Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC - Conhecimentos Básicos para OS Cargos 3 e 4

No texto, é abordada a relação entre Bell Burnell e Ron Drever, a qual começa em uma estrutura hierárquica, mas se desenvolve em admiração mútua.

De acordo com o texto, Bell Burnell foi escolhida por Drever como orientanda no curso de graduação em física, em Glasgow.

Entende-se da leitura do segundo parágrafo do texto que o riso de Drever ao dizer ‘Vê como são as coisas?’ foi motivado pela ‘reviravolta muito feliz’ na carreira de Bell Burnell.

Segundo o exposto no texto, inicialmente Bell Burnell se decepcionou com a atuação de Ron Drever como seu supervisor.

Infere-se do texto que o desapontamento de Bell Burnell mencionado por Drever (segundo parágrafo) deveu-se ao fato de ela ter nascido mulher. Acerca dos mecanismos de coesão do texto CB2A1-I, julgue os próximos itens.

No último período do primeiro parágrafo, o termo “seu”, em suas duas ocorrências no trecho “ela acabou admirando seu profundo entendimento de física fundamental e seu notável talento”, está empregado em referência a “ele”, cujo referente é “Drever” (segundo período do primeiro parágrafo).

No terceiro período do primeiro parágrafo, o termo “mas” introduz um trecho que expressa oposição entre o experimento de Hughes-Drever e os exames do curso de física.

No início do primeiro período do segundo parágrafo, a expressão “por sua vez” marca a mudança de foco que se percebe no texto por meio da divisão dos parágrafos: no primeiro, a perspectiva de Bell Burnell a respeito de Drever; no segundo, a perspectiva de Drever a respeito de Bell Burnell.

No terceiro período do primeiro parágrafo, o vocábulo “o”, em “ele o realizara”, retoma o trecho “grupo de seus poucos orientandos”.

No segundo parágrafo, o vocábulo ‘isso’, em ‘Mas isso não é oficial’, faz referência ao teor da afirmação ‘não a admitiram’. Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue os itens que se seguem.

O emprego da forma verbal “seria”, no início do primeiro período do segundo parágrafo, indica um distanciamento entre a opinião da autora e o conteúdo da frase.

No texto, as aspas são empregadas para destacar citações.

No primeiro parágrafo, nos segmentos “que surgiam” (terceiro período) e “que ele não ia” (quarto período), o vocábulo “que” desempenha a mesma função.

No trecho “Drever acrescenta, esperando que se reconheça a obviedade daquele absurdo” (segundo parágrafo), o segmento “esperando que se reconheça a obviedade daquele absurdo” é o complemento verbal de “acrescenta”.

Seria preservada a correção gramatical do texto caso o segmento “(embora ela não tivesse se dado conta de que ele o realizara no quintal da propriedade rural de sua família)” (primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: (conquanto ela não tivesse notado que ele o havia realizado no quintal da propriedade rural de sua família).

Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma pronominal “os”, em “mas nenhuma que os ajudasse a passar nos exames” (terceiro período do primeiro parágrafo), fosse deslocada para a posição enclítica — ajudasse-os.

A correção gramatical do texto seria preservada caso se retirasse a vírgula que aparece no trecho ‘não a admitiram, e a história conta que foi porque era mulher’ (segundo parágrafo).

No terceiro período do segundo parágrafo, a substituição da expressão “para apoiar” por em apoio não causaria prejuízo à correção gramatical do texto. Em relação ao uso dos fechos nas correspondências oficiais, julgue os seguintes itens.

Recomenda-se o emprego de Respeitosamente como fecho de correspondências oficiais cujo destinatário ocupe cargo superior ao do remetente e de Atenciosamente para os demais casos.

Ainda que a comunicação por correio eletrônico apresente uma padronização mais flexível e menos formal que a dos demais documentos oficiais, o uso de abreviações como Att. ou de expressões como Abraços e Saudações no fecho de uma mensagem por correio eletrônico não é recomendado. Considere a proposição a seguir. P: “A maioria dos seguidores não acredita que seu líder não mente.” Admitindo que as palavras maioria e minoria signifiquem, respectivamente, mais de 50% e menos de 50%, julgue os itens seguintes, à luz da lógica sentencial.

Infere-se da proposição P que “uma minoria acredita que seu líder não mente”.

Na proposição P, a ação de não mentir praticada pelo líder é condição suficiente para a ação de acreditar, praticada pelos seguidores.

“A maioria dos seguidores acredita que seu líder não mente.” é uma maneira apropriada de se negar a proposição P.

A tabela-verdade associada à proposição P possui 4 linhas. Certa pastelaria oferece a seus clientes estas duas ofertas: • combo fome moderada: 1 pastel + 300 mL de caldo de cana por apenas R$ 7,00; • combo muita fome: 2 pastéis + 500 mL de caldo de cana por apenas R$ 14,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Um cliente que compre dez pastéis nessa pastelaria pagará R$ 70,00, qualquer que seja a combinação de combos por ele escolhida.

Para um cliente que deseje consumir a maior quantidade possível dos dois produtos (pastéis e caldo de cana), gastando no máximo R$ 14,00, será mais vantajoso adquirir o combo muita fome. Dada uma equipe de dez servidores, entre eles Alberto e Bruna, W é o conjunto de todas as listas que podem ser formadas com exatamente três servidores. A partir das informações anteriores, e sabendo que, nessa hipótese, A é o conjunto de todas as listas em que consta o nome de Alberto e B, o conjunto daquelas em que consta o nome de Bruna, julgue os itens que se seguem.

Selecionando-se ao acaso uma lista em W, a probabilidade de essa lista conter o nome de Bruna, mas não o de Alberto, é inferior a 10%.

W contém mais de cem elementos.

O conjunto de listas que não apresentam os nomes de Alberto nem de Bruna pode ser corretamente representado por W −A ∩B.

O conjunto de listas que apresentam apenas um dos nomes Alberto ou Bruna pode ser corretamente representado por A −B ∪(B −A). De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue os itens que se seguem.

No âmbito do serviço público, é permitida a prestação de serviço extraordinário, o qual não está sujeito à limitação de carga horária semanal, mas não pode ultrapassar cento e vinte horas semestrais.

A posse do servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias a contar da data de publicação do ato de nomeação. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue os itens a seguir.

O tempo da licença para tratamento de interesses particulares é considerado como de efetivo exercício no cargo para efeito de progressão por antiguidade.

O adicional de conclusão de graduação, de 35%, é concedido ao servidor ocupante de cargo de nível médio que comprove a conclusão de curso de graduação nas áreas de conhecimento diretamente relacionadas com as atividades administrativas e técnicas da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC. Julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).

Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, podem ser proferidas decisões definitivas, preliminares ou terminativas, sendo essas últimas as que julgarem as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei. De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue os itens seguintes.

O controle interno tem por objetivo contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do MPC/SC.

O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.

Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência do assessor especial do procurador-geral tratar dos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regimentais.

O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores técnicos e dois assistentes de procurador. Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue os itens a seguir. 41 A manipulação da tabela de preços dos itens para influenciar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos constitui ato lesivo à administração pública. 42 A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público. 43 A viabilidade da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade é expressamente prevista na lei. 44 A pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, pelo poder público de outro país é inserida no conceito de administração pública estrangeira para os fins de incidência da Lei Anticorrupção. Julgue os itens a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. 45 A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cujo funcionamento seja custeado pelo poder público. 46 As pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de improbidade administrativa. 47 O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). 48 A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. 49 Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração pública direta. 50 A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonial ao erário para a configuração da improbidade decorrente de ato que atente contra os princípios da administração pública. Espaço livre