Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.

Para fins de levantamento da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, são considerados saídas de caixa os aumentos em contas patrimoniais ativas e as reduções em contas patrimoniais passivas, excluídas as contas retificadoras em ambos os casos.

Suponha que o balanço patrimonial de uma companhia apresente, no grupo imobilizado, um prédio comercial avaliado em R$ 10 milhões, adquirido para aproveitar um preço de ocasião e uma disponibilidade de caixa. Nessa situação, a auditoria anual agirá corretamente se recomendar a reclassificação do imóvel em propriedade para investimento e, se viável, sua avaliação a valor justo.

A demonstração do resultado abrangente complementa a demonstração do resultado do exercício com aqueles resultados abrangentes que não puderam ser contemplados nesta última.

Na demonstração do valor adicionado, as receitas com vendas de mercadorias e produtos, assim como os insumos adquiridos, devem ter seus custos considerados líquidos de tributos incidentes, visto que esses tributos comporão a segunda parte da demonstração do resultado abrangente. Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue os itens seguintes.

Os relatórios econômico-financeiros de propósitos gerais podem atender a um público bastante diversificado, mas seu público preferencial é aquele que financia a entidade que os elabora.

Todo aumento de ativo ou redução de passivo que resulte em aumento no patrimônio líquido é uma receita.

Para que uma informação financeira seja relevante, ela deve ser dotada de valor preditivo e de valor confirmatório. Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue os itens subsequentes.

Saldos bancários que, ao final do exercício social, se apresentem negativos devem ser utilizados para reduzir o saldo de disponibilidades, como forma de evitar que estas estejam sobrevalorizadas.

Suponha que uma indústria possua estoques de produtos em elaboração registrados pelo custo de produção incorrido até o momento de R$ 7.300, que o preço de venda dessas unidades, quando acabadas, será de R$ 12.100, que os custos ainda a serem incorridos para concluir a produção sejam de R$ 4.500 e que os gastos para venda desses produtos estejam estimados em R$ 500. Nessa situação, a indústria deverá avaliar esse estoque, quando concluído, pelo valor do custo.

Considere que uma empresa comercial tenha constituído uma sociedade de propósitos específicos, com a finalidade de adquirir seus recebíveis contra clientes, e que, como parte da operação, organizada por um grupo de entidades financeiras, essa empresa comercial tenha assumido o compromisso de arcar com eventual inadimplência da carteira, substituindo os títulos que não fossem honrados pelos clientes. Nessas condições, o desreconhecimento da carteira de títulos alienada não é permitido. Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue os itens a seguir.

Valor justo é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado, e que não deve ser objeto de nenhum ajuste; ou seja, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Considere que uma empresa pretenda adquirir um equipamento pelo valor de R$ 400 mil, para pagamento em uma única parcela, no prazo de três anos exatos. Considere, ainda, que o departamento financeiro dessa empresa, analisando a situação, tenha constatado que o fornecedor havia aplicado a seguinte tábua de multiplicadores para chegar ao valor parcelado. Nessa situação hipotética, o preço justo à vista para o bem seria de R$ 300 mil. Com relação aos itens de passivos e ao patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.

A operação de compra de ações da própria entidade deve ser registrada como um crédito no patrimônio líquido.

Considere que uma entidade tenha obtido um empréstimo de uma instituição financeira, para ser quitado em parcelas mensais durante o prazo de 48 meses. Nesse caso, o valor integral das prestações, ajustado a valor presente, deve ser registrado no passivo não circulante.

Considere que o arrendatário, no momento inicial do contrato de arrendamento, esteja razoavelmente certo de que rescindirá o contrato antes do prazo final. Nesse caso, os valores das multas por rescisão deverão ser incluídos na mensuração do passivo de arrendamento. No que se refere aos custos das mercadorias e dos produtos vendidos e aos métodos de custeio, julgue os seguintes itens.

No método RKW, a alocação dos custos é realizada levando- se em consideração, além dos custos diretamente atribuíveis aos produtos, gastos que não são vinculados ao processo de fabricação.

Pelo método do custeio direto, os custos variáveis são excluídos na apuração dos custos dos estoques de produtos acabados.

Pelo método do custeio real por absorção, os custos incorridos para montagem de itens de estoque necessária para sua comercialização devem ser adicionados ao custo do estoque. CEBRASPE | TCE/SC – Edital: 2021 Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.

Considere que, com base em novas informações, uma entidade tenha reclassificado de possível para provável a chance de perda em um processo judicial. Nesse caso, houve uma mudança de política contábil.

Mesmo que imateriais, erros cometidos de forma intencional para melhorar os resultados da entidade devem ser corrigidos, para fins comparativos.

Considere que uma empresa controladora esteja reconhecendo os resultados de sua controlada integral pelo método da equivalência patrimonial e que, nesse contexto, o auditor tenha solicitado que a informação fosse reconhecida por meio de consolidação. Nesse caso, se acatar a sugestão do auditor, a entidade promoverá uma mudança de estimativa contábil e deverá aplicá-la a partir do próximo exercício. A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais. contas empresa A empresa B aplicações financeiras de resgate imediato 54.000 30.000 caixa 80.000 60.000 capital social 50.000 80.000 despesas administrativas 6.000 2.000 despesas antecipadas 1.000 15.000 despesas financeiras 4.000 3.000 empréstimos obtidos de longo prazo 60.000 30.000 encargos financeiros a apropriar de longo prazo 10.000 6.000 estoques 25.000 30.000 impostos a recolher 1.000 2.000 impostos sobre vendas 10.000 15.000 provisão para contingências 3.000 4.000 receita de vendas 110.000 120.000 receitas antecipadas 6.000 5.000 veículos 40.000 80.000 Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A empresa A apresenta uma margem líquida superior à da empresa B.

A capacidade de pagamento corrente da empresa A é superior à da empresa B.

O índice de liquidez imediata da empresa A é maior que o índice de liquidez corrente da empresa B.

A empresa A apresenta uma composição do endividamento superior à da empresa B. Julgue os itens a seguir, acerca das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e seu impacto no resultado patrimonial do exercício.

Independentemente da intervenção de terceiros, a geração natural de novos ativos enseja a realização de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.

Tem-se uma variação qualitativa quando há a extinção total ou parcial de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo no mesmo valor.

A diminuição do valor econômico de um ativo afeta negativamente o resultado patrimonial do exercício. Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue os itens subsequentes.

Uma nova reavaliação deverá ser feita se o valor justo de um ativo diferir materialmente do seu valor registrado contabilmente.

Caso o bem entre em condições de uso somente no decorrer do mês, a taxa de depreciação pode ser ajustada pro-rata em relação à quantidade de dias corridos.

Na data das demonstrações contábeis, a entidade deverá fazer uma estimativa formal da redução do ativo a valor recuperável, mesmo que não haja indicação de potencial perda.

Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível. No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue os itens seguintes.

Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade.

Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.

Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas. No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue os itens que se seguem.

Como os controles de atos potenciais ativos e passivos são contrapartida um do outro, eles devem apresentar os mesmos saldos.

A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.

O controle da mudança do atributo da conta contábil de permanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.

Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP. Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público: I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital; II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil; III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil; IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar; V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil. Tendo como base as transações apresentadas, julgue os seguintes itens acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 200 mil.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em R$ 100 mil. CEBRASPE | TCE/SC – Edital: 2021 De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue os próximos itens.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito. Julgue os itens a seguir, relativos a licitações.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.

A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.

A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) será considerada irregular se, entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das vantagens técnicas e econômicas auferidas pela sua utilização, comparativamente com outros regimes de execução previstos em lei.

O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.

É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.

É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública. Julgue os itens que se seguem, no que se refere a contratos administrativos.

Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorrogação.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies, como títulos da dívida pública.

Alterações unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da administração pública podem transfigurar o objeto da contratação.

As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. Julgue o próximo item, acerca de convênios.

A celebração de convênio administrativo de cooperação não pode prescindir da realização de licitação prévia. Espaço livre