Auxiliar Técnico - Administrativa

de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas 4 infraconstitucionais. As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona 7 legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder. Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão 10 e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter 13 geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade. As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo 16 europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo. 19 É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer 22 os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho. Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações). ! F i m D o T e x t o ! No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem. 1 O texto, predominantemente argumentativo, objetiva convencer o leitor de que decisões administrativas tomadas sem o recurso das audiências públicas carecem de legitimidade e transparência.

Dados os assuntos tratados nos três primeiros parágrafos do texto, as seguintes frases são adequadas, na sequência em que aparecem, para figurar como subtítulos desses parágrafos: I conceito jurídico de audiências públicas; II importância das audiências públicas; III como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido.

No texto, a ideia expressa em “o poder político (...) a participação direta do povo” (R. 17 a 19) reforça a ideia expressa em “dever de escutar-se o público” (R.12).

As expressões “Tal instituto” (R.10) e “Esse princípio” (R.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (R.6).

A oração “que irão sofrer os reflexos da deliberação” (R. 22 e 23) é indispensável ao sentido do período, pois delimita a referência de “pessoas” (R.22). Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue os itens a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso seu segundo parágrafo fosse reescrito do seguinte modo: Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

A forma verbal “manifestarem” (R.23) está flexionada no plural para concordar com “as pessoas” (R.22).

O pronome ele, em “dele” (R.18), refere-se a “o poder político” (R.17).

No trecho “segundo o qual o poder político não apenas emana do povo (...) mas comporta a participação direta do povo” (R. 17 a 19), a locução “não apenas (...) mas” introduz no período ideia de adição.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, seu primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Na democracia participativa, existe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado, destacando, no Brasil, as audiências públicas na Constituição e nas demais leis. Espaço livre ||251TCEPA_CB9_01N437821|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 !FimDoTexto! Texto CB8A1BBB Passados os atropelos da chegada de D. João ao 1 Brasil, era hora de colocar mãos à obra. Os planos eram grandiosos e havia tudo por fazer. A colônia precisava de estradas, escolas, tribunais, fábricas, bancos, moeda, 4 comércio, imprensa, biblioteca, hospitais, comunicações eficientes. Em especial, necessitava de um governo que se responsabilizasse por tudo isso. D. João não perdeu tempo. 7 No dia 10 de março de 1808, quarenta e oito horas depois de desembarcar no Rio de Janeiro, organizou seu novo gabinete. 10 Caberia a esse gabinete criar um país a partir do nada. Havia duas frentes de ação. A primeira, interna, incluiu as inúmeras decisões administrativas que D. João tomou, logo 13 ao chegar, para melhorar a comunicação entre as províncias, estimular o povoamento e o aproveitamento das riquezas da colônia. A outra frente era externa. Visava ampliar 16 as fronteiras do Brasil, em uma tentativa de aumentar a influência portuguesa na América. Era também uma forma de punir os adversários europeus de Portugal, ocupando seus 19 territórios e ameaçando seus interesses americanos. Nesse caso, os avanços foram precários e sem consequências duradouras. No final de 1808, uma tropa de quinhentos soldados 22 brasileiros e portugueses, escoltada por uma pequena força naval, invadiu a Guiana Francesa e sitiou a capital, Caiena, cujo governador se rendeu sem resistência no dia 12 de janeiro. 25 Era uma retaliação à invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão. Uma segunda ofensiva seria a anexação da chamada Banda Oriental do Rio da Prata, atual território do Uruguai, 28 em represália à aliança da Espanha com a França napoleônica. Foram ambas conquistas efêmeras. A Guiana se livrou das tropas de D. João oito anos mais tarde. O Uruguai conseguiria 31 sua independência em 1828. Com os planos de expansão territorial fracassados, restou a D. João se concentrar na primeira — e mais ambiciosa 34 — de suas tarefas: mudar o Brasil para reconstruir nos trópicos o sonhado império americano de Portugal. Laurentino Gomes. 1808. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil, 2007 (com adaptações). ! F i m D o T e x t o ! Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.

No segundo parágrafo do texto, a respeito da “outra frente” (R.16), apresentam-se as seguintes informações, nesta ordem: plano externo, resultados obtidos e objetivos pretendidos.

No texto, a expressão “havia tudo por fazer” (R.3) tem sentido equivalente ao da expressão “criar um país a partir do nada” (R.11).

Sem prejuízo do sentido do texto, a palavra “retaliação” (R.26) poderia ser substituída por revide, desforra.

O texto trata das primeiras medidas tomadas por D. João no Brasil para levar adiante um duplo plano: criar um governo local e aumentar os limites do território brasileiro em prejuízo dos adversários de Portugal na Europa. Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

No início do último parágrafo do texto, os travessões foram empregados para isolar informação adicional que se intercala no discurso.

Preservando-se a correção gramatical e o sentido original do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: Depois de ter ultrapassado as primeiras urgências da vinda de D. João à colônia, chegou o momento de começar a trabalhar.

Seriam mantidas a correção gramatical e as informações veiculadas no texto caso o ponto final empregado logo após “tempo” (R.7) fosse substituído por dois-pontos, da seguinte forma: D. João não perdeu tempo: no dia 10 de março (...).

Sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do texto, o trecho “Foram ambas conquistas efêmeras” (R.30) poderia ser assim reescrito: Ambas conquistas foram fortuitas. Mem. 123/2016-DCF Em 22 de março de 2016. Ao Sr. Diretor de Infraestrutura Assunto: instalação de pontos de rede 1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de rede na sala desta Diretoria. 2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas neste setor. 3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Senhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração. Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário] Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue os próximos itens com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

A identificação do destinatário, do assunto e do signatário está de acordo com o padrão ofício estabelecido no MRPR.

Para garantir a adequação da linguagem no que se refere a aspectos como a impessoalidade, devem-se evitar as expressões utilizadas no terceiro parágrafo do texto.

Conclui-se, devido ao emprego de Atenciosamente, que o destinatário do documento ocupa cargo hierarquicamente superior ao do signatário.

Para garantir a adequação do documento ao que dispõe o MRPR, deveria ser suprimida a numeração dos parágrafos do texto. ||251TCEPA_CB9_01N437821|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exigência do cargo.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.

Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado. A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Funções típicas do controle externo, como, por exemplo, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pela Presidência da República, somente podem ser exercidas pelos tribunais de contas, sendo vedado às casas legislativas exercer diretamente tais funções.

Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.

Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Julgue o item seguinte, relativo aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.

O TCU poderá fiscalizar as contas nacionais de empresas cujo capital multinacional tenha a participação da União, ainda que a participação brasileira no capital seja minoritária. Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue os próximos itens.

O processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial.

As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes apresentar suas respectivas contas. Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue os itens a seguir.

Pelo Painel de Controle do Windows, é possível acessar mais rapidamente os ícones dos programas fixados pelo usuário ou dos programas que estão em uso.

No PowerPoint 2010, ao selecionar a opção Salvar e Enviar no menu Arquivo e, em seguida, a opção Criar vídeo, o usuário poderá converter uma apresentação de eslaides em vídeo para publicação na Web ou em outras mídias e ajustar, se necessário, o tamanho do arquivo multimídia e a qualidade do vídeo.

No Windows, ao se clicar a opção Esvaziar Lixeira, os arquivos são enviados para uma área de transferência, onde permanecerão por tempo definido pelo usuário, para que possam ser recuperados em caso de necessidade. No que diz respeito aos ambientes e aplicativos de acesso a Internet, julgue os próximos itens.

Um firewall é, além de hardware, um software de segurança de rede que permite restringir determinados tipos de acessos não autorizados.

No Internet Explorer, uma página adicionada à barra de favoritos se tornará a homepage do usuário quando o navegador for aberto.

Computação em nuvem é a forma de utilizar memória computacional e local de armazenamento de arquivos em computadores interligados à Internet, podendo esses arquivos ser acessados de qualquer lugar do mundo conectado a esta rede. Espaço livre