Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contabilidade

Na demonstração do valor adicionado, a receita com vendas e prestação de serviços deve ser apresentada líquida de seus efeitos tributários, uma vez que tributos não constituem receitas efetivas da empresa.

A avaliação de instrumentos financeiros a valor justo, quando realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na demonstração do resultado abrangente.

Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa; uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

Para fins de levantamento do balanço patrimonial e outras demonstrações financeiras, o exercício social deve ter a duração de um ano, mas, na constituição da entidade e quando de alterações estatutárias, a duração do exercício poderá ser diferente.

Na demonstração de resultado, apesar de a legislação societária induzir a apresentação da despesa por função, ela também poderá ser apresentada de acordo com a sua natureza. A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue os itens subsequentes.

A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) só será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.

Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

Derivativos são instrumentos financeiros cuja avaliação a valor justo deve ser reconhecida em contas de resultado e, quando o derivativo for utilizado como instrumento de hedge de ativo financeiro designado como disponível para venda, essa avaliação poderá ser reconhecida em conta do patrimônio líquido.

Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito, em substituição ao requisito de redução ao valor recuperável.

Situação hipotética: Um equipamento industrial em uso foi adquirido, pela indústria Alfa, por R$ 300 mil e, no final do exercício de 20XX, o equipamento já tinha sofrido depreciação de 60% de seu valor depreciável. A indústria considera um valor residual de 10% para esse equipamento. No final do exercício de 20XX, o valor em uso do equipamento foi estimado em R$ 136 mil, e seu valor para venda estimado em R$ 120 mil. Assertiva: Nessa situação, a indústria Alfa deveria contabilizar, para esse equipamento, no encerramento do exercício de 20XX, uma provisão para perda de valor recuperável superior a R$ 5 mil. A tabela seguinte ilustra, com valores em reais, a estrutura de custos, despesas e preços de uma empresa que produz um único produto. custos variáveis totais por unidade 12 custos fixos totais 80.000 despesas fixas totais 40.000 despesas variáveis totais por unidade (todas relacionadas ao processo de venda) 2 preço de venda 24 Em determinado período, a empresa produziu 20.000 unidades do produto e vendeu 18.000 unidades, não havendo estoques finais de produtos em processo nem estoques iniciais de qualquer espécie. Considerando a tabela e as informações anteriormente apresentadas, julgue os próximos itens.

Para a referida empresa, o montante dos custos de fabricação do produto em determinado período pode ser expresso pela equação y = 80.000 + 12x, em que a variável x representa a quantidade de produtos fabricada nesse período.

A diferença entre o lucro apurado pelo sistema de custeio por absorção e o apurado pelo sistema de custeio variável supera R$ 10.000.

De acordo com a legislação societária, o montante do estoque final de mercadorias foi superior a R$ 30.000.

A margem de segurança da empresa foi superior a 30%.

Caso adote um sistema de custeio por atividade, a empresa poderá considerar algumas despesas como parte do custo dos produtos e alguns custos de produção como despesas, podendo, ainda, utilizar o valor obtido nesse procedimento para levantamento de suas demonstrações societárias. Julgue os itens que se seguem, relativos à análise econômico-financeira de empresas.

Se, ao longo de um triênio, a liquidez corrente de uma empresa for estável e a liquidez seca for declinante, então o capital de giro dessa empresa, nesse triênio, será também declinante.

Caso o grau de alavancagem financeira de uma empresa seja superior à unidade, os custos dos capitais onerosos empregados pela empresa justificarão a utilização desses capitais.

Se, em uma empresa, a relação entre imobilizações e capitais próprios for igual a 1,50, e se não houver capitais de terceiros, de longo prazo, investidos no negócio da empresa, então a liquidez geral da empresa será inferior à unidade e seu capital circulante líquido será negativo.

Se, em uma empresa, a relação entre as fontes de recursos for igual a 0,7, então o endividamento geral dessa empresa será superior a 0,5.

Multiplicando-se o valor do investimento realizado pela diferença entre o retorno obtido sobre esse investimento e o custo médio ponderado de capital associado ao investimento, obtém-se como resultado um tipo de valor econômico agregado. ||375_STM_003_01N566067|| CESPE | CEBRASPE – STM – Aplicação: 2018 Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue os itens a seguir.

Voltada à responsabilidade fiscal, a manutenção de um sistema de custos que permita a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial é uma exigência legal imposta aos gestores.

Na relação entre despesa e custo, o estágio da despesa que mais se aproxima à informação que alimenta o sistema é o valor correspondente ao pagamento.

Uma das dificuldades da administração pública é traduzir os recursos consumidos na prestação de serviços em custos que possam ser alocados aos programas de governo.

A necessidade de identificação dos custos de serviços prestados tem contribuído para a mudança de paradigmas no setor público. A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens seguintes.

A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa.

A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.

O PCASP possibilita a distinção entre os registros de natureza patrimonial e de controle. Julgue os itens subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.

As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.

O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser feito por meio de empenho denominado global, que abarque montante suficiente para todos os meses do ano.

Ao identificar uma despesa empenhada, o gestor deverá encaminhar para pagamento ao fornecedor ou inscrever a obrigação em restos a pagar, caso o exercício financeiro se encerre.

Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas. A tabela a seguir mostra, com valores em reais, a composição do ativo imobilizado de um ente público ao final do ano de 20x6. móveis e utensílios 240.000 depreciação acumulada 48.000 perda por valor recuperável 12.000 Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,

o imobilizado poderia ser reavaliado se a comissão de licitação do ente identificasse que o valor de venda do bem é superior ao valor contábil.

se o referido ativo fosse vendido em leilão, o resultado dessa operação teria de ser registrado na contabilidade do ente como uma receita corrente patrimonial.

o valor contábil do ativo imobilizado, determinado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada e das provisões de perdas para recuperabilidade, é de R$ 180.000.

a perda por valor recuperável de R$ 12.000 deve-se ao fato de o custo histórico ser superior ao valor de uso do bem. A contabilidade de um ente público apresentou as seguintes informações (valores em reais). recebimentos receita patrimonial 1.000 receita de alienação de bens 800 pagamentos despesas de pessoal e encargos 1.200 despesas de juros 100 despesas de amortização de empréstimos obtidos 250 despesas com inversão financeira 250 Acerca dessa situação, considerando a correta classificação das referidas operações, bem como a correta elaboração da respectiva demonstração de fluxo de caixa, julgue os seguintes itens.

O fluxo das atividades de investimento gerou R$ 650 para a conta caixa.

O fluxo das atividades operacionais gerou R$ 200 para a conta caixa.

O fluxo das atividades de financiamento consumiu R$ 250 da conta caixa. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável. A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir.

Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um imposto residual e vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.

A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.

A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais. ||375_STM_003_01N566067|| CESPE | CEBRASPE – STM – Aplicação: 2018 De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Uma autarquia federal efetuou a compra de toners para impressora, e, após a empresa vendedora emitir a nota fiscal, realizou o pagamento em 18/1/2018 (quinta-feira), relativo à aquisição. Assertiva: Nessa situação, a autarquia deverá recolher os valores retidos ao tesouro nacional por meio de DARF até 24/1/2018.

Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empresa corretora de seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.

Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.

Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.

Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor. Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue os itens a seguir.

A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos.

O controle interno pode ser exercido por meio das técnicas da auditoria e da fiscalização.

Se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório final deverá ser emitido sem conhecimento ou interferência do auditado. Julgue os itens que se seguem, relativos à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, a apresentação tempestiva do relatório de gestão, com conteúdo e forma nos moldes fixados em decisão normativa, é suficiente para o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas.

O TCU possui competência para fiscalizar estados e municípios no que se refere a recursos a eles repassados pela União. De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue os próximos itens.

As auditorias propostas sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto a ser auditado não podem ter seus trabalhos iniciados, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação.

Na reunião de encerramento da fase de execução da auditoria, devem ser apresentados e discutidos os achados colhidos ao longo dessa fase, as conclusões da equipe e suas propostas de encaminhamento. 111 As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade que tratam do auditor independente e da auditoria independente de informação contábil histórica, julgue os itens subsequentes. 112 O relatório do auditor deve conter seção em que fiquem registradas as suas responsabilidades, indicando, entre outros, que o termo segurança razoável não significa que auditoria executada segundo as normas irá sempre detectar distorção relevante. 113 Uma firma de auditoria poderá realizar consulta externa sobre assuntos técnicos, sempre que entender que seus recursos internos não são suficientes ou adequados. 114 Os objetivos gerais do auditor na condução de auditoria de demonstrações contábeis consistem em: obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante; apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis em conformidade com as normas. 115 A documentação de auditoria e a evidência de auditoria remetem ao mesmo conceito, ou seja, ambas são constituídas por registros, documentos e outras informações que permitem a obtenção de conclusões pelo auditor. ||375_STM_003_01N566067|| CESPE | CEBRASPE – STM – Aplicação: 2018 Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades. Nessa situação hipotética, 116 um dos irmãos receberá metade da herança. 117 Jonas receberá 50% a mais que Saulo. Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real. Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h, 118 o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h. Uma pessoa atrasou em 15 dias o pagamento de uma dívida de R$ 20.000, cuja taxa de juros de mora é de 21% ao mês no regime de juros simples. Acerca dessa situação hipotética, e considerando o mês comercial de 30 dias, julgue os itens subsequentes. 119 No regime de juros compostos, o valor dos juros de mora na situação apresentada será R$ 100 menor que no regime de juros simples. 120 No regime de juros simples, a taxa de 21% ao mês é equivalente à taxa de 252% ao ano. Espaço livre