Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista

O credor poderá promover imediatamente o cumprimento da sentença, dispensando a fase de liquidação, quando a apuração do valor a ser executado depender somente de cálculo aritmético.

Situação hipotética: Procurador de determinado estado da Federação encaminhou ao setor de contadoria da procuradoria estadual onde trabalha processo judicial no qual a fazenda pública, por ele representada, é executada com fundamento em título extrajudicial, para elaboração de manifestação técnica quanto aos cálculos apresentados pela parte contrária. Para essa análise, o procurador responsável fixou prazo de até quarenta dias para a elaboração do parecer, por entender que, nessa hipótese e à luz do Código de Processo Civil, o prazo de resposta do ente público, de trinta dias, deveria ser contado em dobro. Assertiva: Nessa situação, caso a contadoria apresente o parecer no prazo indicado pelo procurador, sendo, na mesma data, protocolados os embargos à execução do ente público, parecer e embargos serão considerados intempestivos pelo juiz.

Situação hipotética: Na fase de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação da fazenda pública de pagar quantia certa, o procurador responsável, com base na manifestação técnica da contadoria de seu órgão, embargou parcialmente os valores especificados no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Assertiva: Nessa situação, o credor deverá aguardar o final do processo para receber a quantia total objeto do cumprimento, inclusive a incontroversa, que será paga por intermédio de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor.

Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado. À luz do Código de Processo Civil, julgue os próximos itens, relativos às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais.

Os elementos essenciais da sentença incluem os fundamentos — que consistem na análise das questões de fato e de direito pelo juiz — e o dispositivo — no qual o juiz resolve as questões principais que as partes lhe submeterem —; o relatório, por sua vez, é dispensado, haja vista o direito das partes de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito.

Caso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deverão ser fixados segundo a apreciação equitativa do juiz.

Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para retirar os autos em carga e elaborar seu parecer técnico acerca de cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária. Concluído seu parecer, o calculista entregou os autos ao procurador responsável, para que este elaborasse a manifestação judicial que entendesse cabível. Assertiva: Nessa situação, a intimação do ente público de eventuais decisões constantes nos autos ocorreu quando o calculista retirou os autos em carga da vara, mesmo que o ato ordinatório de vista à fazenda pública estivesse pendente de publicação.

Mesmo na ausência de norma que regulamente a tramitação de determinado processo administrativo, as disposições do Código de Processo Civil não poderão ser a ele aplicadas, ainda que supletiva ou subsidiariamente, haja vista a natureza distinta desses dispositivos normativos. Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.

Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.

Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC). À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue os itens seguintes.

O pagamento de condenação em honorários advocatícios terá tratamento de verba alimentar e será realizado pela expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada a ordem especial restrita aos créditos dessa mesma natureza.

Não havendo pedido na petição inicial do processo judicial ou não estando expressa a obrigação de pagar na sentença condenatória, os juros moratórios não deverão incidir no cálculo de liquidação do débito.

Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel. Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue os itens subsequentes.

Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido. De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue os itens a seguir.

Relatório financeiro que é desenvolvido para atender às necessidades de um usuário ou de um grupo específico de usuários é denominado relatório de propósito específico.

A estrutura de governança no setor público deve ser própria, única e restrita a órgão específico, e responder, simultaneamente, por todos os níveis organizacionais e funcionais desse órgão.

De acordo com as normas do IIA (Institute of Internal Auditors), o auditor interno que prestar serviço de consultoria a determinada entidade ficará impedido de prestar serviços de avaliação nessa mesma entidade.

Na tomada de decisão, entre duas opções igualmente aceitáveis do ponto de vista legal, o auditor governamental deverá escolher aquela que melhor atenda ao interesse público.

Nos relatórios de auditoria operacional, devem-se evitar terminologias técnicas, dando-se preferência a expressões de uso correto e comum.

O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo. Acerca de auditoria em órgãos públicos, julgue os itens subsequentes.

Em entidade de pequeno porte, o auditor pode usar como documentação de auditoria a conclusão de auditoria anterior, atualizada para o período corrente e discutida com o proprietário ou administrador da referida entidade.

Caso não consiga obter evidências apropriadas e suficientes a respeito de relacionamentos e transações com partes relacionadas, o auditor será obrigado a emitir parecer com ressalvas.

Havendo inconsistência entre evidências de auditoria obtidas em fontes distintas, o auditor deverá providenciar modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria necessários para solucionar o assunto.

Fatos significativos e relevantes, como, por exemplo, os relacionados às demonstrações contábeis da entidade auditada, somente serão comunicados aos responsáveis pela governança da entidade depois de concluído o relatório de auditoria.

A análise do processo de monitoramento de determinada firma de auditoria, com o objetivo de avaliar se tal processo fornece segurança razoável da efetividade do sistema de controle, é responsabilidade de entidades de supervisão.

Caso o auditor deseje apontar fatos significativos da auditoria realizada ou incluir referências cruzadas de diversos documentos comprobatórios, ele poderá preparar e reter como parte da documentação um memorando de conclusão com o resumo das informações necessárias. A respeito da função f(x) = x4 ! 8x2 + 12, em que !4 < x < 4, julgue os itens a seguir.

No intervalo !2 < x < 0, essa função é crescente.

No sistema de coordenadas cartesianas ortogonais xOy, a reta de equação y + 12x = 17 é tangente ao gráfico da função y = f(x) no ponto de abcissa x = !1.

Os mínimos locais da função y = f(x) estão localizados nos pontos de abcissas x1 = !2 e x2 = 2, que também são pontos de mínimo absoluto; o ponto de abcissa x3 = 0 é de máximo local, mas não de máximo absoluto. Julgue os próximos itens, relativos à função f(x, y) = 4 + cos(x + y), para (x, y) restritos ao domínio 0 # x # 2π e 0 # y # 2π.

A função f(x, y) tem infinitos pontos críticos em seu domínio.

O volume de um sólido compreendido entre o gráfico da função z = f(x, y) e o plano xOy é inferior a 144 unidades de volume. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de máximos e mínimos de funções, da regra de trapézio para cálculo aproximado de integrais e de análise combinatória.

Uma caixa, sem tampa superior, deve ter a forma de um paralelepípedo reto-retângulo, de base quadrada e volume igual a 4.000 cm3. A espessura do material a ser utilizado para a confecção dessa caixa é desprezível. Nesse caso, para a confecção da caixa com as referidas especificações, serão necessários, pelo menos, 1.200 cm2 de material.

Um observador mediu a velocidade v(t), em metros por segundo, de um móvel, entre os instantes t = 0 s e t = 10 s, e anotou os dados na tabela a seguir. t 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 v(t) 20 20 25 20 15 20 20 25 30 25 20 Se entre t = 0 s e t = 10 s o móvel tiver percorrido metros, então, depreende-se do cálculo dessa integral pela regra do trapézio que S < 230 m.

Entre os 12 processos administrativos de determinado setor público, 5 se referem a adicional de periculosidade. Para agilidade na discussão e no julgamento, esses 12 processos serão agrupados em pares. Nesse caso, a quantidade de pares de processos distintos que podem ser formados de modo que pelo menos um dos processos se refira a adicional de periculosidade é igual a 35. A respeito da transformação linear T : ú3 6 ú3, em que T(x, y, z) = (2x + y, 3y + 4z, 4x + 2y), julgue os itens seguintes.

O determinante da matriz de T em relação à base canônica de ú3 é igual a zero.

A dimensão da imagem de T é igual a 3.

O vetor produto vetorial de T(1, 0, 0) e (1, 0, 0) é o vetor nulo. Com relação a sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Marcelo contratou empréstimo de R$ 380.000 em uma instituição financeira que adota o sistema de amortização francês. O valor foi entregue no ato, não foi concedido prazo de carência para o pagamento, a ser feito em 5 prestações anuais, consecutivas e iguais. A primeira prestação vencerá um ano após a tomada do empréstimo, sendo a taxa de juros de 10% ao ano. Assertiva: Nessa situação, considerando-se 0,62 como valor aproximado para 1,1!5, é correto afirmar que Marcelo pagará menos de R$ 95.000 de prestação.

Comparando-se os sistemas de amortização constante, o de amortização francês e o de amortização misto, para um mesmo valor de empréstimo com prazo de operação e taxa de juros idênticos, o sistema de amortização misto sempre terá prestações superiores ao de amortização constante.

Situação hipotética: Uma instituição bancária concedeu empréstimo de R$ 30.000, entregues no ato, sem prazo de carência, para ser quitado pelo sistema de amortização constante em 24 prestações mensais. A primeira prestação vencerá um mês após a tomada do empréstimo, sendo de 2% a taxa de juros mensais adotada pela instituição bancária. Assertiva: Nessa situação, as prestações são decrescentes e a diferença entre duas prestações consecutivas é igual a R$ 50. Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de proporcionalidade, porcentagens e descontos.

Uma loja vende determinado produto em promoção com 15% de desconto sobre o preço de venda. Mário comprou o produto e, por ter pagado à vista, ganhou mais 10% de desconto sobre o preço do produto na promoção. Nessa situação, o desconto total concedido a Mário foi de 25% sobre o preço de venda.

Pedro aplicou 25% de suas reservas em um investimento financeiro e ainda sobraram R$ 3.240. Nessa situação, antes da aplicação, as reservas de Pedro somavam R$ 4.320.

O casal Rafael e Joana investe R$ 2.000 todos os meses. Joana investe 50% a mais que Rafael e o valor investido por cada um corresponde a 25% dos seus respectivos salários líquidos. Nessa situação, o salário líquido de Rafael é de R$ 3.200.

No primeiro dia de abril, o casal Marcos e Paula comprou alimentos em quantidades suficientes para que eles e seus dois filhos consumissem durante os 30 dias do mês. No dia 7 desse mês, um casal de amigos chegou de surpresa para passar o restante do mês com a família. Nessa situação, se cada uma dessas seis pessoas consumir diariamente a mesma quantidade de alimentos, os alimentos comprados pelo casal acabarão antes do dia 20 do mesmo mês. Julgue os itens seguintes, relativos a juros, taxas de juros e rendas uniformes e variáveis.

Se o preço inicial de um produto for corrigido anualmente em 30% de seu valor vigente, então, após dois anos, o preço do produto terá correção de 69% sobre o seu valor inicial.

Situação hipotética: Paulo aplicou R$ 20.000 em determinado investimento e resgatou o total dois anos depois. O juro real recebido por Paulo no período foi de 30% e o valor resgatado foi de R$ 31.200. Assertiva: Nessa situação, a inflação acumulada no período foi inferior a 15%.

Considerando-se um período de capitalização igual ou superior a dois e uma mesma taxa de juros, um montante sujeito a capitalização no regime de juros compostos sempre apresentará rendimento maior que a capitalização no regime de juros simples.

Situação hipotética: Raul fez duas aplicações semestrais e consecutivas de R$ 50.000 cada uma, que renderam juros à taxa de 10% ao semestre. Raul resgatou o saldo total ao final do terceiro semestre. Assertiva: Nessa situação, Raul resgatou menos de R$ 120.000. Acerca da lógica sentencial, julgue os itens que se seguem.

Se as proposições “A afirmação foi feita pelo político.” e “A população acredita na afirmação feita pelo político.” forem falsas, então a proposição “Se a afirmação foi feita pelo político, a população não acredita na afirmação feita pelo político.” também será falsa.

A lógica bivalente não obedece ao princípio da não contradição, segundo o qual uma proposição não assume simultaneamente valores lógicos distintos.

Se uma proposição na estrutura condicional — isto é, na forma P6Q, em que P e Q são proposições simples — for falsa, então o precedente será, necessariamente, falso.

Se P, Q, R e S forem proposições simples, então as proposições PwR6QvS e (~Q)w(~S)6(~P)v(~R) serão equivalentes.

Se P, Q, R e S forem proposições simples, então a tabela-verdade da proposição PvQ6RwS terá menos de 20 linhas. Considere as seguintes proposições. • P1: Se a empresa privada causar prejuízos à sociedade e se o governo interferir na sua gestão, então o governo dará sinalização indesejada para o mercado. • P2: Se o governo der sinalização indesejada para o mercado, a popularidade do governo cairá. • Q1: Se a empresa privada causar prejuízos à sociedade e se o governo não interferir na sua gestão, o governo será visto como fraco. • Q2: Se o governo for visto como fraco, a popularidade do governo cairá. Tendo como referência essas proposições, julgue os itens seguintes, a respeito da lógica de argumentação.

O argumento em que as proposições Q1 e Q2 são as premissas e a conclusão é a proposição “Se a empresa privada causar prejuízos à sociedade e se o governo não interferir na sua gestão, a popularidade do governo cairá.” é um argumento válido.

O argumento em que as proposições P1, P2, Q1 e Q2 são as premissas e a conclusão é a proposição “A popularidade do governo cairá.” é um argumento válido.

A tabela-verdade da proposição P1vP2vQ1vQ2 tem mais de 30 linhas. A União tem, hoje, 138 estatais sob sua gestão, entre elas o Banco do Brasil S.A., a PETROBRAS e a CAIXA. Dessas 138, somente três devem permanecer sob a gestão da União; as demais serão privatizadas. Considerando essa afirmação, julgue os próximos itens.

Se todas as estatais tiverem a chance de ficar sob a gestão da União, então a quantidade de maneiras distintas de escolher as três empresas que não serão privatizadas será inferior a 230.000.

Supondo-se que a PETROBRAS e o Banco do Brasil S.A. sejam estatais já escolhidas para permanecerem sob a gestão da União, se a terceira estatal for escolhida ao acaso, a chance de a CAIXA ser privatizada será superior a 99%. Com relação a sistemas operacionais e ferramentas de edição de texto e planilhas, julgue os itens a seguir. 111 Programas e arquivos que estejam abertos e em uso no ambiente Windows podem ser acessados pelo Painel de controle, que é uma barra horizontal localizada na parte inferior da tela. 112 O shell e o kernel são duas partes essenciais do sistema operacional Linux: o primeiro serve para interpretar os comandos do usuário, e o segundo, para controlar os dispositivos do computador. 113 Na edição de um documento no Microsoft Word, a inserção de recuos nos parágrafos deve ser feita por meio da barra de espaço do teclado, uma vez que nem sempre a régua está visível e os comandos de recuo só funcionam para tabelas. 114 No Excel, para uma fórmula que tenha vários operadores, as operações serão realizadas na seguinte ordem: adição ou subtração (+ ou –); multiplicação ou divisão (* ou /); exponenciação (^); porcentagem (%). 115 No Excel, o uso de referências absolutas com auxílio do sinal $ (cifrão) garante que uma fórmula não seja alterada quando for copiada. A respeito de redes de computadores, julgue os itens que se seguem. 116 Uma topologia de rede híbrida pode combinar características de topologias tanto em barramento quanto em anel, por exemplo. 117 VPN (virtual private network) é uma tecnologia de segurança de redes de computadores que pode ser usada para permitir o acesso remoto de um usuário à intranet de uma empresa. 118 O envio de uma mensagem eletrônica que contenha texto e um arquivo anexado é realizado mediante dois protocolos: SMTP (simple mail transfer protocol), para o texto, e FTP (file transfer protocol), para o arquivo. 119 Entre os delimitadores de pesquisa pelo Google, o comando filetype:pdf delimita a busca apenas de arquivos no formato PDF. 120 O firewall é um equipamento de segurança de redes que impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da Internet e com potencial de infectar os computadores da intranet. Espaço livre