Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Resultados abrangentes que, por força de lei ou norma, não podem ser incluídos na demonstração do resultado do exercício são denominados outros resultados abrangentes.

Na demonstração do fluxo de caixa pelo método indireto, diferentemente da demonstração pelo método indireto, a entidade está obrigada a apresentar a conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, o que torna mais vantajosa a demonstração pelo método direto.

Por força de lei, a demonstração do resultado do exercício deve ser iniciada pela receita líquida de vendas, apresentando-se, na sequência, os custos incorridos para a geração dessa receita, o que resulta no lucro bruto.

No balanço patrimonial, integram o grupo do ativo não circulante o ativo realizável a longo prazo, os investimentos e o imobilizado. Julgue os itens a seguir, em relação a preparação e divulgação de demonstrações econômico-financeiras das companhias.

A descrição da natureza das operações da entidade e das suas principais atividades é informação que pode compor nota explicativa divulgada pela entidade.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória, e deve ser apresentada em documento próprio, ainda que incluída em outra demonstração.

A riqueza que não tenha sido criada pela companhia, mas recebida de terceiros, deve ser distribuída apenas aos sócios e acionistas.

Segundo a lei societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido é facultativa. No que se refere a itens patrimoniais ativos diversos, julgue os próximos itens.

Se um item gerado para comercialização for mantido em estoque até a realização da venda, o seu valor para fins de estocagem será apurado: pelo montante dos custos e despesas variáveis, caso seja utilizado o método do custeio variável; ou pelo montante de todos os custos e despesas nele incorridos, caso seja utilizado o método do custeio por absorção.

Bens incorpóreos não monetários, mantidos pela companhia para cumprimento dos seus objetivos societários e que possam ser identificáveis e individualizáveis, devem ser reconhecidos tão logo se comprove que seus benefícios econômicos futuros fruirão para a entidade que os controla e que podem ser confiavelmente mensurados.

Fazem parte dos equivalentes de caixa todas as aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez.

Uma receita deve ser contabilmente reconhecida quando (ou à medida que) a entidade cumpre suas obrigações de performance em relação ao produto ou serviço que seja objeto de negociação com o cliente. item patrimonial X5 X4 ativo circulante cíclico 154 137 ativo circulante financeiro 161 146 ativo não circulante 209 189 passivo circulante cíclico 64 49 passivo circulante financeiro 131 123 passivo não circulante (inclui PL) 329 300 outras informações X5 X4 caixa e equivalentes 27 13 clientes 105 74 estoques 54 48 imobilizado 188 161 fornecedores 56 39 patrimônio líquido 262 246 receita operacional líquida 976 905 custo das mercadorias vendidas 527 498 lucro operacional líquido 48 41 lucro antes de juros e IR 33 28 lucro líquido 20 15 Com base no conjunto de informações precedente, extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade hipotética, cujos valores são expressos em milhões de reais, julgue os itens seguintes.

Em X5, as imobilizações impediram que o capital próprio fosse utilizado no giro da entidade.

O índice de liquidez seca do ano X5 é 10 vezes maior que o índice de liquidez imediata do mesmo ano.

O retorno líquido sobre o patrimônio líquido do ano X4 foi inferior a 10%.

O endividamento geral da entidade cresceu no período.

O retorno sobre o investimento foi decrescente no período avaliado na demonstração contábil. A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, e a arrecadação se dará no mês de março, em parcela única, no mesmo ano. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.

Para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser registrada no mês de março, no momento da sua arrecadação.

No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio. Acerca do procedimento contábil da depreciação e da redução ao valor recuperável de ativo, a ser realizada em uma entidade do setor público, julgue os seguintes itens.

Na redução ao valor recuperável de um ativo gerador de caixa, os fluxos de caixa devem ser estimados para o ativo considerando-se futuras entradas ou saídas de caixa, decorrentes do aprimoramento do desempenho do ativo.

Caso o ativo não seja gerador de caixa, não há que se falar em reversão da perda por redução ao valor recuperável.

Caso o bem a ser depreciado já tenha sido usado anteriormente à posse dele pela administração pública, pode-se estabelecer a metade da vida útil do bem como novo prazo para sua depreciação.

O cálculo do valor residual é efetuado por estimativa, e seu valor é determinado ao final da depreciação. Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

A mudança de regime contábil é um exemplo de mudança de política contábil.

Quando o valor de uma obrigação for igual ao valor provisionado, deve haver a baixa da provisão e o registro de uma variação patrimonial aumentativa como contrapartida.

Sendo tecnicamente possível uma permuta, o ativo imobilizado adquirido deve ser mensurado pelo valor justo, ainda que a entidade não consiga dar baixa imediata no ativo cedido.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.

Na contabilização do ajuste de perdas de estoques para sua adequação ao valor realizável líquido, deve ser debitada uma conta de variação patrimonial diminutiva, e creditada uma conta redutora de ajuste de perdas de estoques. Julgue os itens subsequentes, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

Em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, será considerado o cômputo das matrículas para a distribuição dos recursos dos fundos.

Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência. Julgue os próximos itens, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021.

Sem prejuízo da competência dos tribunais de contas estaduais e municipais, compete ao Tribunal de Contas da União a realização de análises periódicas da situação fiscal dos entes que forem signatários de programas de reestruturação e ajuste fiscal.

Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto. Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Os órgãos específicos do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.

Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual. Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.

As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor.

Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.

O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais. Julgue os seguintes itens, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.

As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal e encargos sociais devem correr por conta de suas reservas, não integrando a lei orçamentária anual, senão quando da apuração trimestral do resultado das suas operações de política monetária.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ainda, dos dispositivos do texto, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre o serviço da dívida.

Não viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento. Julgue os itens que se seguem, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.

Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não na dívida fundada, uma vez que aquela engloba, entre outros, os compromissos exigíveis e compensatórios com prazo de liquidação menor que doze meses.

A classificação da despesa pública segundo a esfera orçamentária visa a identificar se aquela despesa é executada no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal, ou dos municípios.

Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resultado primário ou nominal, se posteriormente se der o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações será feita de forma proporcional às reduções efetivadas.

Os recursos que, em decorrência de veto, não forem alocados a quaisquer despesas na lei orçamentária anual poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, prescindindo-se, neste caso específico, de autorização legislativa.

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível. A respeito do Comprasnet, julgue o seguinte item.

Ao final do período de cotação eletrônica dos bens a serem adquiridos, o Comprasnet e suas evoluções realizam a apuração automática da melhor oferta e a divulgação do resultado ao demandante, proporcionando aumento da competitividade e redução dos preços contratados. No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.

O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante.

A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada.

O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso.

O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital.

Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Os contratos e seus aditamentos devem ter forma escrita, não se admitindo forma eletrônica, e ser juntados ao processo que deu origem à contratação, bem como divulgados e mantidos à disposição do público, em sítio eletrônico oficial.

O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de contratos padronizados, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal pelos demais entes federativos. A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.

A legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infratora, considerando-se o valor do contrato celebrado. Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito dos procedimentos de auditoria independente e suas especificidades.

Considere que um auditor, ao conduzir uma auditoria em uma associação beneficente, tenha identificado a ausência de segregação de funções no processo de recebimento e destinação de doações. Nessa situação, a instituição beneficente está em desacordo com as normas técnicas aplicáveis, uma vez que a segregação de funções é um controle fundamental para prevenir fraudes e erros, mesmo que a administração da entidade apresente um termo de responsabilidade atestando a idoneidade dos voluntários envolvidos. 111 Considere que um auditor independente tenha sido contratado para realizar a auditoria de demonstrações financeiras de uma startup de tecnologia cuja cultura organizacional se baseia na confiança mútua entre os colaboradores. Nesse caso, o auditor poderá justificar a não realização de testes de observância sobre os controles de acesso ao sistema de gestão da startup, sob a alegação de que o estágio inicial da organização e a sua cultura organizacional mitigam o risco de manipulação indevida dos dados. 112 Suponha que, durante a auditoria de determinado fundo de investimento, um auditor independente tenha-se deparado com instrumentos financeiros de grande complexidade. Nesse caso, o auditor poderá delegar integralmente a avaliação do valor justo dos ativos a um especialista contratado pela administração da organização, sem necessidade de realizar procedimentos adicionais de auditoria. Acerca do relatório de auditoria, julgue os itens subsequentes. 113 Caso identifique que a administração de uma empresa realizou uma mudança significativa nos princípios contábeis utilizados, o auditor poderá emitir um relatório de auditoria sem ressalva, desde que a mudança tenha sido devidamente divulgada nas notas explicativas e esteja de acordo com as normas contábeis aplicáveis. 114 Ao identificar que uma empresa omitiu a divulgação de um passivo contingente decorrente de uma ação judicial, o auditor poderá emitir um relatório de auditoria sem ressalvas, desde que a administração da empresa apresente parecer jurídico favorável atestando a remota probabilidade de perda. 115 Um auditor, ao constatar a recusa da administração em fornecer acesso a documentos comprobatórios de um conjunto de transações, poderá emitir relatório de auditoria com abstenção de opinião, mesmo que tenha obtido evidências suficientes e apropriadas por meio de outros procedimentos. No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem. 116 Considere que um perito tenha sido nomeado para realizar perícia contábil judicial a fim de apurar a existência de desvio de recursos em uma empresa. Nessa situação, o perito em questão poderá utilizar como prova exclusiva os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. 117 Na elaboração de laudo decorrente de perícia contábil, o perito deve, além de apresentar suas conclusões de forma objetiva e aprofundada, detalhar os procedimentos realizados e as evidências encontradas ao longo de seus trabalhos. 118 Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples. A respeito do processamento eletrônico de dados, dos riscos de auditoria e das evidências em auditoria, julgue os próximos itens. 119 Durante a auditoria de uma empresa que possui um programa de compliance robusto, o auditor, ao avaliar os riscos de fraude, pode reduzir significativamente a extensão dos testes substantivos, sob a alegação de que o programa de compliance minimiza a probabilidade de ocorrência de fraudes. 120 Na auditoria de uma empresa que utiliza blockchain para registrar suas transações, o auditor, ao avaliar a integridade dos dados, não pode confiar exclusivamente na segurança da tecnologia blockchain, devendo realizar testes adicionais sobre os controles de acesso e as políticas de segurança da empresa. Espaço livre