Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade - Economia

A taxa marginal de substituição dos bens é decrescente.

Os bens X e Y representam substitutos perfeitos. Considere uma economia com a função de produção do tipo Cobb-Douglas Y = K0,5·L0,5, em que Y é a produção, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Considere, ainda, que o preço do insumo trabalho seja o dobro do insumo capital, o qual é normalizado para o valor unitário, e que o orçamento da firma seja de 4 unidades monetárias. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

A demanda por capital será de 2 unidades.

No curto-prazo, a função custo total será equivalente a 2Y.

No curto-prazo, a função custo total médio será representada por 2/Y + Y.

No longo-prazo, o custo marginal será de 2 unidades monetárias.

No longo-prazo, o custo total equivale a 2Y. Em relação à teoria do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Na função demanda walrasiana, apenas os preços relativos são relevantes.

Os bens de Giffen apresentam elasticidade-preço positiva.

Os bens inferiores não são, necessariamente, um bem de Giffen. Com referência ao modelo IS/LM e aos seus desdobramentos teóricos, julgue os itens a seguir.

Se o governo aumenta o salário mínimo nominal, evidencia-se elevação da taxa real de juros de equilíbrio.

A soma do produto pela ótica dos fatores de produção gera como resultado o produto interno bruto a preços de mercado.

O aumento do salário-mínimo gera aumento da demanda agregada.

Quando o Banco Central fixa a taxa básica de juros para operacionalizar a política monetária, a expansão fiscal não gera efeitos do tipo crowding out (deslocamento) sobre o produto de equilíbrio.

No modelo keynesiano, a taxa de juros é um fenômeno decorrente de fatores reais, a exemplo da produtividade marginal do capital.

O aumento da incerteza, decorrente de fatores internacionais, gera como resultado a elevação da taxa de juros de equilíbrio. Considerando o modelo macroeconômico para uma pequena economia aberta, julgue os itens a seguir.

Se o governo opera com câmbio flexível e plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal não produz impacto positivo no produto e gera como resultado a queda das exportações líquidas.

Se o governo opera com câmbio flexível e plena mobilidade de capitais, o governo pode estimular o produto, sem gerar déficit fiscal, se o aumento dos gastos for financiado por aumento do tributo.

Se o governo opera com câmbio fixo, mas com plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal gera retração das exportações líquidas.

Se o governo opera com câmbio fixo, mas com plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal gera como resultado perda das reservas internacionais. A partir da regulamentação do chamado sistema financeiro aberto, os consumidores bancários passaram a poder optar pelo compartilhamento das informações acerca de suas transações com qualquer instituição financeira. Essas informações, antes da intervenção do Estado na atividade econômica, eram detidas exclusivamente pelos agentes com os quais os consumidores mantinham relações financeiras. Com base nessas informações e na teoria das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A regulamentação do sistema financeiro aberto representa intervenção estatal voltada a corrigir falha de mercado caracterizada por um monopólio natural. Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício. Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia. Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 106/2020 autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, ativos privados nos mercados financeiro e de capitais, em negociações secundárias, o que permitiu ao Banco Central adotar o instrumento de política monetária expansionista denominado quantitative easing.

O Brasil adota o regime de câmbio flutuante desde 1999, de forma que o Banco Central não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, embora possa atuar, ocasionalmente, para manter a funcionalidade do mercado, inibindo movimentos desordenados de natureza especulativa.

De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional. 80300901517158 De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586 bilhões. Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa, 30/1/2023. Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue os próximos itens.

Quanto maior for o endividamento do país, menor será o déficit nominal compatível com a estabilidade da própria dívida, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto.

A necessidade de financiamento do setor público em 2022 foi de R$ 712 bilhões, conforme apurado pelo Banco Central pelo critério abaixo da linha.

Em 2022, se os juros reais do setor público tivessem alcançado R$ 400 bilhões, o resultado operacional seria superavitário em R$ 274 bilhões.

A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, incluindo os débitos de responsabilidade das empresas estatais nas três esferas de governo. No que se refere à intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item a seguir.

A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na perspectiva constitucional, pode se dar sob o regime monopolista ou sob o regime concorrencial; neste, o Estado atua, por meio de suas empresas públicas, sociedades de economia mistas e outras entidades, apenas nos casos necessários aos imperativos da segurança nacional ou à relevante interesse coletivo. Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos brasileiros, julgue os próximos itens.

No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram promovidas ações voltadas à desburocratização e à melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que, entre outras disposições, impõe limites ao papel do Estado como agente regulador, estabelecendo que propostas de edição e alteração de atos normativos de qualquer espécie sejam obrigatoriamente precedidas da realização de análise de impacto regulatório.

A partir de 2018, os subsídios implícitos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram sistematicamente reduzidos, aproximando-se a remuneração das fontes de recursos da instituição de fomento ao custo de emissão da dívida pública. Julgue os itens subsecutivos, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira.

O plano de metas de Juscelino Kubitschek, financiado, principalmente, por meio da expansão monetária, promoveu, em curto espaço de tempo, mudanças estruturais profundas na economia brasileira, com o setor agropecuário perdendo espaço para a indústria; com a intensificação do processo de substituição de importações; e com a realização investimentos significativos em infraestrutura básica.

Os projetos do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foram financiados essencialmente por meio de endividamento externo, aproveitando-se da alta liquidez internacional, e de crédito concedido por instituições públicas, entre as quais os bancos de desenvolvimento, com o setor privado restringindo-se a prover crédito para capital de giro e consumo.

Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários. Julgue os itens subsequentes, a respeito dos planos de estabilização implementados a partir da década de 1980.

Quanto às causas do processo inflacionário brasileiro, o Plano Real compartilhou das mesmas premissas que embasaram os planos de estabilização implementados anteriormente, inclusive em relação ao papel secundário do desequilíbrio das contas públicas para a escalada da inflação.

O Plano Cruzado encontrava fundamento na tese de que o processo inflacionário brasileiro era essencialmente inercial, decorrendo de cláusulas de indexação que o perpetuavam ao longo do tempo. Nesse sentido, adotou-se o chamado choque heterodoxo, que, entre outras medidas, congelava o preço de todos os produtos, com a caracterização do desrespeito ao tabelamento como crime contra a economia popular. Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianual — um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.

Quanto maior a razão de dependência, maior o ônus a ser imposto à população economicamente ativa para sustentar os benefícios previdenciários em um regime de repartição simples, tal qual o Regime Geral de Previdência Social no Brasil. 80300901517158 No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.

Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.

De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta. Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública. Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 111 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. 112 O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço. 113 Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória. 114 Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 115 O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 116 O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 80300901517158 Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 117 Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 118 O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 119 A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 120 O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República. Espaço livre