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Secretaria da Fazenda (RS)
Receita Federal e Fiscos Estaduais · Secretaria da Fazenda (RS)

Secretaria da Fazenda do Estado do RIO Grande do SUL - Bloco II

CEBRASPE · 2018 · 80 questões

Fazer simulado
Questão 1 · fiscal

Se uma entidade adquirir, à vista, ações da própria entidade pelo valor de mercado, então, para a entidade essa operação representará um fato contábil

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 2 · fiscal

Na fiscalização de uma sociedade anônima comercial, após o seu primeiro ano de funcionamento, verificou-se que a empresa possuía • capital subscrito no valor de R$ 2.000; • capital realizado no valor de R$ 1.700; • capital de terceiros no valor de R$ 600; • prejuízo acumulado no valor de R$ 300. Constatou-se, ainda, que não havia reservas, ações em tesouraria nem ajuste de avaliação patrimonial nas demonstrações contábeis da sociedade. Nessa situação hipotética, o valor do capital total à disposição da sociedade é igual a

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 3 · Direito Tributário

Em uma compra de mercadorias para composição dos estoques de entidade que utiliza inventário permanente, o lançamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 4 · fiscal

Informações a respeito da riqueza econômica gerada por uma entidade e sobre a forma de distribuição dessa riqueza podem ser obtidas mediante a análise do

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 5 · fiscal

Ao final do exercício social, uma empresa que utiliza o sistema de inventário periódico realizou a contagem de estoques; porém, em auditoria, o auditor deseja calcular o estoque final de mercadorias com base nas informações contábeis. Para essa empresa, os saldos são os seguintes: • estoque inicial = R$ 55.000; • compras líquidas = R$ 100.000; • receita de vendas = R$ 175.000; • lucro bruto = R$ 105.000. Nessa situação hipotética, desconsiderando-se os efeitos de impostos/tributos e de demais receitas/despesas não citadas, o valor do estoque final de mercadorias com base nos saldos contábeis apresentados é igual a

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 6 · fiscal

Ao estimar e registrar o valor corrente dos fluxos de caixa futuros para suas obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante, uma empresa que se encontre no curso normal de suas atividades aplica o conceito de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 7 · fiscal

Se, indevidamente, a contabilidade de uma empresa superestimar seu saldo de estoques no inventário final do ano 20X1 e, embora constatado, esse problema não for corrigido, tal situação acarretará uma

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 8 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 9 · fiscal

Em 2018, uma empresa converteu em ações as debêntures por ela emitidas no mercado em 2014. A data de vencimento dessas debêntures é 31/10/2019. Nessa situação hipotética, os indicadores econômico-financeiros das demonstrações contábeis encerradas em 2018 mostrarão um

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 10 · fiscal

Os eventos que provocam aumento no capital permanente líquido de uma empresa incluem o

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 11 · fiscal

Os indicadores econômico-financeiros que podem ser obtidos por meio de análise vertical incluem o

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 12 · fiscal

Acerca do giro de estoques, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 13 · fiscal

O fato de uma empresa ter poder de negociação com fornecedores para postergar ao máximo o pagamento de suas compras a prazo tem impacto direto no

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 14 · fiscal

Se, no ano de 2017, uma empresa tiver obtido receitas de vendas líquidas no valor de R$ 500.000 e, nesse mesmo ano, o giro do ativo da empresa houver sido de 0,5 vez e a rentabilidade do seu ativo tiver ficado em 20%, então, nessa situação hipotética, o lucro líquido dessa empresa no mesmo período alcançou o valor de

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 15 · Direito do Consumidor

Em 2/1/2015, determinada empresa incorporou ao seu imobilizado um equipamento industrial pelo valor de R$ 120.000. O fornecedor informou que a vida útil do equipamento é de quinze anos, mas a empresa verificou que revistas especializadas apontam durabilidade de doze anos e, assim, pretende utilizar o equipamento por dez anos. A empresa tem por prática considerar um valor residual de 10% em todos os seus equipamentos industriais. O equipamento é destinado ao uso em dois turnos de oito horas, e a empresa aplica a depreciação contábil acelerada, pelo método da linha reta, com quotas constantes. No encerramento do exercício de 2017, depois de contabilizada a depreciação do período, o valor contábil líquido do bem era

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 16 · Direito Tributário

As informações mostradas a seguir foram extraídas de uma nota fiscal emitida por fornecedor a uma companhia industrial que havia adquirido matérias-primas para seu processo produtivo. C valor das mercadorias: R$ 100.000,00 C imposto sobre produtos industrializados (IPI) destacado: R$ 10.000,00 C alíquota de ICMS: 18% Se a transação não implicou outros custos, então a companhia industrial deve ter contabilizado

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 17 · fiscal

Com relação à consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir. I Trata-se de procedimento obrigatório para todas as sociedades por ações, abertas ou fechadas, e, ainda, para entidades limitadas, quando existirem investimentos em controladas, sem qualquer exceção. II É admissível uma defasagem de até sessenta dias entre as datas das demonstrações contábeis das empresas consolidadas e da empresa consolidadora, desde que satisfeitas as demais condições exigíveis. III Devem ser excluídos das demonstrações os custos de estoque e os lucros ou prejuízos relativos a resultados ainda não realizados de negócios entre sociedades. IV Os resultados relativos ao goodwill decorrente de operações intragrupo devem ser evidenciados na consolidação. Estão certos apenas os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 18 · Direito Tributário

Determinada sociedade anônima adquiriu 90% das ações de uma companhia, por $ 11 milhões. Os dados patrimoniais (em $ milhões) da companhia são mostrados a seguir. A alíquota de imposto de renda sobre contribuição social sobre o lucro líquido (IR/CSLL) vigente é de 34%. valor contábil valor justo ativos totais 10 13 passivos totais 1,98 1,98 Nessas condições, o goodwill apurado pela referida sociedade anônima na combinação de negócios é um valor

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 19 · fiscal

O imobilizado de certa empresa é composto pelos ativos

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 20 · fiscal

Determinado clube brasileiro de futebol adquiriu, por R$ 20 milhões, o passe de um jogador uruguaio, de um clube uruguaio de futebol. Imediatamente após a aquisição, o clube brasileiro recebeu uma proposta de um clube argentino para a compra do passe desse jogador uruguaio por R$ 40 milhões. Nessa situação, assinale a opção correta quanto à contabilidade do clube brasileiro, no que se refere ao passe do jogador uruguaio.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 21 · fiscal

Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado. Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01!6, assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 22 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 23 · fiscal

A tabela a seguir mostra os gastos realizados, no período X0, por determinada empresa industrial que fabrica apenas um tipo de produto. Essa empresa utiliza o custeio por absorção, sendo o objeto de custeio o produto fabricado. custo/despesa valor (em R$) salários de vendedores 10.000 salários do pessoal da fábrica 30.000 salários da administração 20.000 materiais utilizados na produção 4.000 embalagens do produto fabricado 5.000 seguro do prédio da fábrica 1.500 manutenção do prédio da fábrica 5.000 matéria-prima consumida 120.000 despesas financeiras 10.000 depreciação dos equipamentos da fábrica 5.000 material de escritório 2.000 A partir dessas informações, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 24 · fiscal

Com relação a conceitos e características dos custos fixos e variáveis, julgue os itens seguintes. I Determinado item de custo cujo consumo por unidade produzida seja o mesmo em cada período é um custo variável, uma vez que seu valor global depende do volume produzido. II Determinado item de custo cujo valor unitário se altere a cada período em função do volume produzido é um custo variável. III Para que determinado item de custo seja caracterizado como fixo, é necessário considerar um período, o valor total de custos incorridos nesse período, seu comportamento em função do volume de atividades no período e sua relação com o produto produzido. IV Determinado item de custo fixo cujo valor global se altere mês a mês por força de alteração na política de preços dos fornecedores não se torna variável em razão da sua característica de não recorrente. Estão certos apenas os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 25 · fiscal

Determinada empresa industrial fabrica os produtos A e B e dispõe de um departamento de serviço e de um de produção.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 26 · fiscal

Julgue os itens a seguir, relativos a produção por ordem. I Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre a receita total contratada e o custo total previsto aplicada sobre os custos reais incorridos define o valor da receita a ser apropriada no período. II Pelo critério da proporcionalidade do custo total, a relação percentual entre os custos reais incorridos no período e o custo total previsto aplicada sobre a receita total contratada define o valor da receita a ser apropriada no período. III O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima e mão de obra direta para o estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período. IV O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a mão de obra direta e custos indiretos de produção para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período. V O critério da proporcionalidade do custo de conversão exclui do custo total previsto os valores relativos a matéria-prima para estabelecimento de uma relação percentual entre custo e receita totais, relação essa que é utilizada para definição do valor da receita a ser apropriada no período. Assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 27 · fiscal

As seguintes informações referem-se a uma empresa industrial hipotética. orçado real volume de produção (horas) 1.000 800 custos indiretos de produção fixos (R$) 3.000.000 4.000.000 Considerando essas informações, assinale a opção correta, com relação à taxa de aplicação de custos indiretos de produção nessa empresa e à análise de suas variações.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 28 · fiscal

Julgue os próximos itens, relativos a custo estimado e a custo padrão. I Custo estimado e custo padrão corrente têm a mesma fundamentação técnica e, portanto, são sinônimos. II O custo padrão ideal considera os melhores fatores de produção que devem estar à disposição da empresa, sem incorporar ineficiências. III Um dos aspectos que diferenciam o custo padrão ideal do custo padrão corrente é o fato de o primeiro ser uma meta de longo prazo, enquanto o segundo se refere a metas de curto e médio prazos. IV O custo padrão corrente é mais adequado para elaboração de orçamentos de produção que o custo padrão ideal. Estão certos apenas os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 29 · fiscal

A partir das informações do texto 2A4-I, assinale a opção correta, com relação a margem de segurança.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 30 · fiscal

Considerando-se o aumento do volume de vendas de 120 unidades para 150 unidades na empresa referida no texto 2A4-I, é correto afirmar que, nas condições apresentadas, a alavancagem operacional é

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 31 · Direito Administrativo

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 32 · Direito Administrativo

O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 33 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 34 · Direito Administrativo

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 35 · fiscal

Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 36 · Direito Civil

Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 37 · Direito Administrativo

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 38 · fiscal

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 39 · fiscal

No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 40 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 41 · Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil é o misto: as leis federais, além de realizar exame sobre a inconstitucionalidade tanto material quanto formal das normas, ficam sob o controle político do Congresso Nacional, e as estaduais e municipais, sob o controle jurisdicional. II O controle de constitucionalidade está ligado à supremacia da CF sobre todas as leis e normas jurídicas. III A supremacia material deriva do fato de a CF organizar e distribuir as formas de competências, hierarquizando-as. Já a supremacia formal apoia-se na ideia da rigidez constitucional. IV Sob o prisma constitucional, o governo federal, os governos dos estados da Federação, os dos municípios e o do Distrito Federal são soberanos, pois estão investidos de poderes e competências governamentais absolutas. Estão certos apenas os itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 42 · fiscal

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 43 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 44 · fiscal

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 45 · Direito Constitucional

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 46 · fiscal

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 47 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 48 · fiscal

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 49 · fiscal

Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 50 · fiscal

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 51 · fiscal

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 52 · fiscal

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 53 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 54 · fiscal

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 55 · fiscal

O Simples Nacional

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 56 · fiscal

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 57 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 58 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 59 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 60 · fiscal

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 61 · fiscal

De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 62 · fiscal

As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 63 · fiscal

Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte: I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel; II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente; III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda; IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município. Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 64 · fiscal

Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 65 · fiscal

Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 66 · Direito Tributário

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 67 · Direito Tributário

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 68 · Direito Tributário

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 69 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 70 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 71 · Direito Tributário

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 72 · Direito Tributário

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 73 · Direito Civil

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 74 · fiscal

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa. Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 75 · fiscal

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 76 · fiscal

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 77 · Direito Tributário

Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 78 · Direito Tributário

Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: E

Questão 79 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 80 · fiscal

O governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia nacional que havia revogado isenções do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias. O referido convênio foi aprovado por 21 dos 25 representantes de estados da Federação que estavam presentes à reunião. O representante do estado da Federação que não publicou o decreto ratificando o convênio não estava presente à deliberação. Nessa situação hipotética, de acordo com dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 24/1975, esse convênio

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B