Polícia Rodoviária Federal - Curso de Formação - 18/9/2022

O policiamento de contingência baseia-se no uso do conhecimento voltado a propor estratégias e maior assertividade na prevenção e repressão ao crime e às organizações criminosas.

A ostensividade, característica do policiamento ordinário, prima pela visibilidade e pela disponibilização do aparato de segurança pública, de modo a garantir o pronto atendimento de eventuais ocorrências.

Denomina-se policiamento especializado a execução de procedimentos e ações a serem adotados em casos de calamidades públicas, interdições rodoviárias e outros eventos que causem comoção social ou grave perturbação da ordem pública. Em relação aos tipos de fiscalização e aos procedimentos dela decorrentes, julgue os itens a seguir.

A competência fiscalizatória da PRF não abrange as áreas físicas de utilidade pública sobre a qual se assenta uma rodovia federal, limitando-se às respectivas faixas de rolamento.

Considere que uma equipe da PRF, trafegando em área fora de sua atuação, proceda ao atendimento de uma ocorrência criminal, que resulta em prisão em flagrante. Nessa situação, com a chegada das equipes responsáveis pela circunscrição da área, caberá à equipe que efetuou o primeiro atendimento e a prisão em flagrante a transmissão dos dados para a equipe com atribuição no local, a qual se encarregará de todo o procedimento.

Em relação às rodovias federais, é incabível a delegação de competência fiscalizatória entre a PRF e outros órgãos de estados ou municípios. No que concerne à organização operacional da PRF, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor assuma a função de supervisor operacional ou a de supervisor de operações temáticas, ele não será remunerado na forma de função gratificada ou cargo de confiança.

As responsabilidades transitórias e de caráter provisório atribuídas ao servidor para o gerenciamento, direção ou chefia de determinada unidade organizacional da PRF independem de concurso de seleção.

Para o exercício do comando situacional, o servidor indicado não precisa, necessariamente, ser detentor de função de chefia ou cargo em comissão de hierarquia superior às equipes que lhe serão subordinadas.

Quanto aos níveis de comando, as superintendências estaduais da PRF representam o nível local e estão hierarquicamente alinhadas às chefias de suas respectivas delegacias.

No caso de vinculação técnica de uma unidade da cadeia de comando operacional a outra, a fim de que ambas executem uma atividade específica em conjunto, as unidades envolvidas não podem desempenhar a mesma atividade. A respeito da estrutura, das competências e das rotinas operacionais da PRF, julgue os itens subsequentes.

As delegacias de PRF são responsáveis pelo planejamento operacional e pela gestão das atividades finalísticas das unidades operacionais e dos grupos e equipes especializadas, em toda sua área circunscricional.

O chefe de uma equipe especializada vinculada a uma delegacia de polícia exerce função por incumbência com atribuições definidas em atos administrativos específicos da diretoria de operações.

As equipes ordinárias estão subordinadas operacionalmente ao supervisor operacional e, administrativamente, ao chefe de unidade operacional.

O chefe da unidade operacional (UOP) pode absorver atribuições administrativas do supervisor operacional e dos chefes de equipe, para melhor execução das atividades finalísticas pelas equipes operacionais.

Considere que determinada equipe operacional receba ordem de serviço para execução de ronda durante o turno ordinário de trabalho. Nessa situação, um servidor deverá ser indicado, provisoriamente, como chefe de ronda, mesmo que presente na viatura policial o respectivo chefe de equipe. TÉCNICAS POLICIAIS DE FISCALIZAÇÃO / FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Com referência ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens que se seguem. Considere que as siglas CTB, SENATRAN, CONTRAN, CETRAN, CONTRADIFE, JARI e PM significam, respectivamente, Código de Trânsito Brasileiro, Secretaria Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e Polícia Militar.

As ações e os objetivos do SNT, conforme definido no CTB, são executados pela SENATRAN, que compartilha essas ações com o órgão máximo executivo de trânsito da União, que atualmente é o CONTRAN.

No organograma do SNT, o órgão de maior hierarquia é o Ministério da Infraestrutura, que é responsável pela coordenação máxima desse sistema.

O CETRAN, em cada estado da Federação, e o CONTRADIFE, no DF, são órgãos normativos, consultivos e coordenadores em suas respectivas jurisdições.

A JARI é um órgão de assessoria cuja competência restringe- se à emissão de pareceres destinados aos órgãos aplicadores de penalidades de trânsito, aos quais compete julgar os recursos contra tais penalidades.

As PMs, apesar de serem formalmente componentes do SNT, só poderão executar a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênios específicos com os órgãos de trânsito; entretanto, lei recente eliminou essa exigência e a incluiu no rol das entidades responsáveis por referida fiscalização. Considerando os diversos aspectos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens subsequentes. Considere que as siglas AIT, NA, FICI e CTB, significam, respectivamente, auto de infração de trânsito, notificação de autuação, formulário de identificação do condutor infrator, e Código de Trânsito Brasileiro.

Em situações específicas, elencadas no CTB e tidas como de reduzido impacto para a sociedade, o agente de autoridade de trânsito poderá aplicar advertência por escrito ao condutor infrator, podendo, ainda, em ocorrências de pequena monta, aplicar a advertência verbal.

O AIT deverá ser arquivado e seu registro deverá ser julgado insubsistente se apresentar, entre outros exemplos, rasuras, uso de corretivos e erros na aposição da data, do local ou da identificação do veículo.

A NA poderá ser feita por via postal ou por sua inserção no Sistema de Notificação Eletrônica, entretanto, a não expedição da NA no prazo máximo de trinta dias ensejará a insubsistência e o posterior arquivamento do AIT.

Quando uma infração for de responsabilidade do condutor e ele não for identificado no ato de cometimento da infração, a NA deverá ser acompanhada do formulário de identificação do condutor infrator (FICI); e, nesse caso, a indicação do condutor infrator somente será acatada se, entre outros requisitos, sua assinatura original constar no FICI.

O direito de defesa contra a autuação poderá ser exercido pelo proprietário do veículo, pelo principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado e em qualquer desses casos, o prazo de interposição de recurso não será superior a vinte dias, contados da data de expedição da NA.

No processo administrativo da infração de trânsito, se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso em primeira instância contra a autuação, mas a penalidade for julgada improcedente, a importância paga será devolvida, com valor atualizado por índice legal de correção dos débitos fiscais. No que se refere a aspectos diversos relacionados à fiscalização de trânsito, julgue os itens a seguir. Considere que as siglas MBFT, CLA, CTB, CNH e PPD significam, respectivamente, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, certificado de licenciamento anual, Código de Trânsito Brasileiro, carteira nacional de habilitação, e permissão para dirigir.

Caso um condutor que esteja com o direito de dirigir suspenso conduza qualquer veículo automotor, ele poderá ser punido com a cassação do seu documento de habilitação.

Todo condutor que sofrer a penalidade de frequência em curso de reciclagem, independentemente da circunstância que a tiver causado, sofrerá, também, a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Conforme disposto no MBFT, as medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais e, em sua totalidade, de aplicação momentânea.

Entre outras situações, a infração prevista no art. 162 e seu inciso I (do CTB) — dirigir veículo sem possuir CNH ou PPD — caracteriza-se quando o condutor for brasileiro, habilitado no exterior, se ele não conseguir comprovar que reside no país de origem há, pelo menos, cento e vinte dias.

O porte obrigatório do CLA será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. PERÍCIA E ATENDIMENTO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Considerando as definições relacionadas a acidentes de trânsito, julgue os seguintes itens.

Um incêndio involuntário em um veículo parado pode ser considerado um acidente de trânsito.

Um acidente de trânsito em que há lesões em pessoas é considerado um acidente de relevância secundária.

Leito carroçável é qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

PRF auxiliar é o policial rodoviário federal com a atribuição de realizar o levantamento das informações referentes ao acidente de trânsito, à confecção dos registros e aos demais procedimentos administrativos pertinentes.

Superlargura refere-se a inclinações existentes nas curvas, cuja função é compensar a atuação da força centrífuga nos veículos em movimento.

Vestígios do acidente podem se apresentar em forma de marcas de pneumáticos, amassamentos em metal, lesões em pessoas, impregnação de tinta, material orgânico, fluidos e fragmentos de veículos, peças de vestuário, entre outros. No que se refere à dinâmica dos acidentes, julgue os próximos itens.

Um capotamento é um evento em que o veículo dá um giro sobre si, no sentido longitudinal ou transversal, em um ângulo igual ou superior a 180°, imobilizando-se em qualquer posição.

As causas presumíveis são apuradas sempre baseadas nos dados de todas as fontes levantadas (comportamentais, veiculares e viários/ambientais), incluindo-se a apuração por presunção baseada na vivência e experiência do PRF no apontamento de possíveis causas dos acidentes de trânsito.

Uma colisão frontal é o impacto entre dois veículos que transitavam em direção praticamente idêntica e no mesmo sentido; considerando que o que vinha à retaguarda atinge o veículo à frente. No que diz respeito à preparação para atendimento de acidentes de trânsito e ao recebimento da comunicação de acidente, julgue os itens a seguir.

Aquele que receber a informação sobre acidente de trânsito deve, entre outros, orientar o usuário para retirar o veículo da pista, no caso de acidentes sem vítima; ou sinalizar adequadamente e deixar o local o mais breve possível, no caso de acidentes com lesões ou com veículos sem possibilidade de remoção pelos próprios envolvidos.

No caso da ocorrência de acidentes simultâneos, o atendimento tem o seu nível de prioridade aumentado na seguinte ordem: caso envolva risco direto e iminente aos usuários da via; caso possua vítima(s) com lesão grave; caso seja de despacho obrigatório de viatura.

Apenas servidores administrativos estão aptos a receber informações de acidentes de trânsito. A respeito da sinalização de local de acidente de trânsito, do levantamento do acidente e da identificação dos danos, julgue os itens subsequentes.

O perigo mais comum em um ambiente de acidente de trânsito está associado à interdição da via, o que pode ocasionar outros acidentes.

No primeiro momento após a chegada ao local do acidente, a prioridade deve ser analisar o estado físico dos envolvidos e, logo em seguida, realizar a segurança do local.

Durante a avaliação dos danos, deve-se levar em consideração a extensão do dano e não apenas avaliar se o componente ou a peça foi ou não danificado.

Os dados obtidos no levantamento do acidente poderão ser utilizados nos estudos de prevenção, realização de parecer técnico em acidentes de interesse especial pela Polícia Rodoviária Federal, perícias indiretas por terceiros e em reproduções simuladas, atendendo às demandas legais. ASPECTOS LEGAIS DOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS Com relação a crimes e espécies de busca e apreensão, julgue os itens a seguir.

Ocorre crime culposo na modalidade negligência quando o agente age de forma descuidada, sem a cautela necessária, constituindo tal prática, portanto, um comportamento positivo, ativo.

O policial rodoviário federal pode ser sujeito ativo de crime omissivo impróprio.

A busca veicular equipara-se à domiciliar, sendo exigido mandado judicial para sua efetivação.

Para caracterização de crime de desobediência, é necessária a existência de uma ordem direta a qual o destinatário tenha o dever de atender e cuja desobediência não implique sanção administrativa. A respeito dos procedimentos legais da PRF, julgue os seguintes itens.

É nulo o flagrante no qual um agente, previamente informado da possibilidade da ocorrência de um crime, promove diligências com o intuito de prender o indivíduo que irá praticar o fato criminoso.

Nos crimes envolvendo exploração sexual de criança ou adolescente, é irrelevante o consentimento da vítima, que deverá ser encaminhada ao conselho tutelar, sendo o aliciador e aquele que praticar os atos libidinosos presos em flagrante.

Os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de ação penal pública incondicionada, portanto, no caso de flagrante, deve ser efetuada a apreensão da arma e a condução do infrator à autoridade para concessão dos benefícios da Lei nº 9.099/1995.

O crime de participação em competição não autorizada é de concurso necessário, contudo a não identificação do outro autor não prejudica a configuração do delito. ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS, ARMAS E MUNIÇÕES Em relação aos aspectos gerais do tráfico de drogas e suas rotas, julgue os itens a seguir.

O Brasil exerce protagonismo na economia mundial do tráfico de drogas, pois, além de ser um dos principais fornecedores de produtos químicos usados no refino de cocaína, serve como corredor de acesso desse tipo de droga para o Oceano Atlântico.

A extensão das fronteiras brasileiras com grandes produtores de drogas constitui grande desafio para a efetivação da política pública de enfrentamento, tal como ocorre em relação à Bolívia, cuja produção é internalizada no Brasil por diversos estados da Federação.

O Brasil é considerado um grande produtor de maconha para o mercado externo, mas não opera no refino da pasta-base de cocaína importada.

A produção de maconha em território nacional ocorre principalmente no sul do estado de Pernambuco, havendo estatísticas que indicam a intensificação do plantio naquela região. Acerca das atribuições da Polícia Rodoviária Federal no enfretamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue os itens que se seguem.

A entrevista policial tem o objetivo de obter informações sobre determinada circunstância ou pessoa e, por isso, o entrevistador deve sempre estar atento à aplicação correta das técnicas, entre as quais se incluem a elaboração de perguntas diretas e objetivas e o confronto das respostas com a realidade verificada.

Além da análise das respostas, o policial deve analisar as reações físicas do entrevistado, a fim de detectar eventuais mentiras, exceto quando se tratar de perguntas feitas às possíveis vítimas, uma vez que não existe conflito emocional nessa situação.

A triagem de veículos para fiscalização segue processo criterioso e pode ser motivada por diversos fatores, como a própria iniciativa policial, o acionamento por órgãos da administração ou pelo cidadão e a filtragem nos sistemas de monitoramento da via.

A fiscalização no interior de ônibus exige o efetivo mínimo de três policiais, um dos quais permanecerá no corredor para garantir a segurança do procedimento, enquanto os demais fiscalizarão os ocupantes do veículo, no sentido da traseira para a frente.

A fiscalização veicular deve começar sempre pela realização dos procedimentos mais simples, partindo-se, posteriormente, para os mais avançados, que exigem a utilização de ferramentas para o policial ter acesso aos pontos em que pretende realizar a inspeção, tal como ocorre nas inspeções de bagagens dos ocupantes do veículo.

A fiscalização por quadrantes é uma técnica que visa a aperfeiçoar as ações da equipe envolvida e consiste em dividir o veículo em partes a serem fiscalizadas, a partir de uma ordem fixa e por no mínimo dois policiais. ENFRENTAMENTO ÀS FRAUDES VEICULARES Com relação à identificação veicular, julgue os itens subsequentes.

O lacre da placa de identificação veicular deve conter a inscrição DETRAN e o município do local da placa, bem como codificação numérica com 10 números.

Etiquetas destrutíveis, número de cabine e número do eixo constituem exemplos de elementos identificadores veiculares.

Nos reboques e semirreboques, as gravações do número de identificação do veículo devem ser realizadas, no mínimo, em dois pontos do chassi.

Todas as placas de identificação veicular padrão MERCOSUL devem possuir códigos de barras bidimensionais dinâmicos (QR Code), contendo números de série e acesso às informações de fabricação do banco de dados do seu fabricante.

O micropuncionamento utilizado no processo de gravação de caracteres em placas metálicas provoca um arrastamento na superfície, gerando sulcos no metal. A respeito do enfrentamento às fraudes na identificação de veículos e em seus documentos, julgue os itens seguintes.

Imediatamente após a produção do veículo, a autoridade de trânsito deve realizar o pré-cadastramento na base índice nacional (BIN), com a inserção dos dados identificadores do veículo, tais como número de identificação veicular, motor, caixa de câmbio e demais características do veículo.

A inserção de imagens durante a fabricação do papel, compostas por diferenças na espessura e visíveis por transparência contra a luz, está relacionada à técnica de gravura denominada calcografia.

Profundidade dos caracteres, localização padrão da gravação e limpeza da superfície suporte de gravação constituem exemplos de parâmetros técnicos para a determinação de autenticidade de elementos identificadores do veículo.

A falha técnica consiste em erro proposital em texto, em letras ou desenhos, aplicado no documento, com o objetivo de facilitar sua identificação por um número restrito de pessoas.

As filigranas negativas, formadas pela presença de tinta e linhas devidamente orientadas, são um elemento de segurança do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV). USO DIFERENCIADO DA FORÇA Considerando o uso diferenciado da força pelo policial rodoviário federal, julgue os itens subsequentes.

Não é permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência do preso, como única exceção.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à ordem, aos costumes ou, inclusive, à higiene.

O princípio legal da conveniência no uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo apregoa que determinado nível de força somente pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

O princípio ativo da substância contida no espargidor de pimenta é uma neurotoxina, que, quando aplicada nos olhos, pode causar lacrimação, ardência, coloração avermelhada e fechamento involuntário das pálpebras. Espaço livre