Analista Ministerial - Processual(*)

provas, a regras rigorosas, a investigação penal é uma máquina que pode produzir a verdade na ausência do réu. E, por isso mesmo, esse procedimento tende necessariamente 4 para a confissão, embora em direito estrito não a exija. Por duas razões: em primeiro lugar, porque constitui uma prova tão forte que não há necessidade de acrescentar outras, 7 nem de entrar na difícil e duvidosa combinatória dos indícios; a confissão, desde que seja devidamente feita, quase exime o acusador de fornecer outras provas (em todo o caso, 10 as mais difíceis); em segundo, a única maneira para que esse procedimento perca toda a sua autoridade unívoca e para que se torne uma vitória efetivamente obtida sobre 13 o acusado, a única maneira para que a verdade exerça todo o seu poder, é que o criminoso assuma o seu próprio crime e assine aquilo que foi sábia e obscuramente 16 construído pela investigação. No interior do crime reconstituído por escrito, o criminoso confesso desempenha o papel de verdade viva. 19 Ato do sujeito criminoso, responsável e falante, a confissão é a peça complementar de uma investigação escrita e secreta. Daí a importância que todo processo de tipo inquisitorial 22 atribui à confissão. Por um lado, tenta-se fazê-la entrar no cálculo geral das provas, como se fosse apenas mais uma: não é a evidentia 25 rei; tal como a mais forte das provas, não pode por si só implicar a condenação e tem de ser acompanhada por indícios anexos e presunções, pois já houve acusados que se declararam 28 culpados de crimes que não cometeram; se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares. Mas, por outro lado, 31 a confissão triunfa sobre quaisquer outras provas. Até certo ponto, transcende-as; elemento no cálculo da verdade, a confissão é também o ato pelo qual o réu aceita a acusação e 34 reconhece os seus bons fundamentos; transforma uma investigação feita sem a sua participação em uma afirmação voluntária. 37 Michel Foucault. Vigiar e punir – nascimento da prisão. Trad. Pedro Elói Duarte. Ed. 70: 2013 (com adaptações). CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens. 1 Para o autor, a confissão sobressai entre as provas construídas pela investigação, mas não é condição para a determinação da verdade.

A investigação penal deve ser encerrada quando há confissão do acusado, uma vez que este ato pressupõe a culpa do criminoso confesso e implica a sua condenação.

São os bons fundamentos da acusação que convencem o acusado a confessar sua conduta criminosa.

Ao declarar-se autor da conduta criminosa, o réu legitima a acusação.

Infere-se do texto que o autor não concorda com a ideia de que a confissão seja apenas mais uma prova entre tantas outras.

A confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.

Do trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (R. 29 a 31) depreende-se que, diante da ausência de confissão, é dever do juiz buscar outros indícios de autoria. A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue os itens a seguir.

A correção gramatical do texto seria prejudicada se o trecho “a regras rigorosas” (R.2) fosse substituído por sob regras rigorosas.

A palavra “Daí” (R.22) faz referência ao trecho “No interior do crime reconstituído por escrito” (R.18).

A correção gramatical do texto seria preservada se o trecho “sábia e obscuramente” (R.16) fosse isolado por vírgulas.

O trecho “que não há (...) indícios” (R. 7 e 8) exprime uma noção de consequência.

Os sentidos e a coesão do texto seriam preservados caso se inserisse a palavra porque imediatamente antes de “a única maneira” (R.11).

A substituição da palavra “só” (R.26) por somente não alteraria os sentidos do texto, já que ambas são sinônimos no contexto linguístico considerado.

O sujeito da forma verbal “cometeram” (R.29) é indeterminado. !FimDoTexto! Texto CB1A4-I — Tinha vinte e cinco anos, era pobre, e acabava de 1 ser nomeado alferes da Guarda Nacional. Não imaginam o acontecimento que isto foi em nossa casa. Minha mãe ficou tão orgulhosa! Vai então uma das minhas tias, D. Marcolina, que 4 morava a muitas léguas da vila, num sítio escuso e solitário, desejou ver-me, e pediu que fosse ter com ela e levasse a farda. Chamava-me também o seu alferes. E sempre alferes; era 7 alferes para cá, alferes para lá, alferes a toda a hora. Na mesa tinha eu o melhor lugar, e era o primeiro servido. Não imaginam. Se lhes disser que o entusiasmo da tia Marcolina 10 chegou ao ponto de mandar pôr no meu quarto um grande espelho, naturalmente muito velho; mas via-se-lhe ainda o ouro. 13 — Espelho grande? — Grande. E foi, como digo, uma enorme fineza, porque o espelho estava na sala; era a melhor peça da casa. 16 Mas não houve forças que a demovessem do propósito; respondia que não fazia falta, que era só por algumas semanas, e finalmente que o “senhor alferes” merecia muito mais. O 19 certo é que todas essas coisas, carinhos, atenções, obséquios, fizeram em mim uma transformação, que o natural sentimento da mocidade ajudou e completou. Imaginam, creio eu? 22 — Não. — O alferes eliminou o homem. Durante alguns dias as duas naturezas equilibraram-se; mas não tardou que a 25 primitiva cedesse à outra; ficou-me uma parte mínima de humanidade. Aconteceu então que a alma exterior, que era dantes o sol, o ar, o campo, os olhos das moças, mudou de 28 natureza, e passou a ser a cortesia e os rapapés da casa, tudo o que me falava do posto, nada do que me falava do homem. A única parte do cidadão que ficou comigo foi aquela que 31 entendia com o exercício da patente; a outra dispersou-se no ar e no passado. Vamos aos fatos. Vamos ver como, ao tempo em que a consciência do homem se obliterava, a do alferes 34 tornava-se viva e intensa. No fim de três semanas, era outro, totalmente outro. (...) 37 — Convém dizer-lhes que, desde que ficara só, não olhara uma só vez para o espelho. Não era abstenção deliberada, não tinha motivo; era um impulso inconsciente, um 40 receio de achar-me um e dois, ao mesmo tempo, naquela casa solitária; e se tal explicação é verdadeira, nada prova melhor a contradição humana, porque no fim de oito dias, deu-me na 43 veneta olhar para o espelho com o fim justamente de achar-me dois. Olhei e recuei. (...) 46 — De quando em quando, olhava furtivamente para o espelho; a imagem era a mesma difusão de linhas, a mesma decomposição de contornos... Subitamente, por uma inspiração 49 inexplicável, por um impulso sem cálculo, lembrou-me... vestir a farda de alferes. Vesti-a, aprontei-me de todo; e, como estava defronte do espelho, levantei os olhos, e... não lhes digo nada; 52 o vidro reproduziu então a figura integral; nenhuma linha de menos, nenhum contorno diverso; era eu mesmo, o alferes, que achava, enfim, a alma exterior. Daí em diante, fui outro. Cada 55 dia, a uma certa hora, vestia-me de alferes, e sentava-me diante do espelho, lendo, olhando, meditando; no fim de duas, três horas, despia-me outra vez. Com este regime pude atravessar 58 mais seis dias de solidão, sem os sentir... Machado de Assis. O espelho. In: John Gladson (Org.). 50 contos de Machado de Assis. Cia. das Letras. Edição eletrônica. Internet: <https://lelivros.org> (com adaptações). CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Julgue os próximos itens, a respeito das ideias do texto CB1A4-I.

A afirmação “O alferes eliminou o homem” (R.24) resume o processo por que passou a personagem: a aparência substituiu a essência.

Infere-se do texto que a intenção de achar-se dois era uma prática de fuga da solidão em que se encontrava o narrador.

O texto aborda um grande conflito do ser humano: a crise existencial, caracterizada pela individualidade e pela angústia da personagem.

Os acontecimentos narrados no quinto parágrafo são resultado da “transformação” (R.21) que o narrador relata ter sofrido em decorrência da mudança do espelho para seu quarto. No que se refere aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB1A4-I, julgue os itens que se seguem.

Na linha 18, os sujeitos das formas verbais “respondia” e “fazia” estão elípticos e referem-se, respectivamente, a “tia Marcolina” e “espelho”, mencionados anteriormente no texto.

O referente do sujeito da oração “Tinha vinte e cinco anos” (R.1) é o próprio narrador, o que só pode ser confirmado ao longo do restante do parágrafo.

Mantendo-se a correção gramatical, a coesão e a coerência do texto, o trecho “Mas não houve forças que a demovessem do propósito” (R.17) poderia ser assim reescrito: E nada fez que tia Marcolina mudasse de ideia a respeito da decisão de passar o espelho para o meu quarto.

A oração “ao tempo em que a consciência do homem se obliterava” (R. 33 e 34) expressa ideia de tempo e poderia ser corretamente iniciada pelo vocábulo enquanto, em substituição à expressão “ao tempo em que”.

É facultativo o emprego do acento indicativo de crase em “à outra” (R.26), de modo que sua supressão não comprometeria a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

Os termos “difusão” (R.48) e “decomposição” (R.49), apesar de terem significados diferentes, foram empregados, no texto, para expressar a ideia de indefinição da imagem refletida.

O sentido do texto seria preservado, embora sua correção gramatical fosse prejudicada, caso se suprimisse a expressão “por uma inspiração inexplicável, por um impulso sem cálculo” (R. 49 e 50), uma vez que esse trecho apenas reforça a ideia contida em “Subitamente” (R.49). A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue os itens a seguir.

Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

A vida do ser humano em comunidade teve como consequência a construção e a aquisição de valores acerca do bem e do mal, do justo e do injusto, que se tornaram costumes aceitos que, transmitidos de geração para geração, passaram a constituir o domínio da ética e da moral.

O pretorianismo é considerado um fator que favorece a democracia, por garantir o exercício da cidadania.

Além de demandar a obediência a valores e normas de conduta, a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança.

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.

De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

O agente público que contribuir para a aquisição, pela administração pública, de bem por preço superior ao de mercado responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que aja culposamente.

O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública. A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade. Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens.

Os membros fundadores do MERCOSUL suspenderam, em 2017, a participação da Venezuela no bloco, sob a alegação de ruptura da ordem democrática no país.

Entre os países sul-americanos, o Brasil é o que mais recebe imigrantes venezuelanos, que buscam livrar-se da crise econômica de seu país.

Apesar da crise econômica, o governo venezuelano tem conseguido controlar a inflação no país.

Embora muito criticada pela comunidade internacional, a Venezuela não foi submetida a sanções econômicas por outros países, como as impostas, por exemplo, a Cuba e ao Irã.

O petróleo é a principal fonte de receitas do governo venezuelano. 41 As maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo encontram-se na Venezuela. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Pouco a pouco, o Brasil começou a se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e paralisou serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, o que deixou o país à beira de um colapso. Greve dos caminhoneiros: a cronologia dos 10 dias que pararam o Brasil. Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir. 42 A alta nos preços do óleo dísel foi o principal motivo da greve dos caminhoneiros. 43 O governo brasileiro reagiu imediatamente à greve dos caminhoneiros: ainda no início da paralisação, determinou intervenção militar para garantir o abastecimento nas cidades. 44 A principal reivindicação dos caminhoneiros grevistas era a redução da carga tributária sobre o óleo dísel. 45 O Brasil inclui-se entre os países que possuem a maior concentração rodoviária do transporte de cargas no mundo. A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana. O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país. O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU. Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações). Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue os itens seguintes. 46 A Coreia do Norte nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o que lhe permitiu desenvolver livremente sua tecnologia nuclear. 47 Os EUA aceitaram suspender as sanções impostas à Coreia do Norte desde que este país aceite abandonar seu programa bélico nuclear. 48 A Coreia do Norte produz armas atômicas, mas não possui mísseis balísticos capazes de lançá-las. 49 Os EUA mantêm tropas norte-americanas estacionadas em território sul-coreano. 50 Coreia do Norte e Coreia do Sul anunciaram que irão celebrar um tratado de paz ainda em 2018, para dar fim ao estado de guerra ainda vigente entre esses países.