Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Direito

se gabam de não crer em nada, que zombam das coisas mais sérias e que riem dos santos e dos milagres. Costumava dizer que isso de almas do outro mundo era uma grande mentira, que 4 só os tolos temem a lobisomem e feiticeiras. Jurava ser capaz de dormir uma noite inteira dentro do cemitério. Eu não lhe podia ouvir tais leviandades em coisas 7 medonhas e graves sem que o meu coração se apertasse, e um calafrio me corresse a espinha. Quando a gente se habitua a venerar os decretos da Providência, sob qualquer forma que 10 se manifestem, quando a gente chega à idade avançada em que a lição da experiência demonstra a verdade do que os avós viram e contaram, custa ouvir com paciência os sarcasmos com 13 que os moços tentam ridicularizar as mais respeitáveis tradições, levados por uma vaidade tola, pelo desejo de parecerem espíritos fortes, como dizia o Dr. Rebelo. Peço 16 sempre a Deus que me livre de semelhante tentação. Acredito no que vejo e no que me contam pessoas fidedignas, por mais extraordinário que pareça. Sei que o poder do Criador é infinito 19 e a arte do inimigo, vária. Mas o tenente Souza pensava de modo contrário! Apontava à lua com o dedo, deixava-se ficar deitado 22 quando passava um enterro, não se benzia ouvindo o canto da mortalha, dormia sem camisa, ria-se do trovão! Alardeava o ardente desejo de encontrar um curupira, um lobisomem ou 25 uma feiticeira. Ficava impassível vendo cair uma estrela, e achava graça ao canto agoureiro do acauã, que tantas desgraças ocasiona. Enfim, ao encontrar um agouro, sorria e 28 passava tranquilamente sem tirar da boca o seu cachimbo de verdadeira espuma do mar. Inglês de Sousa. A feiticeira. São Paulo: Ed. Difusão Cultural do Livro, 2008, p. 7-8 (com adaptações). Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes. 1 Para o narrador, as pessoas de idade avançada são pouco tolerantes para com os mais jovens e mais tolerantes em relação ao sobrenatural.

O tema central do texto é explorado pela perspectiva do conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o ceticismo em relação a elas.

A pouca idade do tenente Souza é apontada pelo narrador como a causa principal do seu comportamento zombeteiro, sarcástico e cheio de desdém pelas crendices populares. Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.

Na linha 5, a palavra “só” foi empregada no sentido de sozinhos.

Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso a partícula “se”, no trecho “Quando a gente se habitua a venerar os decretos da Providência” (R. 9 e 10), fosse deslocada para imediatamente após a forma verbal “habitua”, escrevendo-se habitua-se.

No último parágrafo do texto, o emprego das formas verbais no pretérito imperfeito do indicativo indica que as ações do tenente Souza eram habituais. Tais hábitos acabam por caracterizar o personagem.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, no trecho “só os tolos temem a lobisomem e feiticeiras” (R.5), a preposição “a” poderia ser suprimida.

A supressão da vírgula empregada no trecho “a arte do inimigo, vária” (R.20) prejudicaria o sentido original do texto.

O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso a oração “Peço sempre a Deus que me livre de semelhante tentação” (R. 16 e 17) fosse reescrita da seguinte forma: Rogo-lhe constantemente que Deus me livre de semelhante tentação. ||251TCEPA_CB3_01N595218|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Texto CB1A1BBB Estranhamente, governos estaduais cujas despesas 1 com o funcionalismo já alcançaram nível preocupante ou que estouraram o limite de gastos com pessoal fixado pela Lei Complementar n.º 101/2000, denominada Lei de 4 Responsabilidade Fiscal (LRF), estão elaborando sua própria legislação destinada a assegurar, como alegam, maior rigor na gestão de suas finanças. Querem uma nova lei de 7 responsabilidade fiscal para, segundo argumentam, fortalecer a estrutura legal que protege o dinheiro público do mau uso por gestores irresponsáveis.

Examinando-se a situação financeira dos estados que preparam sua versão da lei de responsabilidade fiscal, fica difícil aceitar a argumentação. Desde maio de 2000, quando 13 entrou em vigor a LRF, esses estados, como os demais, estão sujeitos a regras precisas para a gestão do dinheiro público, para a criação de despesas e, em particular, para os gastos com 16 pessoal. Por que, tendo descumprido algumas dessas regras, estariam interessados em torná-las ainda mais rigorosas? Não foi a lei que não funcionou, mas os responsáveis 19 pelo dinheiro público que, por alguma razão, não a cumpriram. De que adiantaria, então, tornar a lei mais rigorosa, se nem nas condições atuais esses responsáveis estão sendo capazes de 22 cumpri-la? O problema não está na lei. Mudá-la pode ser o pretexto não para torná-la mais rigorosa, mas para atribuir-lhe alguma flexibilidade que a desfigure. O verdadeiro 25 problema é a dificuldade do setor público de adaptar suas despesas às receitas em queda por causa da crise. Internet: <http://opiniao.estadao.com.br> (com adaptações). A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue os itens a seguir. 10 Segundo o texto, o objetivo de se propor uma nova lei de responsabilidade fiscal, mais rígida quanto à proteção do dinheiro público, é desconfigurar a LRF.

Para o autor do texto, o descumprimento das normas da LRF em alguns estados decorreu do fato de a própria lei ser pouco clara em relação aos gastos públicos e também da incapacidade dos gestores do dinheiro público de adaptar as contas estaduais à realidade financeira do país.

Para o autor do texto, é um contrassenso a proposta de tornar a LRF mais rigorosa.

De acordo com o texto, as normas da LRF dispõem principalmente sobre gastos com pessoal, pois esse tipo de gasto causa mais problemas para os responsáveis pela gestão do dinheiro público. Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

Na linha 13, a oração “aceitar a argumentação” funciona como complemento do adjetivo “difícil”.

A construção “Não foi a lei que não funcionou” (R.19) está associada a uma interpretação de contraste, significando que outro elemento — e não a lei — não funcionou.

Na linha 21, o termo “mais rigorosa” funciona como um predicativo do termo “a lei”.

A conjunção “se” (R.21) introduz uma oração interpretada como a condição para tornar a LRF mais rigorosa.

O emprego do acento grave em “às receitas” (R.27) decorre da regência do verbo “adaptar” (R.26) e da presença do artigo definido feminino determinando o substantivo “receitas”.

O pronome “que” (R.2) refere-se a “despesas” (R.1).

Os sujeitos das orações “como alegam” (R.6) e “segundo argumentam” (R.8) são indeterminados. Mem. 23/2013–TC Brasília, 15 de março de 2016. Assunto: Aquisição de novos computadores. Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano, solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para a aquisição de novos equipamentos de informática para o Departamento de Recursos Humanos. As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser apresentados na próxima reunião. Abraços, Senhor João da Silva A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que se seguem com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

A identificação do signatário do documento apresentado foi feita de acordo com o disposto no MRPR, pois a menção ao cargo é desnecessária em comunicações como o memorando.

O emprego de Abraços como fecho do documento apresentado contraria as determinações do MRPR quanto às características da redação oficial, especialmente no que se refere à formalidade e à impessoalidade.

Nos dois parágrafos que compõem o corpo do documento, empregou-se o padrão culto da língua portuguesa.

O texto ficaria mais conciso, atendendo-se às normas constantes no MRPR quanto às características da redação oficial, caso se substituísse o trecho Cumpre-me informar que por Informo que.

O alinhamento e o formato da data e do assunto da comunicação oficial apresentada atendem às normas do MRPR.

Infere-se que o emissor e o destinatário do memorando apresentado ocupam cargo de mesma hierarquia, uma vez que essa modalidade de comunicação oficial é utilizada para estabelecer a comunicação entre unidades administrativas hierarquicamente idênticas, de órgãos distintos. ||251TCEPA_CB3_01N595218|| CESPE | CEBRASPE – TCE/PA – Aplicação: 2016 Tendo como referência os conceitos relacionados a auditoria governamental adotados por entidades internacionais, julgue os itens a seguir.

Segundo o IIA, é atribuição do cliente identificar as áreas e operações cujos riscos sejam relevantes, indicando-as ao auditor interno para que este determine as providências a serem adotadas.

Para o COSO, uma das situações capazes de impedir que o controle interno proporcione segurança absoluta à organização é a limitação resultante de adequação dos objetivos estabelecidos como condição prévia ao controle interno.

No entendimento da INTOSAI, a auditoria de conformidade está focada na aderência das atividades ou operações realizadas a critérios referenciais, que podem ser tanto normas legais como políticas adotadas ou mesmo princípios que norteiam as boas práticas da administração pública.

Para o IIA, a condição de independência requerida pela auditoria interna pressupõe o acesso direto e incondicional de qualquer auditor interno ao conselho de administração e à diretoria da entidade auditada.

As normas de auditoria da INTOSAI têm caráter prescritivo, o que torna compulsória sua aplicação pelas entidades de fiscalização superiores. Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue os itens seguintes.

A amostragem estatística, por permitir a generalização de evidências encontradas pelo auditor a partir de uma amostra da população examinada, é especialmente recomendada a situações em que os itens objetos do trabalho apresentam características marcadamente distintas.

A circularização de contas a receber é um dos procedimentos mais adotados pelo auditor. O pedido de confirmação positivo consiste em solicitar que o credor responda somente quando a informação estiver correta.

O monitoramento, um instrumento de fiscalização previsto pelo TCU em seu regimento interno, é considerado essencial para assegurar a eficácia das decisões desse tribunal e os resultados delas decorrentes.

No planejamento da auditoria, os pisos de valores adotados para determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo podem ser superiores aos utilizados para transações específicas; dependem de como distorções de valores menores possam influenciar as decisões dos usuários dessas informações.

O nível aceitável de risco de detecção está diretamente relacionado com os riscos avaliados de distorção relevante no nível da afirmação. Desse modo, quanto menores forem os riscos de distorção relevante que o auditor pensa existir, menor será o risco de detecção que pode ser aceito. Acerca dos achados de auditoria, julgue o próximo item.

Um achado de auditoria decorre da comparação entre uma situação encontrada e um padrão que se considera ideal ou desejável. A causa é a explicação possível para o desvio entre o critério referencial e a realidade constatada pelo auditor. A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.

Estão sujeitas a prestação de contas as entidades privadas que receberem recursos à conta do orçamento estadual, a qualquer título, relativamente a esses valores.

No caso de convênio de órgão da administração pública com entidade privada sem fins lucrativos, a prestação de contas abrangerá todo o exercício financeiro, dispensada sua remessa ao TCE/PA.

No caso de grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, não havendo débito, o responsável estará sujeito a multa calculada com base na unidade padrão fiscal do estado do Pará (UPFPA). Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. 41 O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza administrativa, deverá realizá-lo por meio de ato de anulação. 42 O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra agente público que ele sabe ser inocente incorrerá em crime e estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais ou morais que houver provocado. 43 O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competência especializada que não integram a estrutura do Poder Judiciário, cujas sentenças são dotadas de força de coisa julgada. 44 No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os tribunais de contas têm competência constitucional para fiscalizar a atividade financeira e operacional das empresas concessionárias. 45 O controle exercido pelos tribunais de contas sobre as casas legislativas é considerado controle interno, haja vista a posição dos tribunais de contas no âmbito do Poder Legislativo. Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem. 46 Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação. 47 A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato. 48 Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo. 49 Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público. 50 Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.