Polícia Civil do estado de Sergipe - CURSO DE INSTRUÇÃO

Ao colocar as munições na pistola, é necessário seguir estas três etapas: municiar, alimentar e carregar.

O revólver que o atirador esportivo empregava é o único sistema de arma de fogo cujo cano não possui câmara de combustão.

O cartucho não deflagrado da pistola é composto exclusivamente pelos seguintes elementos: bucha, espoleta, pólvora e projétil.

A pistola utilizada no treinamento é uma arma curta, portátil e de disparo semiautomático.

A falha na percussão ocorrida com a pistola no treinamento de tiro é considerada um acidente de tiro.

O calibre real, em milímetros, do revólver ponto 38 é maior que o da pistola ponto 40. No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue os itens a seguir.

A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua namorada nua caso ela termine o relacionamento com ele pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

Se uma mulher sofrer violência moral em ambiente virtual, por meio de aplicativo de mensagem, ela deverá juntar aos autos do processo prints das mensagens ofensivas e comparecer ao cartório para lavratura da correspondente ata notarial, relativa às ofensas; em seguida, a equipe de investigadores deverá confeccionar auto de verificação e constatação.

Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.

Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista no Estatuto do Idoso.

Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no Estatuto do Idoso são públicas condicionadas.

A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto por ação quanto por omissão. Uma pessoa foi atingida por um projétil de 7,62 mm × 51 mm, disparado por fuzil, que transpassou das costas para o peito, percorrendo uma trajetória de mais de 200 metros, entre a saída do cano e o alvo. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

As lesões de entrada produzidas por arma de fogo geralmente têm dimensões maiores que as do projétil e apresentam as seguintes características gerais: bordas evertidas, ausência de orla de enxugo e orla equimótica.

Pela classificação das armas de fogo, a arma empregada nessa situação é portátil e longa, e a estimativa de tiro é de um disparo distante.

A estrutura do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística de Sergipe pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor.

O estudo da trajetória do projétil especificado na situação em tela, desde o momento em que saiu do cano da arma até o repouso final, bem como a determinação de parâmetros como velocidade, alcance útil e velocidade inicial, são atribuições da balística terminal.

Se o raiamento, que é uma sequência de sulcos em formato helicoidal localizado no interior do cano de algumas armas de fogo, imprimir ao projétil uma rotação em sentido horário, do ponto de vista do atirador, seu giro será dextrogiro, ou seja, para a direita. Ao participar da coleta de equipamentos em um local onde havia ocorrido um crime, um delegado encontrou um celular ligado, com a tela desbloqueada, e um computador desligado. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos envolvidos na computação forense.

O celular deve ser mantido ligado, com as interfaces de comunicação habilitadas, a fim de evitar a perda de dados.

O delegado deve ligar o computador para verificar, em análise preliminar, se há alguma informação relevante no computador ou se o equipamento se encontra em estado operacional. ||523_PCSE_001_01N348423|| Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

Eventual investigação criminal dos atos de autoridade que goza do foro por prerrogativa de função deve ficar sob a supervisão do tribunal competente para julgar essa autoridade.

A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.

Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.

É vedado à autoridade policial tipificar como crime contra a ordem tributária a falta de pagamento de determinado tributo não lançado, ainda que o respectivo fato gerador tenha ocorrido. Um avião com 128 pessoas a bordo caiu em Sergipe. A aeronave, um Fokker 100, seguia do Aeroporto Internacional de Aracaju, localizado em Santa Maria – SE, com destino a São Paulo e caiu 45 segundos depois de decolar, em uma área desabitada e aberta a 2 km da pista e a cerca de 600 metros do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho. Ao todo, 128 pessoas que estavam no avião, entre passageiros e tripulantes, morreram na tragédia. De acordo com as informações de um representante da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), “em um local de desastre, a forma como você recupera um corpo pode tanto acelerar o processo de identificação nas fases posteriores, como o contrário, pode até mesmo inviabilizar a identificação da vítima. A identificação dos corpos será feita a partir de exame para reconhecimento, primeiramente com a papiloscopia na identificação de pessoas, e depois com exame de DNA. Até agora cinco vítimas foram identificadas pelas roupas e pelos documentos encontrados no corpo. Alguns corpos estão reconhecidos, mas não identificados. A diferença é que o reconhecimento não é científico, mas físico, e a identificação é feita a partir de exames”. Ainda não se sabe o que provocou a queda do avião. Com relação à situação apresentada no texto precedente, julgue os itens a seguir.

Dentro da classificação de desastre em massa, quanto à população, o acidente em questão enquadra-se como um desastre fechado.

O método empregado para a identificação das cinco vítimas citadas pelo representante da COGERP foi o método primário. Uma mulher foi encontrada morta com indícios de ter sido estuprada antes da morte: suas vestes estavam rasgadas, as mamas apresentavam marcas de mordida e havia substância similar a sêmen na região genital. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Amostras para exame genético colhidas nas vestes da vítima que serão armazenadas sem refrigeração devem ser acondicionadas secas.

Para confirmar se a substância encontrada no corpo da mulher é sêmen, deve ser realizada, pelo laboratório de genética forense, a pesquisa de espermatozoides. Mário foi preso em estabelecimento comercial ao utilizar carteira de identidade falsa e cédulas de moeda nacional com aparência suspeita. A autoridade policial, diante dos fatos, solicitou exames periciais para a materialização do delito. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir, com base nas técnicas e nos conceitos de documentoscopia.

As carteiras de identidade são documentos de segurança cujas características de fabricação são regulamentadas em normativos específicos.

O papel-moeda não é considerado documento de segurança, apesar de possuir características que permitem a verificação de sua autenticidade, tais como marca d’água, fio de segurança, alto relevo, microimpressões e marca tátil.

A carteira de identidade apreendida não poderá ser periciada enquanto não estiver presente o documento original correspondente, para ser confrontado com o utilizado por Mário.

O perito deve observar determinadas características de segurança para verificar a autenticidade de uma carteira de identidade, entre elas: tarja em talho doce na cor verde, fundo numismático, perfuração mecânica da sigla do órgão de identificação sobre a fotografia do titular e numeração tipográfica, sequencial, no verso, para controle do órgão expedidor. Ao redigir um ofício destinado a uma provedora de Internet, um delegado colocou as seguintes informações a respeito de uma possível captura de dados não autorizada pelo usuário de um sistema. URL correta de acesso ao sistema https://suaconta.com.br/suaconta.html URL apresentada ao acessar o sistema https://crazyserver.com.uk/suaconta.html Porta 191.125.13.1 O usuário digitava a URL correta de acesso ao sistema no browser, e a página da Web apresentada solicitava o preenchimento dos dados e a inserção de senha do usuário para acesso ao sistema. A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos técnicos e legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

A porta utilizada pelo sistema foi representada na notação v4.

O browser do computador da vítima provavelmente estava infectado por software malicioso que realizava um envenenamento de cache.

A identificação do provedor de conexão do site malicioso deve ser feita no serviço de diretório Whois brasileiro.

Nesse caso, utilizava-se a estratégia de phishing para obter dados dos usuários. Julgue os itens a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos.

Fornecidos normalmente mediante ordem judicial, os logs apresentam o conteúdo armazenado em contas de email.

Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen. ||523_PCSE_001_01N348423|| Julgue os próximos itens, com base na doutrina de gerenciamento de crises do FBI (Federal Bureau of Investigation).

Objetivando a resolução de crises de natureza policial, o FBI prevê a aplicação de alternativas táticas, tais como a negociação, as técnicas não letais, o tiro de comprometimento e a invasão tática. Nesta última, o uso da força letal não deve ultrapassar o limite do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa, que, sendo excludentes de ilicitude, tornam legítima a ação policial, ainda que o resultado seja a morte do transgressor da lei.

Para isolar o ponto crítico em uma crise de natureza policial, deve-se, além de estabelecer os perímetros táticos, evitar que o causador do evento crítico tenha acesso ao meio exterior, forçando-o a se comunicar apenas com os policiais envolvidos no gerenciamento da crise, o que pode ser feito com a colaboração de companhias telefônicas ou de energia elétrica.

As principais características de eventos críticos que envolvem reféns são a previsibilidade, isto é, a crise é não seletiva e esperada; a compreensão do tempo, que impõe às autoridades agir com cautela na tomada de decisões; e a ameaça à vida, que é parte de um evento crítico até mesmo quando a vida em risco é a do próprio criminoso causador da crise.

A fase de confrontação de uma crise de natureza policial compreende a pré-confrontação, a resposta imediata, o plano específico e a resolução, tendo sido recentemente considerada também a fase de pós-confrontação, cujo objetivo é reforçar o reinício do ciclo anterior.

Os critérios para tomada de decisão previstos na doutrina de gerenciamento de crises do FBI incluem a preservação da vida, a aplicação da lei e a classificação, em graus de risco, das ocorrências de crises. Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.

Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

Delegado de polícia que deixar de concluir inquérito policial no prazo legal, independentemente de o indiciado estar preso ou em liberdade, terá cometido transgressão disciplinar grave.

A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil. Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue os itens a seguir.

No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.

O número de identificação veicular possui dezessete caracteres, que são afixados em etiqueta própria em veículos automotores e seus rebocados, inclusive em ciclomotores.

Para verificar possível adulteração no número de identificação veicular, o perito responsável pelo exame deverá comparar, entre outros, os caracteres apostos na etiqueta fixada no assoalho do automóvel, sendo obrigatória, para a frota nacional, a colocação dessa etiqueta. Com relação a processos de adulteração dos caracteres identificadores de veículos automotores, julgue os itens que se seguem.

A substituição da superfície gravada com o número de identificação do veículo por outra, normalmente original, utilizando-se solda ou massa plástica, denomina-se transplante.

Denomina-se regravação a remoção parcial ou total da numeração de identificação do veículo para posterior gravação de outra numeração. Julgue os itens a seguir, relativos a inteligência policial.

A atividade de inteligência voltada a obter dados que estejam disponíveis, mas não protegidos, denomina-se ação de busca.

Disfarce consiste no procedimento adotado de forma dissimulada com o objetivo de despistar uma vigilância.

A vigilância é uma técnica básica para os agentes que atuam na inteligência, pois ela ocorre tanto no aspecto ofensivo quanto no defensivo.

Um plano de segurança orgânica (PSO) é um documento elaborado depois de percorridas as seguintes fases: estudo de situação, decisão, elaboração do plano, implantação do plano e supervisão das ações planejadas.

A missão da inteligência é assessorar, mas ela pode participar de prisão dando cobertura.

Quando assessora investigação policial, a inteligência está atuando em nível estratégico, pois visa contribuir para uma futura decisão. Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue os itens a seguir.

Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constitui meio de prova nominada, voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre determinado fato.

No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.

O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos. ||523_PCSE_001_01N348423||

Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada. Com relação à investigação em local de crime, julgue os itens que se seguem.

Vestígio coletado em local de crime será qualificado como uma evidência após a competente análise pericial e a constatação de sua relação com o fato delituoso.

A individualização da vítima e o registro formal do fato integram a investigação preliminar, que compreende todas as diligências levadas a efeito após o descobrimento do delito, estendendo-se até a liberação do local.

A forma de execução de um homicídio pode ser definida a partir da observação da posição do cadáver no local do crime, dos vestígios biológicos e de eventuais elementos balísticos arrecadados.

O relatório de investigação de um local de crime, destinado a instruir e orientar a investigação de seguimento, baseia-se exclusivamente no relato técnico e nas impressões captadas pelos peritos responsáveis pelo exame do local.

A recognição visuográfica integra a fase da investigação de segmento e deve ser realizada por policial encarregado da investigação posterior às primeiras diligências, mediante a colação de todas as informações obtidas no local do crime.

Apenas os locais de crime considerados mediatos e imediatos são suscetíveis de exame pericial, sendo dispensável o exame quando se tratar de local sem ligação geográfica com o evento delituoso. Acerca de técnicas de ações de busca utilizadas no contexto de uma investigação policial, julgue os próximos itens.

O recrutamento de informante é atribuição exclusiva do policial responsável pela investigação, sem ingerência da instituição policial ou formação de vínculo direto com ela.

A identificação do tipo penal, de suas circunstâncias e da sua autoria constitui finalidade imediata da investigação.

Considera-se vigilância fixa ou estática aquela que se desenvolve em um ponto fixo, realizada necessariamente a pé, com a finalidade de individualizar e identificar alvos suspeitos. Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue os itens a seguir.

Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.

Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase investigatória, em regra, sem a necessidade de participação das partes, todavia, isoladamente considerados, não são idôneos para fundamentar uma condenação.

Sempre que possível, o ofendido será ouvido nos autos do inquérito policial em termo de declaração, sem o compromisso de dizer a verdade. A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência. Nos conflitos intrapessoais, intracoletivos e intercoletivos, nem sempre as partes apresentam características similares. Motivações, valores e objetivos podem variar bastante, de modo que um fato específico pode, em dado momento, representar um benefício a alguém ou a um grupo, mas, em outro momento, pode significar uma perda para a outra parte. No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.

De acordo com Deutsch, entre as características dos processos construtivos inclui-se a substituição das técnicas de resolução de disputas por procedimentos improvisados intuitivos.

São características dos processos destrutivos a polarização da relação social e a ausência de objetividade na condução dos procedimentos de resolução de disputas.

O ambiente social não influencia a resolução cooperativa de conflitos, porque nesse contexto não há características de encorajamento ou de desestímulo para o desenvolvimento destes, em razão das normas sociais e formas institucionais que regulamentam esse ambiente.

As informações constituem uma das fontes de origem de um conflito; nesse sentido, o conflito pode ser causado por ausência de informação, informação incorreta, conceitos relevantes diferentes, interpretações diferentes dos fatos e procedimentos de avaliação diferentes.

Se abordado de forma tecnicamente adequada e conduzido corretamente, o conflito pode ser um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação de seres humanos, além de poder estimular importantes alterações éticas e profissionais. ||523_PCSE_001_01N348423|| Maria, de vinte e seis anos de idade, saiu da faculdade onde estudava por volta das 23 h e, sozinha, dirigiu-se a pé rumo a sua residência. No trajeto, foi abordada por trás, tomou um golpe “mata leão” de seu algoz, que exalava forte hálito etílico, e, em seguida, foi arrastada para um matagal ermo. A vítima tentou se libertar, arranhando os braços do autor. Ao chegar ao matagal, ainda se mantendo por trás da vítima, o autor mandou que ela cobrisse o rosto com o próprio vestido. Ele abaixou a calcinha dela e manteve, com violência, coito anal e vaginal, até ejacular. Após a violência, o criminoso determinou que a vítima se mantivesse deitada, com o rosto voltado para o chão, e que contasse até cem, quando, então, poderia sair correndo. A vítima cumpriu a ordem e, após a contagem, levantou-se. Verificou a presença de uma garrafa de cachaça quase vazia no local e percebeu que sangrava e que sua região genital, coxas e calcinha estavam molhadas de esperma. Ela avistou de longe uma casa e correu até lá, pedindo ajuda. Na residência, a moradora prestou-lhe socorro, permitindo que Maria tomasse banho, e lhe emprestou roupas limpas para vestir. Em seguida, Maria dirigiu-se à delegacia de polícia, levando consigo, em um saco plástico, a garrafa de cachaça encontrada no local e as suas vestes sujas. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As roupas que a vítima usava no momento do crime devem ser descartadas, porque não servirão mais à pesquisa de material genético devido ao fato de Maria tê-las tirado e colocado em um saco plástico, o que compromete a exatidão dos exames periciais.

A análise da garrafa de cachaça e de seu conteúdo é irrelevante, porque não proporcionará subsídio para as investigações, uma vez que a vítima, ao tê-la levado para a delegacia, não preservou o local do crime.

Como a vítima tomou banho, a autoridade policial deverá encaminhá-la apenas para exame de corpo de delito — lesões corporais. Acerca dos objetivos da investigação pericial em locais de crime contra a vida, julgue o próximo item.

O levantamento de evidências que contribuam com a investigação possibilita o estabelecimento da dinâmica dos acontecimentos. Acerca da investigação pericial, julgue o item seguinte.

Nos casos de perícia de local de crime contra pessoa, o acionamento do órgão pericial deverá ser solicitado via central de radiocomunicação da segurança do centro integrado de operações em segurança pública (CIOSP), com posterior envio da requisição formal ao órgão pericial. Julgue os próximos itens, acerca da aplicação pericial.

Situação hipotética: No bolso da vestimenta de um cadáver não identificado e parcialmente carbonizado, foram encontrados documentos e sete chaves — uma delas era de um veículo e as demais eram chaves de portas residenciais. Assertiva: Esses objetos são suficientes para que a identificação do cadáver seja confirmada, desde que as chaves abram as fechaduras.

Caso um membro superior humano seja encontrado com sinais iniciais de putrefação, para a identificação, bastará o resultado positivo de um dos seguintes métodos, a serem aplicados sequencialmente: papiloscópico, antropológico e genético.

A identificação de uma pessoa com deficiência mental grave que não saiba informar sua identidade pode ser obtida pela odontologia legal, desde que presentes registros odontológicos prévios.

Caso uma câmera de segurança flagre a face de uma pessoa cometendo um delito, a identificação pela comparação facial será exitosa se for apresentada para exame uma fotografia recente, com boa qualidade técnica, dessa pessoa.

Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloqueio intermaxilar. Assertiva: Segundo o art. 129 do Código Penal, nesse caso ocorreu lesão corporal grave. José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente. Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue os itens que se seguem.

A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. Ao atravessar a rua sobre a faixa de pedestres, uma pessoa sofreu um desmaio e caiu no chão desorientada. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito de primeiros socorros.

Palidez, pele fria e muita sudorese, se constatadas durante os primeiros socorros da vítima, podem ser sinais e sintomas de hipoglicemia.

No caso de a vítima ter convulsões durante os primeiros socorros, recomenda-se, para evitar que ela se fira, segurá-la firmemente e colocar um pano dentro de sua boca.

Nesse caso, um procedimento que pode ser empregado para evitar que pessoas atrapalhem a ação dos socorristas é isolar a área do incidente.

Para evitar interferência no bom andamento do trânsito, o socorrista deve remover a vítima da rua, arrastando-a com cuidado e colocando-a na calçada. ||523_PCSE_001_01N348423|| No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue os itens a seguir.

O transtorno pedofílico somente pode ser diagnosticado em pessoas com, no mínimo, 18 anos de idade.

A teoria da associação diferencial, segundo a qual o indivíduo desenvolve seu comportamento individual com base nos exemplos e nas influências que possui, explica, de certa forma, o denominado crime de colarinho-branco.

Em uma investigação de morte na qual haja dúvida quanto a suicídio ou homicídio, caso se trate de vítima que apresentava esquizofrenia, a probabilidade de ter ocorrido a primeira hipótese é maior.

Acreditar que um cão é capaz de ler e entender um texto é um delírio, ao passo que ouvir vozes inexistentes configura alucinação.

Uma pessoa que apresente alucinações e não esteja sob efeitos agudos de psicotrópicos apresenta, necessariamente, o distúrbio psicopatológico denominado esquizofrenia.

Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes, denominam-se percepções, que se tornam sensações quando atingem o plano consciente. policial: — Atenção, CIOSP! Águia solicita prioridade. 1 CIOSP: — CIOSP em QAP. Prossiga, Águia. policial: — QTI, câmbio. CIOSP: — Siga para (--- trecho ininteligível ---). Acuse. 4 Com relação ao texto precedente, que corresponde a uma comunicação hipotética entre um policial em operação e um centro integrado de operações em segurança pública (CIOSP), julgue os itens a seguir.

Como não foi possível ao policial entender a localidade informada na linha 4, ele pode solicitar ao CIOSP a repetição da informação, utilizando a expressão Confirme.

A utilização da sigla QTH em vez da sigla “QTI” (R.3) manteria o sentido original da mensagem transmitida pelo policial e permitiria que ela fosse melhor entendida pelo CIOSP. Com relação a técnicas e tecnologias menos letais, julgue os itens a seguir.

Debilitar consiste em cessar a capacidade combativa de um perpetrador, o que pode ser feito com o uso de agente químico, por exemplo.

Um dos efeitos fisiológicos dos agentes químicos lacrimogêneos OC e CS é a sensação de sufocamento.

Na análise do perfil de uma multidão-alvo, uma das características do nível 2 é a possibilidade de reação violenta.

Arma menos letal é a que impõe absoluta reversibilidade dos efeitos sobre as pessoas e afeta, de forma uniforme, os objetos em seu raio de ação. A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é suficiente para deslocar para a justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.

O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas, deverá ser assinado por, pelo menos, um perito oficial.

A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico. Quanto aos fundamentos técnicos e legais do uso diferenciado da força por profissionais de segurança pública, julgue os itens a seguir.

Caso um policial em serviço de vigilância a determinado alvo seja descoberto em local de grande movimentação de pessoas, ficando em iminente risco de sofrer agressão física, é aconselhável que o policial realize um disparo de advertência, a fim de minimizar os riscos a terceiros não envolvidos na ocorrência policial.

Em determinadas situações de abordagem policial, é recomendável ao policial apontar a arma de fogo em direção ao abordado, para criar um efeito intimidativo frente a eventual atitude resistente do suspeito. Espaço livre