Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Apoio Especializado - Arquivologia

O modelo sistêmico e o baixo grau de integração entre as instituições de arquivo dificultam a implementação dos sistemas de arquivos.

Na literatura brasileira especializada, o sistema de arquivos é retratado como uma entidade que apresenta neutralidade técnica.

Pessoas físicas de direito privado que possuam acervo arquivístico poderão integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos devem atuar de forma colaborativa na atividade censitária de arquivos. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e da Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística (ISAD(G)), julgue os itens subsequentes.

A área de ponto de acesso e descrição de assuntos não consta da ISAD(G), estando presente apenas na NOBRADE.

Chama-se incorporação o ato de acrescentar documentos a uma unidade de descrição já custodiada por um arquivo.

A NOBRADE deve ser utilizada para descrever documentos em suporte papel, sendo a descrição de documentos eletrônicos feita a partir de norma específica.

A existência de documentos cifrados deve ser descrita no elemento idioma, na área condições de acesso e uso.

Para a descrição multinível, deve-se observar a regra de repetir a informação em descrições hierarquicamente relacionadas, o que evita que seja necessário voltar níveis para consultar informações. Considerando a Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF), a Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) e a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias (ISAAR (CPF)), julgue os itens subsequentes.

A descrição de funções potencializa a identificação dos contextos de produção e uso dos documentos.

A ISDF considera essencial o elemento forma autorizada do nome.

Conforme a ISAAR (CPF), a estrutura administrativa interna de uma entidade coletiva deve ser representada no item funções, ocupações e atividades.

O escopo da ISDIAH é a descrição de instituições arquivísticas, por isso outras instituições, como bibliotecas e museus, devem utilizar normas próprias, ainda que possuam documentos de arquivo.

Na ISDIAH, área de controle refere-se ao espaço dedicado ao preenchimento de informações referentes ao horário de funcionamento da instituição com acervo arquivístico ou a restrições de acesso a ela.

O uso da ISAAR (CPF) possibilita que os usuários do acervo compreendam o contexto de produção dos documentos. Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a definição da política nacional de arquivos é atribuição do Arquivo Nacional.

A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.

Por interagirem com outras políticas públicas, as políticas públicas de arquivo devem ser desenvolvidas em âmbito nacional, cabendo ao âmbito setorial apenas sua aplicação.

A inexistência de uma política pública de arquivo não desqualifica uma gestão arquivística. Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os próximos itens.

O conceito do princípio da proveniência se opõe ao da pertinência territorial.

A existência do fundo de arquivo depende do segundo grau do princípio da proveniência.

O documento de arquivo deve possuir valor além da finalidade para a qual foi produzido.

Fundo de arquivo compreende o conjunto de documentos organizados de acordo com critérios científicos e norteados pelo princípio da proveniência. Acerca da gestão de documentos e sua implementação, julgue os itens que se seguem.

O programa de gestão de documentos envolve, entre outros processos, os de produção e de classificação e indexação.

A implementação de um programa de gestão de documentos prescinde de um diagnóstico da situação arquivística do órgão.

A teoria das três idades ou o ciclo vital dos documentos fundamentam e dirigem as várias ações do programa de gestão de documentos.

A base da gestão de documentos de arquivo são os sistemas de documentos de arquivo, cujos objetivos incluem a interoperabilidade para apoiar a interação com outros sistemas.

O ambiente digital tem provocado mudanças significativas na teoria e na prática arquivística; uma delas foi ampliar a atuação da gestão de documentos nos arquivos permanentes. Acerca do diagnóstico da situação arquivística na realidade brasileira, julgue os itens a seguir.

A elaboração de uma política institucional de gestão de documentos e arquivos exige um modelo de diagnóstico do tipo maximalista.

O levantamento de dados realizados durante o diagnóstico leva em consideração a análise funcional.

A informação sobre a quantidade de documentos digitais é importante para estimar o espaço para a preservação desses documentos nos storages.

A quantificação de negativos fotográficos é feita pela medida do rolo fotográfico.

A identificação dos tipos documentais existentes pode colaborar na certificação da existência de determinada atividade da instituição. Acerca do protocolo, julgue os itens que se seguem.

Os documentos pessoais devem ser entregues diretamente aos destinatários, sendo desnecessário o registro.

Relacionar os metadados no registro do documento produzido e(ou) recebido é uma das atividades de protocolo.

As atividades de protocolo tornam-se desnecessárias nos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.

No processo de captura do programa de gestão de documentos, encontram-se as atividades de recebimento e registro.

Depois de registrados e tramitados, os documentos são distribuídos aos setores responsáveis pela ação contida no documento. 548003_01N331849 CEBRASPE | DPDF – Edital: 2020 Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens seguintes.

O processo de identificação das atividades da instituição para determinar quais documentos de arquivo precisam ser criados faz parte das atividades de captura.

A criação de documentos relaciona-se à produção do conteúdo e aos metadados.

A aquisição é caracterizada pela migração de suportes.

A classificação de documentos de arquivo é resultado da identificação do documento com a atividade e função que lhes deu origem.

O plano de classificação é elaborado respeitando-se e reproduzindo-se a estrutura organizacional da instituição.

Os documentos audiovisuais são resistentes à umidade e a altas temperaturas.

O processo de avaliação de documentos de arquivo produz a tabela de temporalidade, listagens de eliminação, plano de destinação e termo de recolhimento de documentos.

A difusão é o controle de acesso aos documentos de arquivo em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.

A descrição, no ambiente digital, inicia-se no momento de produção e captura do documento de arquivo. No que tange à tipologia documental em arquivos, julgue os itens a seguir.

Banco de dados é um exemplo de tipologia documental.

O objeto de estudo da tipologia é a lógica orgânica dos conjuntos documentais.

O estudo da tipologia feito sob o viés da diplomática dá-se a partir da entidade produtora, incluindo desde a análise das funções institucionais até a compreensão das partes constituintes do documento.

A identificação da tipologia do documento envolve a associação entre a espécie e o tipo documental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamentou essa questão. No Distrito Federal, a regulamentação desta lei foi feita por meio da Lei distrital n.º 4.990/2012. Considerando a legislação arquivística, julgue os itens que se seguem, relativos a políticas de acesso aos documentos de arquivo.

O referido acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

A classificação das informações poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora, para desclassificação, redução ou ampliação do prazo de sigilo.

Mesmo classificadas em grau reservado, informações que possam colocar em risco a segurança do governador e do vice-governador do Distrito Federal podem ter prazo de sigilo superior a cinco anos.

Documento com acesso restrito por conter informação pessoal somente poderá ser eliminado depois de decorridos cem anos da sua produção.

Anualmente, os órgãos devem publicar lista de documentos classificados no período, divulgando, entre outras informações, se o sigilo é devido a informações pessoais ou a segredo de justiça.

Como ação de transparência ativa, é dever dos órgãos e das entidades públicas do Distrito Federal divulgar, em seus sítios oficiais, relação de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços. Quanto à gestão de documentos arquivísticos digitais, julgue os itens seguintes.

Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como o seu documento arquivístico oficial.

A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da existência de certificados digitais.

O uso de um repositório digital confiável bem estruturado não exime a instituição da obrigação de estabelecer procedimentos de backups dos documentos. 111 O modelo conceitual de referência para a construção de repositório arquivístico digital confiável no Brasil denomina-se Archivematica. Com base no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), julgue os itens a seguir, considerando que a sigla SIGAD, sempre que utilizada, refere-se a sistema informatizado de gestão arquivística de documentos. 112 Um SIGAD caracteriza-se por ser híbrido porque gerencia tanto documentos digitais quanto documentos digitalizados. 113 É obrigatório que um SIGAD permita o controle da localização dos documentos convencionais capturados. 114 É opcional que um SIGAD permita a classificação de um número ilimitado de unidades de arquivamento dentro de uma classe. No que se refere à definição de metadados de gestão e de preservação de documentos arquivísticos digitais, julgue os itens subsecutivos. 115 Data da produção, prazo de guarda e restrição de acesso são metadados obrigatórios de um SIGAD. 116 Os metadados em um SIGAD podem ser usados para identificar um documento de maneira unívoca e mostrar sua relação com outros documentos, entre outras funções. 117 O metadado autor deve ser preenchido, exclusivamente, com o nome da pessoa física com autoridade para emitir o documento, sob cuja ordem o documento é emitido. Quanto à microfilmagem de documentos públicos no Brasil, julgue os itens a seguir. 118 Empresas interessadas no oferecimento de serviços de microfilmagem devem registrar-se no Arquivo Nacional. 119 Para terem valor legal no Brasil, os microfilmes produzidos no exterior devem estar acompanhados de tradução oficial, além de atender aos demais requisitos legais estabelecidos para tanto. 120 A microfilmagem deve ser feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo obrigatório o uso de microfilmes.