16º Exame de Ordem Unificado

Bernardo é bacharel em Direito, mas não quadros da Ordem dos Advogados do aprovado no Exame de Ordem. Não obstan área de advocacia, realizando consultor jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termo Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, as correta.

João é advogado da sociedade empresária em diversas causas do interesse da compa controle da sociedade foi alienado par estrangeira, que resolveu contratar novo várias áreas, inclusive a jurídica. Por força d rompeu-se a avença entre o advogado e o João renunciou ao mandato em todo comunicando formalmente o ato à cliente houve novo contrato com renomado escrit que, em todos os processos, apresentou mandato antes do término do prazo le advogado anterior. Na renúncia focalizada no enunciado, conso Advocacia, deve o advogado

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, apó

Isabella, advogada atuante n cliente que deseja contratá-l processo já terminado, no q poderiam interessar à nova ca de prestação de serviços, d requer vista dos autos findo mandato. Nesse caso, consoante o Est pode

Epitácio é defendido pelo a relacionado à dissolução Posteriormente, Epitácio vem natureza societária e contrat matéria. Designada audiência defesa de Epitácio arrola Anderson, diante do seu con do litígio de família, obtido exercício profissional e relev empresarial. Consoante o Estatuto da Advo

Pedro, em determinado mom Antônio, colega de colégio indicação de novos client comissão, a ser retirada dos h nos moldes da prática desenv comercial. Com base no caso relatado, o da OAB, assinale a afirmativa

O advogado Antônio participava do julgame apelação por ele interposto. Ao proferir s acusou o advogado Antônio de ter atuado d de ter tentado induzir os julgadores a erro. objetivo de se defender das acusações qu dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra mais cinco minutos, pleito que veio a se Presidente do órgão julgador. A respeito do direito de Antônio usar a p assinale a afirmativa correta.

Ao decretar segredo de Justiça nos auto investigação policial, o magistrado alerto Polícia de que, aos advogados ali constit facultado o acesso à integralidade dos elem documentados nos autos, ressaltando, no e reservadamente, que ninguém, nem m constituído por meio de instrumento de p ter acesso à medida cautelar de intercepta andamento. Sobre a advertência do magistrado, ass correta.

Ao final de audiência de inst determinada vara criminal, o deixe o recinto, bem como audiências que ali seriam rea recusa-se a participar d mencionadas, até mesmo disponível. Com base no caso exposto, as

O advogado Felício é contat pretende promover ação de Rosa, por danos causados à material. Nas tratativas, o c presenciara diversos atos cr por seus familiares Marta e F seus serviços profissionais, a réu Rosa em que descreve Marta e Fábio, seus filhos. A advogado e a procuração tem Nos termos do Estatuto da Ad

O Art. 126 do CPC afirma que ou despachar alegando lac questão das lacunas també estudos da Filosofia e da Teo Norberto Bobbio, no livro T apresenta um estudo sobre e O autor denomina por lacuna

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a afirmativa que melhor expressa o pensamen

Alessandro Bilancia, italiano, com 55 an completar 15 anos de residência ininterrupt assumir a nacionalidade “brasileira”, natur se de renomado professor, cuja elevada de e capacidade de liderança são muito bem maiores partidos políticos brasileiros. Na Alessandro poderá fortalecer os quadros d partido em questão seja vencedor nas eleiçõ cúpula partidária já ventila a possibilidade auxílio do referido professor na complexa ta País. Analise as situações abaixo e assinale a ú idealizada pela cúpula partidária que enc Constituição Federal.

A Medida Provisória Z, emb data de sua edição, foi conve Inconformado com o posicio o principal partido de oposiçã Direta de Inconstitucional dispositivos normativos da re mês de fevereiro de 201 promulgou a Lei X, revogando em que esta última deixo concretos. Nesse caso, segundo entendi Supremo Tribunal Federal,

J.G., empresário do ramo imobiliário, s tomar conhecimento de que seu nome con de dados de caráter público como inadimple no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos m reconheça a existência da dívida, ente pagamento encontra justificativa no fato d condenado em primeira instância ainda e em grau recursal. Com o objetivo de fa informação complementar passe a constar informação principal a respeito da exis consulta um advogado, que sugere a im habeas data. Sobre a resposta à consulta, assinale a afirm

Caio da Silva, Senador da decorrer do recesso parlame para um resort situado no Todavia, em meio aos hós deparou-se com Tício dos S político, com quem acabou torno de temas políticos j Senado. Caio da Silva, duran adversário a responsabilidad como crimes, além de in ofensivos. Tício dos Santos, públicas a ele desferidas, dec de Caio da Silva. Tendo em vista as particu considerando o que dispõe a afirmativa correta.

Determinado Governador de Estado, in decisões proferidas pelo Poder Judic determinaram o fechamento de diversos comprovadamente envolvidos com ilícito órgãos estaduais a ele subordinados nã decisões judiciais. Alegou que os negóc nesses estabelecimentos, mesmo sendo empregos e aumentavam a arrecadação d não cumprimento das ordens emanadas do justificava em razão da repercussão econ cumprimento teria. Das opções a seguir, assinale a que se m com a Constituição Federal.

O diretor de RH de um telecomunicações, em reun mundo globalizado vem p exigindo o reconhecimento d até então. Feitas essas consid alterasse o quadro de cargos as seguintes profissões: gest marketing digital e desenvo presidente da sociedade emp pedido formulado, alegou atividade laborativa pressupõ em lei, o que ainda não havia profissões. Com base na teoria da eficác correto afirmar que o preside

Determinado projeto de lei aprovado Deputados foi devidamente encaminhado a Na Casa revisora, o texto foi aprovad modificação, sendo suprimida certa expres alterar o sentido normativo do texto apr Assim, o projeto foi enviado ao Presidente promoveu a sua sanção, dando origem à Lei Neste caso, segundo a jurisprudência do Federal,

Como é sabido, o Pacto Internacional do Políticos estabelece em seu Art. 25 que to direito e a possibilidade de votar e de ser periódicas, autênticas, realizadas por su igualitário e por voto secreto, que garanta da vontade dos eleitores. Segundo inform Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação em 2014, cerca de 230 mil presos provisório Em relação a tais presos, assinale a afirmativ

Em setembro de 2014, na cid o Centro de Referência e Aco é o primeiro do país e tem co de uma casa de passagem adaptação à vida na capital para a autonomia de tais im Direitos Humanos, essa situa Internacional sobre a Prote Trabalhadores Migrantes e d adotada pela ONU em dezem julho de 2003. Em relação ao posicionamen essa Convenção, assinale a af

A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, tra Conselho de Defesa dos Direitos da Pe Conselho Nacional dos Direitos Humano Conselho poderá solicitar credenciamento ju das Nações Unidas (ONU) para ser r Instituição Nacional de Direitos Human necessário que atenda aos Princípios de sugeridos durante o Encontro Internacion Nacionais de Direitos do Homem, em 199 Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 De acordo com os Princípios de Paris, as Ins de Direitos Humanos devem atender a cinco Assinale a afirmativa que as indica.

O MERCOSUL é um organ integração econômica de geograficamente no eixo c termos do Tratado de Assunç Preto (1994). Sobre o sistema de solução assinale a afirmativa correta.

O litígio que envolve Estado podendo ser de natureza ec jurídica, é conceituado como Acerca dos meios diplomát controvérsias internacionais,

A União concedeu isenção, pelo prazo d Contribuição para o Financiamento da (COFINS) para as indústrias de veículos auto que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirma

Determinado contribuinte verificou a exis vencidos de Imposto sobre a Propriedade P Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo co Os dois tributos são relativos ao ano-calen referem ao imóvel onde reside. O cont Município M montante insuficiente para a q os tributos. Diante de tais débitos, a autoridade admin que recebeu o pagamento

Uma obrigação tributária referente ao Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. de lançamento em 21 de janeiro de 201 dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014 foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, e 2015, o juiz proferiu despacho citatório nos fiscal. o Imposto sobre MS) teve seu fato O débito foi objeto 14. A inscrição em 4. A execução fiscal em 02 de março de autos da execução Considerando que o contribuinte devedor seus bens sem reservar montante s pagamento do tributo devido, assinale a o marco temporal, segundo o CTN, caracter execução fiscal, em termos de data de alien r alienou todos os uficiente para o opção que indica o izador da fraude à ação.

Em 2007, a pessoa jurídic pagamento de débitos de Imp e Territorial Urbana (IPTU). Em que a contribuinte não impugnação e nem realizad ajuizou execução fiscal para a Considerando os fatos narra 6.830/80, o juiz, ao analis proposta pelo Fisco,

Carlos, servidor público fed departamento que chefia pa agência bancária e para ou essa razão, foi aberto proces culminou na aplicação de (cinco) dias. Sobre o caso apresentado, as

O Estado X, após regular processo lic contrato de concessão de serviço públ intermunicipal de passageiros, por ônibu sociedade empresária “F”, vencedora do ce de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cin assinatura do contrato, o Estado publicou para a concessão de serviço de transporte d ônibus do tipo executivo, para o mesmo trec Diante do exposto, assinale a afirmativa cor

O Estado X está ampliando a sua rede sanitário. Para tanto, celebrou contrato empresa “Enge-X-Sane”, no valor de (cinquenta milhões de reais). A fim de perm obras, com a extensão da rede de esgo comunidades carentes, o Estado celebrou te referida empresa, no valor de R$ 10.000.00 de reais), custeados com recursos transfe mediante convênio, elevando, assim, o valo para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Considerando que foram formuladas denún ao Tribunal de Contas da União, assinale a a

Determinado município res aplicação das multas de licitatório, contrata a socieda instalar câmeras do tipo “rad trânsito, bem como disponi orientar os cidadãos e aplic empresária ainda ficará enca Apreciação das multas, com infrações e julgar os recursos Sobre o caso apresentado, as

Após fortes chuvas, devido a de uma rodovia federal sofre necessária a interdição da pis até a conclusão das obras de havia sido concedida, me empresária “Traffega”, e est situação, razão pela qual f concessão. Sobre a hipótese apresentada

O prédio que abrigava a Biblioteca Pública Molhadinho foi parcialmente destruído em arruinou quase metade do acervo e prejud estrutura do prédio. Os livros restantes já para uma nova sede. O Prefeito de Mo alienar o prédio antigo, ainda cheio de entu Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa c

Miguel, empreendedor particular, tem inte à construção de edifício comercial em áre grande metrópole. Nesse sentido, consult indaga sobre quais são as exigência empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afir

Hugo, proprietário de imóv Legal em parte de seu imóve o instituto da Reserva Legal Novo Código Florestal (Le afirmativa correta.

Os tutores de José considera maturidade e discernimento da vida civil. Por isso, dec emancipação. Consultam, para tanto, um corretamente no seguinte sen

Márcia era viúva e tinha trê Aurora, divorciada, vivia sozin Márcia faleceu e Aurora renu Sobre a divisão da herança correta.

Maria entregou à sociedade empresária JL V veículo Vectra, ano 2008, de sua prop vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Resto veículo ficaria exposto na loja pelo prazo má Considerando a hipótese acima e as re estimatório, assinale a afirmativa correta.

Mediante o emprego de violência, Mélvio e Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, ação de reintegração de posse em face de M e meio, o que impediu a concessão de med favor. Passados dois anos desde a invasão trocar o telhado da casa situada na faz danificado. Passados cinco anos desde a re de reintegração de posse transitou em julga telhado colocado por Mélvio já se encont danificado. Diante de sua derrota, Mélvio faria jus ao direito de retenção pelas be exigindo que Cassandra o reembolsasse. A respeito do pleito de Mélvio, assinale a af

Daniel, morador do Condomí convenção do condomínio e c de estimação, realizou um cachorro da raça Beagle. Oco precisou dos serviços de destruindo móveis e sapatos Cleber, adestrador renomado de sessões. Findo o período d com o resultado, resolve leva área de lazer do condomínio coleira e a guia para que o Minutos depois, a moradora idade, chega à área de lazer c presença da octogenária, o Diana perde o equilíbrio, cai e ser indenizada pelos danos danos estéticos. Com base no caso narrado, as

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodat dias, findo o qual Lúcia não devolveu o depois, forte tempestade danificou a lanter dianteiro do carro de Joana. Inconformad Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos veículo. Diante do fato narrado, assinale a afirmativa

A Companhia GAMA e o Banco RENDA ce contrato de mútuo, por meio do qual a com banco a quantia de R$ 500.000,00 (quin obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juro no prazo de três anos, contados da entrega garantia do pagamento do débito, a C constituiu, em favor do Banco RENDA, por pública levada ao cartório do registro de im de hipoteca sobre determinado imóvel de s Companhia GAMA, dois meses depois contrato de mútuo com o Banco BE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigan quantia, acrescida dos juros convencionado anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a constituiu, em favor do Banco BETA, por pública levada ao cartório do registro segunda hipoteca sobre o mesmo imó hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia mútuo celebrado com o Banco BETA, a Com reembolsou a quantia devida ao banco, mu bens suficientes para honrar todas as suas d Nesse caso, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e d pessoas com até doze an consideradas crianças e aqu incompletos, adolescentes. parágrafo único, que “Nos c excepcionalmente este Estat vinte e um anos de idade”. Partindo da análise do carát assinale a afirmativa correta.

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do me idade, quando o pai da criança faleceu e motivos profissionais, mudou-se para lo fazendo visitas esporádicas ao infante, mas ajuda de custo para a alimentação do filho completou um ano de idade, a genitora financeiro estável, passando a ter meios gastos da criança também com educação Assim, buscou a restituição do convívio diár levando-a para morar consigo, o que gero vizinhos B e P, que ingressaram com Ação d do menor, argumentando a construção intensos e que a criança iria sofrer com a dis Analise a situação e, sob o ponto de vista afirmativa correta.

A responsabilidade civil do produtos, estabelecida p reconheceu a relação jurídic uma parte vulnerável, deven da boa-fé, lealdade contratua equidade. A respeito da temática, assina

As negociações mercantis ad o Código de Defesa do Co sistema jurídico nacional. A n frágil econômica e tecnic conferindo-lhe a tutela do A presunção de vulnerabilidade os consumidores. Essa nova atenção à Convenção Coletiv Direito, passando també equacionamento de conflitos mesmo da judicialização antecipando à instalação dos A respeito da Convenção Co microssistema do Código de D afirmativa correta.

A sociedade empresária Calçados Montalvâ contrato de faturização com Miravânia F Ltda. para que a segunda antecipasse para contidos em cheques, notas promissórias, d e outros documentos de dívida, além da pre de assessoria mercadológica, creditícia e de Sobre este contrato, assinale a afirmativa co

Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000, foi endossada por Pilar com cláusula de man Poxim S/A. Não tendo havido pagamento cambial foi apresentada a protesto p mandatário, tendo sido lavrado e registrad tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palm letra de câmbio, compareceu ao tabelion declaração de anuência firmada apenas p letra de câmbio, com identificação d reconhecida. Não houve apresentação do tí em sua cópia. À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sob do protesto, é correto afirmar que o tabeliã eradas instituições rigadas a conservar assivas e serviços ,00 (treze mil reais) ndato para o Banco no vencimento, a pelo endossatário- do o protesto pelo meira, aceitante da nato e apresentou elo endossante da o título e firma ítulo no original ou bre o cancelamento o

Terezinha, sócia minoritária Z & Cia. Ltda., com participa excluída da sociedade por te alienado-os de forma fraud observou todos os requisit aprovada em assembleia pr metade do capital social. Ap contrato social com a nova c o arquivamento na Junta Com Efetuado o registro da alter Deverá

Uma das obrigações da soc sistema de contabilidade, m escrituração uniforme de seu a documentação respectiva, patrimonial e o de resultado e A partir do exposto, assinale a

A respeito dos legitimados, assinale a op pessoas que podem requerer patente de in de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/9

Daniel possui uma pequena mercearia e cheques de seus clientes, como forma de p que, no último mês, três dos cheques apre foram devolvidos por insuficiência de fu obteve êxito na cobrança amigável, n portanto, outra alternativa senão recorrer a Com base nessa situação hipotética, ass correta.

O processo eletrônico discip vem sendo implementado nacional, com o propósito proporcionar economia p normatizando internamente que tange a essa sistemática conforme vão surgindo Entretanto, alguns pontos são A esse respeito, é correto afir

Rodolfo ingressou com ação em ação de cobrança, fundad de documento novo capaz d favorável. Entretanto, o pedid Tribunal de Justiça, por acór julgadores entendeu que a documento apresentado c demonstrar o motivo de sua n Assinale a opção que contém o referido provimento jurisdic

A repressão à má-fé processual é discipl fontes normativas que orientam a aplica multa por litigância de má-fé pode ser aplic interveniente e mesmo ao causídico, o que em ação própria, baseada no Estatuto da OA Partindo do tema em questão, analise cotidiano forense apresentadas a seguir e a que restou caracterizada a ocorrência de má

Márcio faleceu, deixando bens imóveis e m assim como filho capaz e Antonieta, viúva, regime de comunhão parcial de bens. Além deixou dívidas tributárias e débito vencido de Carlos. Analisando os aspectos processuais do inv afirmativa correta.

Ludmila é proprietária de im por mais de três anos, não ch do valor do aluguel no mom impasse quanto ao valor, Re aluguel sem pedido de f atendendo a todos os requis colacionando documentação corretores de imóveis atesta mercado pretendido para o respondeu apresentando co laudos de corretores de im mercado seria duas vezes sup sua petição inicial. Acerca da ação revisional d correta.

Maria Joaquina, empregada profundamente apaixonada este soubesse, escuta sua co acordando o furto da casa em de semana à tarde. Para facili amado, ela deixa a porta abe empreitada criminosa, sem encontrava destrancada, Fern a porta dos fundos, ingres diversos objetos. Diante desse quadro fático, a correta responsabilidade pen

Patrício e Luiz estavam em um bar, qu mediante ameaça de arma de fogo, obriga dois copos de tequila. Luiz ficou inteirame dupla, então, deixou o local, sendo que Pat que caminhava com muitas dificuldades Juliana, que caminhava sozinha pela calçada utilizando da arma que era portada constrangeram-na a com eles praticar flagrados por populares que passavam oc local, ocorrendo a prisão em flagrante. crime de estupro, no curso da instrução, restou constatado que Patrício era pos mental grave e que, quando da prát inteiramente incapaz de entender o cará comportamento, situação, aliás, que p momento do julgamento. Também ficou de momento do crime, Luiz estava completam O Ministério Público requereu a condenação Não havendo dúvida com relação ao injust defesa técnica dos acusados deverá reque finais,

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincid abril de 2009, foi preso em flagrante pela p roubo. Foi solto no curso da instrução e a em 08 de julho de 2010, nos termos do ped a pena acomodada em 04 anos de rec fechado e multa de 10 dias, certo que hou da agravante da reincidência com a atenuan A decisão transitou em julgado para ambas julho de 2010. Foi expedido mandado de pr veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a af

Carlos e seu filho de dez ano pouco movimento e basta quando são surpreendidos co direção deles. Quando o an criança, Carlos, que estava a assim se encontrar, efetuou que não foi atingido, ricoche acabando por atingir o dono correndo em sua busca, clandestinamente da casa. A ficando constatado que Carlo para evitar o ataque do cão c conduta tachada de descuida Diante desse quadro, assin situação jurídica de Carlos.

Moura, maior de 70 anos, p mediante grave ameaça, sub avaliado em R$ 550,00 (quin de 45 minutos após a sub localizado pelos policiais qu sendo a coisa subtraída rec qualquer prejuízo patrimonia foi condenado pela prática do a pena acomodada em 04 an e multa de 10 dias. Procurado pela família do poderá apelar, buscando

Paloma, sob o efeito do estado puerperal, durante a madrugada, vai até o berçá encontrar-se seu filho recém-nascido e o s retornando ao local de origem sem se seguinte, foi descoberta a morte da crian interno do hospital, é verificado que Palom crime. Todavia, constatou-se que a criança seu filho, que se encontrava no berçário ao equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá respon

logo após o parto, rio onde acredita ufoca até a morte, r notada. No dia nça e, pelo circuito ma foi a autora do a morta não era o o lado, tendo ela se nder pelo crime de O inquérito policial pode ser definido como investigatório prévio, cuja principal finalidad indícios para que o titular da ação penal pos o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Melinda Cunha foi denunciada pela prá bigamia. Ocorre que existe ação em curso se discute a validade do primeiro casamen denunciada. Entendendo o magistrado pen da infração penal depende da solução da co cível e que esta é séria e fundada, estaremo

Juan da Silva foi autor de detrimento dos interesses empresa pública. Praticou, conexão, dessa vez em det Brasil, sociedade de economia Dessa forma, para julgá-lo ser

A prisão temporária pode s cautelar restritiva, decreta destinada a possibilitar as considerados pelo legislad propositura da ação penal. Sobre o tema, assinale a afirm a Caixa Econômica Federal. ser definida como uma medida ada por tempo determinado, investigações de certos crimes dor como graves, antes da mativa correta.

Scott procurou um advoga ingressar com queixa-crime lhe injuriando constantemen procuração com poderes e ingressou com a ação pena órgão efetivamente compe rejeitou a queixa apresentada Dessa decisão do magistrado

Paulo é operador de máquinas de um automóveis. Seu horário de trabalho é d dispondo de uma hora de intervalo. O apa do ponto eletrônico fica situado ao lado da por Paulo e os controles são marcados no efetiva jornada de trabalho. Paulo diari trabalho às 6:15, horário em que sai da con na porta da empresa. Porém, tem que cam trinta minutos até o local de início efe Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma recla em face de seu empregador. Considerando o caso acima, assinale a afirm

Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho n Hugo trabalha diretamente com o trans inflamável, de modo permanente, nas empresa. José faz a rendição de Hugo duran alimentação e, no restante do tempo, ex teleoperador. Luiz também exerce a funçã Acontece que, no intervalo para a alime carona com José no transporte de inflam dura cerca de dois minutos. a mesma empresa. porte de material dependências da nte o intervalo para xerce a função de o de teleoperador. entação, Luiz pega máveis, cujo trajeto Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Patrícia recebeu a comun 05/05/2013, e na carta con trabalhado. Após 15 (quinze Patrícia adoeceu gravemente previdenciário de auxílio-do Entretanto, ao que seria o pr foi dispensada e a empresa não pagando o reajuste da da curso do aviso prévio. Sobre o caso apresentado, as

Determinado empregado desenvolver programas de s para as demandas dos clien atividade normal, esse emp original, muito útil e prát controlassem à distância seus aumento nas vendas. Diante da situação retratada,

João trabalha na área de vendas em uma em Recebe do empregador, em razão do seu pagamento da conta de luz do apartame veículo cedido com combustível. Tal se necessidade do trabalho, dado que João distante de grande centro, sendo responsáv e venda dos produtos na região. Além disso quota mensal de 10 pacotes de c independentemente de sua remunera necessário prestar contas do que faz com os A partir do caso narrado, assinale a afirmativ

As sociedades empresárias ALFA e BETA, q hoteleiro, foram fiscalizadas pela autorida multadas porque concediam intervalo de refeição aos empregados que tinham trabalho superior a 6 horas diárias. A administrativamente da multa aplicada sociedade empresária ALFA alegou e c redução da pausa alimentar havia sido ac individual feito diretamente com todos os sociedade empresária BETA alegou e c redução havia sido autorizada pela Superint do Trabalho. De acordo com a Constituição, a CLT e sumulado pelo TST, assinale a afirmativa cor

Antônio é assistente adminis Setler Conservação Ltda., qu União. Ele está com o seu con o ticket refeição dos últimos d de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 e irregularidade, estimulada p parte da União, Antônio pret reclamação trabalhista contra serviços, objetivando gara subsidiária, na forma da Súmu Diante da hipótese, assinale a

Julgado dissídio coletivo entr patronal, em que foram econômicas à categoria dos cumpridas de imediato pela o sindicato profissional decid em face da empresa. Sobre o caso apresentado, as

O Desembargador Relator verificar que a matéria posta TRT do qual é integrante, res o recurso. Diante do caso e da juris assinale a afirmativa correta.

Jairo requereu adicional de periculosidade e movida em face de seu empregador. A gra foi deferida e o perito realizou o laudo para demanda, tudo nos termos e nas limitações pelo Conselho Superior da Justiça do Traba foi constatada atividade em situação pagamento do adicional pretendido. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

No momento em que a sociedade empresá o recolhimento do preparo relativo ao recu iria interpor em face de um acórdão, ho departamento financeiro e o depósito rec uma diferença a menor, de R$ 5,00, o verificado após o término do prazo. Diante da situação retratada e de acordo co consolidado do TST, assinale a afirmativa co A) A diferença é ínfima e deve ser ária estava fazendo urso de revista que ouve um lapso do ursal foi feito com que somente foi om o entendimento rreta. desprezada, não recurso. prejudicando a apreciação imediata do r B) Apesar de pequena, a diferença existe, c cabendo, então, ao mar a parte à de deserção. erto, mesmo que a Ministro Relator, no TST, intim complementação do preparo, sob pena d C) O recurso não será conhecido por dese diferença seja de pequeno valor. D) Não havendo nenhuma disciplina a resp eito, caberá a cada retivo do processo, magistrado, valendo-se do seu poder di determinar o que deve ser feito. XVI E EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA 22 QUESTIONÁRIO DE PERCEPÇÃO SOBRE A PR Este questionário é de preenchimento examinando. Como se trata de mera pesq resultado final do exame. As questões têm como objetivo avaliar adequação da prova que você acabou de re Assinale suas respostas nos espaços própr direito) da sua folha de respostas. A OAB e a FGV agradecem sua colaboração 1 Na sua avaliação, o grau de dificuldade dest conteúdo programático abordado, foi