Contador

Ter potencial de gerar benefícios econômicos futuros é condição para reconhecimento de um ativo.

A identificação da pessoa que realizou o registro é requisito mínimo da escrituração contábil.

Impossibilidade de mensuração confiável é um fator que pode levar ao não reconhecimento de uma obrigação presente resultante de eventos passados. A respeito da avaliação e mensuração de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue os itens subsequentes.

Para a mensuração do valor justo, podem ser utilizadas técnicas baseadas em diferentes abordagens, tais como a de mercado, a de custo e a de receita, admitindo-se a utilização de mais de uma dessas abordagens para um mesmo item patrimonial.

Classificam-se como equivalentes de caixa os ativos circulantes cujo valor esteja sujeito a baixo risco de oscilação e que sejam facilmente conversíveis em um montante conhecido de caixa.

A obsolescência pode ser um fator de desclassificação de um ativo como estoque.

A taxa utilizada para que o valor de um ativo ou passivo retorne ao seu valor presente deve isolar os impactos fiscais e ser aplicada líquida desses efeitos.

Além de poder sofrer amortização, um ativo intangível deve ter seu valor recuperável reavaliado ao menos anualmente, ou quando houver indícios de que essa recuperação de valor possa estar comprometida.

Caso uma indústria utilize um maquinário composto por diversas partes de valor expressivo em relação ao valor total da máquina, é recomendável que se apure a depreciação da máquina e a contabilize, considerando-se o equipamento como um todo. indicador econômico-financeiro 20X2 20X1 liquidez corrente 1,620 1,620 liquidez seca 1,337 1,363 margem líquida 0,050 0,045 retorno sobre investimentos 0,092 0,087 composição das exigibilidades 0,744 0,761 exigibilidade geral 0,500 0,479 dado de balanço ativo total R$ 524.000 R$ 472.000 Com base nas informações da tabela precedente, extraídas das demonstrações contábeis de certa entidade no período que se inicia no ano 20X1 e termina no ano 20X2, julgue os itens a seguir.

Os estoques cresceram mais de 12% entre os exercícios 20X1 e 20X2.

O uso de capitais de terceiros de curto prazo cresceu mais de 15% ao longo do período em análise.

A receita líquida cresceu menos de 8% no período analisado. Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado.

A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada. Espaço livre Julgue os itens subsequentes, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Informação muito complexa ou de difícil compreensão pelos usuários deverá ser excluída dos relatórios contábeis.

Para que a informação seja verificável, pode ser utilizado um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas.

Determinado limite quantitativo uniforme deve ser estabelecido para que uma informação seja considerada material. No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados: • aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil; • lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil; • empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil; • empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar; • recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil. Considerando as informações precedentes, julgue os próximos itens, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 110 mil.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 40 mil. Julgue os itens a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No caso de o governo adquirir, por meio de uma transação sem contraprestação, um terreno para o desenvolvimento de um estacionamento, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

Nenhuma divulgação deve ser feita quando uma provisão e um passivo contingente no setor público surgirem de um mesmo conjunto de circunstâncias.

Os ativos intangíveis devem ser inicialmente reconhecidos, no setor público, ao custo. À luz do disposto na NBC T SP 34, que trata do ambiente da informação de custos no setor público, julgue os itens que se seguem.

O direcionador de custo é o indicador que permite que se estabeleça a relação de causa e efeito para alocação dos custos indiretos.

Na identificação e segregação entre custos e perdas, estas devem ser atribuídas aos objetos de custos. Julgue os itens que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do efetivo pagamento.

De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que o majorou e o início da exigência do tributo, contudo essa regra não se aplica, por exemplo, aos impostos de importação, de exportação e sobre operações financeiras, cujas alíquotas podem ser alteradas com cobrança imediata.

Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contratarem serviços de vigilância, segurança ou monitoramento.

Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo constitucionalmente previsto e atende ao princípio da legalidade. Espaço livre A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue os itens subsequentes.

Por ser considerado salário indireto, o auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público federal ativo da administração direta está sujeito à retenção do imposto de renda em folha de pagamento.

Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.

Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.

É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.

Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF. Julgue os itens a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).

Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, durante dois meses, nas instalações da instituição. Considere, ainda, que as atividades sejam conduzidas por dois funcionários da empresa, devidamente registrados no conselho regional de contabilidade. Nessa situação, por se tratar de profissão regulamentada, os pagamentos mensais aos referidos funcionários não estarão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária (INSS) de 11%, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022.

A DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, ambos integrantes do Sped, bem como por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT). Com base nas normas NBC TASP e NBC TI, julgue os itens que se seguem.

No processo de avaliação das informações contábeis, a informação suficiente deve ser factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa compreendê-la do mesmo modo que o auditor interno.

São requisitos necessários e suficientes para o planejamento do trabalho da auditoria interna: o conhecimento detalhado dos sistemas contábil e de controles internos da organização e seu grau de confiabilidade, e o uso do trabalho de especialistas e de outros auditores.

O atributo de confiabilidade aplicado ao critério de auditoria caracteriza-se por seu caráter compreensível e por possibilitar conclusões claras e completas, sem o risco de interpretações significativamente diferentes.

O trabalho de asseguração de informações contábeis históricas envolve três partes distintas: o auditor independente, a parte responsável da organização auditada e os usuários previstos. Julgue os itens subsequentes, acerca do controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis no setor público federal.

Independentemente das circunstâncias organizacionais, o auditor deve atentar-se à identificação, à avaliação e ao tratamento das ameaças ao cumprimento dos requisitos éticos relevantes, incluindo aqueles relacionados com a sua autonomia.

Os procedimentos são definidos como declarações do que deve, ou não, ser executado para tratar os riscos de qualidade e podem ser explícitos, mediante comunicações formais, ou implícitos, por meio de ações dos auditores. No que diz respeito aos relatórios, às formas e aos tipos de auditoria, julgue os itens subsecutivos.

A adequação do objeto de auditoria depende do nível de asseguração, ou seja, se o objeto não for apropriado para o trabalho de asseguração razoável, ele também não será apropriado para o trabalho de asseguração limitada.

O auditor deve modificar sua opinião se não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

As auditorias de balanço patrimonial, de exame de processos licitatórios e de análise da qualidade dos serviços públicos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de auditoria: demonstração financeira, operacional e conformidade. Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.

O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público. Julgue os próximos itens, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.

O relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio. Julgue os itens a seguir, referentes ao orçamento público.

As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.

Além dos princípios clássicos, como os de unidade e universalidade, o estudo moderno do orçamento público também se baseia em princípios como clareza, publicidade e exatidão, com vistas à transparência e ao controle social.

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.

Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido. Julgue os próximos itens, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.

No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa. Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 4.320/1964, a lei das diretrizes orçamentárias tem a função de fixar a despesa e estimar a receita da administração pública para cada exercício financeiro, servindo como instrumento da execução orçamentária e para efeitos de responsabilidade fiscal da administração pública.

Compete ao Poder Executivo federal consolidar as contas anuais dos entes federativos e emitir parecer prévio conclusivo sobre a execução orçamentária, incluindo-se os resultados da arrecadação em relação à previsão, as ações de recuperação de créditos e os balanços contábeis do exercício.

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos representativos de dívida pública, por não possuírem competência para operações dessa natureza, nos termos da LRF.

De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária. Julgue os itens a seguir, relativos a capitalização e desconto, bem como a taxas de juros. 111 Uma taxa de juros compostos de 10% ao semestre é equivalente a uma taxa de juros simples de 20% ao ano. 112 Se uma operação render 20% ao ano em regime composto, a taxa proporcional mensal a esses 20% ao ano será igual a 0,20/12. 113 A equivalência entre duas taxas requer que se considerem a mesma base temporal e o mesmo regime de capitalização. 114 Quando uma taxa nominal é capitalizada mensalmente, a taxa efetiva mensal será maior que a taxa proporcional mensal. Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue os seguintes itens. 115 Um fluxo de caixa com entradas e saídas distribuídas ao longo do tempo não pode ser comparado a outro fluxo apenas com base na soma dos valores. 116 Considere que uma fundação queira garantir uma bolsa de R$ 3.000 mensais de forma vitalícia a partir do próximo mês, utilizando um fundo que rende 1,2% ao mês em juros compostos. Nesse caso, o valor mínimo necessário hoje para suportar esse pagamento perpétuo é de R$ 250.000. 117 Se um título for comprado por R$ 1.000 e seu valor de face for R$ 1.050, com vencimento em 180 dias corridos, a taxa de desconto composta será inferior a 12% ao semestre. Julgue os seguintes itens, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC. 118 Em um financiamento pelo SAC, as parcelas de pagamento mensais permanecem constantes ao longo do tempo, pois a amortização é fixa. 119 Se uma empresa contrair um financiamento de R$ 120.000 a ser pago em 6 parcelas mensais, com juros de 1,5% ao mês, pelo SAC, o valor da 2.ª parcela do financiamento será igual a R$ 21.500. 120 Em um financiamento pelo SAC com 12 parcelas e taxa de juros de 1% ao mês, a soma total dos juros pagos será inferior ao valor pago em juros em um financiamento pelo sistema PRICE com as mesmas condições de prazo e taxa.