próxima, para que esta efetuasse o saque de valores pecuniários. A vítima, amedrontada, obedeceu às ordens de Tício, o qual se apossou de R$ 1.000,00, após a ofendida inserir o seu cartão e a senha no caixa eletrônico. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:

Após a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:

João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros. Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região. Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam. Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vítimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e o réu. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem:

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião em que o juiz entende, com base nos fatos descritos na denúncia, que não houve o crime de estupro, mas sim o delito de estupro de vulnerável, de natureza mais gravosa. Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial: