Analista do CNMP - Apoio Técnico Especializado - Gestão Pública

No balanced scorecard, a perspectiva dos processos internos estabelece os processos de negócios para os quais a organização precisa ter preeminência e os indicadores devem mostrar se os processos e a operação estão alinhados e agregando valor.

O planejamento estratégico pressupõe a necessidade de processo decisório, o qual pode ocorrer antes, durante e depois da sua elaboração e implementação na organização.

Segundo a escola de planejamento estratégico baseada na filosofia de satisfação, os esforços devem concentrar-se para se alcançar o máximo de satisfação, ou seja, tão bem quanto possível.

No modelo SWOT, o ponto fraco representa situação inadequada da organização, associado a uma variável controlável, que lhe proporciona desvantagem operacional no nicho de atuação.

A missão organizacional enuncia como uma instituição deseja ser identificada e reconhecida. Julgue os próximos itens, relativos à gestão de projetos.

Se a taxa interna de retorno de um projeto for igual ou superior à taxa mínima de retorno aceitável, então, ao ser executado, o projeto apresentará resultados positivos.

As carteiras de projeto bem-sucedidas caracterizam-se por baixa porcentagem de ociosidade de recursos humanos alocados nos projetos e pela adequação entre as áreas de atuação e as especialidades dos técnicos existentes.

O programa é a unidade ou parte identificada e administrada dentro de um projeto.

As incertezas relativas a prazos e custos tendem a aumentar com o término de cada fase do projeto. Com referência a gestão da qualidade, julgue os próximos itens.

Os princípios do modelo de gestão baseado na qualidade total encerram-se em total satisfação dos clientes, desenvolvimento de recursos humanos e constância de propósitos.

A diminuição de custos, o aumento na produtividade das equipes e, inclusive, a agilidade na resolução e identificação de problemas são vantagens na adoção da padronização de processos.

No ciclo PDCA, a etapa check compreende a comparação do realizado com o previsto, a identificação de oportunidades de melhoria e a avaliação da metodologia de trabalho adotada.

Na ferramenta 5S da gestão da qualidade total, o seiketsu está associado à ordem e arrumação no ambiente de trabalho. Julgue os itens subsequentes, acerca da gestão governamental.

O modelo de gestão de pessoas por competências visa substituir o tradicional levantamento de necessidades de treinamento pela visão das necessidades futuras do negócio e de como os profissionais agregarão valor à organização.

De acordo com o modelo de gestão pública burocrática, são considerados defeitos a ineficiência, a autorreferência e a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos, os quais são vistos como clientes.

O método de avaliação de desempenho do tipo escolha forçada apresenta como vantagens a elaboração e montagem simples e o planejamento fácil.

Na avaliação de políticas públicas, a eficiência operacional foca a relação entre recursos e resultados, enquanto a eficiência alocativa centra sua análise na relação entre recursos e atividades, de um lado, e os produtos obtidos, de outro. Acerca de estrutura conceitual e objetivos da auditoria independente, julgue os itens subsequentes.

A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração é considerada uma norma que baliza a forma como os trabalhos de auditoria são realizados, estabelecendo os requisitos básicos para a sua execução.

Quando o auditor entender que não é possível obter uma segurança razoável na emissão de sua opinião ou quando a produção de um parecer com ressalva se mostrar insuficiente para o caso específico, as normas de auditoria sugerem a abstenção de opinião por parte do auditor independente.

Os trabalhos de atestação e direto devem ser realizados por auditor legalmente habilitado, inclusive quando envolverem mensuração e avaliação de ativos. Com referência à auditoria no setor público, julgue os itens a seguir.

Os achados de auditoria são as informações coletadas, analisadas, avaliadas e utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamenta a sua opinião.

O texto da Constituição Federal de 1988 descreve tipos de fiscalizações e auditorias a serem realizadas pelo TCU no âmbito do controle externo da administração pública, fixando que a observância às leis e regulamentos aplicáveis é um critério a ser observado em tais auditorias.

O controle externo, como o exercido pela CGU, ocorre quando o órgão controlador não integra a estrutura do órgão controlado e, nesse caso, é justificado porque a CGU não integra nenhum dos ministérios fiscalizados, mas sim a estrutura da Presidência da República. Em relação às normas internacionais para o exercício profissional da auditoria e às normas da INTOSAI (do inglês, International Organization of Supreme Audit Institutions), julgue os itens seguintes.

As normas internacionais de auditoria financeira produzidas pela INTOSAI servem de base para as normas brasileiras que regulam a atividade dos auditores independentes.

A estrutura conceitual para os trabalhos de asseguração destaca a objetividade como princípio ético para o auditor independente, o que também é previsto no Código de Ética da INTOSAI. Julgue os próximos itens, quanto à documentação de auditoria.

A tempestividade adequada na elaboração da documentação de auditoria aprimora sua qualidade.

Uma vez que a fase de planejamento da auditoria é de responsabilidade pessoal do auditor, já que antecede a execução da auditoria, não há obrigatoriedade de produção de documentação durante essa fase. Julgue os itens subsecutivos, de acordo com as normas de auditoria relativas ao planejamento da auditoria de demonstrações contábeis.

O planejamento da auditoria é anterior à execução dos trabalhos de campo e com este não se confunde; logo, é importante comprovar em arquivos eletrônicos que esse trabalho foi realizado antes da aplicação de testes substantivos.

É razoável que o auditor faça seu planejamento de auditoria mentalmente, se assim considerar suficiente, mantendo, no mínimo, um checklist dos pontos principais em arquivos digitais, a exemplo dos aplicativos de textos. 81400701661628 Julgue os itens subsequentes, quanto às normas de auditoria que estabelecem a resposta do auditor aos riscos avaliados.

O auditor é obrigado a executar procedimentos substantivos que respondam a todos os riscos de distorção relevante significativos identificados na auditoria.

Independentemente dos riscos identificados de distorção relevante, o auditor deve aplicar procedimentos substantivos de auditoria, visto que estes não guardam relação com a avaliação dos controles internos. Julgue os itens a seguir, que se referem às normas relativas às evidências de auditoria.

As características e a natureza dos fatos relativos a uma evidência, quando relacionadas à sua qualidade, dizem respeito à adequação da evidência.

Na situação de inconsistência entre informações obtidas de duas fontes distintas acerca de uma evidência de auditoria, o auditor deverá avaliar a necessidade de fazer acréscimos ou modificações nos procedimentos de auditoria para solucionar o assunto. Julgue o próximo item, quanto à formação da opinião do auditor e à emissão do relatório de auditoria.

Em sua avaliação sobre os aspectos relevantes das demonstrações contábeis, o auditor deve levar em consideração não só os dados da contabilidade, mas também aspectos relativos às políticas contábeis da entidade. Com relação aos tipos de atividades de controle, à integração com avaliação de riscos e aos controles sobre sistemas de informações, julgue os itens a seguir.

O controle por software abrange o monitoramento das etapas dos aplicativos de verificação das atividades corporativas e, em conjunto com o exame manual das atividades, assegura a integridade, a precisão do processamento de dados e a fidedignidade das informações.

As atividades de controle são atividades específicas que integram o gerenciamento de riscos escolhidos pela entidade e, por isso, ficam restritas a um setor específico da entidade.

Um vendedor que altera, por vontade própria, taxas de comissão e planilhas de preços pratica conduta contrária ao pressuposto da segregação de função. No que se refere à gestão de riscos corporativos e à representação tridimensional dos seus componentes essenciais, julgue os seguintes itens.

A administração deve avaliar os riscos que potencialmente podem impactar o futuro da organização em eventos previstos e imprevistos.

O risco residual, ou risco retido, contempla apenas os riscos não identificados remanescentes após o tratamento dos riscos detectados.

O cubo representativo da matriz tridimensional da gestão de riscos compreende as facetas de objetivos, componentes e unidades da organização. No que diz respeito ao monitoramento na avaliação da regularidade das atividades executadas, do desempenho e dos resultados obtidos, julgue os itens subsequentes.

O avaliador responsável pela elaboração do sistema deve determinar o modo como o sistema funcionará, contudo não tem a obrigação de documentar todo o processo, ao contrário do que ocorre no caso de o descritor do sistema não ser o avaliador, hipótese na qual todo novo procedimento encartado no processo deverá ser documentado.

Os cinco componentes do novo framework combinados entre si abrangem desde a governança corporativa até o processo de revisão contínua, devidamente reportado no componente da comunicação de deficiências de controles decorrentes de riscos não detectados e, por conseguinte, não tratados.

O monitoramento pode ser conduzido por meio de avaliações recorrentes, cabendo à administração somente definir a sua periodicidade, uma vez que, quanto maiores o alcance e o índice de eficiência do monitoramento contínuo, menor a quantidade necessária de avaliações recorrentes. A respeito das boas práticas de controle interno para mitigar riscos e alcançar objetivos, julgue os próximos itens.

O conluio limita a efetividade do controle interno, prejudicando o ambiente e a avaliação dos controles devidamente adequados.

Os riscos de a organização não atingir seus objetivos podem ser minimizados pelos controles internos, devido à sua natureza versátil, e pelo efeito cumulativo de respostas a riscos que atendam a tais propósitos.

A resposta ao risco deve incluir controles internos de gestão preventivos, específicos e definitivos, bem como rotina que contemple a preparação e a avaliação recorrente de planos de contingência/continuidade, com vistas a minimizar o impacto de eventos não detectados e(ou) evitar a sua consubstanciação. Julgue os seguintes itens, referentes ao ambiente de controle corporativo.

O ambiente de controle pode ser entendido como a consciência e cultura de controle da organização, sem prejuízo de competência técnica e compromisso ético.

O risco à integridade, além da desobediência aos regramentos vigentes que a corporação está sujeita, abarca atos fraudulentos, conflito de interesses e vazamento de informações sigilosas.

Na presença de cenário de risco substancial à integridade, as entidades, públicas ou privadas, devem adotar verificações prévias, conhecidas como due diligence, ou seja, efetuar exame prévio à contratação, além de medidas para a supervisão de terceiros contratados.

A controladoria da organização é o órgão central do sistema de governança corporativa, que envolve estreitos relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. 81400701661628 De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura expressamente a autonomia dos entes federativos da República Federativa do Brasil, cuja organização político-administrativa se circunscreve aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.

As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que possibilitem a instauração de inquérito policial em face de pessoas envolvidas nos fatos apurados, a quaisquer órgãos públicos.

A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o presidente da República, por iniciativa própria, decida revogar a medida anteriormente editada. De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.

Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU. Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

As normas constitucionais de eficácia plena são assim classificadas porque não é necessário que produzam todos os seus efeitos essenciais de forma direta, imediata e integral, bastando terem a possibilidade de produzi-los.

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi conferida à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre a matéria. Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. 111 Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório. 112 É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação. 113 A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação. Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 114 No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados. 115 No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes. 116 O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração. No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018. 117 Na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente de consentimento legal do seu titular. 118 A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível. Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo. 119 Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no processo administrativo, cabe recurso com efeito suspensivo. 120 O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.