Técnico Processual

A estrutura organizacional é definida no nível institucional, enquanto a departamentalização ocorre no nível intermediário.

Na diferenciação vertical, a estrutura organizacional se caracteriza por múltiplos departamentos e divisões.

Em organizações com alto nível de centralização, são tomadas decisões top down.

Em organizações altamente centralizadas, os gestores de nível inferior participam ativamente do processo decisório.

A estrutura de uma organização em que se adota uma amplitude de controle extensa é caracterizada por elevado número de subordinados, sendo achatado o formato de seu organograma.

Em organizações com baixo grau de integração, há elevado nível de coesão interdepartamental. Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.

Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.

Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. Acerca da gestão de processos nas organizações, julgue os itens que se seguem.

A gestão de compras é considerada um processo de apoio em órgãos da administração direta e indireta.

Os processos centrais estão relacionados com transformação de insumos para gerar os produtos ou serviços destinados ao cliente final da organização.

Em uma universidade pública, a gestão do ensino é considerada um processo central, e a gestão de pessoas, um processo de apoio. Julgue os itens seguintes, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.

Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.

Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.

No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.

No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.

Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica. Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue os itens que seguem.

O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.

O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.

O orçamento de base zero é a técnica orçamentária por meio da qual, a cada exercício, o orçamento do exercício anterior é descartado, construindo-se novas projeções, tanto de despesa quanto de receita.

Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.

O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo. Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.

A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.

As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.

O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.

As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública. Em relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.

Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.

Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida. Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue os itens que se seguem.

A distribuição de documentos é feita após o registro do documento no setor de protocolo.

O documento de arquivo dever estar relacionado ao contexto criador, ou seja, às funções e atividades que lhe deram origem.

O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.

O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.

Os documentos públicos são identificados como ativos, de gestão e culturais. Julgue os próximos itens, relativos a gestão, preservação e conservação de documentos.

A classificação de documentos de arquivo deve basear-se no assunto do documento.

A ordenação é a forma como os documentos são dispostos em uma unidade de classificação, categoria ou grupo.

Microfilmagem ou digitalização são as possibilidades de destinação final do documento, conforme a tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

As atividades de conservação envolvem a difusão, a criação de pontos de acesso e a reformatação.

Para o acondicionamento de documentos de arquivo, podem ser utilizados materiais como pastas suspensas ou caixas-arquivo, sendo o armazenamento feito em mobiliário nos depósitos. Julgue os itens que se seguem, pertinentes a gestão patrimonial.

O cadastramento de materiais requer catalogação prévia.

Os direitos de uso de marcas são classificados como bens incorpóreos.

Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.

Deve-se manter uma mesma sistemática de controle para todos os bens patrimoniais de um órgão, de forma a viabilizar registros contábeis fidedignos.

Em inventário analítico de bens patrimoniais realizado por órgão público do governo federal, devem constar, entre outros elementos, descrição padronizada, valor e número de registro. Acerca de materiais estocáveis, julgue os seguintes itens.

A cobertura do estoque indica quantas vezes determinado item ou o conjunto de materiais cíclicos é reposto em determinado período.

As balanças contadoras/pesadoras podem ser utilizadas para as conferências quantitativas no recebimento de grandes quantidades de pequenas peças.

Compras emergenciais podem gerar incrementos do estoque.

Na administração direta, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.

O ideal é que a área de separação de pedidos de um almoxarifado seja localizada no centro deste espaço, de forma a facilitar o acesso a todos os itens. Julgue os itens que se seguem, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente. Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.

No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.

Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.

Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença. Julgue os próximos itens, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 111 Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno. 112 Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal. 113 Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva. 114 Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente. No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir. 115 Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis. 116 Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. 117 Da sentença cabe recurso de apelação. 118 Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ. Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. 119 Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente. 120 Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública será citada para apresentar contestação no prazo de trinta dias.