Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 22 · ministerio-publico
Um gestor contábil, ao identificar possível perda de valor de tratores registrados no ativo de um município, contratou laudo pericial para embasar o correto registro dos bens. O gestor informou ao profissional contratado que os tratores foram adquiridos em 1.º/6/20X6, pelo valor de R$ 1.200.000, entraram em funcionamento no mês seguinte ao da aquisição e estão sendo depreciados à taxa de 10% ao ano. O laudo, datado de 31/12/20X9, conforme solicitado, apresentou os seguintes valores: • valor de uso dos tratores — R$ 820.000; • valor líquido de venda — R$ 800.000.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 23 · ministerio-publico
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 24 · ministerio-publico
D – variação patrimonial diminutiva C – adiantamento concedido a pessoal e a terceiros De acordo com o MCASP 8.ª edição, após análise do lançamento contábil, o registro precedente corresponde a
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 25 · ministerio-publico
Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis. Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500. Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 26 · ministerio-publico
Uma entidade pública recebeu em doação um terreno onde serão construídas futuras instalações para prestação de serviços sociais à população. A variação patrimonial decorrente da inserção do ativo ao patrimônio da entidade deverá ser classificada como
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 27 · ministerio-publico
Assinale a opção que apresenta uma variação patrimonial aumentativa.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 28 · ministerio-publico
Após a classificação das contas do balancete da tabela 2A1-I, o balanço patrimonial apresentará em seu ativo circulante e não circulante, respectivamente, os montantes, em reais, iguais a
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 29 · ministerio-publico
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 30 · ministerio-publico
A respeito do processo de reavaliação de ativo imobilizado do setor público, julgue os itens a seguir. I Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado. II O custo de construção de um ativo com semelhante potencial de geração de benefícios pode ser adotado como valor de mensuração de bem imóvel. III O resultado positivo (conta credora) decorrente da primeira reavaliação deverá ser contabilizado como reserva de reavaliação, conta integrante do patrimônio líquido. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 31 · Direito Civil
Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 32 · ministerio-publico
Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, é
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 33 · ministerio-publico
No sistema de custos, o método de custeio refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto custeado. Nesse sentido, o método que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços é o custeio
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 34 · ministerio-publico
Na metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis estão segregadas em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, o que permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Nessa metodologia, o PCASP está estruturado conforme as naturezas das informações contábeis
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 35 · ministerio-publico
Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual a
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 36 · ministerio-publico
Com base no texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço financeiro daquele exercício financeiro, os recebimentos extraorçamentários continham
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 37 · ministerio-publico
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 38 · ministerio-publico
A respeito das informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira que devem ser consideradas na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) do setor público, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 39 · ministerio-publico
Julgue os itens a seguir, acerca da divulgação das políticas contábeis em notas explicativas às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). I Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que sejam divulgadas. II Quando os valores associados a períodos anteriores e ao atual não forem materiais, a política contábil não será considerada significativa. III Eventual impossibilidade de valoração de ativos obtidos a título gratuito deve ser evidenciada em notas explicativas. IV A entidade deve divulgar em nota explicativa a alteração de uma política contábil apenas se a mudança tiver sido exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis. Estão certos apenas os itens
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 40 · ministerio-publico
Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo com a adequada elaboração das DCASP, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações a serem incluídas ou excluídas na consolidação: a utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial. Conforme esse mecanismo, as contas das operações que compreendem os saldos a serem excluídos dos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um mesmo ente devem ser identificadas pelo dígito
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 41 · ministerio-publico
Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 42 · ministerio-publico
Ainda com referência ao texto 2A6-I, considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público. Nesse caso, é correto afirmar que deverá
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 43 · ministerio-publico
O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 44 · ministerio-publico
Tendo como referência o texto 2A6-II, de acordo com as normas vigentes, o montante de receita extraorçamentária, em milhões de reais, foi de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 45 · ministerio-publico
Ainda com referência ao texto 2A6-II, a receita de capital, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto orçamentário, de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 46 · ministerio-publico
Ainda com relação ao texto 2A6-II, a despesa de capital realizada, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto orçamentário, de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 47 · ministerio-publico
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 48 · ministerio-publico
No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), constam os registros contábeis e as atividades relacionadas com o processamento da execução orçamentária da União. No âmbito do SIAFI, no momento em que um órgão federal paga a um fornecedor, deve-se registrar, no valor correspondente ao da operação,
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 49 · ministerio-publico
Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 50 · ministerio-publico
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 — e as demais normas vigentes aplicadas à contabilidade pública, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 51 · Direito Penal
A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir. I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser respeitado tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, sob pena de crime de responsabilidade. II No orçamento-programa, a lei orçamentária não deve conter apenas as estimativas para as receitas e despesas do próximo exercício financeiro, mas também a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas. III O princípio da unidade estabelece que deva haver uma única lei orçamentária para cada ente da federação. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 52 · ministerio-publico
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora. II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito. III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 53 · ministerio-publico
Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 54 · Direito Processual Civil
Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno valor. Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina constitucional dos precatórios,
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 55 · ministerio-publico
No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir. I Nem todo ingresso público é uma receita pública, mas toda receita pública é um ingresso público. II As receitas tributárias são consideradas receitas originárias. III As amortizações de empréstimos são consideradas receitas correntes. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 56 · ministerio-publico
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser verificada mediante consulta ao
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 57 · ministerio-publico
Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação. Nessa situação, essa omissão de abatimento é
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 58 · ministerio-publico
Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 59 · ministerio-publico
Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Nesse caso, a referida classificação está
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 60 · ministerio-publico
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
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