PF 25 ADM - Conhecimentos Básicos para OS Cargos de 1 a 14

Dada a relação de contraste estabelecida entre as duas primeiras orações do último período do texto, seria coerente e gramaticalmente correto inserir, entre vírgulas, a expressão não obstante logo após “pobres”.

A ideia principal do texto, cujo autor defende que a liberdade moderna é mais ampla que a medieval, pode ser sintetizada na afirmação “Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora” (último período do primeiro parágrafo).

No segundo parágrafo, as orações “Não sendo um servo” (segundo período), “Não sendo ligado à terra” (terceiro período) e “Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos” (quarto período) expressam circunstância de concessão nos respectivos períodos em que aparecem.

No segundo período do primeiro parágrafo, o emprego do vocábulo “certamente” evidencia que o autor do texto concorda com a opinião do historiador Lord Acton reproduzida no primeiro período, considerando-a indubitável.

Uma das estratégias argumentativas empregadas pelo autor é o estabelecimento do contraste entre a dimensão teórica e a dimensão concreta da liberdade, sendo a dimensão concreta indicada por meio de expressões como “fazer uso” (primeiro período do segundo parágrafo) e “na prática” (primeiro período do terceiro parágrafo).

O vocábulo “como” apresenta o mesmo valor semântico no trecho “como eu bem escolher” (quinto período do primeiro parágrafo) e no trecho “como eram as liberdades dos meus antepassados medievais” (primeiro período do terceiro parágrafo).

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o vocábulo ‘difere’ (primeiro período do texto) poderia ser substituído por diferencia-se.

Ao empregar a primeira pessoa do plural em “desfrutarmos” (último período do segundo parágrafo), o autor se aproxima do leitor do texto, incluindo-o, ainda que de modo indireto, na ação expressa por esse vocábulo. De: Fulano de Tal Assunto: Alteração do horário das reuniões mensais de alinhamento Prezados colegas, Comunico a todos a alteração do horário de realização de nossas reuniões mensais de alinhamento: a partir deste mês, elas ocorrerão às 14 horas, e não mais às 15 horas. Abraços, Fulano de Tal Coordenador (61)XXXX-XXXX Considerando que o texto precedente seja um email profissional enviado por um coordenador aos colaboradores hierarquicamente subordinados a ele em determinado órgão público, julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O campo “Assunto”, diferentemente do fecho e da assinatura, está em conformidade com o disposto no referido manual acerca do uso de email como comunicação oficial. O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos séculos, fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito, foi visto, durante muito tempo, de forma geral, como se fosse fenômeno quantitativo: menos sofrimento, mais suavidade, mais respeito e “humanidade”. Na verdade, tais modificações se fazem concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Redução de intensidade? Talvez. Mudança de objetivo, certamente. Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições. Michel Foucault. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Rio de Janeiro, Petrópolis: Editora Vozes, 1999 (com adaptações). Julgue os itens seguintes, relativos às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente.

Nas relações coesivas do último período, o termo “castigo” substitui, por sinonímia, o vocábulo “expiação”.

Por meio de diferentes recursos linguísticos, o autor do texto expressa dúvida em relação à redução da intensidade da severidade penal no decorrer dos últimos séculos e ao caráter humanitário atribuído ao afrouxamento dessa severidade.

O deslocamento mencionado pelo autor no primeiro parágrafo é explicitado no segundo parágrafo, na resposta que, segundo ele, está “inscrita na própria indagação”.

No último período do texto, o termo “castigo” é o núcleo do sujeito da oração expressa pela forma verbal “deve suceder”.

No primeiro período do segundo parágrafo, a flexão da forma verbal “se exerce” na terceira pessoa do singular justifica-se por sua concordância com o termo “corpo”, que é o referente do sujeito elíptico da oração em que a referida forma verbal ocorre. P: Se o condenado não for reincidente em crime doloso, tiver bons antecedentes e tiver cumprido mais de um terço da pena, pedirá o livramento condicional. Com base na proposição P precedente, julgue os itens que se seguem, considerando apenas os aspectos atinentes à lógica sentencial da proposição.

Identificando-se os elementos constitutivos da proposição P que são chamados de precedente e de consequente, verifica-se que a negação do precedente de P é equivalente a: “o condenado é reincidente em crime doloso, tem maus antecedentes e cumpriu menos de um terço da pena”.

A tabela-verdade associada à proposição P possui mais de 15 linhas.

Se P for falsa, então o condenado não pedirá o livramento condicional. Considere que, em sede de juízo de admissibilidade pela autoridade competente, o pedido de livramento condicional somente seja deferido caso o condenado cumpra três requisitos: não ser reincidente em crime doloso, ter bons antecedentes e ter cumprido mais de um terço da pena. Para avaliação da possibilidade de livramento condicional, um levantamento realizado entre os 300 condenados cumprindo pena em certa unidade prisional revelou que: • 220 condenados não são reincidentes em crime doloso; • 180 têm bons antecedentes; • 160 cumpriram mais de um terço da pena; • 170 não são reincidentes em crime doloso e têm bons antecedentes; • 150 não são reincidentes em crime doloso e cumpriram mais de um terço da pena; • 130 têm bons antecedentes e cumpriram mais de um terço da pena. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

As informações fornecidas são suficientes para se concluir que no momento do levantamento todos os condenados cumpriam pelo menos um dos três requisitos mencionados.

Selecionando-se ao acaso um dos condenados da unidade prisional, a probabilidade de que ele seja reincidente em crime doloso ou não tenha bons antecedentes é inferior a 40%. Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue os itens a seguir.

Não se submetem ao regime da Lei n.º 12.813/2013 os ocupantes de cargo ou emprego público de natureza especial e os que estiverem em período de afastamento.

Compete à Comissão de Ética Pública atuar em situação de conflito de interesses que envolva diretores de autarquias e fundações públicas.

Suponha que determinado servidor público, no exercício de suas funções, tenha deixado de utilizar recursos disponíveis de inteligência artificial institucionalmente autorizados. Nessa situação, a conduta praticada pelo servidor público pode configurar violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público.

A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público. Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue os itens que se seguem.

A conduta de, com ciência da inocência do denunciado, representar contra determinado agente público por ato de improbidade administrativa é penalmente tipificada como crime, punível com detenção, sem prejuízo do dever civil de reparação por danos materiais, morais ou à imagem.

A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.

No âmbito da Lei n.º 8.112/1990, as ações para a apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos federais puníveis com demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data de cometimento do ilícito.

Aplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídica sancionado como ato lesivo à administração pública no contexto da Lei Anticorrupção. Espaço livre Julgue os próximos itens, relativos a ambiente Windows, segurança da informação e redes de computadores.

No backup incremental, somente os dados modificados desde o último backup são copiados; essa estratégia de backup é mais rápida que a do backup diferencial, na qual são copiados somente os dados recém-adicionados e alterados desde o último backup completo.

O firewall é mais eficaz que um antivírus para a proteção contra cavalos de troia e ransomware, pois cada pacote de dados que trafega na rede é analisado pelo firewall, de modo a proteger o computador contra softwares maliciosos.

No Google Chrome, a verificação das credenciais do usuário consiste no processo de descriptografia da credencial, que, em seguida, é enviada ao Google para comparação com uma lista armazenada contendo dados que foram violados.

Considere a figura a seguir, que ilustra o conteúdo do diretório Meus Documentos de um computador com Windows 11, consistindo de três pastas e dois arquivos. Nesse caso, para excluir os dois arquivos, mantendo-se as três pastas no diretório, é suficiente selecionar Meus Documentos e teclar Del.

Ainda que aplicativos potencialmente indesejados (PUA) não sejam tecnicamente considerados vírus, o Microsoft Defender Antivirus detecta esses aplicativos e permite que se bloqueie qualquer tentativa de baixá-los, movê-los, executá- los ou instalá-los.

A funcionalidade Desfragmentar e Otimizar Unidades do Windows 11 permite configurar a memória virtual do computador para melhorar o seu desempenho, ou seja, permite otimizar o espaço em disco rígido e aumentar a disponibilidade da RAM instalada no computador.

O Microsoft Defender SmartScreen permite que, utilizando- se o Microsoft Edge, se navegue em sites na Internet com mais segurança: ele alerta o usuário sobre páginas da web suspeitas e verifica uma lista dinâmica de sites de phishing e software malicioso previamente relatados. Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

A dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais constitucionais relativas aos direitos individuais.

As normas constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, são irrevogáveis e não admitem restrições por normas infraconstitucionais.

A CF assegura aos entes federativos autonomia política e administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados. 41 Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas. 42 A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue os itens a seguir. 43 Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço. 44 Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias. Julgue os seguintes itens, relativos a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 45 A atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia. 46 As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo. 47 Uma vez que a administração pública somente pode exigir e fazer o que está previsto em lei, os princípios que a regem são também aqueles expressos em lei. Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. 48 O princípio da transparência do setor público veda que um pedido de acesso à informação de órgão público relativa a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico seja negado, ressalvados os projetos de caráter militar. 49 Os prazos previstos no processo administrativo federal devem ser contados em dias úteis, cabendo ao administrado demonstrar a ocorrência de feriado local que impacte o prazo de recurso a instância superior. 50 Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos. Espaço livre