Analista Judiciário - Apoio Especializado - Arquitetura

A morfologia urbana pode ser definida como a ciência que estuda a forma física das cidades, bem como os principais agentes e processos de transformação urbana que moldam essa forma.

Concebido de acordo com os princípios das cidades-jardins inglesas, o bairro Jardim América, em São Paulo, foi o único projeto do urbanista Ebenezer Howard no Brasil.

Na cidade, os espaços livres públicos compreendem ruas, praças, largos, pátios, parques, jardins, corredores externos, vielas, entre outros.

A modernização urbana do Brasil durante a transição entre os séculos XIX e XX pode ser representada, simbolicamente, por alguns eventos relevantes, entre os quais está a transferência, em 1896, da capital do estado de Minas Gerais da colonial Ouro Preto para Belo Horizonte, que foi planejada e construída para abrigar funções administrativas do governo. No que se refere à compreensão de projeto de arquitetura e aos seus tipos de representação, julgue os próximos itens.

A avaliação de riscos ambientais corresponde à verificação prévia, por meio de atividades técnicas encadeadas e pertencentes a diversas especialidades, das eventuais situações preexistentes ou criadas que ofereçam riscos à saúde humana em determinada obra ou empreendimento.

Para a gestão de espaços em um conjunto edificado resultante de um projeto arquitetônico, é fundamental a realização do cadastro as built, para documentar tecnicamente e de forma fiel os resultados da obra executada, bem como as eventuais alterações realizadas.

A fase de preparação de um projeto arquitetônico compreende as etapas de levantamento de informações preliminares; de  programa geral de necessidades; de  estudo de viabilidade do empreendimento; e de levantamento das informações técnicas específicas a serem fornecidas pelo contratante.

O projeto executivo arquitetônico corresponde à etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas dos projetos arquitetônicos e dos elementos, instalações e componentes que permitem a execução dos serviços e de obras correspondentes. Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens.

Conforme a Agenda 21, no capítulo relacionado à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, uma das áreas programáticas compreende promover a existência integrada de infraestrutura ambiental no que se refere a água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

Na agenda urbana contemporânea, os eixos patrimônio cultural, acessibilidade e gênero vêm sendo progressivamente substituídos pela perspectiva ampla de sustentabilidade das cidades.

Soluções baseadas na natureza, tecnologias de baixo carbono e gestão de resíduos urbanos são algumas das estratégias atuais para promover a sustentabilidade nas cidades. No que diz respeito aos métodos e às técnicas de desenho, bem como às estratégias de representação, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Os métodos de projeção são definidos pelo tipo de projetantes (paralelas ou convergentes); pela posição do plano de projeção em relação às projetantes (ortogonal ou oblíquo); e pela posição do objeto, que pode ser paralela/ortogonal ou oblíqua em relação ao plano de projeção.

A representação ortográfica é uma representação pictórica realista que se obtém por meio da projeção do objeto a ser representado a partir de um ponto até a distância finita (centro de projeção), em um único plano de projeção, normalmente a superfície de desenho.

Linha de cotagem é a linha contínua estreita que estabelece, de maneira não ambígua, a relação entre os elementos de uma representação gráfica e as instruções alfanuméricas e(ou) escritas suplementares (notas, requisitos técnicos, referências de item), por exemplo. Acerca da organização de espaços de arquitetura, leiautes e especificação de mobiliários, julgue os itens seguintes.

A madeira empregada em mobiliário de madeira de compensado é reconstruída a partir de um painel estruturado em tiras orientadas perpendicularmente.

Em um projeto de arquitetura, fluxograma é um diagrama que representa relações de articulação entre espaços, deslocamentos e atividades humanas na edificação.

Corredores são espaços de conexão entre ambientes e suas atividades, por isso seu uso deve ser restrito à circulação, sem estímulos à permanência de pessoas. Em relação a conforto ambiental, julgue o próximo item.

Em arquitetura, conforto térmico representa o equilíbrio entre as condições climáticas de um espaço e as necessidades térmicas do usuário. A respeito de aspectos de representação, construtivos, operacionais e de segurança no projeto de um edifício, julgue os itens que se seguem.

As cotas indicadas no desenho do projeto de arquitetura sempre correspondem aos valores reais, independentemente da escala utilizada no desenho.

Em instalações de água quente para higienização pessoal, a temperatura da água deve ficar em torno de 25 °C a 30 °C.

O projeto e a execução da rede interna de telefone e Internet são responsabilidade do proprietário do prédio, cabendo à operadora de telecomunicação viabilizar os cabos de entrada.

As medidas de portas de emergência devem ser definidas com base na quantidade de pessoas que transitam no local e na distância até o ponto de escape. No que diz respeito ao conforto acústico, julgue os itens seguintes.

A queda do nível de intensidade sonora de uma fonte pontual é de 20 dB cada vez que se dobra a distância entre a fonte e o receptor.

Caracteriza ruído todo som indesejável para determinada atividade de interesse por interferir no bom andamento das atividades ou nos objetivos dos espaços, prejudicando a função do ambiente, independentemente do seu espectro.

A intensidade sonora aceitável como confortável abrange níveis entre 90 dB e 110 dB. Considerando as ações permanentes e variáveis que atuam em uma estrutura, julgue os itens a seguir.

Ações variáveis são aquelas cujos valores têm variação significativa em torno da média durante o ciclo de vida da construção, sendo exemplos o vento e cargas de uso, como pessoas, mobiliário, veículos.

As deformações são ações diretas na estrutura, enquanto as forças são ações indiretas.

Ações permanentes são aquelas que ocorrem com valores constantes ou com pequena variação em torno da média, durante praticamente todo o ciclo de vida da construção, sendo exemplos de ações permanentes diretas o peso próprio da estrutura e elementos construtivos permanentes. Acerca da fiscalização de obras, julgue os seguintes itens.

Quando a fiscalização de obras públicas for executada por um gestor do próprio órgão não se faz necessário a atribuição da anotação de responsabilidade técnica.

A fiscalização de uma obra pública pode ser executada por servidores competentes do órgão ou por pessoas contratadas para essa finalidade, conforme esteja previsto no projeto básico. Em relação à envoltória do prédio, julgue os itens seguintes, com base nos modelos de certificação ambiental Leed, Acqua e Procel Edifica.

Na etiquetagem Procel, avalia-se o desempenho da envoltória do prédio e de seus sistemas de iluminação e condicionamento de ar, sendo possível a concessão de uma etiqueta nacional de conservação de caráter geral, quando esses três itens são avaliados, ou parcial, quando a envoltória é avaliada isoladamente ou combinada com apenas um dos outros sistemas.

Um telhado projetado para captar água da chuva e direcioná-la a sistemas de armazenamento não só ajuda a reduzir a demanda por água potável na edificação, mas também contribui para a gestão de águas pluviais, minimizando o escoamento superficial e a carga nos sistemas de drenagem urbana.

Embora tenham características específicas, todos os sistemas de certificação ambiental para edifícios tratam da estratégia de escolha do local e da forma de ocupação do terreno para a análise da envoltória e, consequentemente, do desenvolvimento de projetos de edifícios com baixo consumo energético, conforto ambiental e sustentabilidade.

A concepção da envoltória requer conhecimento das condições climáticas locais, haja vista a necessidade de controlar ganhos e perdas de calor, a quantidade de luz natural e a ventilação, para atingir o maior grau de eficiência energética e o alto grau de conforto térmico, acústico e luminoso para os usuários.

A resistência térmica das envoltórias de componentes homogêneos é dada pela relação entre a espessura do material componente e a condutividade térmica do material; portanto, nas envoltórias sustentáveis, deve-se priorizar, no projeto, a maior condutividade térmica dos materiais. Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambiental, julgue os itens a seguir.

O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O projeto passivo arquitetônico busca a integração do objeto com o ambiente, ao aproveitar as forças da ventilação natural, da orientação solar e da topografia, a fim de otimizar as ações dos agentes ambientais no conforto térmico dos usuários da edificação.

A arquitetura de preservação ambiental visa promover a igualdade social, por meio da valorização de aspectos culturais locais, da eficiência econômica e do menor impacto socioeconômico nas soluções adotadas.

No paisagismo integrado ao ambiente, propõe-se a manutenção das características do solo, a preservação da vegetação nativa e a captação de água de abastecimento para irrigar vegetações que demandem muita água. No que se refere aos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue os próximos itens.

Os SIG são softwares que podem armazenar, processar e representar os dados de determinada cidade, com a finalidade de gerenciar várias combinações para compor mapas e analisar informações especializadas para os órgãos públicos ou entidades civis.

Um SIG é um conjunto de ferramentas que permite coletar, armazenar, manipular, analisar e visualizar os dados georrefenciados, integrando informações espaciais e atributos.

Os SIG são compostos pela interface e pelos segmentos de processamento de informações geográficas e composição de produtos, mas o principal componente de todo SIG é o seu banco de dados. Com relação a circulação e transporte e ao processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial, julgue os itens seguintes.

Sistemas de transporte inteligente caracterizam-se pelo uso de tecnologias avançadas relativas a comunicação, sensores, software e análise de dados, e têm por objetivo otimizar a gestão do tráfego, o uso de recursos de transporte e a experiência dos usuários.

Redes de circulação são sistemas integrados de fluxos, que possibilitam a circulação de pessoas, mercadorias, serviços e informações, a exemplo das redes de transporte, que estão associadas ao desenvolvimento econômico por serem fator atrativo para a instalação de indústrias e para o surgimento de cidades. No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue os próximos itens.

De acordo com a norma técnica relativa à acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as calçadas das vias não são classificadas como mobiliário ou equipamento urbano, configurando-se enquanto uma parte da via que é reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e placas de sinalização.

São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados.

Embora a legislação sobre o mobiliário urbano local apresente variações em cada município, há consenso sobre o que pode ser definido como mobiliário urbano, devendo tal definição ocorrer com base em critérios claros previamente definidos. Acerca das relações entre arquitetura e cultura, julgue os itens que se seguem.

A partir de 2009, a arquitetura adquiriu direito à representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o que, no entanto, não conferiu à arquitetura a condição de atividade cultural oficialmente reconhecida.

A arquitetura, apesar de ser uma das expressões mais palpáveis e concretas da cultura de um povo, é historicamente datada, ou seja, para ser compreendida necessita ser social e culturalmente contextualizada, de modo que não é possível entender as complexidades das sociedades humanas ao longo da história ao se estudar a arquitetura de diferentes culturas. De acordo com a NBR 9050:2020, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos de acessibilidade em edificações.

As bacias em sanitários acessíveis podem ter abertura frontal, desde que estejam a uma altura entre 0,43 m e 0,45 m.

Em sanitários coletivos, as portas dos boxes comuns devem ter vão livre mínimo de 0,80 m.

As mesas de trabalho devem ter altura entre 0,75 m e 0,85 m, do piso até a superfície superior da mesa, e profundidade inferior livre mínima de 0,50 m.

Em portas duplas com maçaneta central, a sinalização de porta pode ser instalada ao lado de qualquer uma das portas.

Todas as medidas necessárias para a garantia da acessibilidade em edificações devem ser previstas no projeto e na obra do edifício, pois não são admitidas adequações de acessibilidade em edificações já existentes. Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue os próximos itens.

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.

Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais. Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue os itens a seguir.

O gabarito de altura máxima de uma edificação corresponde à distância entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da cobertura, incluindo-se a caixa d’água, se houver.

Em um terreno de 200 m², com coeficiente de aproveitamento igual a 2 e taxa de ocupação de 50%, somente poderão ser ocupados 100 m² do terreno e a área total a ser construída poderá ser dividida em 4 pavimentos (térreo mais três pavimentos).

O coeficiente de aproveitamento determina o número de pavimentos de uma edificação.

Em um lote que mede 300 m² e está localizado em uma região urbana cujo coeficiente de aproveitamento é igual a 2, a área máxima de construção corresponde a 600 m². No que diz respeito às macrozonas e zonas urbanas, julgue o seguinte item. 111 Em conformidade com as estratégias de política urbana, o macrozoneamento estabelece o perímetro dos bairros da cidade, ao passo que o zoneamento, dirigido principalmente aos cidadãos e aos que vão construir ou ocupar o espaço urbano, define o parcelamento, o uso e a ocupação do solo. No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue os itens subsequentes. 112 Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público. 113 Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais. 114 As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 115 De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 116 A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor. 117 A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor. 118 O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. No que diz respeito à construção sustentável, julgue os itens a seguir. 119 Na obra de edificação sustentável, desde a sua produção até sua pós-construção, devem-se escolher preferencialmente materiais naturais e(ou) biodegradáveis, evitar a poluição do ar e da água, bem como aplicar o desenvolvimento tecnológico para a concretização de uma maior poupança energética e a diminuição dos resíduos. 120 Os selos de certificação ambiental, a exemplo do Procel Edifica, indicam que uma empresa, um produto ou um serviço cumpre regras de sustentabilidade, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente. Espaço livre