Analista Ministerial - Processual(*)

provas, a regras rigorosas, a investigação penal é uma máquina que pode produzir a verdade na ausência do réu. E, por isso mesmo, esse procedimento tende necessariamente 4 para a confissão, embora em direito estrito não a exija. Por duas razões: em primeiro lugar, porque constitui uma prova tão forte que não há necessidade de acrescentar outras, 7 nem de entrar na difícil e duvidosa combinatória dos indícios; a confissão, desde que seja devidamente feita, quase exime o acusador de fornecer outras provas (em todo o caso, 10 as mais difíceis); em segundo, a única maneira para que esse procedimento perca toda a sua autoridade unívoca e para que se torne uma vitória efetivamente obtida sobre 13 o acusado, a única maneira para que a verdade exerça todo o seu poder, é que o criminoso assuma o seu próprio crime e assine aquilo que foi sábia e obscuramente 16 construído pela investigação. No interior do crime reconstituído por escrito, o criminoso confesso desempenha o papel de verdade viva. 19 Ato do sujeito criminoso, responsável e falante, a confissão é a peça complementar de uma investigação escrita e secreta. Daí a importância que todo processo de tipo inquisitorial 22 atribui à confissão. Por um lado, tenta-se fazê-la entrar no cálculo geral das provas, como se fosse apenas mais uma: não é a evidentia 25 rei; tal como a mais forte das provas, não pode por si só implicar a condenação e tem de ser acompanhada por indícios anexos e presunções, pois já houve acusados que se declararam 28 culpados de crimes que não cometeram; se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares. Mas, por outro lado, 31 a confissão triunfa sobre quaisquer outras provas. Até certo ponto, transcende-as; elemento no cálculo da verdade, a confissão é também o ato pelo qual o réu aceita a acusação e 34 reconhece os seus bons fundamentos; transforma uma investigação feita sem a sua participação em uma afirmação voluntária. 37 Michel Foucault. Vigiar e punir – nascimento da prisão. Trad. Pedro Elói Duarte. Ed. 70: 2013 (com adaptações). CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens. 1 Para o autor, a confissão sobressai entre as provas construídas pela investigação, mas não é condição para a determinação da verdade.

A investigação penal deve ser encerrada quando há confissão do acusado, uma vez que este ato pressupõe a culpa do criminoso confesso e implica a sua condenação.

São os bons fundamentos da acusação que convencem o acusado a confessar sua conduta criminosa.

Ao declarar-se autor da conduta criminosa, o réu legitima a acusação.

Infere-se do texto que o autor não concorda com a ideia de que a confissão seja apenas mais uma prova entre tantas outras.

A confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.

Do trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (R. 29 a 31) depreende-se que, diante da ausência de confissão, é dever do juiz buscar outros indícios de autoria. A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue os itens a seguir.

A correção gramatical do texto seria prejudicada se o trecho “a regras rigorosas” (R.2) fosse substituído por sob regras rigorosas.

A palavra “Daí” (R.22) faz referência ao trecho “No interior do crime reconstituído por escrito” (R.18).

A correção gramatical do texto seria preservada se o trecho “sábia e obscuramente” (R.16) fosse isolado por vírgulas.

O trecho “que não há (...) indícios” (R. 7 e 8) exprime uma noção de consequência.

Os sentidos e a coesão do texto seriam preservados caso se inserisse a palavra porque imediatamente antes de “a única maneira” (R.11).

A substituição da palavra “só” (R.26) por somente não alteraria os sentidos do texto, já que ambas são sinônimos no contexto linguístico considerado.

O sujeito da forma verbal “cometeram” (R.29) é indeterminado. !FimDoTexto! À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.

Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os cargos efetivos, pois, no exercício do cargo de provimento em comissão, não lhe será lícito manter nenhum dos cargos efetivos, ainda que haja compatibilidade de horários. A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir.

O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.

Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público. Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.

O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.

A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.

Nos contratos administrativos, é permitido que a administração pública efetue acréscimo superior ao que a lei obriga o contratado a aceitar, desde que se faça devidamente o reajuste do preço do contrato.

No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público. Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa.

A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Embora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que ocorra a delegação ou a avocação.

Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

A recusa do servidor público em apresentar declaração anual dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado acarretar-lhe-á a penalidade de suspensão, que somente será convertida em demissão caso a falta documental não seja resolvida dentro do prazo legalmente estipulado. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.

Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde. Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF.

Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

É admitida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação inadimplido, não havendo, nessa situação, violação ao direito social de moradia constitucionalmente assegurado. Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.

O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional. Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.

Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator.

Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição. A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue os itens a seguir.

A vida do ser humano em comunidade teve como consequência a construção e a aquisição de valores acerca do bem e do mal, do justo e do injusto, que se tornaram costumes aceitos que, transmitidos de geração para geração, passaram a constituir o domínio da ética e da moral.

Além de demandar a obediência a valores e normas de conduta, a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa. 41 Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa. 42 Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança. 43 O agente público que contribuir para a aquisição, pela administração pública, de bem por preço superior ao de mercado responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que aja culposamente. 44 O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública. A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade. Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens. 45 Entre os países sul-americanos, o Brasil é o que mais recebe imigrantes venezuelanos, que buscam livrar-se da crise econômica de seu país. 46 O petróleo é a principal fonte de receitas do governo venezuelano. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso. Greve dos caminhoneiros: a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir. 47 O governo brasileiro reagiu imediatamente à greve dos caminhoneiros: ainda no início da paralisação, determinou intervenção militar para garantir o abastecimento nas cidades. 48 A principal reivindicação dos caminhoneiros grevistas era a redução da carga tributária sobre o óleo dísel. A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana. O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país. O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU. Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações). Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue os itens seguintes. 49 Os EUA aceitaram suspender as sanções impostas à Coreia do Norte desde que este país aceite abandonar seu programa bélico nuclear. 50 Os EUA mantêm tropas norte-americanas estacionadas em território sul-coreano.