Técnico Ministerial - Administrativa

O critério de departamentalização funcional, segundo o qual pessoas com habilidades e capacidades distintas são agrupadas nos departamentos, é o mais apropriado para atender às necessidades das organizações modernas na prestação de serviços em ambientes globalizados.

A estrutura de um órgão administrativo situado em Teresina – PI que atenda somente a cidadãos residentes e domiciliados em municípios do estado do Piauí está baseada em área geográfica.

Considere que, em uma organização, os departamentos possuam duas linhas de comando — uma, que é proveniente da função exercida pelos empregados; outra, da divisão do trabalho. Nesse caso, as vantagens desse tipo de departamentalização incluem a celeridade nas decisões e a melhoria na comunicação interdepartamental.

É horizontal a estrutura de uma organização que esteja fundamentada em níveis hierárquicos bem definidos — como procuradores, chefes de departamentos, coordenadores, analistas e técnicos. A respeito de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Nos órgãos públicos, os avanços da tecnologia da informação representam vantagens para o atendimento público ao possibilitar a centralização das decisões e a descentralização dos controles sobre os serviços prestados.

Caso uma interpretação equivocada possa ocasionar problemas para a administração em um órgão público, será conveniente, para maior controle, que a decisão a respeito do equívoco seja centralizada.

A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública, caracteriza um processo de desconcentração administrativa.

Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação. No que concerne à gestão de processos, julgue os itens subsecutivos.

Para o cliente final, os benefícios de uma eficiente gestão de processos são imperceptíveis, pois se trata de um procedimento restrito ao âmbito interno da organização.

Na execução de um processo, ao ser identificado que os fluxos de trabalho estão desestruturados ou que os resultados apresentados não são aqueles esperados, será adequada a realização de um mapeamento para promover a reorganização do processo.

Os processos de uma organização devem ser constantemente monitorados para que se evitem desvios e seja possível tomar medidas corretivas em caso de inconformidades na execução. Para isso, é fundamental o envolvimento dos monitores com as causas para a prevenção de eventuais problemas. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue os próximos itens.

São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.

Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.

Durante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será permitida a contratação de um terceiro, com conhecimentos especializados, para auxiliar o gestor de contratos na verificação desses procedimentos. Com relação a processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Em licitação, proposta mais vantajosa não significa simplesmente aquela que apresente o menor preço, mas a que atrele também melhor qualidade, de acordo com o edital.

Nos processos licitatórios de materiais de escritório para órgãos públicos, é possível a exigência de que o fornecedor entregue produtos de determinadas marcas e modelos, desde que estejam especificados no edital.

Se, durante a apresentação de propostas em um certame licitatório, as especificações contidas no edital forem consideradas insuficientes para fornecimento do melhor produto, a administração poderá ampliar as exigências para a concorrência.

Considere que, em um processo licitatório na modalidade tomada de preços, nenhuma empresa tenha apresentado proposta. Nesse caso, o licitante poderá ampliar a modalidade licitatória combinando a tomada de preços com o convite, desde que respeite o número mínimo de três convidados.

No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

Na contratação de restaurador para preservar obra arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação. Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O orçamento, importante instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada, representa o fluxo previsto de ingressos financeiros e a aplicação desses recursos em determinado período de tempo.

O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA. A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue os próximos itens.

Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo estadual é de competência do governador do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do seu procurador-geral. A propósito de despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes.

O lançamento é um dos estágios da despesa pública.

De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.

O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da despesa pública.

Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em que começar a sua execução.

No estado do Piauí, o Sistema de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PI) controla as atividades de execução financeira e contábil do estado. Trata-se de sistema eletrônico utilizado para controle da movimentação dos recursos financeiros no estado por meio da conta única do tesouro estadual. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.

Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal. A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação. receita corrente 25.000 receita tributária 13.000 receita de contribuição 2.000 receita patrimonial 1.000 receita agropecuária 300 receita industrial 200 receita de serviços 500 transferências correntes 8.000 Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A receita corrente líquida a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas as transferências correntes, o que, na situação considerada, resulta em R$ 17.000.000.

Impostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem ser classificados como receita tributária. A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público. receitas orçamentárias 12.250 despesas orçamentárias 13.480 inscrição de restos a pagar 900 empréstimos de longo prazo 5.000 Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue os itens que se seguem, relativos às dívidas flutuante e fundada.

Nessa situação, o valor da dívida flutuante do referido ente público é igual a R$ 900.000.

O valor da dívida fundada desse ente público é de R$ 5.000.000. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos

poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.

consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria. A respeito de legislação, princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

A reunião de documentos de instituições distintas em um único acervo fere o princípio da proveniência.

O documento de arquivo tem como característica ser produzido e conservado com objetivos históricos e culturais.

A existência de um sentido orgânico no arquivo é o que o distingue da biblioteca e do museu.

Coleção de manuscritos históricos reunidos por uma instituição também constitui um arquivo.

Os documentos de arquivo podem ser aqueles acumulados por uma pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza deles.

Conjuntos de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados documentos privados. Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

Depois de recebidos no protocolo, os documentos devem ser registrados e, em seguida, distribuídos aos destinatários.

A classificação de um documento de arquivo deve ser feita no momento em que ele chega ao arquivo permanente.

A ordenação dos documentos consiste na sua disposição dentro de uma unidade de classificação.

A eliminação dos documentos pode ocorrer em qualquer uma das idades arquivísticas.

Os documentos de arquivo devem ser avaliados a partir da aplicação da tabela de temporalidade ou do plano de destinação. No que tange a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

A seleção do material de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo independe do suporte documental.

Os documentos de arquivo devem ser armazenados em locais que apresentem condições ambientais apropriadas às suas necessidades de preservação, pelo prazo de guarda estabelecido em tabela de temporalidade e destinação.

A desinfestação é uma das principais atividades de conservação de documentos de arquivo, sendo o banho de gelatina seu método mais eficiente.

Em um plano de emergência, devem ser estabelecidos a prevenção contra riscos potenciais e os meios de salvamento de acervos documentais em situações de calamidade com fogo, água, insetos, roubo e vandalismo. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Em uma nota fiscal recebida na aquisição de materiais de escritório, constam as informações mostradas na tabela a seguir. quantidade apresentação item preço (R$) unitário total 2 cx c/ 10 caneta esf. azul 14,00 1 cx c/ 50 borracha 20 unidade lápis preto n.º 2 0,80 total da nota fiscal 76,50 Acerca dessa situação hipotética, bem como de conferência, entrada, critérios e técnicas de armazenagem, julgue os itens que se seguem.

Embora os preços unitário e total do item borracha não estejam preenchidos na tabela, os dados nela apresentados são suficientes para se concluir que cada unidade desse item custou menos de R$ 0,70.

Em razão da baixa criticidade, a conferência dos itens adquiridos deve-se restringir à verificação de quantidades.

A aplicação do sistema de máximos-mínimos para os itens adquiridos poderá ser facilitada com a utilização do sistema de duas gavetas.

Utilizando-se os critérios técnicos amplamente adotados em literatura para a organização dos almoxarifados, devem-se dispor os itens adquiridos em armações metálicas contendo gavetas ou caixas ao fundo da área de armazenagem. Em um armazém, uma estrutura drive-through de estocagem formada por prateleiras porta-paletes foi instalada com um dos lados encostado na parede. Com referência a essa situação hipotética, aos critérios e técnicas de armazenagem e à gestão de estoques, julgue os seguintes itens.

As condições mencionadas na situação em apreço constituem um facilitador para a aplicação do sistema FIFO: primeiro a entrar, primeiro a sair. 111 Os guindastes sobre pneus constituem o equipamento de escolha para a maior produtividade do armazém em apreço. 112 O inventário de mercadorias armazenadas em estruturas como a descrita na situação em questão exige a remoção de todas as caixas das prateleiras para a efetivação das contagens. O gráfico seguinte representa a curva ABC dos estoques de determinado órgão federal. O eixo das abscissas mostra o percentual de itens e o eixo das ordenadas, o percentual do montante financeiro. Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue os itens subsequentes. 113 O grupo I representa os itens A da curva. 114 A partir da curva em apreço, é correto inferir que os itens do grupo III são produtos acabados. 115 Diferentemente do que ocorre com os itens do grupo II, as compras dos itens do grupo I devem ser processadas preferencialmente por meio de sistema de registro de preços. 116 Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações. 117 Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada utilizando-se a modalidade tomada de preços. Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue os próximos itens, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens. 118 A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação. 119 As informações sobre o estado de conservação de cada um desses geradores poderão ser obtidas no inventário analítico de bens. 120 Constatado o desaparecimento de algum desses geradores, sem que se tenha identificado o responsável pelo sumiço, o detentor da carga patrimonial deverá solicitar ao chefe imediato providências no que diz respeito à abertura de sindicância para apurar responsabilidades. CESPE | CEBRASPE – MPPI – Aplicação: 2018 Espaço livre