Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados, como liderança, estratégia e controle. Assinale a opção correspondente à função do mecanismo controle.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 22 · legislativo
No que se refere ao código de ética da INTOSA (ISSAI 30), assinale a opção correspondente aos seus cinco valores fundamentais.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 23 · legislativo
No que tange aos princípios relacionados à auditoria relatados na ISSAI 100, assinale a opção que corresponde ao processo de execução de auditoria.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 24 · legislativo
Julgue os próximos itens, relativos a relatórios e pareceres de auditoria. I Nos trabalhos de certificação, o relatório de auditoria pode expressar uma opinião quanto à informação do objeto, em todos os aspectos relevantes, estar livre de distorções, ou o objeto estar em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com os critérios estabelecidos. II Caso o auditor discorde de evidências de auditoria acerca de certos itens do objeto que sejam ou possam ser relevantes, mas não generalizados, ou seja incapaz de obter essas informações de forma suficiente e apropriada, ele deve emitir um parecer com opinião adversa. III Após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada, caso o auditor conclua que desvios ou distorções, quer individualmente ou no agregado, sejam relevantes e generalizados, deverá emitir parecer com abstenção de opinião. IV Quando o auditor for incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, devido à incerteza ou limitação de escopo, que seja tanto relevante quanto generalizada, deverá emitir parecer com opinião adversa. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 25 · legislativo
Assinale a opção correta, no que diz respeito a conceitos de proficiência, zelo profissional e desenvolvimento profissional contínuo.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 26 · legislativo
Considerando a ISSAI 100, no que tange aos principais tipos de auditoria do setor público, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 27 · Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos aos papéis relacionados às estruturas administrativas (instâncias) do sistema de governança em órgãos e entidades da administração pública. I As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas, sendo o Tribunal de Contas da União um exemplo dessas estruturas. II As instâncias externas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, sendo a ouvidoria um exemplo típico dessa estrutura. III As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Também são responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente. IV As instâncias internas de apoio à governança são responsáveis pela avaliação, pela auditoria e pelo monitoramento independente e, nos casos em que as disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sendo as auditorias independentes um exemplo típico dessas estruturas. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 28 · legislativo
Com base nas orientações do COSO (Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway), controle interno caracteriza-se como
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 29 · legislativo
Segundo o COSO, a estrutura de controle interno tem sua atuação voltada para três categorias de objetivos organizacionais. A esse respeito, julgue os itens a seguir, no que se refere a órgãos públicos estaduais. I O emprego de dados desatualizados ou extraídos de fontes não fidedignas em relatórios de prestação de contas anual a órgãos controladores caracteriza fato nocivo ao alcance dos objetivos de divulgação ou comunicação. II A implementação de ações para alcançar maiores níveis de satisfação da população quanto aos serviços que presta e maiores índices de eficiência e eficácia em sua atuação caracteriza a busca pelo alcance dos objetivos de conformidade. III A identificação de inobservância à norma referente à aquisição de insumos para operações incorre em situação prejudicial para o alcance dos objetivos operacionais do órgão. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 30 · legislativo
O COSO descreve a estrutura integrada de controles internos como um conjunto de cinco componentes integrados e cada um com foco específico de atuação. Um desses componentes é o ambiente de controle, cuja atuação abrange
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 31 · legislativo
Segundo o COSO, o componente atividades de controle
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 32 · legislativo
Para o COSO, o monitoramento em um sistema de controles internos caracteriza-se por ser um
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 33 · legislativo
Segundo o COSO, todo sistema de controle interno está sujeito a falhas, causadas por limitações em sua própria estrutura, que acabam comprometendo sua efetividade. Considera-se como uma dessas limitações a I ocorrência de falhas humanas provocadas por desatenção, erros de interpretação, julgamento ou execução. II possibilidade de que controles sejam burlados por meio de conluio entre pessoal terceirizado, empregados e dirigentes. III inexistência de diretrizes e mecanismos de prevenção contra fraudes internas e externas. IV ausência de orientações, a dirigentes e demais empregados da organização, relacionadas às suas responsabilidades quanta ao sistema de controles internos. Estão certos apenas os itens
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 34 · legislativo
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir. I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa. II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora. III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 35 · legislativo
Com base nos dados apresentados no texto 1A2-I, o valor correto das receitas de capital é
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 36 · legislativo
Com base nos dados mostrados no texto 1A2-I, o valor correto das despesas de capital é
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 37 · legislativo
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra ao Governo Federal com o objetivo de obter empréstimo para poder se capitalizar e aumentar a sua produção mineral, o empréstimo solicitado
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 38 · legislativo
No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisito essencial da gestão fiscal responsável, o município que institua taxas e realize estimativas da receita associada, mas que não efetive a arrecadação de tal receita. II Para fins de cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo federal poderá limitar, mediante decreto de contingenciamento, a execução de despesas decorrentes de obrigação constitucional, dado o caráter meramente autorizativo da LOA. III Caso a realização de receita prevista no orçamento seja incompatível com as metas fiscais da LDO, conforme apuração bimestral, os Poderes Judiciário e Legislativo estarão sujeitos às regras de limitação de empenho da despesa e de movimentação financeira. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 39 · Direito Constitucional
Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 (federal) e pela EC n.º 88/2016 (estado do Ceará), julgue os itens a seguir. I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação. II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal. III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal. Assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 40 · legislativo
A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes. I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata. II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado. III Há limitação quanto ao quantitativo a ser adquirido por meio de adesão à ata. IV A validade da ata poderá exceder doze meses caso não tenha sido adquirida a totalidade do quantitativo registrado. Estão certos apenas os itens
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 41 · Direito Administrativo
Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 42 · Direito Administrativo
Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 43 · legislativo
Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
Questão 44 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 45 · Direito Administrativo
Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 46 · legislativo
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 47 · legislativo
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 48 · legislativo
No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 49 · legislativo
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 50 · legislativo
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis de entidades do setor público, a omissão ou distorção de uma informação é considerada material quando
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 51 · legislativo
O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saúde da população, sendo necessário mantê-la sob sigilo por pelo menos dez anos, conforme demonstrado nos documentos técnicos utilizados. Nesse caso hipotético, considerando a legislação vigente aplicável, é possível classificar essa informação como
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 52 · legislativo
Considere que determinado cidadão tenha desejado saber quais eram o tamanho e a composição da equipe de plantão de um hospital público do estado do Ceará, em um dia específico do mês. Tendo em vista essa situação e considerando a legislação e os normativos vigentes, essa informação deverá ser disponibilizada por meio de
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 53 · legislativo
Um dos pilares sobre os quais está fundamentada a Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência fiscal, que se materializa, a partir das suas previsões normativas, não apenas por mecanismos de divulgação ampla e geral de informações, como pelo estímulo à participação popular, o que se revela por meio de seu viés de cidadania fiscal. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 54 · legislativo
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 55 · legislativo
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: E
Questão 56 · legislativo
Com relação ao papel da ouvidoria, ao processo de transparência e à participação da sociedade na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: C
Questão 57 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: D
Questão 58 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 59 · Direito Civil
Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: B
Questão 60 · Direito Civil
Conforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público A as autarquias. B as sociedades. C as organizações religiosas. D os partidos políticos. E as associações. Questão 61 Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.
Resposta correta!
Resposta incorreta. Gabarito: A
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