Assistente Social

A Pesquisa sobre o Perfil de Assistentes Sociais no Brasil do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicada em 2022 apontou que o setor público segue como o principal empregador de profissionais de serviço social no Brasil, o que Iamamoto avaliou, já há mais de uma década, como um dado contraditório, diante, por exemplo, do redirecionamento das ações governamentais públicas e do estabelecimento de seletividade no atendimento aos direitos sociais.

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil ocorreu no contexto do regime militar, em 1965, graças às articulações e ao consenso entre os assistentes sociais que lutavam para ultrapassar as estruturas sociais de dominação.

A reestruturação produtiva e as mudanças no modo de produção capitalista trazem impactos para o mundo do trabalho ― como precarização, flexibilização, trabalho parcial, redução dos postos de trabalho ― e essas mudanças atravessam o assistente social enquanto profissional que atua com trabalhadores(as) e profissional que também é classe trabalhadora.

O movimento estudantil teve um papel decisório na crítica ao tradicionalismo no serviço social, assim como para o surgimento do Movimento de Reconceituação no Brasil.

A literatura em serviço social registra que as transformações ocorridas no modo de produção capitalista (em tempos de capital financeiro) e seus impactos no mundo do trabalho têm profunda relação com as demandas que se colocam para a profissão, sendo uma das mudanças requisitadas ao profissional de serviço social a superação de sua condição de subalternidade. Julgue os itens seguintes, com base na Política Nacional de Saúde Mental.

A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

Uma das principais mudanças de paradigma de cuidado em saúde mental no Brasil é a diretriz de preferência ao cuidado na perspectiva de serviços comunitários, em detrimento do cuidado centrado em instituições fechadas.

As unidades básicas de saúde (UBS) compõem o cuidado em saúde mental dos usuários, embora não seja elencada como um dos componentes dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Acerca da atuação do serviço social no campo da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

Em sua atuação com a saúde do trabalhador, o assistente social deve apresentar uma postura reflexiva e crítica, especialmente na produção de documentos (como relatórios sociais) acerca dos sujeitos, além de ser o responsável direto por desenvolver ações de prevenção da saúde mental dos trabalhadores.

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) é a identificação das atividades produtivas da população trabalhadora, assim como das situações de risco à sua saúde no território, com a realização de vigilância de dados e estudos, área para a qual o assistente social pode apresentar importantes contribuições.

O profissional de serviço social que atua na área de saúde do trabalhador pode ser requisitado para diversas frentes, como unidades básicas de saúde, reabilitação previdenciária (em organizações públicas ou privadas) ou Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

É possível afirmar que a principal contradição presente na atuação do assistente social na área de saúde do trabalhador se dá pelo não reconhecimento do seu papel para essa área. Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, considera-se especialmente grave, para efeito da fixação da pena, a violação ética relativa à revelação de sigilo profissional.

Considere que uma assistente social tenha conhecimento de um erro técnico cometido por outro profissional de sua equipe, que resultou em prejuízo a um usuário. Nessa situação, em observância ao dever de praticar a solidariedade com os demais profissionais com quem trabalha, a assistente social poderá eximir-se de tomar alguma atitude, a fim de preservar sua equipe.

O assistente social tem permissão para restringir o acesso dos usuários às informações sobre as possibilidades e consequências dos serviços oferecidos, contanto que sejam respeitadas as escolhas finais dos usuários, incluindo o direito de recusar a intervenção.

Quando convocado na qualidade de perito, o assistente social deve apresentar à justiça as conclusões do seu laudo, e deve recusar fornecer informações não registradas no laudo pericial que extrapolem a competência profissional.

Suponha que um assistente social tenha utilizado, durante período de eleição, veículo institucional para a distribuição de panfletos de um dos candidatos, visando conscientizar a comunidade acerca das propostas assistencialistas por ele defendidas. Nesse caso, a conduta do assistente social está de acordo com as previsões do Código de Ética. Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Maria cumpre seus deveres éticos ao questionar sobre uma regra institucional que afeta negativamente alguns dos usuários do serviço, mesmo que isso possa provocar conflitos com a sua chefia.

Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.

Maria deve considerar a possibilidade de ajustar sua atuação profissional no âmbito da equipe, buscando atenuar os efeitos dessa nova norma e manter o bem estar institucional. Julgue os itens a seguir, no que se refere a dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional no serviço social.

O movimento de reconceituação do serviço social latino-americano, iniciado da década de 60 do século passado, fortaleceu o metodologismo tradicional da profissão, enfatizando tanto a neutralidade técnica quanto o papel da política social a um instrumento de gestão eficiente do bem-estar social.

A particularização do debate do marco teórico-metodológico da profissão e das matrizes teóricas da área disciplinar nos respectivos campos setoriais da política social indica uma tendência a ao reconhecimento das especificidades dos contextos de intervenção e, consequentemente, das estratégias de intervenção.

Na realidade do capitalismo contemporâneo, a articulação entre formação, pesquisa e trabalho profissional no serviço social deve atender prioritariamente à sistematização técnico-operativa da prática profissional, podendo estar desconectados dos projetos de transformação social.

É possível discutir as estratégias e técnicas de intervenção com base em quatro questões essenciais: o que fazer, por que fazer, como fazer e para que fazer. Julgue os itens a seguir, considerando a dimensão técnico-operativa do serviço social, suas técnicas, seus instrumentos, seus procedimentos interventivos e a atuação em equipe.

No atendimento a indivíduos, famílias ou grupos, o serviço social deve priorizar a orientação social e a mediação de acesso a direitos e políticas públicas, sem qualquer intervenção com práticas psicoterapêuticas, próprias de outras profissões.

A instrumentalidade, compreendida como suporte técnico da ação profissional, é exterior à práxis, servindo como um meio operativo para a execução de tarefas.

A instrumentalidade no serviço social pode ser compreendida como o movimento entre as formas do pensar e as formas de operacionalizar as ações profissionais, articulando teoria e prática no exercício da intervenção social.

A instrumentalidade é uma categoria privativa e específica do serviço social.

É facultado ao assistente social subscrever laudos e pareceres técnicos redigidos em conjunto com outros profissionais, desde que o conteúdo reflita a avaliação consensual da equipe e respeite a interdisciplinaridade, sendo dispensável delimitar a contribuição específica do serviço social no documento técnico final.

Ainda que esteja atuando em equipes multiprofissionais, o assistente social estará obrigado a respeitar apenas as normas e os limites legais, técnicos e normativos específicos do serviço social. Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue os itens a seguir.

No Brasil, as políticas que compõem a seguridade social são universais e contributivas.

A política social é compreendida enquanto um campo de mediações de interesses e poderes convergentes, em que os interesses das classes sociais se encontram e se afirmam mutuamente.

O primeiro movimento regulatório da proteção social no Brasil destacou a intervenção estatal para o controle da questão social.

A questão social brasileira tem suas raízes em um capitalismo de origem híbrida, fruto de um processo colonizatório dependente, com a formação de uma aristocracia latifundiária, que instituiu o modo de produção no Brasil fundado hegemonicamente no trabalho escravo.

Segundo Boschetti, o Estado de bem-estar social nega a natureza capitalista do Estado fazendo dele uma esfera neutra de promoção de bem-estar.

Os sistemas de proteção social só se concretizaram após a Crise de 1929, com forte expansão no período pós-guerra. Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

Conforme a Lei da Pessoa com Deficiência, poderão recusar a inscrição de pessoas com deficiência os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de condições físicas, educação especial e tutores capacitados.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.

Segundo Behring e Boschetti, a política social é um conjunto de respostas, situado historicamente no capital monopolista com ênfase a partir da segunda metade do século XX, engendradas pelo Estado a fim de mediar os interesses em disputa na sociedade do capital contemporâneo.

As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo.

As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, com vistas a proporcionar a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais. Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Clara, de 44 anos de idade, usuária de maconha há cerca de dez anos e eventualmente de cocaína há cerca de um ano, procurou o serviço de saúde após uma discussão com a mãe, única familiar com quem mantém vínculos. Nessa situação, a equipe responsável por seu atendimento deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total.

Levado pelos pais a uma unidade básica de saúde, Círio manifestou o desejo de realizar acompanhamento devido ao uso abusivo de drogas, tendo se queixado de ansiedade. Nessa situação, a equipe multidisciplinar responsável pelo seu atendimento deve recomendar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social de Círio e de seus pais, de modo a considerar suas peculiaridades socioculturais.

Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas. Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, abrangendo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.

O SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que contribuam para o uso indevido de drogas.

É diretriz do SISNAD o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade familiar e comunitária em relação ao uso indevido de drogas.

O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue os itens subsequentes.

O projeto ético-político do serviço social expressa-se por meio das normatizações da Lei de Regulamentação da Profissão, pelo Código de Ética Profissional e pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS).

Essa construção se deu em um conjuntura marcada por vários processos de mudança, como a laicização da profissão, a vinculação sócio-política com a classe trabalhadora, o desenvolvimento das entidades organizativas da profissão e a inserção acadêmica e científica da profissão. Julgue os itens a seguir, relativos aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI.

O projeto ético-político do serviço social encontra‐se em um momento fundamental de sua trajetória, em que sua reafirmação depende tanto das respostas políticas que as vanguardas acadêmicas darão aos desafios atuais no âmbito do exercício profissional e no campo da formação, quanto das ações dos profissionais nas várias áreas de atuação, a partir de intervenções qualificadas, éticas e socialmente comprometidas.

O sincretismo prático e o ecletismo teórico são desafios para a elaboração de conhecimento e revigoramento do materialismo histórico-dialético e, consequentemente, para o fortalecimento do projeto ético-político da profissão. Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

O referido programa reconhece a importância de proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, definidos no seguinte rol taxativo: pessoas idosas; população indígena; praticantes de religiões de matriz africana; mulheres; pessoas com deficiência; população LGBTQIAPN+; população negra; e quilombolas.

É prevista a implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio moral decorrente de relações de trabalho.

O citado programa estrutura-se em sete diretrizes: confidencialidade, universalidade, intersetorialidade, transversalidade, resolutividade, equidade e interseccionalidade de gênero, classe e raça. Acerca de doenças mentais relacionadas ao trabalho e do sofrimento a elas relacionado, julgue os itens subsequentes. 111 Os atos que exijam processo de tomada de decisões rápida, durante o exercício da profissão policial, podem sofrer interferências se o profissional estiver sob alto nível de estresse, o qual geralmente se manifesta por sintomas psicológicos e físicos, bem como pode estar associado ao aumento do uso de tabaco e álcool. 112 O índice de doenças mentais relacionadas ao trabalho está relacionado ao impacto das transformações do mundo do trabalho, ao ritmo laboral e às expressivas mudanças nos processos produtivos e nas relações de emprego. De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue os itens a seguir. 113 Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas. 114 Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional. 115 Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho. Julgue os próximos itens, relativos à avaliação biopsicossocial da deficiência. 116 A avaliação biopsicossocial da deficiência requer equipe multiprofissional e interdisciplinar. 117 O processo de avaliação direcionado pelo modelo biopsicossocial tem caráter colaborativo, pois envolve tanto profissionais de diferentes áreas quanto o próprio indivíduo com deficiência. 118 A avaliação pelo modelo biopsicossocial, introduzido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e apoiado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, permite uma compreensão mais ampla acerca das dimensões social, cultural e política da deficiência. Acerca da readaptação funcional, julgue os itens subsequentes. 119 A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições. 120 É garantida ao servidor julgado incapaz para o exercício do serviço público a readaptação, isto é, a investidura em cargo com atribuições compatíveis com sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Espaço livre