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Ministério Público (GO)
Ministério Público · Ministério Público (GO)

Analista em Informática

CEBRASPE · 2024 · 40 questões

Fazer simulado
Questão 1 · ministerio-publico

Infere-se do texto que o surgimento da escrita não apenas acelerou o processo de evolução do conhecimento, como também possibilitou o desenvolvimento de um pensamento mais analítico, tendo alterado o próprio processo de comunicação.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 2 · ministerio-publico

Os sentidos e a correção gramatical do texto estariam preservados caso o trecho “o surgimento da escrita não foi apenas a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma revolução” (primeiro período do primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: o surgimento da escrita não foi a aquisição de mais um modo de expressão, mas sim uma revolução.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 3 · Direito do Trabalho

O vocábulo “mnemônica” (último período do primeiro parágrafo) está empregado no sentido de prolongada.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 4 · ministerio-publico

No primeiro período do segundo parágrafo, seriam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o trecho “suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento” fosse isolado por vírgulas em vez dos travessões.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 5 · ministerio-publico

No primeiro período do primeiro parágrafo, o segmento “mas também” correlaciona ideias que se opõem, visto que o vocábulo “mas” veicula noção de oposição.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 6 · ministerio-publico

No primeiro período do segundo parágrafo, a flexão do vocábulo “afetadas” no feminino plural justifica-se por sua concordância com os termos “elaboração” e “transmissão”.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 7 · ministerio-publico

No trecho “único lugar em que as palavras faladas podem existir” (penúltimo período do terceiro parágrafo), a substituição de “em que” por onde não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 8 · ministerio-publico

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso o trecho “que a impressão e os computadores” (primeiro período do terceiro parágrafo) fosse reescrito como da impressão e dos computadores.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 9 · ministerio-publico

Não haveria prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto caso se substituísse “sendo” (segundo período do segundo parágrafo) por por ser. Julgue os itens a seguir, em relação aos expedientes oficiais.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 10 · ministerio-publico

Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos expedientes emitidos nesse período, registrar obrigatoriamente o termo interino depois do nome do cargo.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 11 · Direito Administrativo

Com o avanço das novas tecnologias, o email tornou-se uma forma de comunicação muito comum na administração pública e, assim como em outros tipos de documentos, nele deve ser empregada a linguagem formal e não se devem usar recursos como emojis.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 12 · ministerio-publico

A impessoalidade é o atributo da redação oficial que determina que a comunicação pública deve ser clara e objetiva. Oito times de futebol disputam um torneio em que cada time joga exatamente uma vez com cada um dos outros times. Cada vitória vale 3 pontos, uma derrota vale 0 ponto e, em caso de empate, cada time ganha 1 ponto. Vence o torneio o time com maior pontuação ou, como critérios de desempate, 1.º – maior número de vitórias; 2.º – maior saldo de gols; 3.º – maior número de gols pró; 4.º – sorteio. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 13 · ministerio-publico

O número de jogos realizados nesse torneio é inferior a 30.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 14 · ministerio-publico

É possível que, no final do torneio, o time que fez mais pontos tenha tido menos vitórias do que cada um dos outros times.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 15 · ministerio-publico

Um time que tenha vencido todos os seus jogos até a penúltima rodada será o campeão se, pelo menos, empatar o último jogo.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 16 · ministerio-publico

Um time que, ao final do torneio, tenha somado treze pontos, terá vencido quatro jogos, empatado um e perdido os demais.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 17 · ministerio-publico

Se exatamente seis times tiverem empatado todos os seus jogos, então, o torneio teve de ser decidido por sorteio. Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 18 · ministerio-publico

A independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 19 · ministerio-publico

O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por intermédio do procurador-geral de justiça, diretamente ao Poder Legislativo.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 20 · ministerio-publico

As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 21 · ministerio-publico

Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro do ministério público mais votado para exercício do mandato será investido automaticamente no cargo.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 22 · ministerio-publico

Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática de conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou em caso de condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 23 · ministerio-publico

Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 24 · ministerio-publico

O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta de seus integrantes, na forma do regimento interno.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 25 · ministerio-publico

As procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 26 · ministerio-publico

É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 27 · Direito Civil

Será considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de falta funcional anterior, situação em que os prazos prescricionais serão contados em dobro.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 28 · ministerio-publico

Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do Ministério Público o cancelamento das respectivas notas nos assentos funcionais decorrido um ano do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 29 · Direito Administrativo

Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil. De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 30 · Direito Administrativo

A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos em tais atos.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 31 · Direito Civil

Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, o Ministério Público pode celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: a reversão, à pessoa jurídica lesada, da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados, e o integral ressarcimento do dano.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 32 · Direito Administrativo

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do ato de improbidade. A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, conforme a Lei n.º 12.846/2013, e de dispositivos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado de Goiás (Decreto estadual n.º 9.837/2021), julgue os itens seguintes.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 33 · Direito Administrativo

Conforme o citado código de ética, o atendimento ao interesse particular, nas situações concretas enfrentadas pela administração pública, é permitido desde que esteja alinhado com o atendimento ao interesse público.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 34 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei n.º 12.846/2013, a proposta de acordo de leniência, ainda que rejeitada, importa o reconhecimento da prática do ato ilícito investigado. A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 35 · ministerio-publico

É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 36 · ministerio-publico

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados. No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 37 · ministerio-publico

As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar estadual, sendo a iniciativa dessa lei facultada ao procurador-geral de justiça do respectivo estado, que deve observar o regramento geral definido pelas normas gerais previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, de iniciativa privativa do presidente da República.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 38 · Direito Administrativo

É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 39 · ministerio-publico

Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo presidente da assembleia legislativa do respectivo estado, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 40 · Direito Administrativo

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União (MPU), ao qual compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos demais entes federativos e às concessionárias de serviço público. A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue os itens a seguir. 41 As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade. 42 Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor responsável pelo pagamento das custas judiciais e pelo ônus da sucumbência. A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os itens a seguir. 43 A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na esfera criminal pela mesma conduta. 44 A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos. 45 Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica. No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. 46 Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a lavratura de escritura pública. 47 As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública. 48 Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem. 49 Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco. 50 Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação. Espaço livre

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E