Técnico do MPU - Administração

mundo, é fundamental para nossa constituição enquanto indivíduos (servindo-nos como parâmetro para nosso comportamento moral, por exemplo), limitarmo-nos a ela, 4 desconhecendo ou depreciando as demais culturas de povos ou grupos dos quais não fazemos parte, pode nos levar a uma visão estreita das dimensões da vida humana. O etnocentrismo, 7 dessa forma, representa uma visão de mundo que toma a cultura do outro (alheia ao observador) como algo menor, sem valor, errado, primitivo. Ou seja, a visão etnocêntrica 10 desconsidera a lógica de funcionamento de outra cultura, o que faz o indivíduo limitar-se à visão que possui como referência cultural. A herança cultural que recebemos de nossos pais e 13 antepassados contribui para isso, pois nos condiciona ao mesmo tempo em que nos educa. Tomar conhecimento do outro sem aceitar sua lógica 16 de pensamento e seus hábitos acaba por gerar uma visão etnocêntrica e preconceituosa, o que pode até mesmo se desdobrar em conflitos diretos. O etnocentrismo está, 19 certamente, entre as principais causas da intolerância internacional e da xenofobia. Basta pensarmos nas relações entre norte-americanos e latinos imigrantes, entre franceses e 22 os povos vindos do norte do continente africano que buscam residência em países estrangeiros, apenas como exemplos. A visão etnocêntrica caminha na contramão do processo de 25 integração global decorrente da modernização dos meios de comunicação como a Internet, pois é sinônimo de estranheza e de falta de tolerância. 28 Internet: <https://brasilescola.uol.com.br> (com adaptações). Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue os itens que se seguem. 1 A cultura é um fator que limita a concepção de mundo dos diferentes povos, levando-os a uma visão estreita das dimensões da vida humana.

De acordo com o texto, a herança cultural repassada pelos pais contribui para que seus filhos desenvolvam uma visão etnocêntrica.

Um dos principais desencadeadores do etnocentrismo é a xenofobia. CESPE | CEBRASPE – MPU – Aplicação: 2018 Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue os próximos itens.

Em “servindo-nos” (R.3), o pronome “nos” poderia ser suprimido, sem prejudicar a correção gramatical e a coesão do texto.

Na linha 4, a correção do texto seria prejudicada caso a vírgula empregada logo após o parêntese fosse substituída por ponto e vírgula.

No texto, a palavra “depreciando” (R.5) foi empregada com o sentido de desprezar.

O trecho “Tomar conhecimento (...) preconceituosa” (R. 16 a 18) poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido do texto, da seguinte forma: Tomar conhecimento do outro sem aceitar a lógica de seu pensamento e sem acatar a lógica de seus hábitos acabam gerando uma visão etnocêntrica e preconceituosa.

No penúltimo período do texto, a correção gramatical estaria preservada se, logo após a forma verbal “pensarmos” (R.21), fosse inserida a expressão por exemplo, desde que excluídas a expressão “apenas como exemplos” (R.24) e a vírgula que a antecede.

A inserção de uma vírgula após “global” (R.26) alteraria os sentidos originais do texto, mas não sua correção gramatical. Texto CB2A1-II Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da 1 ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002. 4 A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada 7 no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade

do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”. 13 As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar 16 alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina. A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações 19 afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos 22 obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo. Internet: <http://justificando.cartacapital.com.br> (com adaptações). Julgue os itens seguintes, a respeito das ideias do texto CB2A1-II. 10 O texto informa que, em 2002, entrou em vigor no Brasil o primeiro dispositivo legal para eliminação da discriminação contra a mulher.

Depreende-se do texto que a cota eleitoral de sexo é um dos exemplos mais prósperos de ação afirmativa implementada no Brasil, no que diz respeito à eliminação da discriminação contra a mulher.

As medidas a que se refere o terceiro parágrafo estão elencadas no segundo parágrafo, especificamente no trecho ‘toda distinção (...) outro campo’ (R. 7 a 13).

Conforme o terceiro parágrafo do texto, a Convenção pretende implementar medidas que acabem com a prática da prostituição e alterem os padrões de conduta da sociedade em geral com relação à mulher. Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-II, julgue os itens a seguir.

O trecho “para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” (R. 2 e 3) apresenta a razão pela qual a ONU aprovou a referida Convenção.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. No entanto, apenas em 2002 o tratado internacional passou a viger internamente no Brasil.

A substituição de “e suprimir” (R.17) por ao suprimir não comprometeria a correção gramatical do período, mas alteraria seu sentido original.

Seria gramaticalmente correta a substituição de “das mulheres” (R.15) por às mulheres. CESPE | CEBRASPE – MPU – Aplicação: 2018 De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade. Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações). Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue os itens seguintes.

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.

As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.

O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.

Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem disponibilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e audiodescrição, a expensas do poder público. Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado. (...) No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar. Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações). A partir do fragmento de texto antecedente, julgue os itens a seguir.

Segundo Aristóteles, é preciso identificar entre as ações e as paixões as que sejam voluntárias, ou seja, aquelas que dependem da vontade, a fim de se reconhecer seu aspecto ético.

Segundo Aristóteles, a prodigalidade e a mesquinhez correspondem a vícios, marcados pelo excesso e pela falta respectivamente, ao passo que a generosidade corresponde a uma virtude a ser buscada voluntariamente para se encontrar a mediania.

Considerando-se as premissas de Aristóteles, é correto inferir que o exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam guiadas pela razão, vinculada à vontade de agir com virtude.

O indivíduo pródigo do modelo aristotélico deve servir de modelo para a ação ética no serviço público, haja vista ser ele, ao contrário do mesquinho, exemplo de generosidade.

Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica. Julgue os itens seguintes, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros normativos de conduta ética.

Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais. PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utilizado em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto, no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário. Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos cofres públicos os valores gastos a título de despesas extraordinárias com o reparo do veículo. Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua falta bem como dos danos desta provenientes. CESPE | CEBRASPE – MPU – Aplicação: 2018 Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).

O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.

Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão. Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.

A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República. No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. 41 Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal. 42 O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa. 43 É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria. A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. 44 O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República. 45 O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento. Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. 46 Embora a liberdade religiosa garantida pelo Estatuto da Igualdade Racial alcance as tradições culturais das religiões de matriz africana, tal direito não se estende a pessoas que cumprem pena privativa de liberdade, uma vez que, nessa situação, há restrição de direitos, sem se caracterizar prática discriminatória. 47 O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público. 48 A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas. 49 A reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é um direito que pode ser contestado, uma vez que o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação que dispõe sobre as cotas raciais não foram ainda recepcionados pelo ordenamento nacional em controle de constitucionalidade, o que gera insegurança jurídica sobre o tema. 50 O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da igualdade racial, entre eles a obrigatoriedade de se instituírem ouvidorias permanentes para aprimorar o desenvolvimento dos direitos e das políticas elencados no texto legal. CESPE | CEBRASPE – MPU – Aplicação: 2018 Espaço livre