Técnico do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Segurança Institucional

Conforme o modelo tradicional, o planejamento tático operacional durante o enterro deverá considerar a divisão da equipe em três grupos, a saber: segurança aproximada, velada e ostensiva.

O horário de início e encerramento do evento, a sequência de protocolos estabelecidos pelo cerimonial, identificação de saídas de emergência, controles de acesso, local de embarque e desembarque, fazem parte da etapa do planejamento tático denominada reconhecimento.

O enfoque do planejamento tático que envolve a segurança do dignitário deverá ser essencialmente repressivo.

O agente de segurança denominado mosca, deverá ser posicionado o mais distante possível do dignitário, de modo a dissuadir qualquer movimento atentatório. Julgue os itens a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.

Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de segurança institucional, a adoção das medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal de seus familiares que estejam sujeitos a riscos ou ameaça à integridade física.

O perfil do ameaçado, as características locais e regionais de criminalidade e a base de dados estatísticos são fatores que devem ser considerados na gestão de riscos.

Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau confiável de grave ameaça, a gestão de riscos deverá ser mantida e periodicamente reavaliada durante o tempo em que o servidor ameaçado estiver vinculado profissionalmente à instituição.

Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas e protocolos de segurança, assinando a sua concordância com tais regramentos em termo próprio, de modo a minimizar os riscos pessoais, de terceiros e institucionais. No que se refere a noções de segurança da informação, julgue os itens a seguir.

Para determinar o grau de sigilo da informação, é necessário que sejam observados o interesse público da informação e a utilização do critério menos restritivo possível.

São princípios da segurança da informação, entre outros, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

A identificação de ameaças no contexto da gestão de riscos compreende todos os eventos de origem exclusivamente humana, acidentais ou intencionais, que podem comprometer informações e processos.

No âmbito organizacional, para a configuração do risco de segurança da informação é preciso haver, entre outros aspectos, impacto negativo significante e possibilidade de ocorrência do risco. Considerando que a segurança das áreas e instalações exige medidas adequadas à singularidade da atividade desenvolvida e ao perfil das vulnerabilidades organizacionais existentes, julgue os itens a seguir, relativos à segurança corporativa estratégica.

Em uma promotoria de justiça as áreas classificadas como livres, de regra, impõem o controle de acesso ao público.

As barreiras para impedir o acesso físico de pessoas se aplicam aos perímetros externos, não se estendendo aos perímetros internos, cujas linhas de proteção são constituídas por outras ferramentas ou mecanismos, de acordo com a avaliação de risco do local.

A teoria das esferas concêntricas considera medidas de segurança em todas as dimensões, incluindo-se os espaços aéreo e subterrâneo.

Os cabeamentos da rede elétrica e os quadros de energia, tanto nas áreas externas quanto nas áreas externas, devem estar sob acesso restrito e os quadros devem estar trancados com chaves ou outros dispositivos similares. Acerca do gerenciamento de crises, julgue os itens a seguir.

A imprevisibilidade, a compressão do tempo e a ameaça à vida e(ou) ao patrimônio, sob o aspecto da segurança institucional, são características gerais de uma crise.

O gerenciamento de crises alcança somente os cenários de crises já instaladas ou em ocorrência, criando protocolos e procedimentos distintos para a mera ameaça de crise. Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI.

Denomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo principal é neutralizar a inteligência adversa.

A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados pela Casa Civil da Presidência da República.

O orçamento geral da União contempla, anualmente, rubrica sigilosa específica para as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal. 81401101824046 À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue os seguintes itens.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do diretor-geral da ABIN.

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

Representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o Conselho Consultivo do SBI.

Os membros do Conselho Consultivo do SBI recebem a credencial de segurança no grau secreto. No que se refere à gestão de conflitos, julgue os itens que se seguem.

O tiro de comprometimento é um aspecto operacional que não pode ser utilizado no gerenciamento de crise quando houver refém.

No perímetro tático interno para gerenciamento de crises, poderão permanecer os perpetradores, os reféns, quando houver, os policiais que tenham sido designados e a mídia.

Nos processos de negociação orientada por princípios, os quatro elementos que definem procedimentos são pessoas, interesses, opções e critérios.

O posto de comando tático do comandante do grupo tático localiza-se entre o perímetro interno e o público.

Para a tomada de decisão, há três critérios de ação, que são a necessidade, a validade do risco — para a qual existem fatores de ordem subjetiva e objetiva — e a aceitabilidade.

Classifica-se como de altíssimo risco uma situação na qual terroristas armados de metralhadoras ou de outras armas automáticas mantenham oitenta reféns a bordo de uma aeronave. Acerca de noções de combate a incêndio, julgue os itens a seguir.

Para um prédio que possua o habite-se expedido pelo corpo de bombeiros, a manutenção predial poderá ser esporádica e facultativa.

A manutenção predial deve ser implementada e acompanhada a fim de prevenir incêndios e reduzir ou corrigir problemas de ordem estrutural, hidráulica ou elétrica.

A correta identificação, descrição e localização dos controles de operação do edifício, com destaque para os dispositivos de segurança e combate a incêndios, o registro da rede hidráulica e as chaves disjuntoras das instalações elétricas, têm relação direta com as boas práticas para a prevenção e proteção contra incêndios.

A troca da fiação elétrica da cobertura de um prédio, em razão do risco de incêndio por ocasião de chuvas fortes, é uma obra classificada como necessária.

A criação e a sinalização de rotas de fuga fazem parte do sistema de combate a incêndio. Julgue os itens subsequentes, relativos aos seguintes itens empregados no combate a incêndios: extintores, mangueiras e hidrantes.

A cada biênio os extintores de incêndio devem passar por manutenção, que deve ser realizada por empresa especializada e com notório saber técnico, para verificar se cada extintor possui carga e está apto para pleno funcionamento.

Extintores de incêndio devem ser recarregados uma vez por ano e conter o selo do INMETRO.

As mangueiras dos hidrantes devem ser desenroladas e submetidas a teste hidroestático para verificar se há algum vazamento nelas.

Os hidrantes devem ser checados a cada vinte e quatro meses.

A empresa contratada para a manutenção pode recolher os extintores para recarga sem a necessidade de reposição temporária, desde a devolução dos extintores seja feita em até 24 h.

Mangueira, adaptador, chave e esguicho são componentes obrigatórios de um hidrante. Julgue os itens seguintes, relativos a iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga.

Excetuada a porta corta-fogo de acesso externo ao prédio, todas as demais portas corta-fogo do prédio devem estar totalmente desobstruídas e jamais trancadas.

Em um prédio, a rota de fuga deve ser sinalizada com cartazes fotoluminescentes e todos os pavimentos devem ter placas mostrando o respectivo andar e para qual sentido é o térreo e(ou) a rota de fuga, além da indicação de onde estão hidrantes, extintores e alarme.

As portas corta-fogo devem fechar-se espontaneamente após serem abertas; por isso, recomenda-se que elas passem por manutenção a cada seis meses, realizada por empresa especializada.

A empresa contratada para a manutenção de portas corta-fogo não precisa de certificação especial, desde que seus técnicos tenham conhecimento especializado em manutenção desse tipo de porta. Com referência a primeiros socorros, julgue os próximos itens.

Em casos de parada respiratória, deve-se realizar o procedimento de ressuscitação cardiopulmonar, que consiste em fazer trinta compressões torácicas, com pausa de dois segundos entre cada compressão, até a chegada da equipe de socorro.

Nos primeiros socorros, a avaliação inicial consiste em chamar a vítima, verificar se ela responde ao chamado, se está consciente e respirando. 81401101824046 À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na tipificação do crime de omissão de cautela, a arma de fogo é o único objeto material previsto pela Lei n.º 10.826/2003.

A Polícia Federal é responsável pela guarda e manutenção das armas de fogo do CNMP, bem como da respectiva munição e dos acessórios, devendo manter rigoroso controle de utilização em que constem o registro da arma, sua descrição, o número de série e calibre, a quantidade e o tipo de munição fornecida, a data e o horário de entrega e a descrição sucinta da atividade a ser desenvolvida pelo servidor do CNMP que portá-la.

Somente possui relevância jurídica a arma de fogo de produção industrial, excluindo-se, portanto, as fabricadas artesanalmente. Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens seguintes.

Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em qualquer de suas modalidades, são infrações penais de menor potencial ofensivo.

A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais em policial militar que tenta executar a medida deverá ser tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado por dois crimes em razão de um único fato, em observância ao princípio da vedação ao bis in idem.

Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potencial ofensivo na sede desse órgão, ele deverá lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo imediatamente ao juizado criminal, especificando o autor do fato e a vítima.

Entre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes de menor potencial ofensivo, encontram-se a composição dos danos civis, a transação penal e a suspensão condicional do processo. Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 111 É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem que isso configure crime de abuso de autoridade. 112 Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser imputados a nenhum membro do CNMP, pois estes possuem estatuto próprio, aplicando-se, portanto, o princípio da especialidade. Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens subsecutivos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. 113 Condutas homofóbicas e transfóbicas podem configurar crimes abrangidos pela referida lei. 114 A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível. 115 Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei. 116 É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem. 117 O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos. 118 Embora as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes e as pessoas obesas tenham direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, seus acompanhantes somente poderão ser atendidos após o atendimento da última pessoa que tenha o direito de prioridade. 119 Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento. 120 O agente público responsável pela segurança institucional no âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver dúvidas quanto à sua autenticidade. Espaço livre