Polícia Militar de Santa Catarina

No que se refere à segurança pública, é correto afirmar que às polícias

Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção correta.

Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República I iniciar o processo legislativo. II vetar projetos de lei. III sancionar leis. IV promulgar emendas constitucionais. V celebrar tratados internacionais. Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que indica as cominações aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do controle de subsidiárias e controladas das sociedades de economia mista

Considerando-se os atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que, segundo a doutrina, na aplicação de multas administrativas, incide(m) o(s) atributo(s) de I presunção de legitimidade. II imperatividade. III autoexecutoriedade. Assinale a opção correta.

A respeito do poder de polícia, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência do STF. I Admite-se a cobrança de taxa como remuneração pelo poder de polícia, independentemente de ele ser efetivo ou potencial. II Entre as fases que o poder de polícia comporta — ordem, consentimento, fiscalização e sanção —, a primeira não pode ser delegada, em nenhuma hipótese, a pessoa jurídica de direito privado. III A polícia judiciária, da qual é exemplo a polícia militar, ao contrário da polícia administrativa, não exerce função administrativa, porquanto sua atuação é limitada à função jurisdicional penal. Assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes acerca de licitações, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021. I A legislação de licitações não se aplica à concessão e à permissão do uso de bens públicos. II Entre os objetivos do processo licitatório inclui-se o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável. III O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a opção correta.

São pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei, visando ao desempenho de funções próprias e típicas do Estado, a exemplo do Banco Central do Brasil, as

Consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado é

Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.

Em relação às espécies, à aplicação, à cominação e à execução das penas, assinale a opção correta.

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito de punibilidade, causas de extinção da pena, livramento condicional, execução das penas em espécie e incidentes de execução.

Com base no disposto na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/2013) e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990), bem como no entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.

À luz do disposto no CP e na Lei Antidrogas, assinale a opção correta no que diz respeito aos efeitos da condenação, à classificação dos crimes, à aplicação da pena e à reabilitação.

A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.

Com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais — Lei n.º 9.099/1995 —, assinale a opção que corresponde ao recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa.

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica no Brasil, assinale a opção correta.

Considerando a Lei n.º 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere à prisão temporária, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca do inquérito policial.

Com relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.

Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial. II os que, embora também estejam previstos com igual definição na lei penal comum, forem praticados por militar em situação de inatividade contra militar na mesma situação. III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa. Assinale a opção correta.

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de I praticar violência contra superior. II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. III desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Assinale a opção correta.

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Acerca da prisão em flagrante delito por crime propriamente militar, assinale a opção correta.

O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

À luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos bens de família.

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.

Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Civil.

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.218/1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, a situação em que o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, nela permanecendo sem número, é conhecida como

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, o limite máximo aplicável às penas disciplinares de detenção ou prisão é de

Considerando o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, assinale a opção em que são apresentadas causas de justificação que podem ser reconhecidas no julgamento das transgressões praticadas pelo policial militar.

Com base no disposto no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiro militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção em que é indicado o membro da corporação designado, segundo a hierarquia das polícias militares, como praça especial de polícia.

Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.º 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.

Considerando o disposto no Decreto n.º 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), julgue os itens seguintes. I É permitido ao policial militar o exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo, em órgãos da administração pública indireta. II É vedado ao Estado-Maior do Exército, em vista do princípio da separação de poderes, interferir em questões relativas à organização, aumento ou diminuição de efetivos das polícias militares. III O policiamento ostensivo militar de radiopatrulha terrestre, aérea e portuária é exercido direta e exclusivamente pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Marinha, respectivamente. Assinale a opção correta.

Segundo determina o Decreto n.º 88.777/1983, quando o policial militar estiver a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado, o policial estará

De acordo com o texto 1A9-I,

Em relação à pontuação empregada no texto 1A9-I, julgue os itens a seguir. I O emprego da vírgula imediatamente após o vocábulo “Federação” (último período do primeiro parágrafo) é facultativo. II As aspas em ‘porta de entrada’ (último período do terceiro parágrafo) indicam que essa expressão está empregada em sentido não literal, tal qual se usa na modalidade coloquial da língua portuguesa. III A vírgula subsequente ao segmento ‘instituição total’ (penúltimo período do último parágrafo) tem a finalidade de introduzir uma oração com sentido explicativo. IV A supressão da vírgula empregada imediatamente após o vocábulo “brasileiros” (segundo período do último parágrafo) não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria o seu sentido original. Estão certos apenas os itens

No texto 1A9-I, o segmento “de soluções e estratégias inteligentes” (último período do segundo parágrafo) exerce a mesma função sintática que

No final do penúltimo período do quarto parágrafo do texto 1A9-I, o vocábulo “presa” é empregado como

No texto 1A9-I, são acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica os vocábulos I “carcerária” e “estratégias”. II “Além” e “Já”. III “política” e “jurídicos”. IV “é” e “à”. Estão certos apenas os itens

Assinale a opção em que o termo destacado do texto 1A9-I exerce a função sintática de adjunto adverbial que exprime circunstância de lugar.

Uma pesquisa revelou que 45% dos policiais militares de Santa Catarina haviam sido surfistas e, entre esses policiais militares surfistas, 30% deles construíam suas próprias pranchas de surfe. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a porcentagem de policiais militares de Santa Catarina que tinham sido surfistas e que construíram as suas próprias pranchas de surfe é

Assinale a opção que corresponde a uma tautologia lógica.

((P ˄ S) → (Q ? R)) → ((~R ? P) → (~Q ? ~S) O número de linhas da tabela-verdade da proposição lógica precedente é igual a

“A variedade de espécies presentes na produção de plantas ornamentais no Vale do Itajaí é consequência de avanços expressivos nas áreas de pesquisa em botânica.” O trecho de texto precedente pode ser expresso corretamente pela expressão lógica

local de atuação efetivo masculino efetivo feminino Centro 350 140 Campeche 240 90 Ribeirão da Ilha 200 80 1.100 policiais militares foram destacados para atuar nos três distritos de Florianópolis, conforme a distribuição constante da tabela precedente. Com base nessas informações e considerando que N seja igual ao número de policiais femininos que não foram destacados para atuar em Campeche somado ao número de policiais que foram destacados para atuar em Campeche, tem-se que N corresponde a

Uma pesquisa com participantes de uma festa tradicional de Santa Catarina revelou que 320 tinham experimentado a cerveja artesanal X, 200 não experimentaram a cerveja artesanal Y, e 220 tinham experimentado as cervejas artesanais X e Y. Com base na situação hipotética apresentada, o número de participantes dessa pesquisa que não experimentaram nenhuma dessas duas cervejas artesanais

It can be inferred from text 1A11-I that

Considering text 1A11-I, choose the correct option.

The main purpose of text 1A11-II is

Without changing the meaning of text 1A11-II, the sentence “The car is zipping down the road” (seventh sentence of the first paragraph) could be correctly rewritten as

In text 1A11-II, the pronoun “their” (second sentence of the second paragraph) refers to

O endereço eletrônico https://www.pm.sc.gov.br/ refere-se

Na suíte de escritório LibreOffice, o aplicativo

Considerando que o sistema operacional Windows 10 esteja instalado em um computador, assinale a opção correta.

Para o envio de dois arquivos, um de texto e outro com uma planilha, por correio eletrônico, é correto utilizar o aplicativo

Assinale a opção em que é indicado o malware cujo objetivo é monitorar as atividades dos sistemas computacionais a partir da coleta de informações pessoais e confidenciais dos usuários, como senhas, histórico de navegação e e-mails, sem o conhecimento do usuário.