Polícia Rodoviária Federal - Curso de Formação Policial - 1ª Prova (3ª Turma)

Nos crimes de abuso de autoridade, o sujeito passivo imediato é o Estado.

O uso da força policial pode ocorrer somente nos casos de resistência ativa.

A precaução é um dos princípios que pauta o uso da força pelos profissionais de segurança pública.

A não responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao mandato faz com que ele não possa ser preso em flagrante delito. Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos humanos.

O capacitismo é uma forma de capacitar a sociedade para combater a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência.

A adoção de medidas de combate ao racismo e ao preconceito está inserida no eixo de proteção de valorização da vida da Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010.

O efeito halo é um exemplo de erro de percepção que consiste na generalização de uma característica positiva de uma pessoa ou grupo para todas as outras características.

O nível macroestrutural do modelo ecológico está relacionado às associações formais e informais comunitárias, profissionais e religiosas.

A legislação considera como povos originários os que possuem identidade étnica própria, história e ligação territorial ancestral, bem como organização social e política específica.

O letramento racial tem como um dos seus principais objetivos desmistificar as narrativas que perpetuam estereótipos e preconceitos raciais. Acerca do enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue os itens a seguir.

A primeira etapa de uma entrevista é a construção da confiança.

A criação do Primeiro Comando Capital, organização criminosa, antecedeu a do Comando Vermelho.

O Afeganistão é o maior produtor de ópio ilegal do mundo.

Anfetaminas e barbitúricos são exemplos de drogas semissintéticas. Com base nas normas e nos procedimentos relacionados ao enfrentamento às fraudes veiculares, julgue os itens a seguir.

Após o registro de ocorrência de roubo/furto, o aplicativo Sistema Móveis indica que o veículo percorre dois estados – restrição ativa e devolvido — até a entrega efetiva ao proprietário.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico pode ser emitido mesmo que haja débitos vinculados ao veículo, desde que o proprietário faça a solicitação diretamente pelo portal do SENATRAN, uma vez que o documento digital não exige mais controle sobre multas e tributos vencidos.

A NBR n.º 6.066/1980, ao regulamentar, padronizou a composição do número de identificação do veículo (NIV) em 17 caracteres divididos em 3 seções, com critérios definidos para estrutura, conteúdo, localização, fixação e/ou gravação nos veículos automotores.

O lacre é um elemento de segurança utilizado na placa de identificação veicular que contém a inscrição DETRAN, seguida da sigla da unidade federativa correspondente, e que apresenta uma codificação numérica composta por 9 dígitos sequenciais e 1 dígito verificador. Com relação à fiscalização de pesos e dimensões no transporte rodoviário de cargas, julgue os itens a seguir.

A largura máxima regulamentar para os veículos em geral, com ou sem carga, que circulam por vias terrestres é de 2,60 metros.

Considera-se excesso de peso quando este ultrapassa o limite legal estabelecido pelo fabricante para o veículo, que não necessariamente é vinculado à capacidade do pavimento. Acerca dos preceitos legais e normativos relativos à fiscalização de trânsito, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante o deslocamento em uma rodovia federal, um policial rodoviário federal tenha presenciado um condutor realizando uma ultrapassagem pela contramão em local sinalizado com linha dupla contínua e que, alguns metros adiante, o mesmo condutor tenha repetido a manobra nas mesmas condições. Nesse caso, o policial deve lavrar um único auto de infração de trânsito, por se tratar de uma infração continuada, uma vez que a conduta foi ininterrupta ao longo do percurso.

A medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação deve ser aplicada pelo agente da autoridade de trânsito sempre que ele constatar, em flagrante, que o condutor com a habilitação suspensa ou cassada dirige um veículo.

Nos termos do artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um condutor habilitado nas categorias C, D ou E conduzir veículo de categoria correspondente à sua habilitação sem ter realizado o exame toxicológico exigido por lei no prazo periódico é considerado uma infração.

Suponha que, durante uma operação de fiscalização em uma rodovia, um condutor tenha transposto — sem autorização e sem a presença de um agente no momento da passagem — um bloqueio viário instalado, em caráter emergencial, com o uso de dispositivos temporários e uma viatura para a realização de uma ação policial. Nessas circunstâncias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta deve ser enquadrada como infração, prevista no artigo 209, por se tratar de transposição de bloqueio viário sem autorização.

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 819/2021, crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio podem ser transportadas utilizando o cinto de segurança de dois pontos, sem necessidade do uso do assento de elevação, desde que o veículo seja originalmente dotado desse tipo de cinto nos bancos traseiros. Acerca da perícia em sinistro de trânsito, julgue os itens a seguir.

A falha na sinalização da área 4 pode impedir que os veículos de emergência tenham espaço para manobrar e estacionar, o que dificulta o acesso ao local do sinistro e compromete o atendimento das vítimas.

Um sinistro em situação de saque da carga considerado relevante deve ser registrado no sistema LPAT.

Um caso com a presença de uma vítima com lesão grave e risco iminente de morte deve ser priorizado em relação a outro que oferece risco remoto aos demais usuários da via, pois a gravidade da lesão prevalece sobre qualquer outro critério.

Suponha que, durante um sinistro de colisão frontal, um policial rodoviário federal tenha chegado ao local da ocorrência e a vítima já estivesse sendo socorrida. Ao analisar a situação, o policial presume que a vítima não estivesse usando cinto de segurança, em razão da gravidade das lesões. Nessas circunstâncias, os danos à vítima devem ser registrados no sistema LPAT e no campo narrativa como fator determinante.

Considere que, em decorrência de uma colisão do caminhão com um veículo, uma pessoa tenha apresentado uma fratura exposta nos dedos de ambos os pés. Nesse caso, o policial regional federal deve classificar a lesão como leve.

Todo sinistro que envolva dano a placas de sinalização é automaticamente classificado como relevante. Julgue os itens a seguir, relativos a policiamento e fiscalização.

A visão da PRF deve servir de inspiração, com atenção às necessidades da sociedade e compatibilidade com os valores da organização.

Os serviços singulares são prestados mediante requerimento e permitem a cobrança de taxas ou tarifas, a exemplo dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas.

A escala de autoridade na cadeia de comando operacional fundamenta-se na correlação entre funções, poder hierárquico e vinculação técnica, de modo a viabilizar o processo decisório na gestão operacional.

A execução operacional pode se adaptar livremente conforme a experiência dos policiais e os fatores externos, mesmo que isso signifique desconsiderar políticas de gestão ou objetivos estratégicos no cumprimento da missão.

Durante uma ronda, a equipe da PRF pode realizar o estacionamento tático, que é a imobilização da viatura paralelamente ao eixo da via, na faixa mais à direita da pista de rolamento.

O policial regional federal terá até o término do plantão ou, excepcionalmente, cinco dias corridos para lavrar o Auto de Infração Série M, por meio preenchimento dos campos próprios no ambiente do aplicativo Sistemas Móveis, e efetuar a respectiva sincronização. Julgue os itens a seguir, relativos às relações humanas.

A empatia ativa envolve perceber as necessidades expressas e implícitas dos cidadãos, o que é essencial para um atendimento humanizado e eficaz.

A privação do sono, embora prejudicial à saúde, não interfere diretamente na capacidade do cérebro de processar emoções em situações de estresse.

A comunicação não violenta visa promover uma interação eficaz e produtiva entre os servidores, de modo que eles sejam capazes de expressar pensamentos e sentimentos de maneira clara e direta. Espaço livre