Analista de Gestão - Julgamento

campo do conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, das regras e dos modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação. 4 A política pública enquanto área de conhecimento e disciplina acadêmica surgiu nos Estados Unidos da América (EUA), em um rompimento com a tradição europeia de estudos 7 e pesquisas nessa área, que se concentravam, então, mais na análise sobre o Estado e suas instituições do que na produção dos governos. Na Europa, a área de política pública despontou 10 como um desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas sobre o papel do Estado e de uma das mais importantes instituições do Estado: o governo, produtor, por 13 excelência, de políticas públicas. Nos EUA, ao contrário, o surgimento da área no mundo acadêmico ocorreu sem relações com bases teóricas sobre o papel do Estado, mas com ênfase 16 nos estudos sobre a ação dos governos. O pressuposto analítico que regeu a constituição e a consolidação dos estudos sobre políticas públicas é o de que, 19 em democracias estáveis, aquilo que o governo faz ou deixa de fazer é passível de ser formulado cientificamente e analisado por pesquisadores independentes. A trajetória da disciplina, 22 que nasceu como subárea da ciência política, abriu o terceiro grande caminho trilhado pela ciência política norte-americana no que se refere ao estudo do mundo público. O primeiro 25 caminho, seguindo a tradição de Madison, cético da natureza humana, focalizava o estudo das instituições, consideradas fundamentais para limitar a tirania e as paixões inerentes à 28 natureza humana. O segundo seguiu a tradição de Paine e Tocqueville, que viam nas organizações locais a virtude cívica para promover o “bom” governo. O terceiro caminho foi o 31 das políticas públicas como um ramo da ciência política para se entender como e por que os governos optam por determinadas ações. 34 A política pública, embora seja formalmente um ramo da ciência política, a ela não se resume, podendo também ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento, inclusive da 37 econometria, já bastante influente em uma das subáreas da política pública, a da avaliação, que também vem recebendo influência de técnicas quantitativas. Esse seu caráter holístico 40 não implica carência de coerência teórica e metodológica. Desenhadas e formuladas, as políticas públicas desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados 43 ou sistema de informação e pesquisas. Postas em ação, são implementadas, devendo ficar, então, submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação. 46 Celina Souza. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias. Ano 8, n.º 16, Porto Alegre, jul. – dez./2006, p. 20-45 (com adaptações). Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto precedente, julgue os itens a seguir. 1 De acordo com o texto, a disciplina políticas públicas surgiu embasada na teoria de Madison, que prioriza o estudo das estruturas institucionais e das formas de controle da natureza humana.

O texto apresenta determinadas áreas de conhecimento a partir de uma relação hierárquica: a avaliação é subárea da política pública, que, por sua vez, é um ramo da ciência política.

A oração “que se concentravam, então, mais na análise sobre o Estado e suas instituições do que na produção dos governos” (R. 8 a 10) introduz, no período em que ocorre, além de uma explicação sobre “estudos e pesquisas nessa área” (R. 7 e 8), uma comparação.

O sentido original e a correção gramatical do texto seriam preservados caso o primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte maneira: A relevância da área de conhecimento chamado políticas públicas, bem como das instituições, regras e modelos pelo os quais são regidos sua decisão, elaboração, implementação e avaliação, teve nas últimas décadas, o registro de seu ressurgimento.

A introdução da preposição por imediatamente após “denominado” (R.2) manteria o sentido e a correção gramatical do texto, além de imprimir-lhe mais clareza.

Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, a substituição do ponto final empregado logo após “pesquisas” (R.44) por ponto e vírgula manteria a correção gramatical do texto.

Seriam mantidos o sentido original do texto e sua correção gramatical caso o trecho “a ela não se resume” (R.36) fosse substituído por não lhe resume. ||332_TCEPE_CB4_01N824486|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PE – Aplicação: 2017 O sempre surpreendente Guimarães Rosa dizia: “o 1 animal satisfeito dorme”. Por trás dessa aparente obviedade está um dos mais importantes alertas contra o risco de cairmos na monotonia existencial, na redundância afetiva e na 4 indigência intelectual. O que o escritor tão bem percebeu é que a condição humana perde substância e energia vital toda vez que o ser humano se sente plenamente confortável com a 7 maneira como as coisas já estão, rendendo-se à sedução do repouso e imobilizando-se na acomodação. A advertência é preciosa: não esquecer que a 10 satisfação conclui, encerra, termina; a satisfação não deixa margem para a continuidade, para o prosseguimento, para a persistência, para o desdobramento. A satisfação acalma, 13 limita, amortece. “Nascer sabendo” é uma limitação porque obriga a apenas repetir e, nunca, a criar, inovar, refazer, modificar. 16 Quanto mais nasce pronto, mais refém alguém se torna do que já sabe e, portanto, do passado; aprender sempre é o que mais impede que nos tornemos prisioneiros de situações que, por 19 serem inéditas, não saberíamos enfrentar. Um bom livro não é aquele que, quando encerramos sua leitura, deixamos um pouco apoiado no colo, absortos e 22 distantes, pensando que não queríamos que terminasse? Uma boa festa, um bom jogo, um bom passeio, uma boa cerimônia não é aquela que queremos que se prolongue? 25 Com a vida de cada um e de cada uma também tem de ser assim; afinal de contas, não nascemos prontos e acabados. Ainda bem, pois estar satisfeito consigo mesmo é considerar-se 28 terminado e constrangido ao possível da condição do momento. Diante dessa realidade, deve-se questionar a ideia de que uma pessoa, quanto mais vive, mais velha fica; para que 31 alguém quanto mais vivesse mais velho ficasse, teria de ter nascido pronto e ir se gastando... Isso não ocorre com gente, e, sim, com fogão, sapato, 34 geladeira. Gente não nasce pronta e vai se gastando; gente nasce não pronta, e vai se fazendo. Eu, no ano em que estamos, sou a minha mais nova edição (revista e, às vezes, um pouco 37 ampliada); o mais velho de mim (se é o tempo a medida) está no meu passado, e não no presente. Demora um pouco para entender tudo isso; aliás, 40 como falou o mesmo Guimarães, “não convém fazer escândalo de começo; só aos poucos é que o escuro é claro”... Mario Sérgio Cortella. Não nascemos prontos! Provocações filosóficas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006, p. 11-13 (com adaptações). ! F i m D o T e x t o ! Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os próximos itens.

No segundo parágrafo do texto, o autor continua sua interpretação da frase de Guimarães Rosa ‘o animal satisfeito dorme’ (R. 1 e 2), estabelecendo um contraste entre a letargia da satisfação e noções que representam movimento e vitalidade.

Apesar do uso de formas masculinas no plural, como “absortos” (R.22), são utilizados recursos linguísticos para a marcação da presença feminina no texto.

De acordo com o sexto e sétimo parágrafos do texto, só envelhece quem não se aprimora, quem se desgasta preso ao presente e às situações desconhecidas.

No trecho “rendendo-se” (R.8), o pronome “se” indica que o sujeito dessa forma verbal é indeterminado.

A expressão “Ainda bem” (R.28) contribui para imprimir um tom formal ao parágrafo em que aparece.

Sem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto, o trecho “Diante dessa realidade, deve-se questionar a ideia de que uma pessoa, quanto mais vive, mais velha fica” (R. 30 e 31) poderia ser reescrito da seguinte maneira: Frente à essa realidade, não se deve acreditar na ideia que uma pessoa vive mais à medida em que envelhece.

O sentido original do trecho “aliás, como falou o mesmo Guimarães” (R. 40 e 41) seria alterado caso a palavra “mesmo” fosse deslocada para antes do vocábulo “o” — aliás, como falou mesmo o Guimarães.

O ponto e vírgula empregado na linha 35 poderia ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo para os sentidos e para a correção gramatical do texto. A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas.

O controle interno, ao qual compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, bem como o apoio ao controle externo, não se caracteriza como controle de mérito. No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.

O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser realizado de ofício quando a autoridade competente constatar ilegalidade.

A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgão a ela vinculado. A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes, com base na Constituição Federal de 1988.

A fiscalização de recursos repassados pela União para município mediante convênio não será objeto de controle externo pela câmara municipal com o auxílio do tribunal de contas do respectivo estado.

Cabe aos responsáveis pelo controle interno dar ciência ao respectivo tribunal de contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária. À luz da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, julgue o próximo item.

A aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas. Com base nas disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Cabe ao TCE/PE adotar ato de sustação de contrato do Poder Executivo, cabendo à Assembleia Legislativa solicitar, no prazo de sessenta dias, a adoção das medidas cabíveis decorrentes do ato.

Cabem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com o auxílio do TCE/PE, o exame e a aprovação de auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial. ||332_TCEPE_CB4_01N824486|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PE – Aplicação: 2017 À luz das disposições da Lei n.º 12.600/2004, do estado de Pernambuco, e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

O controle externo junto às administrações estadual e municipal será executado, por meio de auditorias, pelo TCE/PE, devendo ser instauradas auditorias especiais se constatadas situações de excepcionalidade. Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue os itens seguintes.

É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, função não remunerada em associação de classe.

O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais. A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à geração de bens e serviços públicos voltados para uma demanda específica da sociedade deverá fazê-lo, obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.

O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.

A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

O Poder Executivo é o único dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal. Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado.

Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas na lei orçamentária. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os seguintes itens.

Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.

Gastos com pessoal e encargos sociais das fundações públicas federais estão incluídos no limite de despesas de pessoal aplicável à União. No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.

O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico de um Estado que segue um modelo burocrático. 41 A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas, como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico. 42 A gestão por resultados foi adotada na década de 90 do século passado como estratégia representativa de um Estado mínimo. 43 A adoção de procedimentos sistemáticos para contratações públicas foi introduzida, no Brasil, juntamente com a nova administração pública, na década de 90 do século passado, seguindo-se a lógica do new public management, adotada na Inglaterra na década anterior. No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue os itens subsequentes. 44 A produtividade e a eficiência — parâmetros tradicionais de recompensa nas organizações privadas — podem não ser critérios determinantes para a designação de servidores para cargos de direção na administração pública, razão por que tal tarefa constitui um desafio para o gestor de pessoal que deseje aplicar técnicas de administração gerencial a organizações públicas. 45 Consórcios públicos são uma forma de associação entre entes públicos e privados que permite uma gestão associada de recursos humanos, financeiros e materiais. 46 Transparência e controle social são características de um modelo de Estado autoritário e burocrático. 47 Relações éticas, conformidade e transparência são princípios representativos do conceito de accountability. Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue os itens seguintes. 48 A última etapa do ciclo de políticas públicas é a avaliação, que consiste na mensuração de resultados e de impactos com o propósito de compará-los às metas originais. 49 A inclusão de uma necessidade da população nas prioridades do poder público refere-se à etapa de construção de agendas do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas. 50 A participação da população na formulação de políticas públicas foi uma premissa adotada na década de 90 do século passado, no contexto da gestão pública centralizada, atualmente considerada ultrapassada.