Procurador Legislativo

No trecho “Só se são umas listas pretas que há em cima da pedra. Mas quem lhe meteu na cabeça que aquilo eram cobras, hem?” (oitavo e nono períodos), o pronome “aquilo” tem como referente “umas listas pretas que há em cima da pedra”.

No segmento “acorda-se às cinco da manhã, leva-se o dia lendo, fumando, comendo e rezando” (terceiro período), o termo “se” classifica-se, em ambas as ocorrências, como pronome reflexivo.

Em “o velho Siriaco, o impagável, o incomensurável Siriaco” (décimo quinto período), o vocábulo “incomensurável” tem o mesmo sentido de imensurável.

No penúltimo período, a próclise do pronome “se” é facultativa, por isso seria gramaticalmente correto deslocá-lo para logo depois da forma verbal “esqueça” — esqueça-se.

No décimo quinto período, o sinal de dois-pontos subsequente à oração “há uma coisa de novo” introduz um esclarecimento.

Entende-se do texto que o emissor da carta se encontra na localidade de Maniçoba, onde pretende cometer muitos “pecados”.

O sentido do décimo sexto período seria mantido caso a conjunção “porque” fosse substituída por conquanto.

O texto se desenvolve em sequências tipológicas predominantemente descritivas e narrativas.

No trecho “Ali nunca houve cobras nem nada” (décimo primeiro período), seria gramaticalmente correta a substituição de “houve” por existiu, sem prejuízo do sentido original do texto.

É obrigatório o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “às” em “Lembranças às meninas” (décimo oitavo período). A respeito de agentes públicos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O poder regulamentar exercido pela administração pública é de natureza secundária, dado que está condicionado à existência de lei preexistente.

Os poderes administrativos outorgados aos agentes públicos são irrenunciáveis.

Os servidores que ocupam cargo em comissão submetem-se à regra de aposentadoria compulsória aplicável aos ocupantes de cargo de provimento efetivo. Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF.

Em caso de danos materiais causados a candidatos em decorrência do cancelamento das provas de concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado, não é cabível a responsabilização civil do Estado.

O nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil do Estado. Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses direitos.

O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediata e direta em determinadas situações.

A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscrita aos ditames da lei. Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor público estável pode perder o cargo por condenação tanto em processo administrativo quanto em ação judicial.

A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais. Julgue os itens seguintes, relativos à ética no serviço público. 21 Os valores éticos sujeitam-se a aspectos sociais e culturais, razão pela qual são mutáveis. 22 Toda pessoa é parte legítima para propor ação popular a fim de anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. 23 É defeso ao servidor municipal de Maceió o uso de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. 24 O agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. 25 A ausência do servidor municipal de Maceió de seu local de trabalho, durante o expediente, é fator de desmoralização do serviço público. Com base na Constituição do Estado de Alagoas, na Lei Orgânica do Município de Maceió e no Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, julgue os itens a seguir. 26 A investidura em cargo público municipal ocorrerá com a posse, que pode acontecer mediante procuração específica lavrada em cartório. 27 Caso proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Maceió seja rejeitada, a matéria dessa proposta não poderá ser aproveitada em nova proposta a ser apreciada na mesma sessão legislativa. 28 A Constituição do Estado de Alagoas admite a reforma de seu texto mediante proposta de mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros. 29 Para assegurar a livre atuação dos membros das câmaras municipais, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que a imunidade material dos vereadores extrapola os limites territoriais dos municípios. 30 Compete à Câmara Municipal de Maceió, com a sanção do prefeito, dispor sobre a criação, transformação, classificação e extinção de cargos e funções de seus serviços, bem como sobre o estabelecimento e a alteração da estrutura organizacional da administração municipal. Espaço livre