Polícia Rodoviária Federal - 1.ª Prova Objetiva - 3.ª Turma - Curso de Formação

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Haja vista a análise realizada, pode-se considerar que uma circunstância humana contribuiu para a ocorrência desse acidente.

A definição do fator principal do acidente pode ser presumida, não sendo obrigatória a análise de vestígios.

Devido à sua natureza, o acidente ocorrido nessa situação hipotética deve ser registrado por meio de declaração de acidente de trânsito (DAT).

Para a PRF, o passageiro, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como ileso.

Para a PRF, o motorista, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como vítima com lesões graves.

Para a PRF, o cavalo deve ser registrado como vítima com lesões graves.

Esse evento deve ser classificado como colisão com objeto em movimento.

A presença do animal na pista pode ser considerada uma circunstância presumível desse acidente. Quanto a acidentes de trânsito em rodovia de responsabilidade da PRF, julgue os itens subsequentes.

No caso de ocorrência de crime no local do acidente, ainda que inexista relação entre os fatos, o policial rodoviário federal deverá acionar imediatamente a Polícia Judiciária.

A sinalização no local do acidente deve ser planejada de modo a dar espaço para que os usuários da via diminuam a velocidade de forma gradativa.

No caso de acidente de que resulte danos patrimoniais a veículo da Polícia Militar, o policial rodoviário federal deverá solicitar perícia externa.

Se veículo da PRF envolver-se em um acidente, o seu condutor deverá fazer a comunicação por escrito, com a descrição dos fatos, caso tenha condições físicas para tanto.

Em caso de acidente com transporte coletivo de passageiros, mesmo que sem vítimas, o centro de comando e controle regional deverá ser avisado imediatamente sobre o fato. A avaliação no local de acidentes permite a realização de análises para a definição de estratégias e ações de prevenção e redução do número de acidentes e de sua gravidade. Quanto ao levantamento e à avaliação no local de acidente, julgue os itens a seguir.

A amarração pelo método de coordenadas cartesianas é recomendada para análise das distâncias nos casos de acidentes em curvas.

Marcas de frenagem são importantes vestígios para a fundamentação da conclusão sobre o acidente.

Marcas de derrapagem geralmente se apresentam na forma de linhas retas e bem definidas.

Problemas na via verificados durante a avaliação de um acidente deverão ser comunicados à chefia imediata. Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal de contrato é o servidor da administração pública ou terceirizado a quem incumbe o dever de acompanhar a execução dos contratos.

O fiscal de contrato pode solicitar sua capacitação para executar as atividades, bem como uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aquela exigida para tal atividade.

O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender direitos e manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer no livro próprio de ocorrências.

Gestão e fiscalização de contratos são institutos congêneres. Sobre os atores envolvidos no processo de concessão de diárias e passagens, julgue os itens subsequentes.

Solicitante de viagem é o servidor formalmente designado, no âmbito de cada unidade, para verificar as cotações dos preços das agências de viagem e companhias aéreas credenciadas, comparando-as com os preços praticados no mercado, pela indicação da reserva do bilhete de passagem aérea, bem como pelo seu cancelamento, quando não utilizado.

Proponente final é o servidor responsável, no âmbito das respectivas áreas de atuação, pela aprovação da prestação de contas de viagem realizada.

Coordenador financeiro é o servidor responsável por distribuir o recurso por unidade gestora responsável (UGR), de acordo com a configuração orçamentária, por natureza de despesa ou por empenho.

Administrador de reembolso é o servidor responsável por solicitar às companhias aéreas credenciadas ou à agência de viagem o crédito dos valores relativos aos bilhetes de passagens que não tenham sido utilizados. No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.

O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.

O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo alternativo.

A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.

Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado. Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue os itens seguintes.

O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.

Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.

Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.

O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.

Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.

O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particulares. Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.

É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

A educação para o trânsito deve ser promovida nas escolas de ensino fundamental e médio, inclusive na pré-escola.

A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue os itens que se seguem.

No Cinema Rodoviário, a participação na palestra não é obrigatória, no entanto o condutor do veículo deverá ser informado de que o procedimento de fiscalização será realizado.

O Festival Estudantil Temático de Trânsito é destinado ao público estudantil do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particulares, sendo dividido nas categorias infantil, infantojuvenil e juvenil.

O projeto Educar está estruturado em três etapas distintas: seminário de lançamento; ação pedagógica; e apresentação dos trabalhos produzidos pelos alunos, em uma feira de trânsito. Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue os itens a seguir.

O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.

No âmbito da PRF, a organização operacional é composta pelo conjunto de unidades exclusivamente operacionais que compõem a sua estrutura e a respectiva cadeia de comando.

Em caso de acidente de trânsito em rodovia federal, a perícia será realizada pelo instituto de criminalística da respectiva circunscrição territorial.

A realização de palestras educativas em empresas e escolas bem como os comandos educativos e de saúde como parte de ações preventivas que contribuem para a conscientização dos motoristas, profissionais ou não, fazem parte das atividades operacionais da PRF caracterizadas como serviços de policiamento.

A mensuração dos indicadores para o alcance de objetivos e para a avaliação dos aspectos relacionados a determinado resultado de uma intervenção é estratégia operacional utilizada rotineiramente na PRF. Acerca da organização operacional da PRF, julgue os itens subsequentes.

O denominado cartão-programa destina-se à programação de atividades previstas e rotineiras, de modo a contemplar metas a serem cumpridas por equipe previamente definida.

As funções de gerenciamento e comando de unidades administrativas ou operacionais exercidas por policiais rodoviários federais detentores de cargos em confiança denominam-se de funções por incumbência.

A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.

As unidades operacionais (UOP), em regra, constituem-se de instalações físicas de uso móvel ou fixo, necessariamente vinculadas a circunscrições específicas, onde são desenvolvidas atividades exclusivas de policiamento.

Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada de trabalho diferenciada da comumente utilizada pela instituição.

Diante de um acidente em via federal, em horário diurno, com consequente bloqueio de uma das faixas de rolamento, o policial rodoviário federal deverá posicionar a viatura sobre a faixa interrompida, não havendo, no entanto, a obrigatoriedade de sinalização por luzes caso ele adote procedimentos que garantam a visibilidade dos usuários da via. Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue os itens que se seguem.

O gerenciamento e controle de manifestações sociais ocorridas ao longo de rodovias federais, como, por exemplo, movimentos de reforma agrária e bloqueio de vias por caminhoneiros, é atribuição de equipe própria, nos termos de protocolo e normatizações específicos.

Os denominados comandos realizados em pontos fixos, executados ordinariamente ou em missões específicas, possuem formatação rígida em relação à quantidade de policiais que formam a equipe.

Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras normativas internas. Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue os próximos itens.

A fim de permitir o pronto deslocamento, em patrulhamento em pistas simples, em regra, a viatura policial deverá ficar em posição perpendicular, fora do acostamento e voltada para o eixo da via, tangenciando-a.

Uma equipe designada para o serviço de ronda voltado à prevenção de acidentes de trânsito deverá adotar procedimento velado, de modo a ser observada por um número mínimo de veículos em trânsito.

No deslocamento em serviço de ronda em pista de múltiplas faixas, a viatura policial deverá ser conduzida preferencialmente à direita da pista de rolamento, em velocidade de até 80% do limite máximo permitido para a via. A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue os itens subsecutivos.

Nos cronotacógrafos digitais em condições normais de conservação, os registros efetuados em uma fita diagrama permanecem legíveis por um período de, pelo menos, cinco anos.

Situação hipotética: Em procedimento de fiscalização, um policial rodoviário federal detectou que, em um cronotacógrafo de 180 km/h, a escala do disco diagrama era de 125 km/h. Assertiva: Nessas circunstâncias, a marcação de velocidade do disco será sempre inferior à velocidade real desenvolvida pelo veículo.

Situação hipotética: Durante fiscalização de um cronotacógrafo instalado em um caminhão, um policial rodoviário federal constatou que o motorista do veículo não havia respeitado, quando necessário, os horários de direção e descanso. Assertiva: Nessa situação, caberá ao policial enquadrar legalmente a conduta, retendo o veículo por tempo determinado, após rubricar e devolver o diagrama ao condutor do caminhão.

Conforme regramento do Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário deverá submeter ao teste de etilômetro somente o condutor que apresentar um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Devido à sua importância como ferramenta de inibição a excessos de velocidade e de redução de acidentes, o uso do cronotacógrafo no Brasil é obrigatório para todos os modelos de veículos. Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue os itens a seguir.

A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de direito público quanto com personalidade de direito privado.

Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos direitos individuais em benefício da coletividade.

De forma sintética, para o filósofo Norberto Bobbio, a sociedade civil compreende a esfera de relações entre indivíduos, classes e grupos sociais não reguladas pelo Estado. Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue os próximos itens.

Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.

A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa. Espaço livre