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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunais · Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

TJPI 2015 — Analista Judiciário — TJ PI Analista Judiciario Area Judiciaria Oficial De Justica E Avaliador (JUD OFJ) — Tipo 1

FGV · 2015 · 100 questões

Fazer simulado
Questão 1 · Direito Civil

A charge acima mostra uma crítica:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 2 · Direito do Trabalho

A linguagem verbal empregada na charge mostra:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 3 · Direito Civil

“O site Cracked separou sete coisas que ninguém sabia sobre os celulares”. A forma de reescrever-se essa primeira frase do texto 1 que altera o seu sentido original é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 4 · Direito Civil

“O site Cracked separou sete coisas que ninguém sabia sobre os celulares”. Trocando o verbo dessa frase do texto 1, a forma errada quanto à norma culta é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 5 · Direito Civil

“São várias teorias sobre a nocividade dos aparelhos sobre o corpo humano”. A teoria citada que é inadequada em relação a essa observação inicial do texto é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 6 · Direito Civil

“São várias teorias sobre a nocividade dos aparelhos sobre o corpo humano”. Pode-se inferir da leitura exclusiva desse segmento do texto 1 que as teorias citadas:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 7 · Direito Civil

“Quer saber quais são elas?” Essa pergunta do parágrafo inicial do texto 1 tem a função de:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 8 · Direito Civil

“O site Cracked separou sete coisas que ninguém sabia sobre os celulares. São várias teorias sobre a nocividade dos aparelhos sobre o corpo humano. Quer saber quais são elas? Então vamos à lista”. Num texto aparecem termos cuja finalidade é estabelecer relações semânticas com elementos anteriores, criando coesão. Nesse segmento do texto 1, o termo que NÃO se refere ou substitui um termo anterior é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 9 · Direito Civil

O segmento da segunda teoria citada que se relaciona diretamente aos elementos dessa charge de Amarildo, publicada em outubro de 2015, é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 10 · Direito Civil

Sobre os elementos presentes na charge anterior, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 11 · Direito Civil

A primeira teoria informa que “Celulares são responsáveis pela destruição de famílias”. Trata-se de uma:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 12 · Direito Civil

Ao dizer que “Antes dos telefones celulares, os casais eram muito mais fiéis”, o autor do texto 1:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 13 · Direito Civil

Entre os segmentos abaixo, aquele em que o grau destacado contraria a lógica, pois a qualidade apontada NÃO admite gradação é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 14 · Direito Civil

Entre os advérbios sublinhados abaixo, aquele que mostra o valor de tempo é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 15 · Direito Civil

“Isso sem falar em reuniões familiares, que são constantemente atrapalhadas (ou ignoradas) por filhos e filhas que preferem as mensagens de texto às conversas com os pais”. Nesse segmento do texto 1 há uma incoerência aparente, que é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 16 · Direito Civil

A frase abaixo em que o vocábulo POR tem valor semântico diferente dos demais é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 17 · Direito Civil

“No Brasil, falar ao celular enquanto se está no volante é uma infração de trânsito. Isso acontece porque o telefone realmente tira a atenção dos motoristas. Mas há relatos de que a distração causada pelos celulares vai muito mais além: até mesmo quando estamos caminhando, ficamos mais suscetíveis a acidentes quando estamos em ligações”. Nesse segmento do texto 1 há uma série de conectores sublinhados; o substituto inadequado a um desses conectores é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 18 · Direito Civil

Nessa charge de Denny, a principal crítica se volta contra:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 19 · Direito Civil

A fala da funcionária “OK, Senhor. Vou estar anotando o seu problema para estar agendando a visita de um técnico” mostra uma marca típica desse modo de falar, que é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 20 · Direito Civil

“Que porcaria de operadora! Se fosse na cadeia aposto que tava funcionando!” Essa fala do preso mostra o emprego coloquial da língua portuguesa; em variante de norma culta, essa mesma frase seria:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 21 · Direito Civil

Tendo em vista o ambiente interno das prisões brasileiras, podemos estabelecer uma relação entre os celulares e a seguinte teoria do texto 1:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 22 · Direito Civil

A frase abaixo em que o vocábulo MUITO pertence a uma classe gramatical diferente das demais é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 23 · Direito Civil

Nos segmentos do texto 1 abaixo, há propostas de substituições dos trechos sublinhados; a substituição que está adequadamente feita, por não modificar o sentido original, é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 24 · Direito Civil

O segmento textual em que a preposição é uma exigência de um termo anterior é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 25 · Direito Civil

O segmento do texto 1 que mostra distanciamento do autor do texto em relação à opinião emitida é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 26 · Direito Civil

O texto 1 é marcado pela imprecisão; o segmento do texto em que essa imprecisão está ausente é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 27 · ECA

A frase “Eles deixam as crianças malcriadas” traz uma possível ambiguidade, que se repete em:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 28 · Direito Civil

“Atualmente, a grande maioria dos casos de adultério é combinada por telefones pessoais, pois dessa forma não há tanto risco de outra pessoa atender às ligações”. A afirmação correta sobre a estrutura desse segmento do texto 1 é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 29 · Direito Civil

“Atualmente, a grande maioria dos casos de adultério é combinada por telefones pessoais, pois dessa forma não há tanto risco de outra pessoa atender às ligações”. A frase “de outra pessoa atender às ligações” pode ser corretamente substituída, de forma adequada ao contexto, por:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 30 · Direito Civil

“Isso acontece porque o telefone realmente tira a atenção dos motoristas”. Nessa frase do texto 1, a forma “porque” aparece corretamente grafada; a frase abaixo em que essa forma deveria ser substituída por “por que” é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 31 · Direito Civil

Uma loja em liquidação oferece todos os seus produtos com um desconto de 30%. Nessa loja, um produto que custava inicialmente R$ 240,00 está sendo vendido por:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 32 · Direito Civil

Odete tem algumas manias, entre as quais, sapatos e uma preferência por números ímpares. Assim, ela resolveu etiquetar sua coleção de pares de sapatos usando a sequência dos números naturais ímpares. O primeiro par de sapatos foi etiquetado com o número 1 e o último par de sapatos que ela comprou recebeu o número 47. A quantidade de pares de sapatos que Odete possui é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 33 · Direito Civil

A figura a seguir mostra um salão poligonal ABCDEF, onde os ângulos internos nos vértices A, B, C, D e F são retos e as medidas indicadas estão em metros. O perímetro e a área desse salão são, respectivamente:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 34 · Direito Civil

Dois médicos atendem 24 pacientes em 6 horas. Mantidas as proporções, três médicos atendem 24 pacientes em:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 35 · Direito Empresarial

Em uma determinada empresa, metade de seus funcionários vai para casa de ônibus, um quinto vai de carro, um oitavo vai de bicicleta e os demais vão a pé. A fração dos funcionários que vai para casa a pé equivale a: 5 4 ;

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 36 · Direito Civil

Pedro caminha qualquer distância em um quarto do tempo que seu filho Junior leva para caminhar a mesma distância. Pedro e Junior partem simultaneamente do ponto O, em direções opostas, caminhando na pista retangular mostrada a seguir, na qual O e C são, respectivamente, os pontos médios de EA e DB. As dimensões da pista retangular, em metros, são EA = 13 e AB = 7. Quando Pedro e Junior se encontrarem pela primeira vez, eles estarão mais perto do ponto:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 37 · Direito Civil

Para estimar o valor da diferença B A , Tales diminuiu o valor de A de um pequeno valor positivo e aumentou o valor de B do mesmo pequeno valor, subtraindo então os resultados encontrados. A estimativa obtida por Tales foi obrigatoriamente:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 38 · Direito Civil

Teófilo pagou sua fatura do cartão de crédito com atraso. Por esse motivo, foram cobrados 12% de juros e Teófilo pagou o total de R$ 672,00. Se Teófilo tivesse pago sua fatura sem atraso, o valor seria:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 39 · Direito Civil

Considere a sentença: “Se gosto de capivara, então gosto de javali”. Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 40 · Direito Civil

Em um caixote há 10 dúzias de laranjas, pelo menos 2 laranjas estão verdes e, entre quaisquer 6 laranjas desse caixote, pelo menos 2 estão maduras. É correto afirmar que nesse caixote há:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 41 · Direito Civil

Barbosa afirmou: “Todo cidadão brasileiro tem direito à educação e à saúde”. A negação lógica dessa sentença é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 42 · Direito Civil

Em um saco A há somente fichas vermelhas e em um saco B há somente fichas amarelas, sendo 7 fichas em cada saco. Retiram- se 3 fichas do saco A, que são então colocadas no saco B. Depois, retiram-se aleatoriamente 3 fichas do saco B, que são então colocadas no saco A. É correto concluir que ao final do procedimento descrito:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 43 · Direito Civil

Em uma urna há somente bolas brancas, bolas pretas e bolas vermelhas. Para cada bola branca há três bolas pretas e para cada duas bolas pretas há cinco bolas vermelhas. A razão entre a quantidade de bolas pretas e a quantidade total de bolas na urna é: 3 ;

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 44 · Direito Civil

Considere a sequência TJPITJPITJPITJ... onde as quatro letras TJPI se repetem indefinidamente. Desde a 70a até a 120a letras dessa sequência, a quantidade de letras P é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 45 · Direito Civil

Em uma urna há quatro bolas brancas e duas bolas pretas. Retiram- se, sucessivamente e sem reposição, duas bolas da urna. A probabilidade de as duas bolas retiradas serem da mesma cor é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 46 · Direito Civil

Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 47 · Direito Civil

Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática legal, é correto afirmar que Télio deverá:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 48 · Direito Civil

A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 49 · Direito Civil

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da inter- relação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 50 · Direito Processual Penal

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 51 · Direito Administrativo

Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 52 · Direito Civil

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 53 · Direito Civil

De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 54 · Direito Civil

Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito:

Questão 55 · Direito Civil

À luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição”:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 56 · Direito Civil

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 57 · Direito Civil

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 58 · Direito Administrativo

Pedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que o requerimento de Pedro pode ser deferido caso:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 59 · Direito Civil

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 60 · Direito Administrativo

Inácio, servidor público estadual, foi acusado de ter infringido o dever funcional de “proceder aos descontos relativos a reposições e indenizações ao erário”. Após regular processo administrativo disciplinar, concluiu-se, de acordo com a sistemática legal, que Inácio deveria sofrer a sanção de suspensão. Ocorre que o seu não comparecimento ao serviço poderia causar prejuízo ao interesse público. À luz da sistemática prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que Inácio:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 61 · Direito Civil

Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 62 · Direito do Consumidor

Determinada lei estadual, com o objetivo declarado de proteger o consumidor e coibir o abuso do poder econômico, dispôs que a cobrança pelo uso de estacionamentos particulares deveria observar o critério de proporcionalidade. Com isso, caso a cobrança seja feita por hora e o usuário permanecer minutos no local, a cobrança deve ser proporcional. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa lei é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 63 · Direito Processual Penal

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 64 · Direito Administrativo

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa, aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar. Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo administrativo e decidiu que não havia razão para anular a respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 65 · Direito Civil

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 66 · Direito Constitucional

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 67 · Direito Civil

Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Entidade 2) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos. As entidades acima conceituadas são, respectivamente,:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 68 · Direito Civil

A Lei nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ao dispor sobre encargos do poder concedente, estabelece que incumbe-lhe:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 69 · Direito Civil

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma específica. Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão de Marcela:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 70 · Direito Civil

Catarina aposentou-se no cargo efetivo de Psicólogo do Estado do Piauí no ano de 2014. Em 2015, Catarina foi aprovada no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí. Tendo por base o texto constitucional, Catarina:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 71 · Direito Penal

Dois Policiais Militares abordaram um adolescente que estava caminhando sozinho em via pública, sem qualquer indício de estar em situação flagrancial de ato infracional análogo a crime. Agindo com desnecessária agressividade física e moral, bem como com evidente arbitrariedade, os policiais revistaram o menor, o interrogaram e desferiram-lhe socos no rosto, tudo em movimentada avenida. Finda a abordagem, os militares estaduais liberaram o menor. Após orientação jurídica da Defensoria Pública, o menor ajuizou ação indenizatória com base na responsabilidade civil:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 72 · Direito Administrativo

O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 73 · Direito Civil

Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 74 · Direito Civil

Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 75 · Direito Civil

Bárbara, publicitária, convence uma famosa atriz a participar de uma campanha de divulgação de um modelo Y de veículo. Entretanto, essa atriz é a estrela de um comercial publicitário do modelo F de veículo, concorrente da cliente de Bárbara. Diante do ocorrido, verifica-se que a conduta de Bárbara:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 76 · Direito Civil

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 77 · Direito do Trabalho

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 78 · Direito Civil

Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 79 · Direito Civil

Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveu- se a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 80 · Direito Civil

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 81 · Direito Civil

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 82 · Direito Civil

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 83 · Direito Processual Civil

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 84 · Direito Processual Civil

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 85 · Direito Processual Civil

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 86 · Direito Civil

No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 87 · Direito Processual Civil

O Juiz de Direito de uma Vara Cível da Capital determinou, no bojo de uma ação de cobrança, a citação de uma pessoa natural, maior e capaz. À luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que, de posse do mandado, o oficial de justiça deverá cumprir a diligência, dirigindo-se à residência do citando:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 88 · Direito Processual Civil

Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 89 · Direito Processual Penal

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 90 · Direito Penal

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 91 · Direito Penal

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 92 · Direito Penal

Constituem crimes hediondos, EXCETO:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 93 · Direito Civil

Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 94 · Direito Processual Penal

A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 95 · Direito Processual Penal

No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 96 · Direito Processual Penal

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 97 · Direito Penal

Em determinado processo, o réu foi condenado à pena de um ano e seis meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica, por ter emitido declarações falsas de rendimentos em favor de outros corréus para a obtenção de empréstimos consignados perante instituição bancária. O Ministério Público recorreu cingindo-se unicamente à correção do tipo penal a que o réu estaria incurso, pois sua condenação deveria se dar pela prática de uso de documento falso, nos exatos termos da fundamentação da sentença recorrida. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação para modificar o enquadramento típico da conduta, para o delito de uso de documento falso, fixando nova reprimenda em dois anos de reclusão. No que toca à situação narrada, é correto afirmar que:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 98 · Direito Processual Penal

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 99 · Direito Processual Penal

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 100 · Direito Civil

Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, diante da complexidade do caso, determinou que estas se manifestassem em alegações finais por escrito. Durante a abertura de vista ao Ministério Público, a acusação requereu a nova oitiva de uma testemunha que havia sido arrolada pela defesa e ouvida na audiência de instrução e julgamento, o que foi deferido. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, assinale a alternativa que contém o remédio jurídico cabível para desafiar a decisão judicial:

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D