Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade - Licenciatura Letras

A ideia principal do texto reside na informação explícita de que o Ranking de competitividade dos estados busca distinguir os estados mais bem desenvolvidos dos estados com menor desenvolvimento.

Comparando-se os gráficos apresentados, observa-se que dois estados brasileiros subiram cinco posições ou mais no referido ranking. A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue os itens a seguir.

Entende-se que, por meio das informações e dos gráficos apresentados, o autor do texto tem o propósito de indicar que os estados da região Norte passaram a ocupar, em 2022, as posições entre os mais competitivos do país.

Está implícita no texto a informação de que infraestrutura e capital humano são os pilares mais importantes no referido ranking.

No terceiro parágrafo, o trecho “com pesos diferentes entre si” revela uma opinião a respeito do fato “são quase noventa critérios avaliados dentro dos pilares fundamentais”.

No último parágrafo do texto, o segmento “além de ajudar políticos a priorizarem ações com base em uma inteligência de dados bem robusta” apresenta um fato relacionado ao objetivo do ranking em comento, enquanto o trecho “pode ser um bom indicador da gestão pública da região” veicula a opinião do autor.

Conclui-se das informações do texto que, no indicador de segurança patrimonial, a unidade da Federação com menor taxa de furtos e roubos recebeu a nota máxima na escala relativa a esse pilar, enquanto o estado com a maior taxa de furtos e roubos recebeu a menor nota.

Infere-se do texto que, sendo o estado de São Paulo o mais competitivo, é possível que sua gestão pública seja a melhor do país. 80301501809894 Quanto às relações coesivas no texto 15A1-I, julgue os próximos itens.

Sem prejuízo da coesão e da coerência das ideias do texto, o trecho “Essa é a pergunta feita pelo Ranking de competitividade dos estados, que metrifica, em uma escala de 0 a 100, todos os cantos do Brasil, para classificar as 27 unidades federativas com base em dez pilares diferentes” (primeiro parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: Por meio dessa pergunta, o Ranking de competitividade dos estados metrifica, em uma escala de zero a cem, as vinte e sete unidades federativas, com base em dez pilares distintos.

A forma pronominal “Essa”, em “Essa é a pergunta” (início do primeiro parágrafo), estabelece coesão por substituição.

No primeiro período do último parágrafo, a expressão “além de” constitui um elemento de coesão que estabelece noção de esclarecimento.

No trecho “apenas cinco não mudaram de posição” (segundo parágrafo), foi utilizada a estratégia de coesão por elipse. No que diz respeito aos indícios contextuais, às relações de sentido entre palavras e às relações coesivas no texto 15A1-I, julgue os itens subsecutivos.

No segundo parágrafo, a expressão “dos mais de vinte estados” refere-se a determinada parcela dos estados federativos que compuseram o referido ranking.

No segundo parágrafo, a oração “que lideram” explica que, no ranking, São Paulo e Santa Catarina são os estados que ocupam a primeira e a segunda colocação, respectivamente.

No penúltimo parágrafo, a conjunção “porém” (segundo período), por estar entre vírgulas, mantém elo coesivo que indica conclusão em relação ao período imediatamente anterior.

No primeiro período do último parágrafo, os elementos “avaliação da administração pública”, “diagnóstico e auxílio na escolha das prioridades” e “promoção de boas práticas organizacionais” são relacionados ao termo “ferramenta”.

No último parágrafo, o trecho entre travessões consiste em um indício contextual da ideia contida no trecho “além de ajudar políticos a priorizarem ações com base em uma inteligência de dados bem robusta”.

No primeiro período do último parágrafo, a palavra “robusta” está empregada com o mesmo sentido de arrojada.

No trecho “como um sistema de incentivo para os líderes públicos” (último parágrafo), o segmento “para os” poderia ser substituída por aos, sem prejuízo para a coesão do texto.

Mantendo-se os sentidos, a coesão e a correção gramatical do texto, o trecho “Trata-se de uma ferramenta de avaliação da administração pública, de diagnóstico e auxílio na escolha das prioridades e de promoção de boas práticas organizacionais” (último parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: O Ranking de competitividade dos estados trata-se da ferramenta de avaliação da administração pública, da diagnose e do auxílio na seleção de prioridades e da promoção de boas práticas organizacionais. Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual. Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação. Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias. Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa. Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações). Considerando os aspectos estilísticos e estruturais do texto 15A2- I, julgue os itens que se seguem.

Predominam no texto sequências textuais injuntivas.

A alta ocorrência de substantivos deverbais no texto é característica do gênero textual artigo científico.

Verificável pelas referências a outros autores, a polifonia encontrada no texto relaciona-se às práticas de debate e fundamentação constitutivas dos textos acadêmicos.

Ainda que preservasse a correção gramatical do texto, a substituição do segmento “Em uma” (primeiro período do primeiro parágrafo) por Numa seria inadequada ao registro linguístico adotado no texto, por ser uma marca de oralidade. Com relação aos fatores de coesão do texto 15A2-I, julgue os seguintes itens.

Conclui-se do primeiro período do segundo parágrafo que as referidas “ações” existem e são específicas.

No segundo período do primeiro parágrafo, o vocábulo “já” é um ordenador simultaneamente temporal e discursivo, pois, além de indicar anterioridade cronológica, confere maior importância à informação apresentada.

No último período do segundo parágrafo, o antecedente de “os quais” é “os projetos desenvolvidos pelo CNJ”.

No segundo período do último parágrafo, o substantivo “agenda” faz referência ao movimento de ‘permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social’.

No primeiro período do último parágrafo, o substantivo “fenômeno” retoma a ideia expressa por “análise”. 80301501809894 Julgue os itens subsequentes, referentes a modos de construção do texto 15A2-I segundo diferentes perspectivas de ordenação das orações.

No trecho “evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias” (final do último parágrafo), as orações introduzidas por “com o intuito de” e “com vistas a” expressam, igualmente, noção de finalidade, logo, sem alteração dos sentidos e da correção gramatical do texto, a oração “com vistas a extinguir demandas judiciárias” poderia ser deslocada para imediatamente após “CNJ”.

A correção gramatical e a coerência das ideias do texto seriam mantidas caso o trecho “apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como ‘permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social’” fosse reescrito da seguinte forma: existe um consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, porém, atualmente, ocorre um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social”. A respeito das relações de concordância e de regência no texto 15A2-I, julgue os itens a seguir.

Em “ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais” (segundo parágrafo), o uso do sinal indicativo de crase no vocábulo “à”, nas suas duas ocorrências, é facultativo.

Em “o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista” (segundo período do último parágrafo), a correção gramatical do texto seria mantida se o pronome “se” fosse colocado em posição enclítica à forma verbal “insere” — escrevendo-se insere-se.

No início do primeiro parágrafo, a substituição de “apontados” por apontado comprometeria a correção gramatical do texto. Acerca do emprego das formas verbais no texto 15A2-I, julgue os próximos itens.

A perífrase “vem-se desenvolvendo” (penúltimo período do último parágrafo) veicula aspecto durativo e cursivo.

No título do relatório mencionado no primeiro parágrafo, o emprego do subjuntivo em “conte” justifica-se pela subordinação dessa oração a uma construção causativa.

No segundo período do primeiro parágrafo, o tempo verbal em “apontava”, acompanhado da expressão adverbial “em 2004”, delimita a ação verbal a um momento pontual no passado. Com relação à pontuação e às categorias semânticas em uso no texto 15A2-I, julgue os itens subsecutivos.

No texto, a expressão “solução para” assume significados ligeiramente diferentes nos segmentos “solução para a diminuição da demanda nos tribunais” e “solução para a excessiva sobrecarga de processos”, ambos no primeiro parágrafo, uma vez que apenas na primeira ocorrência a preposição “para” tem valor efetivo de finalidade.

Poderiam ser corretamente isolados entre vírgulas os trechos “como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual” (primeiro parágrafo) e “como ‘permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social’ (2007, p. 19)” (último parágrafo), os quais têm valor comparativo nos períodos em que ocorrem.

No trecho “análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos” (início do último parágrafo), a preposição de, em suas quatro ocorrências, introduz argumentos que assumem o mesmo papel temático: o de paciente. No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.

De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.

Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta. Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público.

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública. 80301501809894 Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.

A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 111 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. 112 Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória. 113 Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 114 O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 115 O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 116 O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço. Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 117 A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 118 Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 119 O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 120 O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República. Espaço livre