Ministério Público de Contas do Estado do Pará - Conhecimentos Gerais para OS Cargos de Nível Médio

Infere-se do texto CG3A3-I que, com relação aos gastos da administração pública, é melhor prevenir do que remediar porque

No texto CG3A3-I, a palavra “ressarcir” (R.21) foi empregada com o mesmo sentido de

Os sentidos originais e a correção gramatical do texto CG3A3-I seriam preservados caso o termo “pois” (R.25) fosse substituído por

De acordo com o texto CG3A3-II, os países desenvolvidos, em comparação com os países pobres,

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto CG3A3-II, a expressão “mesmo que” (R.33) poderia ser substituída por

Infere-se do texto CG3A3-II que o investimento em educação

Cada uma das próximas opções apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG3A3-II: “quanto mais se investir na capacitação das pessoas, mais produtiva e rica uma nação será” (R. 33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita indicada mantém a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

No texto CG3A3-II, a palavra “principalmente” (R.25) foi empregada com o mesmo sentido de

Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento. Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens. I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele. Assinale a opção correta.

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa. Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens. I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral. II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado. III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas. Assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de

Todas as posturas éticas, sejam quais forem suas orientações, suas premissas, seus engajamentos e suas preocupações, sempre elegem “o melhor” como a finalidade do comportamento humano e para o direcionamento da ação humana. Eduardo C. B. Bittar. Curso de ética geral e profissional. 15.ª ed. São Paulo, 2017, p. 52 (com adaptações). Considerando o fragmento de texto apresentado acima como referência inicial, é correto afirmar que a ética e a moral

O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana, assinale a opção correta.

Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao patrimônio público e que ambas foram norteadas por princípios comuns, é correto afirmar que o ato de enriquecimento ilícito