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Tribunal de Contas do Estado (PR)
Controle Externo (TCU/TCEs) · Tribunal de Contas do Estado (PR)

Analista de Controle - Jurídica

CEBRASPE · 2016 · 20 questões

Fazer simulado
Questão 1 · controle-externo

No que se refere às ideias expressas no texto CB1A1AAA, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 2 · controle-externo

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescrita para o seguinte período do texto CB1A1AAA: “Não há receitas prontas para combater a corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.” Assinale a opção em que a reescrita apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do período.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 3 · controle-externo

No mundo, cada vez mais se cristaliza a ideia de que, no que concerne à gestão das finanças públicas, é necessário compromisso de médio e longo prazo com a disciplina fiscal. Diversos países passaram a adotar leis como instrumento institucional para sinalizar e diminuir a interferência política sobre tal compromisso, chamado genericamente de lei de responsabilidade fiscal (LRF). De maneira geral, as LRFs trazem princípios, objetivos e regras de conduta, que refletem também, em grande parte, nas leis que tratam do processo orçamentário. No Brasil, a consolidação dessa cultura acontece a cada dia, mas ganhou um marco institucional importantíssimo com a promulgação da Lei Complementar n.º 101/2000. Assim, às vésperas de um novo século, o país recebeu a sua LRF. O Brasil pode se orgulhar de ter construído sua própria LRF, uma lei made in Brazil e que incorpora os aspectos bons e ruins da cultura brasileira, a partir de um aprendizado internacional. Não o fez por imposição internacional, mas por uma necessidade premente e legítima da sociedade. Hoje, o país se apresenta ao mundo como uma nação diferenciada, e isso se deve ao progresso institucional realizado nos últimos vinte anos, iniciado a partir da crença na necessidade de reforma e de institucionalização dos processos, de padronização de determinadas condutas, de direcionamento para novos rumos e correções de eventuais desvios, embora ainda seja necessário avançar na consolidação dos marcos regulatórios que existem e construir outros tantos mais. Paulo Henrique Feijó e Pedro Jucá Maciel. O nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucional. In: Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, n.º 13, jul. - set./2015 (com adaptações). Tomando como base as ideias expressas no texto antecedente, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 4 · controle-externo

Internet: <www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br> (com adaptações). Tendo como referência o gráfico precedente, que mostra os valores, em bilhões de reais, relativos à arrecadação de receitas e aos gastos com despesas do estado do Paraná nos doze meses do ano de 2015, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 5 · Direito Administrativo

Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em questão. Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 6 · Direito Administrativo

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa hipótese, a licitação

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 7 · Direito Civil

Com base em lei específica estadual, foi autorizada a instituição da empresa X, pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário pertencente ao ente federativo estadual, para fins de exploração de determinada atividade econômica de interesse coletivo. Nessa situação hipotética,

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 8 · controle-externo

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 9 · Direito Civil

Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 10 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 11 · controle-externo

Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 12 · controle-externo

Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 13 · controle-externo

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 14 · controle-externo

No que se refere ao exercício de auditorias realizadas por entidades fiscalizadoras superiores (EFS), assinale a opção correta de acordo com a Declaração de Lima.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 15 · Direito Administrativo

Em relação ao papel dos tribunais de contas (TCs) no controle da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 16 · controle-externo

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A

Questão 17 · controle-externo

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: B

Questão 18 · controle-externo

Assinale a opção que apresenta um exemplo de classificação orçamentária de receita no modelo orçamentário brasileiro.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: C

Questão 19 · controle-externo

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: D

Questão 20 · controle-externo

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

Resposta correta!

Resposta incorreta. Gabarito: A