Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contadoria

A relação custo-benefício influencia a tomada de decisão acerca da geração e da divulgação de uma informação contábil.

A materialidade é um aspecto da relevância da informação contábil específico da entidade que o reporta.

Dadas as finalidades distintas e necessidades diversas de governos, órgãos reguladores e autoridades tributárias, devem ser apresentadas tantas demonstrações financeiras de propósitos gerais quantas sejam necessárias para atender a cada um desses usuários. Julgue os itens seguintes, no que se refere à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação e as normas aplicáveis vigentes.

A demonstração do resultado abrangente difere da demonstração do resultado do exercício porque os valores abrangentes apresentados naquela não transitaram em contas de receitas ou de despesas até o final do exercício social ao qual as demonstrações se referem.

Considere que, na demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto de determinada entidade, tenha sido apurado uma geração líquida de caixa de R$ 1,38 milhão em atividades operacionais, um consumo líquido das atividades de financiamento de R$ 0,79 milhão, e um aumento líquido de caixa de R$ 0,10 milhão no período. Nessas condições, as atividades de investimento dessa entidade provocaram um consumo líquido de caixa superior a R$ 0,50 milhão.

Considere que uma legislação que impedia o reconhecimento das receitas de determinados créditos, após certo tempo de inadimplência, tenha sido modificada, com vigência a partir do exercício de 20X1; considere, ainda, que uma entidade tenha encerrado seu exercício social de 20X0 com R$ 3,5 milhões de receitas da espécie. Nessas condições, a referida entidade deverá promover um ajuste, advindo de reflexos subsequentes, na sua demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 20X0. No que diz respeito ao conceito e ao tratamento de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue os itens que seguem.

Suponha que, no final de outubro de determinado ano, uma indústria tenha realizado a venda de um equipamento industrial de sua produção pelo valor de R$ 100 mil, a ser recebida ao final de um prazo de 14 meses, e que a taxa de juros implícita nessa transação leve a um coeficiente de deságio de 1,32. Nessas condições, tendo o equipamento sido entregue e aceito pelo comprador, a expressão contábil dessa transação, no momento de sua realização, é a apresentada a seguir. débito – contas a receber a longo prazo.... R$ 100.000,00 débito – dedução à receita bruta................ R$ 75.757,57 crédito – receita bruta de vendas............... R$ 100.000,00 crédito – ajuste a valor presente................. R$ 75.757,57

As contas a receber podem englobar operações com clientes não ligados à companhia e com clientes ligados à companhia, inclusas as entidades ligadas, devendo tal situação ser evidenciada nas demonstrações contábeis.

O montante dos estoques registrados no balanço não pode exceder o valor de realização desses ativos, devendo ser adotado o menor desses dois valores caso o valor do custo seja superior ao valor de mercado. Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo federal já recolhido que considerou indevido. Após alguns anos de processo, uma decisão judicial foi tomada em última instância pelo juízo competente, tendo sido apurado o montante dos tributos cobrados indevidamente. Ao final do corrente exercício social, a ordem judicial para ressarcimento, em dinheiro, do referido montante ainda não havia sido expedida, mas não cabiam mais recursos contra a decisão. A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença. No que concerne aos sistemas de custeio e às suas aplicações, julgue os itens que seguem.

Considere que uma entidade, na fabricação e na venda dos produtos de sua única linha comercial, incorra em custos e despesas variáveis que somam 60% do preço de venda unitário; considere, ainda, que os custos e despesas fixas dessa entidade somem R$ 1,6 milhão mensais. Nessas condições, ao vender 50 mil unidades desse produto, a empresa obtém uma margem de segurança superior a 25%.

Para a contabilidade de custos, dá-se o nome de departamento à unidade mínima administrativa na qual atividades homogêneas são desenvolvidas, sendo ela composta por pessoas e máquinas ou por apenas um desses componentes.

Pela metodologia do custeio variável, tanto os custos quanto as despesas variáveis associadas aos produtos da empresa integram o custo unitário dos produtos fabricados, estocados e vendidos.

Em um sistema de custo padrão, considera-se viável o padrão que é passível de ser atingido pelo trabalhador médio, com o emprego de esforços razoáveis e eficientes, apesar de incorporar as paradas usuais de homens e máquinas durante o processo produtivo.

Considere que uma empresa inicie um período sem estoques iniciais de produtos em processamento ou de produtos acabados e termine esse período com estoques desses dois tipos. Nessas condições, o resultado apurado pelo custeio variável será menor que o resultado apurado pelo custeio por absorção.

A maior estabilidade de custos unitários é obtida em um sistema de custeio ABC por meio da incorporação plena dos custos exclusivamente produtivos aos produtos, ainda que tais custos não sejam utilizados pelo produto que se deseja custear. Em relação à análise econômico-financeira de demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.

Enquanto a análise horizontal compara contas ou subgrupos das demonstrações contábeis com os grupos maiores aos quais pertencem, dentro do mesmo exercício, a análise vertical compara o mesmo item das demonstrações contábeis ao longo de diferentes exercícios sociais, diferença que impede que tais técnicas sejam utilizadas em conjunto.

Se mais de 100% dos recursos próprios de determinada entidade estão empregados no ativo imobilizado e em investimentos, então, nessas condições, o índice de liquidez geral dessa entidade é insuficiente para honrar com todas as suas obrigações de curto e longo prazo.

Considere que 40% das obrigações com terceiros de uma empresa sejam de curto prazo, e que 60% de seus investimentos sejam financiados com recursos de terceiros. Nessas condições, menos de 40% dos investimentos da entidade são financiados com recursos de terceiros de longo prazo.

Considere que, em dado exercício, uma entidade tenha atingido um retorno sobre seus investimentos de 20%, conseguindo vender o equivalente a 300% de seu ativo operacional médio do período. Nessa situação, a margem líquida da entidade superou 8% no referido período. Julgue os itens a seguir, referentes a ativos e passivos do setor público.

Geralmente, um passivo é reconhecido patrimonialmente nas demonstrações contábeis do setor público mesmo que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido.

Com relação aos ativos do setor público, o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir tanto do próprio recurso como dos direitos de sua utilização. Relativamente ao registro contábil das variações patrimoniais quantitativas do setor público, julgue os itens subsecutivos.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no caso do recebimento de um bem em doação.

Não há realização de uma variação patrimonial diminutiva quando surge um passivo sem o correspondente ativo. A respeito do tratamento contábil da depreciação no setor público, julgue os itens que se seguem.

Caso tenha um custo significativo em relação ao custo total de um item, o componente de um ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente.

A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente a partir do momento da aquisição do ativo. Julgue os itens subsequentes relativamente ao ambiente e às características da informação de custos no setor público.

O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.

Diferentemente dos custos, as perdas não são atribuídas aos objetos de custos. Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Um imóvel foi recebido em doação por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional. Nesse caso, deve ser debitada uma conta da Classe 1 – ativo e creditada uma conta da Classe 4 – variação patrimonial aumentativa, pela incorporação do bem ao patrimônio.

Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento. No primeiro exercício financeiro já encerrado de uma entidade pública, foram registradas contabilmente somente as seguintes informações. I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil. II Lançamento de impostos no valor de R$ 140 mil, 100% arrecadados. III Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 100 mil. IV Empenho e liquidação de móveis e utensílios no valor de R$ 80 mil, 100% inscritos em restos a pagar. V Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 120 mil. VI Recebimento de R$ 20 mil em caução, correspondente à metade do valor devolvido. Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir, relativos às demonstrações contábeis no setor público.

No balanço patrimonial, o resultado do exercício acumulado no patrimônio líquido foi superavitário em R$ 80 mil.

No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 40 mil.

No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 50 mil. Julgue os próximos itens, considerando a relação entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público.

O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.

A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação. Em relação às funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.

A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços. Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens que se seguem.

Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.

No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.

O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.

Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão. Julgue os itens a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil.

Segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.

O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente.

Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, ainda que se trate de situação previsível. No que diz respeito à receita pública, julgue os próximos itens.

As receitas de capital têm o efeito de aumentar as disponibilidades financeiras do Estado, mas, diferentemente das receitas correntes, não provocam efeito sobre o patrimônio.

Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional. Em relação à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.

Os restos a pagar englobam as despesas que foram empenhadas e liquidadas durante um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro desse mesmo exercício. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento é considerada flutuante. Julgue os itens a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços adquiridos e contratados pela administração pública, bem como das respectivas obrigações acessórias.

Em se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a renda em relação às suas receitas próprias.

O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços que contratar.

O valor do imposto sobre a renda retido pela administração pública devido ao fornecimento de bens ou serviços por pessoa jurídica é considerado tributação definitiva.

Devem ser efetuadas as retenções da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre os pagamentos antecipados por conta do fornecimento de bens ou da prestação de serviços para entrega futura.

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do imposto de renda, da contribuição social e dos tributos incidentes nas relações de trabalho. Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.

Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locadora de veículos.

Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espécies tributárias em face do patrimônio, da renda ou de serviços prestados pela administração pública direta.

Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o valor pago em dinheiro pelo empregador ao empregado a título de vale-transporte, para o custeio do deslocamento em transporte coletivo de passageiros.

Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta. A fim de testar a hipótese nula µ ≥ 10 contra a hipótese alternativa µ < 10, em que µ denota a média populacional, um analista extraiu uma amostra aleatória de tamanho n = 64, obtendo o seguinte intervalo (simétrico) de 95% de confiança para µ: [10,5; 11,5]. No caso deste intervalo de confiança, a variância populacional é desconhecida. Com base nas informações precedentes e considerando que P(|T| > 2) = 0,05, em que T denota a distribuição t de Student com 63 graus de liberdade, julgue os itens a seguir. 111 No teste de hipóteses em questão, se o erro do tipo I for limitado a 5%, então o erro do tipo II também estará limitado a esse mesmo percentual. 112 Na situação apresentada, a média amostral e o desvio padrão amostral são, respectivamente, iguais a 11 e 2. 113 A estimativa do erro padrão da média amostral foi igual a 0,5. 114 Com nível de significância do teste igual a 2,5%, a hipótese nula seria rejeitada se a média amostral fosse estritamente inferior a 9,5. 115 O nível descritivo do teste em questão foi inferior a 50%. amostra X Y 1 25 13 2 20 10 3 20 12 4 20 10 Considerando os dados na tabela precedente, em que X denota o salário bruto e Y, o salário líquido de quatro servidores, em milhares de reais, julgue os itens que se seguem. 116 O diagrama de dispersão entre as variáveis X e Y está corretamente representado a seguir. 117 A correlação linear de Pearson entre X e Y é igual a  . 118 Se S(Y) e S(X) representarem, respectivamente, as variâncias amostrais de Y e de X, então    0,36. Acerca de análise de dados categorizados, julgue os seguintes itens. 119 A tabela de contingência é uma ferramenta que apresenta a distribuição conjunta entre duas ou mais variáveis qualitativas ou categorizadas, subsidiando, por exemplo, a avaliação da hipótese de independência entre essas variáveis. 120 Na análise de dados categorizados, a estatística qui-quadrado permite medir a associação linear entre duas variáveis quantitativas contínuas; quanto menor for o seu valor, maior será o grau de associação entre elas. Espaço livre