Analista Judiciário - Administrativa

Adotar ações corretivas na condução do processo administrativo é uma atividade associada à função da administração conhecida como controle.

Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

Em organizações que adotam estratégia genérica de diferenciação, é comum observar tecnologias de produção de uso fácil, manutenção de autoridade centralizada e alto nível de padronização de operações.

O planejamento pode ser aplicado em situações de mudança organizacional, como no caso das chamadas mudanças planejadas, que se baseiam na racionalidade administrativa.

As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais.

As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como direção. Julgue os itens seguintes, relativos a gestão e estrutura de organizações.

A departamentalização que se baseia nas atividades temporárias desenvolvidas por uma organização é denominada departamentalização por processos.

As atividades de controle voltadas às áreas internas de uma organização são conhecidas como controles administrativos, que podem referir-se, por exemplo, a análises de relatórios de vendas.

As dimensões que constituem a ferramenta BSC (balanced scorecard) incluem a mensuração da aprendizagem organizacional, que permite gerar indicadores sobre os fatores críticos de sucesso para a organização.

Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão.

As teorias sobre motivação nas organizações baseiam-se na premissa de que o comportamento humano não se apresenta de forma aleatória, mas se orienta para a satisfação de necessidades.

Planejamentos estratégicos consideram a relação da organização com o ambiente em que ela atua, enquanto planejamentos operacionais se concentram em metas intraorganizacionais. Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue os próximos itens.

Caracterizada por ser uma estrutura de gestão verticalizada, a gestão por processos foca as funções específicas de cada departamento de uma organização e sua participação nas tarefas.

Em uma organização pública, os processos que transformam o conhecimento técnico de servidores em serviços públicos prestados aos clientes são conhecidos como processos centrais à organização.

As decisões que envolvem condições estáticas e dados repetitivos são conhecidas como programadas.

A gestão do risco associado à tomada de decisão se baseia no nível de informação disponível sobre a probabilidade de ocorrência de eventos futuros, a partir do qual gestores distintos podem tomar decisões diferentes.

Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor. Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.

A supervisão ministerial sobre a administração indireta pode exercer medida de intervenção por motivo de interesse público.

Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.

As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas. Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Se determinado ente da Federação precisar atender a necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis aplicáveis a todos os demais entes.

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. ||375_STM_001_01N202464|| CESPE | CEBRASPE – STM – Aplicação: 2018 Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas.

O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.

É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.

Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.

Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual. O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização. Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue os itens seguintes.

As políticas de gestão de pessoas, embora possam variar em razão do ambiente externo e do contexto interno do órgão, em suma deverão visar, entre outros aspectos, a oportunidade para que os servidores participem dos processos decisórios organizacionais e de programas de capacitação.

Além do alinhamento entre as políticas e práticas de gestão de pessoas, a estratégia e a estrutura da organização, também deverão ser considerados aspectos do ambiente institucional, político, cultural e econômico no qual o órgão se insere.

As políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos dos servidores que constituem o grupo que torna efetivo o desempenho organizacional; os demais stakeholders devem ser consultados em seguida, sob pena de estes suprimirem os interesses daqueles. Em uma organização, recente pesquisa de clima organizacional revelou que determinada equipe de trabalho enfrenta problemas relativos à liderança e ao reconhecimento dos servidores. Com receio de que tais dificuldades possam impactar negativamente as atividades da unidade, estrategicamente importantes para o desempenho do órgão, o setor de gestão de pessoas decidiu intervir. Nessa situação hipotética,

caso o foco sejam as características do trabalho, o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes e sobre as quais tenham ciência dos resultados visados.

se for constatado que os servidores trabalham no limite de sua capacidade produtiva, o setor de gestão de pessoas poderá melhorar o desempenho da equipe mediante o estabelecimento de um sistema de recompensas com premiações tangíveis e intangíveis.

incentivar a participação dos servidores nos processos de tomada de decisão da área constituirá estratégia gerencial eficaz caso eles não possuam as qualificações e a motivação necessárias à realização das tarefas do setor. Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências. Nessa situação hipotética,

a incorporação dos preceitos da gestão de pessoas por competências no subsistema de avaliação de desempenho tenderá a ser bem-sucedida caso os superiores e os colegas de trabalho comprometam-se com as ações de negociação, planejamento, monitoramento e retroalimentação do desempenho dos servidores do órgão.

o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão deverá privilegiar a participação em ações de capacitação, sem as quais não se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas.

os treinamentos no órgão deverão ser entregues para equipes de trabalho, e não para indivíduos ou grupos de trabalho, na medida em que diagnósticos de necessidades de desenvolvimento de competências assumem como referencial de desempenho os objetivos e as metas vinculados aos processos de trabalho da organização.

se o órgão adota o conceito de que competência implica mobilização de capacidades cognitivas e afetivas objetivando padrões superiores de desempenho, então o êxito dos programas de capacitação dependerá do estabelecimento de iniciativas formais de suporte à aprendizagem durante e após as ações instrucionais. ||375_STM_001_01N202464|| CESPE | CEBRASPE – STM – Aplicação: 2018 Acerca da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.

Na década de 60 do século passado, instituiu-se a administração para o desenvolvimento, marcada pela criação de órgãos da administração indireta. No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue os itens subsequentes.

O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.

O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos. Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil.

Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.

O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.

Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

O estabelecimento de canais de comunicação direta com os usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e transparentes são práticas representativas da visão do cidadão como cliente da administração pública.

A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.

A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial. Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue os seguintes itens.

O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de melhoria.

O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.

Documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a autorização dos referidos usuários.

Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente. A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. 111 As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos. 112 Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado. 113 No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração. 114 A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade. 115 A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário. A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. 116 Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata. 117 Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação. 118 A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração. 119 Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público. 120 A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.