Procuradoria Geral do Município de Boa Vista - CONHECIMENTOS BÁSICOS

um sujeito discrimina ou exclui outro, a partir de concepções equivocadas, oriundas de hábitos, costumes, sentimentos ou impressões. O preconceito decorre de incompatibilidades entre 4 a pessoa e o ato que ela executa. Isso quer dizer que, se houver uma ideia favorável de uma pessoa, tudo o que ela fizer ou disser pode ser aceito, mesmo que o que disser ou fizer seja 7 errado, falso ou impreciso. Inversamente, se houver uma ideia desfavorável sobre alguém, tudo o que essa pessoa disser ou fizer pode ser rejeitado, mesmo que diga verdades ou se 10 comporte corretamente. A ideia favorável ou desfavorável sobre a pessoa vem de fatos exteriores, e isso afeta, positiva ou negativamente, no 13 caso do comportamento preconceituoso, o julgamento sobre a pessoa ou seus atos. O preconceito, portanto, pode ser positivo ou negativo. Preconceito positivo acontece quando 16 características consideradas positivas da pessoa se estendem para seus atos, ou vice-versa, mesmo quando não são corretos. Em geral, o preconceito positivo não é percebido pela 19 sociedade (ou pelo menos não provoca reações). O que incomoda é o preconceito negativo, acompanhado de reação discriminatória. 22 Marli Quadros Leite. Preconceito e intolerância na linguagem. São Paulo: Contexto, 2012, p. 27-9 (com adaptações). Com relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens subsequentes. 1 O preconceito baseia-se em uma visão errônea de alguém, construída a partir de elementos de natureza social ou de natureza pessoal.

Subentende-se do texto que o preconceito positivo, por ter origem em uma ideia favorável a determinada pessoa, não resulta em discriminação ou segregação.

Por ser calcado em fatos exteriores, o preconceito constrói-se como um fenômeno social externo às pessoas, as quais, conscientemente, internalizam, ou não, práticas preconceituosas.

Levando-se em conta o mecanismo do preconceito, conclui-se que ideias favoráveis a uma pessoa levam à aceitação irrestrita de seus atos pelo outro, ao passo que ideias desfavoráveis induzem à rejeição sumária de suas ações por parte do outro. Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

O pronome “Isso” (R.5) remete a toda a ideia expressa no período anterior.

Seria prejudicada a correção gramatical do texto caso a forma verbal “seja” (R.7) fosse substituída por for.

Na linha 15, a conjunção “portanto” encerra uma ideia de conclusão em relação ao que se afirma no período anterior.

No trecho “o ato que ela executa” (R.5), o pronome “que” é empregado tanto como conectivo, já que liga duas orações, quanto como elemento referencial, ao retomar o antecedente “o ato”.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o trecho “tudo o que essa pessoa disser ou fizer pode ser rejeitado” (R. 9 e 10) fosse reescrito da seguinte forma: tudo o que essa pessoa dizer ou fazer pode ser rejeitado.

Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “Em geral, o preconceito positivo não é percebido pela sociedade” (R. 19 e 20) fosse assim reescrito: Não se percebe o preconceito positivo, em geral, pela sociedade. Espaço livre Texto CB1A1-II A cultura brasileira sempre se viu como uma cultura 1 da mistura. Louva-se a tendência brasileira à assimilação do que é significativo e importante das outras culturas. O Brasil celebra a mistura da contribuição de brancos, negros e índios 4 na formação da nacionalidade, exaltando o enriquecimento cultural e a ausência de fronteiras de nossa cultura. De nosso ponto de vista, o misturado é completo; o puro é incompleto. 7 Trata-se evidentemente de uma autodescrição da cultura brasileira. Há então todo um culto à mulata, representante por excelência da raça brasileira; do sincretismo religioso, sinal de 10 tolerância; do convívio harmônico de culturas que se digladiam em outras partes do mundo. A identidade nacional está inextricavelmente vinculada à mistura racial. 13 No entanto, a decantada mistura brasileira não é indiscriminada, ela é seletiva. Há sistemas que não são aceitos na mistura. No primeiro período de construção da identidade 16 nacional, não há a ideia da mistura das três raças, que hoje se consideram constitutivas da nacionalidade, mas somente dos índios e brancos. Os negros estavam excluídos. Essa mistura 19 não era desejável, pois se tratava de escravos. Jose Luiz Fiorin. Identidade nacional e exclusão racial. In: Cadernos de estudos linguísticos, v. 58, n.º 1, 2016, p. 64-5 (com adaptações). Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue os itens a seguir.

A exaltação da mistura de raças que forjou a cultura brasileira fundamentou-se na oposição entre a pureza das raças e a mistura de raças.

Apesar de rejeitada no início da construção da identidade nacional, a contribuição da raça negra foi reconhecida como parte de um movimento de retomada da história nacional.

A seletividade que excluiu a raça negra do rol das raças que se misturaram para a constituição da cultura brasileira foi orientada por uma visão preconceituosa em relação ao papel social dos negros na sociedade brasileira.

Na linha 13, o advérbio “inextricavelmente” tem o significado de inexoravelmente. A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os itens subsecutivos.

O uso do acento grave em “à mistura racial” (R.13) é facultativo.

O sujeito da oração iniciada por “Louva-se” (R.2) é indeterminado.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, as vírgulas que isolam a oração “que hoje se consideram constitutivas da nacionalidade” (R. 17 e 18) poderiam ser suprimidas.

Os termos “da contribuição de brancos, negros e índios” (R.4) e “de escravos” (R.20) desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem. Internet: <www.amazoniaprotege.mpf.mp.br> (com adaptações). Julgue os seguintes itens, considerando os aspectos textuais e gramaticais do cartaz precedente veiculado pelo Ministério Público Federal, no âmbito do projeto Amazônia Protege.

No texto, observam-se trechos expositivo e injuntivo.

As formas verbais “Acesse”, “conheça” e “consulte” caracterizam-se por uma uniformidade na flexão de modo e de pessoa. Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue os itens a seguir. 21 De acordo com o conceito de imperativo categórico, de Kant, o dever denota uma forma, que é válida para toda ação moral e implica a universalidade da conduta ética, de modo que o indivíduo deve agir como se a máxima de sua ação pudesse se tornar uma lei universal. 22 O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios. 23 Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em razão não só da inexistência da política no exercício da cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis. 24 O termo accountability, entendido como prestação de contas e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa percepção, são considerados, mas outras esferas de controle são excluídas. 25 Com o objetivo de promover padrões éticos de moralidade e de probidade no serviço público, o STF, mediante a instituição de súmula vinculante, vedou a prática do nepotismo. Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de 2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da Lei n.º 8.429/1992. Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens. 26 Para que a conduta do sr. José Silva seja caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que seja demonstrado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito desse agente público. 27 Em regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade imputada ao sr. José Silva. 28 A conduta omissiva do sr. José Silva poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública mesmo que não seja comprovado o elemento subjetivo do dolo para violar tais princípios. 29 Eventual ação de improbidade administrativa para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo sr. José Silva concernentes a contratos com empresas de transporte urbano poderá ser proposta tanto pelo Ministério Público do estado envolvido quanto pela pessoa jurídica interessada. 30 De acordo com o entendimento do STJ, para que seja determinado o possível processamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo sr. José Silva, em observância ao princípio do in dubio pro societate, é suficiente, na defesa do interesse público, a demonstração de indícios razoáveis da prática de atos de improbidade e da autoria. Espaço livre