Analista do CNMP - Apoio Técnico Especializado - Contabilidade

Para fins de avaliação financeira, entre outras informações, a demonstração dos fluxos de caixa deve evidenciar o índice de fluxo de caixa por ação.

No balanço patrimonial, devem ser evidenciadas as contas de ativos financeiros e de obrigações ligadas a ativos disponíveis para venda que possuam saldo.

Na demonstração do valor adicionado, o resultado obtido pela aplicação do método da equivalência patrimonial deve ser adicionado para fins de apuração do valor adicionado líquido produzido pela entidade. Quanto à mensuração e avaliação de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.

O registro inicial em estoque do produto colhido por uma empresa agrícola se dá pelo seu valor justo, subsequentemente tratado pelo critério custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor.

O valor presente de itens do realizável não circulante é apurado com o uso da taxa de desconto bruta dos seus efeitos fiscais.

A mensuração do valor justo de um ativo exige a determinação do objeto de mensuração; do mercado principal (ou do mais vantajoso), em que o ativo é cursado; e do nível da hierarquia de valor justo no qual os dados se classificam.

No reconhecimento inicial de instrumentos financeiros, os ganhos ou perdas decorrentes do confronto entre o valor justo do instrumento e o preço da transação deve ser evidenciado em contas de resultado. Com referência ao reconhecimento, à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais ativos, julgue os itens que se seguem.

Considerando que uma mineradora brasileira opere em um país africano que não possui legislação ambiental; que lá, ela gere dano ao meio ambiente, mas não tenha qualquer tipo de política de compensação relativa a esses danos no referido país; e que haja uma estimativa de que tais danos, nos próximos cinco anos superarão U$ 50 bilhões, levando-se em consideração uma taxa de câmbio de R$ 5,6 para U$ 1,0, é correto afirmar que, de acordo com as normas contábeis vigentes, essa mineradora deverá abster-se de realizar qualquer registro em contas passivas, assim como de divulgar qualquer informação em notas explicativas relativas ao risco ambiental descrito.

Se, por ocasião do fechamento do balanço, ocorrer saldo negativo em conta-corrente bancária e esse valor não for compensável com outros saldos, um passivo circulante deverá ser registrado.

Uma das condições para que um passivo exigível seja reconhecido na contabilidade de qualquer tipo de entidade é que essa obrigação exista no tempo presente, mesmo que dependa de evento futuro incerto sobre o qual a entidade não detenha controle. Uma empresa usa o custeio por absorção para fins societários e fiscais e, para fins gerenciais, utiliza o custeio variável, tendo, em dado exercício, apresentado as informações mostradas nas tabelas a seguir, relativas a seu processo produtivo e de vendas. custos de produção (em R$) total de custos fixos 160.000 matérias-primas consumidas 60.000 mão de obra direta aplicada 14.000 outros custos variáveis aplicados 5.000 custos do período (em R$) fixos 50.000 variáveis 0,20 por unidade vendida atividade no período produto A B C produção (em unidades) 50.000 30.000 20.000 vendas (em unidades) 40.000 25.000 20.000 preço de venda unitário (em R$) 4,20 3,80 4,50 Os custos fixos e os custos variáveis de produção, exceto matérias-primas, são alocados aos produtos proporcionalmente à quantidade fabricada. O consumo de matérias-primas pelos produtos se dá na proporção de 50% para o produto A, 25% para o produto B e o restante para o produto C. Os estoques de matérias-primas, produtos em processamento e produtos processados iniciais estavam zerados e não restaram estoques de produtos em processamento ao final do período. Com base nessas informações sobre a produção e venda no período, julgue os itens a seguir.

O custo unitário de produção, para fins societários, é de R$ 2,39 para o produto A, R$ 2,29 para o produto B e R$ 2,54 para o produto C.

O custo do produto vendido pelo método do custeio variável é superior a R$ 65.000.

Caso seja mantido o atual mix de vendas, o ponto de equilíbrio da entidade será atingido quando a receita de vendas superar o valor de R$ 280.000.

Se for mantido o atual mix de vendas, uma expansão de 10% nas vendas totais elevará o lucro da empresa em mais de 40%. 81400401865807 Determinada sociedade apresentou os dados relativos ao seu último período contábil 20X1, comparativamente ao período anterior 20X0, por meio das tabelas a seguir, cujos valores estão em reais. Determinada sociedade apresentou, no seu último período contábil (20X1), comparativamente ao período anterior (20X0), os dados mostrados nas tabelas seguintes, cujos valores estão em reais. balanço 20X1 20X0 ativo circulante 472.608 424.721 ativo não circulante 313.518 283.125 total ativos 786.126 707.846 passivo circulante 292.105 258.045 passivo não circulante (*) 494.021 449.801 total passivos 786.126 707.846 (*) inclusive patrimônio líquido informações adicionais 20X1 20X0 caixa e equivalentes 40.367 19.694 estoques 81.180 72.470 imobilizado 282.660 241.980 patrimônio líquido 393.429 368.775 receita operacional líquida 1.463.715 1.357.200 custo das mercadorias vendidas 790.200 747.300 lucro operacional líquido 72.525 61.485 lucro líquido 29.655 22.875 Com base nas informações apresentadas nessas tabelas e adotando, quando necessário, valores de fim de exercício no lugar de valores médios, julgue os próximos itens.

No último período houve redução da participação dos capitais próprios no financiamento do giro da empresa.

O único indicador de liquidez que apresentou melhora no período foi o de liquidez imediata.

Em função do giro mais lento do ativo em 20X1, o retorno sobre os investimentos piorou no período. Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem, relativos a elementos das demonstrações contábeis.

A receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação.

A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo. Julgue os itens subsequentes, relativos a procedimentos contábeis aplicáveis aos ativos imobilizados.

Os ganhos e perdas decorrentes da baixa de itens desreconhecidos devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.

Os custos de manutenção periódica de um ativo imobilizado devem ser reconhecidos no valor contábil desse ativo. Julgue os próximos itens, a respeito do ambiente e das características das informações de custos no setor público.

Ao se mensurar o custo dos bens e serviços entregues, é importante que a variável física seja identificada.

O custo do período deve ser apurado conciliando-se o regime de execução orçamentária com o regime de competência. Com referência às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue os itens a seguir.

Uma conta com a natureza de informação patrimonial (NIP) pode ter como contrapartida uma conta com a natureza de informação de controle (NIC).

Ao final de cada exercício financeiro, os valores registrados nas classes 3 e 4, referentes, respectivamente, a variação patrimonial diminutiva e variação patrimonial aumentativa, devem ser encerrados.

Uma dívida marcada com o atributo permanente (P) só poderá ser paga quando ela passar a ter o atributo de passivo financeiro (F). Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura e da consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

O custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados devem ser excluídos na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

Na elaboração do balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em originárias e derivadas.

As despesas com amortização e refinanciamento da dívida devem ser computadas no fluxo das atividades de investimentos da demonstração dos fluxos de caixa. Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida.

No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado. Julgue os seguintes itens, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.

Para movimentar os recursos oriundos de convênios celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica.

A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo administrativo.

O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual. De acordo com as normas técnicas de auditoria independente (NBC TA), julgue os itens seguintes.

O auditor independente que pretenda utilizar-se de auditoria interna para obter evidência de auditoria de demonstrações contábeis deve proceder à avaliação prévia da função de auditoria interna na empresa auditada para determinar se o trabalho da auditoria interna poderá ser de fato utilizado.

O exercício do ceticismo profissional, que é um requisito para o planejamento e a execução das atividades de auditoria, fornecendo o devido suporte à qualidade dos julgamentos efetuados pelas equipes envolvidas nos trabalhos, está sujeito a ameaças provenientes de tendências conscientes e inconscientes do auditor.

A determinação da materialidade é um tema que deve ser considerado pelo auditor por ocasião da definição da estratégia global de auditoria.

Um exemplo de teste de controle é a ação do auditor destinada a confrontar as informações constantes das demonstrações contábeis com os registros contábeis que lhe oferecem suporte. 81400401865807 Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem e procedimentos de auditoria.

O fato de um auditor separar os créditos a receber por idade com vistas à realização do teste de provisão para perdas associadas ao risco de crédito constitui exemplo de uso de uma amostragem sistemática.

A confirmação negativa fornece evidências de auditoria com maior poder de persuasão que as evidências de auditoria obtidas por meio da confirmação positiva.

A contagem física é um procedimento de inspeção que permite ao auditor averiguar a existência do estoque e determinar se a empresa auditada detém ou não a propriedade do referido ativo.

A evidência de auditoria obtida por meio da observação está sujeita a limitações relacionadas ao momento em que ocorre a observação e à possibilidade de a maneira como o procedimento ou processo é executado ser afetada pelo simples fato de encontrar-se sob a observação do auditor. Em relação a supervisão e controle de qualidade, relatórios de auditoria, papéis de trabalho e documentação de auditoria, julgue os próximos itens.

Compete às firmas de auditoria independente desenvolver, implementar e operar sistema de gestão de qualidade voltado às atividades de auditoria e a outros serviços correlatos, aplicando uma abordagem baseada em risco que permita o gerenciamento proativo da qualidade dos trabalhos a serem executados.

Quando lhe for impossível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentação de opinião, o auditor será legalmente obrigado a abster-se de opinião em seu relatório.

A principal função dos papéis de trabalho consiste em demonstrar que os procedimentos de auditoria foram planejados e executados de forma apropriada.

Os papéis de trabalho não são propriedade do auditor e devem ser preparados de forma a facilitar a revisão pelos pares. Julgue os itens seguintes, relacionados à perícia contábil.

As partes envolvidas em um processo judicial podem apresentar quesitos suplementares contemplando a solicitação de esclarecimentos acerca do conteúdo do laudo pericial contábil, os quais deverão ser submetidos à autoridade julgadora, que poderá determinar que o perito os responda sem a necessidade de realização de audiência.

A elaboração do parecer pericial contábil, cujo conteúdo deve limitar-se ao objeto da perícia, é competência de assistente técnico devidamente registrado e habilitado, podendo ser este um contador ou uma pessoa jurídica a que a lei permita o exercício da função. Julgue os próximos itens com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016.

O valor em uso é o valor presente do montante que uma entidade pode obter com a operação de seus ativos somado ao valor presente do montante líquido que ela estima receber pela venda desses ativos ao final da sua vida útil.

A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso. De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue os próximos itens.

As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que possibilitem a instauração de inquérito policial em face de pessoas envolvidas nos fatos apurados, a quaisquer órgãos públicos.

A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura expressamente a autonomia dos entes federativos da República Federativa do Brasil, cuja organização político-administrativa se circunscreve aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.

A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o presidente da República, por iniciativa própria, decida revogar a medida anteriormente editada. De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.

O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.

Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU. Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.

As normas constitucionais de eficácia plena são assim classificadas porque não é necessário que produzam todos os seus efeitos essenciais de forma direta, imediata e integral, bastando terem a possibilidade de produzi-los.

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi conferida à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre a matéria. 81400401865807 Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. 111 Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório. 112 É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação. 113 A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação. Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 114 No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes. 115 No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados. 116 O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração. No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018. 117 Na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente de consentimento legal do seu titular. 118 A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível. Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo. 119 Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no processo administrativo, cabe recurso com efeito suspensivo. 120 O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado. Espaço livre