Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Apoio Especializado - Contabilidade

A materialidade é uma das qualidades fundamentais da informação contábil.

O valor presente atuarial do benefício de aposentadoria indica o compromisso do plano de benefícios para com todos os seus participantes, independentemente de eles estarem exercendo atividades laborais.

Goodwill é um ativo representativo dos benefícios econômicos futuros gerados por ativos não identificados adquiridos em uma combinação de negócios.

Uma empresa agrícola que colha cereais deve registrar o produto colhido pelo seu custo de produção, nele incluídos todos os custos com plantio, cultivo e colheita. Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, conforme previsto na legislação societária e nos pronunciamentos do CPC, julgue os itens a seguir.

O valor adicionado bruto gerado por uma entidade incorpora as receitas financeiras obtidas nas transações comerciais, mas exclui o resultado de equivalência patrimonial.

No grupo passivo circulante do balanço patrimonial, devem figurar todas as exigibilidades para as quais a entidade não tenha direito incondicional de diferir a liquidação por período superior a doze meses após a data do balanço.

A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada como coluna da demonstração de mutações do patrimônio líquido ou como demonstração própria, a critério da entidade responsável pelos relatórios contábeis.

Embora sejam demonstrações complementares nos termos da legislação societária, as notas explicativas são parte das demonstrações contábeis obrigatórias segundo pronunciamento do CPC. Com relação aos critérios de reconhecimento, mensuração e avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue os itens seguintes.

Uma exigibilidade é reconhecida caso, como resultado de eventos passados, a entidade esteja obrigada, no presente, a entregar um recurso econômico no futuro, independentemente de eventos futuros fora do seu controle.

É necessária a constituição de uma provisão para perda de recuperabilidade caso o valor contábil líquido de um ativo seja maior que o seu valor recuperável, que é definido como o menor entre dois critérios: o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda do ativo.

Atende-se aos critérios de mensuração a valor justo quando passivos são mantidos, pelos seus montantes de liquidação, em caixa ou equivalentes de caixa — não descontados — que se espera pagar para liquidá-los no curso normal das operações.

Em se tratando da vida útil de um equipamento, se houver divergência entre o prazo estimado pelo fabricante, o prazo previsto na legislação fiscal e o prazo de uso estimado pelo usuário, deve-se, para fins contábeis e gerenciais, optar por este último. Nos três últimos anos, a companhia ABC efetuou o pagamento de 14.º salário a seus empregados (calculado nos mesmos moldes do 13.º salário), o que os fez criar a expectativa de que a companhia virá a honrar com tal responsabilidade também no corrente ano, mesmo porque a própria empresa chegou a indicar a outras partes que pretende manter tal benefício aos seus empregados. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos às demonstrações contábeis da companhia ABC no corrente ano.

O 14.º salário representa uma obrigação não formalizada que deverá ser tratada como uma provisão pela companhia ABC.

A companhia ABC deverá reconhecer um passivo cujo valor equivalha à melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. Em determinada companhia aberta, a maior experiência adquirida no processo de análise do risco de crédito de seus clientes permitiu que a companhia procedesse à revisão das suas estimativas de créditos de liquidação duvidosa. Com relação aos procedimentos contábeis aplicáveis a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A mudança adotada pela companhia aberta nas suas estimativas de créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado do período corrente e os resultados de períodos anteriores, os quais estarão limitados aos períodos em que for praticável a realização desses ajustes de forma retrospectiva.

Se a companhia aberta optar por promover uma mudança na base de avaliação dos créditos de liquidação duvidosa, tal alteração deverá ser tratada contabilmente como uma mudança na política contábil, e não como uma mudança de estimativas. Considerando que uma companhia aberta tenha alienado partes beneficiárias, garantindo ao comprador o direito de participação nos seus lucros anuais, julgue os itens subsequentes, relativos aos efeitos contábeis decorrentes dessa situação hipotética.

O produto da alienação dessas partes beneficiárias deve ser reconhecido como receita do exercício em que se deu a alienação, devendo tais recursos ser destinados à constituição de reservas de lucros por ocasião do encerramento do exercício social.

A parcela do lucro que caberá aos detentores das partes beneficiárias, calculada com base no lucro que remanescer após as deduções das participações estatutárias de empregados e administradores, deve ter o seu registro a débito da conta prejuízos acumulados. 548006_01N316688 CEBRASPE | DPDF – Edital: 2020 Uma indústria trabalha com os seguintes custos padrões da matéria-prima utilizada para a fabricação de seu principal produto. • quantidade padrão: 4,0 kg • preço padrão: R$ 4,00 • custo padrão: R$ 16,00 Os registros do mês de agosto de 2020 revelaram a utilização de 6.000 kg de matéria-prima na fabricação de 2.000 unidades do seu principal produto. O custo de aquisição da matéria-prima utilizada foi de R$ 3,90 por quilograma. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em agosto de 2020, a indústria obteve uma variação favorável de preço no valor de R$ 600.

Independentemente de a indústria utilizar o método do custeio por absorção ou o método do custeio variável, o custo da matéria-prima receberá idêntico tratamento para fins de cálculo do custo unitário do principal produto fabricado. O processo de consolidação de demonstrações financeiras exige um tratamento contábil específico para as transações realizadas entre as empresas que compõem o grupo empresarial. Considerando o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, julgue os itens a seguir.

Resultados gerados em transações intragrupo devem ser eliminados por meio da compensação dos valores reconhecidos nas respectivas contas de receitas e despesas, sendo vedada a utilização de contas patrimoniais no processo de eliminação de resultados intragrupo.

Prejuízo decorrente da venda de um ativo em uma transação intragrupo deve ser considerado como indicativo de redução no valor recuperável do ativo negociado, sujeitando-se as demonstrações consolidadas do grupo ao reconhecimento de uma perda. Acerca dos efeitos provocados pelas transações sobre os indicadores econômico-financeiros de uma empresa, julgue os itens subsecutivos.

A declaração de dividendos aos acionistas, feita no encerramento do exercício social, deve provocar um aumento do índice de liquidez geral.

A emissão de debêntures a uma taxa de juros de 7% ao ano, sendo o retorno sobre o ativo da companhia emitente de 9% ao ano, deverá provocar um aumento do retorno sobre o patrimônio líquido no futuro e um aumento imediato da participação de capital de terceiros sobre os recursos totais. Relativamente aos componentes do patrimônio público e seu tratamento contábil, julgue os itens subsequentes.

Patrimônio público, para fins contábeis, é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Passivos são obrigações presentes resultantes de eventos passados e que possam ser extintas com ou sem a saída futura de recursos da entidade.

Embora a propriedade legal de determinado bem pelo ente público seja um indicativo de que esse bem integra o patrimônio público, a ausência da propriedade legal não impede que um bem seja reconhecido como parte desse patrimônio.

A redução ao valor recuperável reflete o declínio anormal na utilidade de um ativo.

Um item recebido em determinada transação sem contraprestação, mas para o qual não haja certeza quanto à possibilidade de fruição de seus benefícios econômicos para a entidade, pode ser evidenciado em notas explicativas, mas não deve ser incorporado ao ativo. Com relação ao sistema de custos e seus principais conceitos, julgue os itens seguintes.

Comparabilidade é uma característica de pouca relevância na informação de custos.

Para fins orçamentários, o custo padrão é mais adequado que o custo real.

Por suas particularidades, os sistemas de custos na esfera pública dispensam a interface com os sistemas de contabilidade pública e de gestão.

A obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para fins de avaliação e acompanhamento da gestão pública em todas as suas dimensões foi instituída pela Lei n.º 4.320/1964. Quanto às variações patrimoniais no setor público, julgue os itens que se seguem.

Por ocasião do lançamento de um tributo, ocorre o fato gerador que obriga o registro da variação patrimonial aumentativa correspondente.

Devido ao regime de competência contábil, em muitas situações, a variação patrimonial diminutiva é reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária, mas podem ocorrer situações em que esse reconhecimento seja posterior à liquidação da despesa orçamentária.

Transações com contraprestação não impactam o resultado patrimonial, pois são variações patrimoniais qualitativas e não quantitativas. Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do MCASP (8.ª edição) acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público.

Não sendo possível fazer uma estimativa confiável do valor de uma obrigação, ela deve ser reconhecida contabilmente como uma provisão.

No caso de ativos que contenham elementos tangíveis e intangíveis, o seu registro como imobilizado ou intangível dependerá do que a entidade avalie como elemento mais significativo.

Mesmo que não haja indicação de que determinado ativo possa ser objeto de potencial perda por redução ao valor recuperável, a entidade deve fazer uma estimativa formal desse valor na data das demonstrações contábeis. A respeito do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os itens que se seguem, com base no MCASP (8.ª edição).

Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) pode ser reconhecida mesmo depois da arrecadação da receita orçamentária.

É possível que o fato gerador de uma obrigação exigível ocorra antes da liquidação da despesa orçamentária. À luz da estrutura e das naturezas de informação dispostas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens subsequentes, acerca de lançamentos contábeis.

Um lançamento na conta imobilizado – classe 1 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de garantia recebida – classe 7 (natureza de informação de controle).

Um lançamento de baixa em uma conta de obrigação – classe 2 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa – classe 4 (natureza de informação patrimonial). 548006_01N316688 CEBRASPE | DPDF – Edital: 2020 Considerando que determinada entidade governamental tenha adquirido a vista um veículo para uso em suas atividades administrativas, julgue os itens seguintes, referentes aos efeitos dessa aquisição nas demonstrações contábeis dessa entidade pública.

Como a aquisição do veículo não representa uma variação patrimonial quantitativa, ela não deverá compor o resultado patrimonial do período apurado na demonstração das variações patrimoniais.

Como o veículo será utilizado em atividades administrativas da entidade, o valor da sua aquisição deve ser classificado como desembolso no fluxo das atividades operacionais na demonstração dos fluxos de caixa. Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.

A reserva de dotação orçamentária para um fim específico se dá no estágio da fixação da despesa pública.

Na etapa de arrecadação da receita orçamentária, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que é devedora dele. Julgue os itens a seguir, relativos aos trabalhos de auditoria e perícia contábil.

Na realização dos trabalhos de auditoria interna, não cabe a utilização de amostragem, uma vez que esta é típica dos trabalhos da auditoria externa.

O perito-contador assistente deve ser indicado pelo perito- contador nomeado, indicado ou contratado para a perícia, e deve auxiliar o perito-contador na execução dos trabalhos.

O planejamento da perícia deve ser iniciado pelo perito- contador antes mesmo da elaboração da proposta de honorários relativos à perícia.

O trabalho da auditoria independente, além de aumentar a confiança dos usuários nas demonstrações contábeis, atesta a eficiência e a eficácia com a qual a administração conduziu os negócios da entidade. Com relação aos procedimentos de auditoria, julgue os itens que se seguem.

A estratificação da população consiste em sua divisão em grupos com características semelhantes, e pode ser utilizada pelo auditor como estratégia para a redução do tamanho da amostra.

Ao acompanhar a contagem física dos estoques, o auditor está aplicando o procedimento de recálculo.

Ao identificar um risco de distorção relevante decorrente de fraude, o auditor deve avaliar os controles da entidade relacionados e determinar respostas globais que incorporem elementos de imprevisibilidade na seleção da natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria.

No caso de o auditor não conseguir aplicar os procedimentos de auditoria definidos a um item selecionado em função de extravio de documentação do cliente, ele deve selecionar um novo item em substituição ao item anterior. No que tange à qualidade dos trabalhos de auditoria e aos riscos envolvidos, julgue os itens seguintes.

Durante a execução dos trabalhos, os procedimentos adotados pelo auditor podem não detectar uma distorção relevante, o que representa o risco de auditoria.

A necessária independência do auditor independente em relação ao cliente auditado impõe o estabelecimento de critérios para tratar a ameaça de familiaridade.

A qualidade das evidências obtidas pelo auditor depende não apenas da sua relevância, mas também da sua confiabilidade, que tende a ser maior quando obtida de fonte independente externa à entidade. A natureza e o propósito dos ativos no setor público, alguns deles com características bem peculiares, trazem implicações para o processo de mensuração desses elementos patrimoniais. Considerando as bases de mensuração contábil aplicáveis a ativos no setor público, julgue os itens a seguir.

O custo histórico é uma base de mensuração específica para a entidade e representa um valor de entrada que é geralmente observável no mercado.

O valor em uso, que pode ser utilizado como base de mensuração a valor corrente, reflete o montante que a entidade pode obter do ativo por meio da sua operação e da sua venda ao final de sua vida útil. No intuito de subsidiar a justa solução de um litígio de natureza contábil, o perito nomeado e os assistentes técnicos das partes envolvidas no litígio irão trabalhar de forma conjunta para levar à instância decisória elementos de prova necessários à elucidação da matéria objeto de perícia contábil. Com relação ao papel do perito nomeado e dos assistentes técnicos nesse processo hipotético, julgue os itens seguintes, tendo por base a norma brasileira de contabilidade que rege a atividade de perícia contábil. 111 Tanto o perito nomeado como os assistentes técnicos ficarão responsáveis pela realização do planejamento, que resultará na elaboração do plano de trabalho pericial. 112 A elaboração do parecer pericial contábil é de responsabilidade do perito nomeado, que deve fazer constar do seu conteúdo as buscas de elementos de prova necessários às conclusões da perícia realizada. A empresa Alfa presta serviços de auditoria independente e emitiu a seguinte opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas do Banco Beta, encerradas em 31 de dezembro de 2019: “Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidada do Banco Beta em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” Considerando o disposto nas normas brasileiras de contabilidade em relação ao referido relatório, julgue os próximos itens, acerca da opinião emitida pela empresa Alfa e do conteúdo que deve ter um relatório de auditoria. 113 A opinião expressa no relatório da empresa Alfa é uma opinião não modificada, que indica que as demonstrações contábeis auditadas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. 114 O relatório de auditoria deve contemplar uma seção específica denominada base de opinião, na qual deve constar a declaração de que os auditores acreditam que a evidência de auditoria por eles obtida é suficiente e apropriada para fundamentar a sua opinião. 548006_01N316688 CEBRASPE | DPDF – Edital: 2020 De acordo com a NBC TA 500 (R1) – Evidência de Auditoria, “ao estabelecer e executar procedimentos de auditoria, o auditor deve considerar a relevância e a confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria, incluindo informações obtidas de fonte de informações externa.”. No que diz respeito à relevância e à confiabilidade das informações utilizadas pelo auditor independente, julgue os itens subsequentes. 115 A relevância está relacionada à ligação lógica existente entre a informação e a finalidade do procedimento de auditoria que está sendo utilizado. 116 A obtenção de informações por meio de fontes externas à entidade representa uma garantia inconteste da confiabilidade das evidências de auditoria geradas a partir de tais informações. No que diz respeito ao papel do auditor independente em relação a eventuais relacionamentos e transações entre empresa auditada e partes relacionadas, julgue os itens subsecutivos, considerando as disposições das normas brasileiras de contabilidade que regem o assunto. 117 O auditor não deve considerar uma entidade de propósito específico como parte relacionada da empresa auditada sempre que esta for detentora de pouco ou nenhum capital dessa entidade de propósito específico. 118 O auditor deve buscar o entendimento do ambiente de controle da empresa auditada, de forma a identificar a existência de elementos capazes de mitigar os riscos de distorção relevante ligados a transações com partes relacionadas. Auditor independente, após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações financeiras, tomou conhecimento de um fato que, caso ele tivesse descoberto até a data do relatório, poderia tê-lo levado a alterar o teor do referido documento. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com os procedimentos estabelecidos na norma brasileira de contabilidade que rege o tema. 119 Se, após ter sido comunicada pelo auditor, a empresa auditada alterar as referidas demonstrações financeiras em consonância com o fato que chegou posteriormente ao conhecimento do auditor, este não estará mais obrigado a aplicar qualquer procedimento de auditoria em decorrência da alteração efetuada pela empresa auditada. 120 Para minimizar a ocorrência de fatos da espécie, o auditor deve indagar a administração e os responsáveis pela governança da empresa auditada sobre a ocorrência de algum evento subsequente capaz de afetar as demonstrações contábeis objeto da auditoria, bem como a situação atual de registros realizados com base em dados preliminares ou não conclusivos. Espaço livre